CDU Oeiras

27 de Julho de 2013

Apresentação dos candidatos e programa da CDU à Junta de Freguesia de Porto Salvo - Oeiras

POLUIÇÃO DA SANESTRADAS NA CONCEIÇÃO DA ABÓBODA - CASCAIS

Poluição da SANESTRADAS NA CONCEIÇÃO DA ABÓBADA, CONCELHO DE CASCAIS, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, em que as entidades competentes tentam sistemáticamente ignorar!!!!

Vejam em baixo imagens captadas hoje, 5º feira dia 25.07.2013, na Conceição da Abóbada uma grande nuvem de pó preto!

Imagens captadas em 18.07.2013 (domingo)

OS MORADORES PROTESTAM EM CONJUNTO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES "AMUCA E "OS VERDES"!

LUTAM PELA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS!

LUTAM PERANTE AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS  QUE LHES NEGAM A EXISTÊNCIA DESTA PEDREIRA/BRITADEIRA ALTAMENTE POLUENTE!

OS HABITANTES TÊM O DIREITO À DEFESA DA SUA QUALIDADE DE VIDA E AO AR QUE RESPIRAM DIARIAMENTE!

CONSULTAR SITE DA AMUCA:
https://sites.google.com/site/amucaaboboda/ocorrencias/grupos-de-estudo/ambiente/pedreira!!

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição na Freguesia de São Domingos de Rana, Cascais (15.07.2013)

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Ministério da Economia e do Emprego e também a Secretaria de Estado da Cultura sobre a contaminação e poluição de solos e da qualidade do ar, na Freguesia de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais

Consulte aqui

Delegação da CDU visita Ribeira da Lage - São Domingos de Rana

CDU CASCAIS - FACEBOOK

Decorreu na manhã do passado domingo, dia 8 de Junho, uma visita da CDU aos caminhos e à área envolvente da Ribeira da Lage e da Villa Romana de Freiria, que contou com a presença de Clemente Alves, candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Cascais, Paulo Pinheiro, candidato da CDU à Presidência da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, Paula Costa, dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes» e Nuno Rosado, candidato da CDU à Assembleia Municipal de Cascais. Para além da beleza extraordinária da paisagem e das espécies arbóreas e animais que ali vivem, os candidatos da CDU depararam-se com situações que constituem autênticos crimes ambientais e contra a vida das populações, conforme ilustram as fotos que se publicam. Na visita, registou-se os amontoados de lixo e de poluição existentes nesta zona que têm contaminado a Ribeira da Lage, os solos e toda a área envolvente. A deposição sistemática e prolongada, ao longo das margens da Ribeira, de todo o tipo de resíduos urbanos e industriais dá bem conta do profundo desprezo a que o Ambiente e a vida das populações têm sido votados pelas sucessivas gestões autárquicas do PSD/CDS e do PS. Também, a Villa romana de Freiria encontra-se cada vez mais degradada por clara negligência da autarquia que deixou ao abandono este importante polo histórico do Concelho. A inclusão nas listas da CDU, tanto para a Freguesia de S.D.Rana como para a Câmara, de pessoas que são profundamente conhecedoras destes problemas e que desde sempre se vêm batendo pela sua resolução, dão-nos a certeza de que com a CDU a defesa do Ambiente, a limpeza e requalificação das nossas Ribeiras se fará, pondo-as em condições de serem desfrutadas em recreio e em lazer pelas populações, acrescentando qualidade de vida a todo o Concelho.

CDU Oeiras

Apresentação dos cabeças de lista da CDU às freguesias do município de Oeiras
Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
8 de Junho de 2013

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a Proposta Nº 518/2013 – Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2012, na reunião da AML de 23 de Julho de 2013

O Executivo Municipal apresenta-nos, através da proposta nº 518/2013, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2012.

À semelhança de anos anteriores, e indo ao encontro do parecer dos revisores oficiais de contas e do parecer da comissão de finanças, «Os Verdes» reiteram a sua preocupação devido ao facto de o imobilizado do município estar ainda em fase de regularização.

