O PEV questiona a CML relativamente à implementação de redes wi-fi na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o executivo camarário sobre aimplementação de redes wi-fi na cidade de Lisboa. 

   

Importa frisar que torna-se cada vez mais premente num mundo digital que uma cidade europeia como Lisboa seja dotada de condições que permitam aos cidadãos que nela residem, estudam e trabalham, bem como aos seus visitantes, beneficiar do uso de banda larga com soluções de Internet sem fios, facilitando o acesso à informação, oportunidades económicas, sociais e educativas aos cidadãos e o combate à infoexclusão.  

Em 2006, a CML estabeleceu um protocolo entre o município e três empresas escolhidas para a implementação de um projecto-piloto de “Jardins Digitais”, entre Novembro de 2006 e Junho de 2007, o qual foi considerado um exemplo de como esse acesso à informação, conjugado com o usufruto dos espaços públicos e dos espaços verdes da cidade, representou um fomento ao uso, por parte dos munícipes, desses mesmos espaços, dando-lhes nova vida.

Por sua vez, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação em 2008, apresentada peloPEV, com o objectivo de estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”, como um serviço público e uma forma de aumentar o uso por parte dos cidadãos dos jardins e espaços públicos da cidade de Lisboa.

Posteriormente, também uma proposta nesse sentido foi aprovada no Orçamento Participativo de 2012, tendo sido contemplada com uma verba de 150 mil euros com vista à implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais, tal como já acontece noutras cidades portuguesas (por exemplo: Braga, Viseu e Oeiras).

Assim, o Grupo Municipal do PEV pretende saber quais as diligências efectuadas pela autarquia com vista a estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”; qual o modelo de implementação e gestão da infraestrutura de rede de internet sem fios nos espaços públicos que a CML pretende implementar e para quando prevê o executivo camarário a implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente, espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais.

REQUERIMENTO

O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, em particular desde as últimas décadas do século XX, e a sua disponibilização em grande escala para uso pela população, levaram a uma alteração profunda das actividades económicas e sociais, com impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos e na competitividade e produtividade das empresas.

Deste modo, torna-se cada vez mais premente que uma cidade europeia como Lisboa seja dotada de condições que permitam aos cidadãos que nela residem, estudam e trabalham, bem como aos seus visitantes, beneficiar do uso de banda larga com soluções de Internet sem fios, facilitando o acesso à informação e aumentando as oportunidades económicas, sociais e educativas dos cidadãos, combatendo também desta forma a infoexclusão.

Considerando que a CML estabeleceu um protocolo entre o município e três empresas escolhidas para a implementação de um projecto-piloto de “Jardins Digitais” em 2006, o qual esteve disponível nos jardins de Lisboa entre Novembro de 2006 e Junho de 2007.

Considerando que este projecto-piloto constituiu um exemplo de como esse acesso à informação, conjugado com o usufruto dos espaços públicos e dos espaços verdes da cidade, representou um fomento ao uso, por parte dos munícipes, desses mesmos espaços, dando-lhes nova vida, como demonstrou um estudo disponibilizado por um dos prestadores de serviços de Internet sem fios.

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação, apresentada pelo PEV, com o objectivo de estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”, como um serviço público e uma forma de aumentar o uso por parte dos cidadãos dos jardins e espaços públicos da cidade de Lisboa.

Considerando que, posteriormente, também uma proposta nesse sentido foi aprovada no Orçamento Participativo de 2012, tendo sido contemplada com uma verba de 150 mil euros com vista à implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais.

Considerando que outras cidades portuguesas (por exemplo: Braga, Viseu e Oeiras) já implementaram as suas próprias redes de acesso à internet sem fios, enquanto Lisboa perde uma oportunidade única para se afirmar como uma cidade inovadora, aberta e competitiva num mundo cada vez mais digital.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Que diligências efectuou a autarquia com vista a estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”?

2 - Qual o modelo de implementação e gestão da infraestrutura de rede de internet sem fios nos espaços públicos que a CML pretende implementar?

3 - Para quando prevê o executivo camarário a implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente, espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 14 de Agosto de 2014

O PEV questiona a CML relativamente à Recuperação da Zona Sul do Jardim do Campo Grande

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o executivo camarário sobre a recuperação da zona sul do Jardim do Campo Grande, bem como requalificação da Piscina do Campo Grande e ainda a recuperação do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande. 

   

Importa frisar que o executivo municipal afirmou, no momento do anúncio público do Projecto de Requalificação do Jardim, que uma vez concluída a reabilitação da zona norte do Jardim do Campo Grande, se seguiria a reabilitação da metade sul do Jardim, na sequência do concurso que já atribuiu a concessão para a reabilitação e exploração das piscinas dessa zona.  

   

Atendendo que a Piscina do Campo Grande já foi objecto de um contrato de concessão, por um período de 35 anos, com a Igesport, em Dezembro de 2012, com a previsão de 12 meses para a conclusão das obras de reabilitação desta piscina, as quais ainda não tiveram o seu início. 

