O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à data de reabertura do Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro.
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim da Estrela devido ao deslizamento de terras que representava um perigo para os utentes, procedendo ao seu encerramento provisório, sendo que a autarquia manifestou a intenção de reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos. Contudo, passados exactamente 4 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.
Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes e para quando a CML prevê a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral.
REQUERIMENTO
Segundo informação dos serviços da CML disponibilizada em Junho de 2009, o miradouro do Jardim da Estrela era constituído por um aterro que apresentava taludes excessivamente inclinados. O revestimento destes taludes contemplava um enrocamento com blocos de basalto, com dimensões médias de 40 cm.
Devido a este tipo de construção e a efeitos localizados de erosão pela escorrência das águas pluviais, a CML constatou o desprendimento frequente daqueles grandes blocos de pedra que rolavam pela encosta abaixo. Noutras zonas, essa instabilidade do revestimento de blocos de pedra definia autênticas cunhas de deslizamento de terras que instabilizava os taludes excessivamente inclinados do miradouro.
A desagregação deste revestimento de blocos de basalto também teria danificado a fixação do guarda-corpos que protege o caminho de acesso ao topo do miradouro, encontrando-se em algumas zonas esses guarda-corpos gravemente danificados.
Como todas estas situações constituíam perigo para os utentes do espaço público, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim da Estrela, procedendo ao seu encerramento provisório.
No entanto, a CML informou também que iria reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos.
Passados exactamente 4 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes?
2. Para quando prevê a CML a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral?
Requeiro ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:
- despacho com a autorização da reconstrução e do licenciamento do projecto pela CML e pareceres internos dos serviços municipais sobre o mesmo;
- eventual planta do projecto de reabilitação.
Lisboa, 08 de Julho de 2013
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
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