Este assunto não pode deixar de ser considerado, principalmente quando é um assunto importante e que se arrasta há anos. Além disso, é obrigatório de acordo com o POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.

É de salientar o conjunto de reservas apresentado pelo parecer do Revisor Oficial de Contas, apontando para o facto de não ser possível quantificar o valor global do imobilizado do município nem o valor das respectivas amortizações, afectando, assim, os resultados do exercício e os resultados transitados.

Ainda no capítulo destas reservas, são várias as situações que o documento refere no sentido de não ter sido possível validar determinadas rubricas, porque ainda se encontravam em análise pelos serviços, porque não havia informação disponibilizada, etc. E não falamos de uma ou outra situação pontual, são vários os casos relatados nestas circunstâncias.

Estando o país a atravessar uma grave crise financeira, com todas as consequências que isso traz para os municípios, nomeadamente a diminuição de 5% nas transferências do Orçamento de Estado, a Câmara Municipal de Lisboa conseguiu, mesmo assim, apresentar um aumento da receita.

O executivo justifica esses valores evocando o mérito da sua gestão, uma gestão rigorosa, como costuma dizer, contudo, e como já referimos aquando da discussão do orçamento, este aumento de receita deve-se não tanto à capacidade de gestão, mas sim a uma situação excepcional, que foi o acordo celebrado com o Estado.

Só assim, com os 271 milhões de euros da venda dos terrenos do Aeroporto, consegue a Câmara uma evolução favorável das suas finanças, independentemente do que o executivo diga e repita. Ou seja, por um lado, vende os terrenos, acabando por permitir a privatização da ANA, sendo o Estado o proprietário de toda a área dos terrenos do aeroporto da Portela, por outro, cria a ilusão de uma boa gestão.

E também é importante que se diga que, retirando o efeito desta receita extraordinária, as contas da Câmara Municipal não seriam assim tão favoráveis. A receita total da autarquia subiu, no ano de 2012, para 860 milhões de euros, estando já incluídos os quase 300 milhões do negócio dos terrenos do aeroporto.

Depois, o que nos é hoje apresentado reflecte muito bem o que dissemos nesta Assembleia quando se discutiu o orçamento e quando discutimos determinadas propostas. Todo este relatório mostra bem que executivo temos e quais as suas prioridades e opções.

Analisando estes documentos, houve uma redução com as despesas de pessoal, fruto das imposições do governo, mas não será obviamente motivo de orgulho conseguir algum equilíbrio por causa de medidas inadmissíveis e que representam um verdadeiro ataque aos trabalhadores da função pública.

Fala-se na reestruturação de serviços, e na poupança que daí adveio. E os impactos negativos que isso teve na vida dos trabalhadores e na eficiência dos serviços prestados?

Por outro lado, e contrastando com esta diminuição, continuam a aumentar as despesas com fornecimentos e serviços a terceiros, um aumento na ordem dos 6 milhões de euros. Ou seja, mais uma vez, a Câmara esvazia os seus recursos, e vê aqui uma medida de poupança, e depois contrata empresas externas, para fazer o que podia e devia ser feito pela autarquia. Exemplo bem claro é o que se passa a nível da gestão e manutenção de espaços verdes por toda a cidade.

É a isto que o executivo insiste em caracterizar como uma gestão rigorosa e competente?

Sobre a taxa de execução, e mesmo sendo apresentados valores razoáveis, é preciso dizer que essa taxa apenas foi possível porque a dotação foi mais baixa e tem vindo a ser diminuída. Quer isso dizer que, artificialmente, o executivo apresenta uma taxa satisfatória, mas isso não quer dizer que a actividade da Câmara seja razoável, suficiente e que vá ao encontro do que precisa de ser feito.

Aliás, e mesmo com este artifício, temos taxas de execução em determinados objectivos, definidos no Plano de Actividades, que ficam muito aquém do desejável, sendo que vários não chegam sequer aos 60%.

Por exemplo: Habitação e Reabilitação Urbana – 29,7%, Parque Habitacional Municipal – 22%, Desporto 55,8%, e por aí fora.

Também o Plano Plurianual de Investimento, com uma dotação de 109,1 milhões de euros, nem aos 60% chega, a nível da taxa de execução.

Ao olharmos para os documentos que compõem a proposta nº 518/2012, o que tem que ser perguntado é: que actividades desenvolveu a Câmara Municipal de Lisboa, o que foi feito e de que forma, para melhor servir a população de Lisboa?

E a resposta é clara. Já o sabíamos pela actuação e gestão da Câmara, mas estes relatórios vêm confirmar que o executivo não dá um passo sem ter em conta os interesses dos privados e da especulação.

Reflectem, mais uma vez, uma estratégia e uma política que não se traduzem em melhorias para Lisboa e para as pessoas, pois são, mais uma vez, opções erradas, pelo que votaremos contra estes documentos.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta moção de censura ao Governo

12 de julho de 2013 - Heloísa Apolónia, no debate sobre o estado da nação, anuncia a apresentação de uma moção de censura ao Governo: "Porque este Governo se revelou um problema enormíssimo para o país, porque este Governo apodreceu a vida política em Portugal, porque este Governo acabou, Os Verdes apresentarão uma moção de censura ao Governo, que será discutida neste Parlamento, Parlamento cuja maioria não representa mais a população portuguesa"

Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro continua encerrado - “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à data de reabertura do Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro.

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim da Estrela devido ao deslizamento de terras que representava um perigo para os utentes, procedendo ao seu encerramento provisório, sendo que a autarquia manifestou a intenção de reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos. Contudo, passados exactamente 4 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes e para quando a CML prevê a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral.

REQUERIMENTO

Segundo informação dos serviços da CML disponibilizada em Junho de 2009, o miradouro do Jardim da Estrela era constituído por um aterro que apresentava taludes excessivamente inclinados. O revestimento destes taludes contemplava um enrocamento com blocos de basalto, com dimensões médias de 40 cm.

Devido a este tipo de construção e a efeitos localizados de erosão pela escorrência das águas pluviais, a CML constatou o desprendimento frequente daqueles grandes blocos de pedra que rolavam pela encosta abaixo. Noutras zonas, essa instabilidade do revestimento de blocos de pedra definia autênticas cunhas de deslizamento de terras que instabilizava os taludes excessivamente inclinados do miradouro.

A desagregação deste revestimento de blocos de basalto também teria danificado a fixação do guarda-corpos que protege o caminho de acesso ao topo do miradouro, encontrando-se em algumas zonas esses guarda-corpos gravemente danificados.

Como todas estas situações constituíam perigo para os utentes do espaço público, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim da Estrela, procedendo ao seu encerramento provisório.

No entanto, a CML informou também que iria reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos.

Passados exactamente 4 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes?

2. Para quando prevê a CML a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral?

Requeiro ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

- despacho com a autorização da reconstrução e do licenciamento do projecto pela CML e pareceres internos dos serviços municipais sobre o mesmo;

- eventual planta do projecto de reabilitação.

Lisboa, 08 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à falta de manutenção e limpeza dos Espaços Verdes na Quinta dos Barros.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à falta de manutenção e limpeza dos espaços ajardinados na Rua Paul Harris, Azinhaga dos Barros, Avenida Rui Nogueira Simões e Rua Melvin Jone, localizados na freguesia de São Domingos de Benfica e também na freguesia de Campo Grande.

Importa frisar que estes espaços ajardinados foram instalados e mantidos por serviços da Câmara Municipal de Lisboa, os quais, há largos meses, deixaram de fazer a sua manutenção e que o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica alega que a manutenção e limpeza destes espaços verdes não estão contemplados no protocolo celebrado com a autarquia.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a entidade responsável pela manutenção e gestão destes espaços ajardinados na Quinta dos Barros; as razões para o abandono e ausência de serviços de manutenção e gestão dos mesmos e as diligências que pondera a autarquia de Lisboa efectuar para resolver este problema de ausência de manutenção e limpeza nestes espaços verdes.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu várias denúncias por parte dos moradores da Quinta dos Barros sobre a falta de manutenção, rega e limpeza dos espaços ajardinados na Rua Paul Harris, Azinhaga dos Barros, Avenida Rui Nogueira Simões e Rua Melvin Jone, localizados na freguesia de São Domingos de Benfica e também na freguesia de Campo Grande.

Estes espaços verdes foram instalados e mantidos por serviços da Câmara Municipal de Lisboa, os quais, há largos meses, deixaram de fazer a sua manutenção.

Considerando que a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica alega que a manutenção e limpeza destes espaços verdes não estão contemplados no protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que a ausência de manutenção está a deixar estes espaços ajardinados bastante danificados, podendo tornar impossível a sua recuperação, apesar de disporem de sistema de rega.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual é a entidade responsável pela manutenção e gestão destes espaços ajardinados na Quinta dos Barros?

2. Quais as razões para o abandono e ausência de serviços de manutenção e gestão destes espaços ajardinados?

3. Que diligências pondera a autarquia de Lisboa efectuar para resolver este problema de ausência de manutenção e limpeza nestes espaços verdes?

Lisboa, 05 de Julho de 2013
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à Ponte Ciclável e Pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à Ponte Ciclável e Pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa.

Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa que devia ser totalmente financiada pela Fundação Galp Energia, o qual não foi cumprido e tivera uma derrapagem em relação ao orçamento inicialmente previsto.

Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 milhões de euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber:

- quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009;

- quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto;

- qual a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009;

- quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás; qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia; qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa;

- qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante

- e para quando prevê a autarquia a conclusão efectiva deste projecto.

REQUERIMENTO

Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa, no âmbito do Plano de Mobilidade e de Desenvolvimento da Estrutura Ecológica de Lisboa, anunciando-se que a ponte deveria ficar concluída em 2010.

Em Setembro de 2011, o executivo camarário e a Fundação Galp Energia apresentaram, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, o Projecto que incluía a ponte que iria ligar a ciclovia de Telheiras à zona das Torres de Lisboa, junto à Estrada da Luz e à sede da Galp, os acessos e extensão daquela ciclovia.

Também, nesta ocasião, foi apresentado o Projecto de Arquitectura da referida Ponte Ciclo-Pedonal, cujo o tabuleiro, em aço, teria cerca de 400 metros de extensão, ficaria a 5,5 metros de altura, seria pintado de laranja (cor da empresa financiadora), a parte superior do tabuleiro seria iluminada com tecnologia LED e teria seis entradas (quatro com rampas para bicicletas e duas com escadas), na globalidade este Projecto estava orçado em 1,2 milhões de euros que seriam suportados na sua totalidade pela Fundação Galp Energia.

Nesta cerimónia, o Senhor Presidente da Câmara anunciou que esta obra seria “o primeiro passo para a humanização da 2ª Circular de Lisboa” e que estaria concluída na Primavera de 2012.

Aparentemente, registaram-se alguns atrasos na fase de análise e negociação dos contratos de empreitada, o que impediu o arranque das obras, segundo declarações do gabinete de imprensa da Galp à comunicação social. Como consequência, houve uma derrapagem no prazo de execução e do orçamento previsto para a obra após a contratação, prevendo-se que venha a custar 1 365 milhões de euros, o que terá obrigado a efectuar alguns ajustes no projecto e à celebração de um novo Protocolo entre o Município de Lisboa e a Lisboagás que integra o Grupo Galp Energia.

Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 milhões de euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.

Em finais de Abril, a empreitada terá arrancado com os trabalhos de terraplanagem dos terrenos para preparar as fundações da ponte, os respectivos acessos e a ligação da ciclovia de Telheiras à zona das Torres de Lisboa, junto à Estrada da Luz e à sede da Galp, estando previsto que a ponte venha a ser montada, em módulos, sobre a 2ª Circular de Lisboa a partir de Agosto, sem implicarem o condicionamento do trânsito na zona.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009?

2. Quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto?

3. Quem foi a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009?

4. Quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás?

5. Qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia?

6. Qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa?

7. Qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante?

8. Para quando prevê a autarquia a conclusão efectiva deste projecto?

 

Lisboa, 04 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, acerca da actividade municipal, proferida na reunião da AML de 02 de Julho de 2013.

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados

A apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa remete-nos para um balanço do mandato. Um balanço que, ao jeito do Partido Socialista, apenas se centra nas questões que o executivo decide referir.

Diz o Sr. Presidente que tem construído uma cidade para as pessoas, uma cidade amigável, sustentável, próxima e participada. «Os Verdes», e todos os lisboetas, gostariam muito de ver essa cidade, mas infelizmente não é a cidade que temos.

E certamente foi essa parte que escapou nesta informação escrita, porque um balanço não pode ser feito a partir de uma cidade imaginária.

Por muitos floreados, palavras e fotografias bonitas que se incluam neste balanço, não se pode fugir à realidade.

E não é correcto disponibilizar apenas metade da informação. Tem que haver seriedade nas decisões e no que se diz sobre elas.

Neste documento são referidos vários processos: a revisão do PDM, a reforma administrativa, a reestruturação dos serviços, entre outros, e parece que tudo decorreu sem problemas, de forma pacífica e participada, e sem contestação. É este o balanço do PS.

Mas não foi assim.

O processo de revisão do PDM iniciou-se sem haver um Documento Estratégico.

O prazo para a discussão pública foi limitado, tendo em conta a importância e complexidade deste documento.

Depois temos ainda os créditos de construção que podem ser transaccionáveis a terceiros, favorecendo, assim, a criação de um mercado especulativo que tende a privilegiar os grandes promotores imobiliários.

Mas este PDM não se fica por aqui, há ainda outros aspectos negativos: a impermeabilização de solos, a permissão de usos incompatíveis com a Protecção do Parque Florestal de Monsanto;

a ausência de uma política de prevenção e mitigação de riscos, a insuficiente abordagem a uma rede funcional e integrada de transporte público colectivo com a criação de parques de estacionamento dissuasores, entre outros.

Foi uma oportunidade perdida e subaproveitada, não se orientando para as necessidades e vivências das pessoas, mas antes para a promoção da especulação imobiliária.

Para «Os Verdes», este PDM não resolve os problemas das pessoas, e não é, seguramente, o instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade estava a precisar.

Na reorganização administrativa não se fez o mais importante, que era ouvir os órgãos autárquicos e os cidadãos.

Tratou-se, sem dúvida, de um processo que tem apenas como preocupação central a redução de freguesias, só isto e mais nada. Preocupação em dar respostas às necessidades das pessoas, nem vê-la.

A reestruturação de serviços visou, pura e simplesmente, esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. O Sr. Presidente decidiu mudar tudo e trazer alterações profundas ao funcionamento da Câmara, levando a uma profunda instabilidade e

descontentamento dos trabalhadores, que foram excluídos deste processo, apesar de serem directamente afectados.

Sr. Presidente, arrumar uma casa não é esvaziá-la.

A proposta de extinção da EPUL foi baseada em argumentos mal fundamentados, que levantam dúvidas, não há um relatório, um estudo, nada que nos permita saber como está a situação da empresa, nada nos garante que estes trabalhadores venham a ser integrados nos quadros de pessoal do município.

Nada nesta proposta nos garante os direitos e estabilidade dos trabalhadores neste processo.

O executivo tem tido uma postura autoritária, muitas vezes não procura uma união, nem se mostra interessado em ouvir os trabalhadores e as propostas que têm.

Tendo em conta a situação que vivemos, não seria de esperar que a Câmara Municipal implementasse medidas que minimizassem os impactos na vida das pessoas?

As políticas que têm vindo a ser implementadas, os instrumentos apresentados, não são a favor da cidade e das pessoas.

As políticas e estratégias seguidas não colocam as pessoas em primeiro lugar. O executivo não governa para as forças vivas da cidade, para quem faz a cidade mexer, governa em função de interesses e de oportunidades de negócio.

Neste relatório há uma referência ao mega piquenique, no capítulo da Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes, mencionando o acompanhamento da sua preparação. Esta simples informação não responde às questões que, insistentemente, temos levantado, seja através de requerimentos, de questões colocadas aqui directamente ao executivo ou, como foi o caso, da moção apresentada e aprovada na última reunião.

Realizou-se este ano a 5ª edição do Mega Piquenique, uma iniciativa que tem a conivência e o patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais.

E são estas as informações que voltamos a pedir: que recursos humanos e equipamentos municipais foram utilizados, qual o respectivo valor, qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização destes eventos?

Temos também que referir o preocupante desrespeito que o executivo tem vindo a mostrar por esta Assembleia Municipal, a quem cabe uma função fiscalizadora. Frequentemente recusa-se a responder a questões colocadas, muitos dos requerimentos não têm resposta e inúmeras propostas aprovadas são ignoradas e nunca chegam a ser implementadas.

O que nos leva a uma outra questão, uma conferência de imprensa do senhor vereador Sá Fernandes a fazer um balanço do seu mandato. É no mínimo curioso. O mesmo vereador que aqui, nesta Assembleia, se recusa tantas vezes a dar contas do seu trabalho quando é questionado pelos deputados municipais, mostrou-se há dias tão disponível para fazer um balanço, um balanço bastante positivo, diga-se, principalmente quando falta ainda fazer muito do que foi anunciado, e quando muitas das opções estãolonge de ser as mais correctas.

Não há respeito pelo espaço público, parece que temos uma cidade que está à venda, tudo é local para publicitar o que quer que seja.

Continuamos a ter ruas esburacadas e sujas. É notória a falta de reconhecimento e valorização da profissão de calceteiro, apesar das inúmeras propostas que «Os Verdes» aqui têm trazido.

Sobre os espaços verdes, e chegando quase ao final deste mandato, continua a faltar uma estratégia para a gestão destes espaços. O executivo comprometeu-se a apresentá-la aqui e até hoje nada. Apenas nos chegou um conjunto de propostas avulsas para contratar empresas externas para tratar os espaços verdes da cidade.

Temos assistido a um conjunto de intervenções em espaços verdes que avançam sem explicações aos moradores e utilizadores desses locais. Não há justificações, avisos, informações, nada.

Sobre Monsanto, há muito a dizer: campo de tiro, campos de rugby, festivais, etc.

Por vontade da Câmara vai tudo para Monsanto.

O Parque Florestal de Monsanto é um espaço a preservar e a valorizar, não pode ser um banco de terrenos onde cabe tudo o que a Câmara lá decide pôr, por andar a reboque de interesses que não são os da população de Lisboa.

Para terminar, Sr. Presidente, Lisboa não se resume a slogans de casas arrumadas e a mega operações de publicidade. Lisboa é muito mais, e não pode continuar a ser uma cidade adiada, com problemas que se continuam a agravar. Lisboa precisa de outras políticas, de outras prioridades, a favor das pessoas. E é isso que não encontramos nesta informação escrita do Sr. Presidente, nem encontramos ao longo dos últimos anos na gestão do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Apresentação Pública dos Candidatos da CDU aos órgãos municipais e freguesias do concelho de Odivelas

Na próxima sexta-feira, dia 5 de Julho, às 21 horas, decorrerá no Pavilhão Polivalente de Odivelas, a Apresentação dos Candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipal e Freguesias de Odivelas.

A tua presença é fundamental, bem como o teu contributo na mudança necessária e possível.

Contamos contigo.