Por outro lado, o túnel de peões entre a Avenida da Igreja e o Jardim do Campo Grande é conhecido pela degradação, pela falta de limpeza e higiene, pela falta de iluminação e pela falta de segurança, onde se sucedem assaltos, nomeadamente dos transeuntes desprevenidos e idosos que por ali passam, levando os utentes a assumirem comportamentos de risco e a colocar em causa a sua própria segurança devido ao intenso tráfego.

Desta forma, o PEV pretende que a CML esclareça para quando a autarquia prevê o início e a conclusão das obras de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande; quais as razões para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Piscina do Campo Grande e para quando a autarquia prevê a sua conclusão e abertura ao público e se está ainda prevista a recuperação do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande.

O Grupo Municipal de «Os Verdes» requereu ainda o Projecto de Requalificação da área sul do Jardim do Campo Grande, incluindo dos seus equipamentos e dos espaços verdes, sua calendarização e custos previsíveis.

REQUERIMENTO

O Jardim do Campo Grande é um dos mais emblemáticos espaços verdes da cidade de Lisboa pois ocupa uma área de 11,1 hectares, encontrando-se dividido em 2 zonas devido ao seu atravessamento pela Avenida do Brasil: a zona Norte com 6ha e a zona Sul com 5ha. O Jardim do Campo Grande é constituído por vegetação ornamental, com utilização de algumas espécies exóticas nos canteiros, que acompanham os elementos construídos, como estátuas e diversos equipamentos desportivos, de lazer e recreio, e os seus caminhos sinuosos, na procura de recriação de lugares pitorescos ou intimistas com tanques e lagos.

Considerando que a CML afirmou, no momento do anúncio público do Projecto de Requalificação do Jardim, que uma vez concluída a reabilitação da zona norte do Jardim do Campo Grande, se seguiria a reabilitação da metade sul do Jardim, na sequência do concurso que já atribuiu a concessão para a reabilitação e exploração das piscinas dessa zona.

Considerando que a Piscina do Campo Grande foi objecto de um contrato de concessão, por um período de 35 anos, com a Igesport, em Dezembro de 2012, com a previsão de 12 meses para a conclusão das obras de reabilitação desta piscina, as quais ainda não tiveram o seu início.

Considerando que o túnel de peões entre a Avenida da Igreja e o Jardim do Campo Grande é conhecido pela degradação, pela falta de limpeza e higiene, pela falta de iluminação e pela falta de segurança, onde se sucedem assaltos, nomeadamente dos transeuntes desprevenidos e idosos que por ali passam, levando os utentes a assumirem comportamentos de risco e a colocar em causa a sua própria segurança.

Considerando que se trata de um problema antigo e crónico, que inclusive já foi alvo de uma proposta apresentada ao Orçamento Participativo de 2013, solicitando a revitalização e limpeza do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande, por ser uma acessibilidade que poderia até ser de grande utilidade, sobretudo para quem tem crianças, já que evita a travessia de uma zona de grande tráfego automóvel e possui saída justamente para a zona do parque infantil.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Para quando prevê a autarquia o início e a conclusão das obras de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande?

2 - Está previsto, no projecto de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande, a recuperação do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande?

3 - Quais as razões para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Piscina do Campo Grande?

4 - Para quando prevê a autarquia a conclusão e abertura ao público da Piscina do Campo Grande?

O Grupo Municipal de «Os Verdes» requer ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados o Projecto de Requalificação da área sul do Jardim do Campo Grande, incluindo dos seus equipamentos e dos espaços verdes, sua calendarização e custos previsíveis.

Solicita-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado. 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”. 

Lisboa, 11 de Agosto de 2014

O PEV questiona a CML relativamente à paragem das obras no Empreendimento “Residências do Martim Moniz”

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o executivo camarário sobre a paragem das obras no empreendimento de habitação da EPUL, denominado “Residências do Martim Moniz”, que foram adjudicadas, após a falência do empreiteiro inicial, à Habitâmega no ano de 2010, com previsão de 15 meses para a conclusão das obras. 

Importa frisar que o executivo municipal havia autorizado a EPUL a iniciar negociações com a banca para um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz, em Julho de 2012, antes de extinguir a EPUL, em Dezembro de 2013. Contudo, a EPUL e a Polícia Municipal forçaram a empresa Habitâmega a abandonar o estaleiro em Abril de 2014. 

O Empreendimento “Residências do Martim Moniz” prevê a construção de um conjunto de seis blocos de edifícios, com 2 pisos enterrados e 6 pisos em elevação cada um, constituído por 14 lojas comerciais e 130 apartamentos, sendo que quatro dos seis edifícios estão já concluídos e os restantes dois edifícios aguardam pela sua conclusão. 

Neste empreendimento está ainda prevista a instalação pelo Ministério da Saúde de um novo Centro de Saúde para 18 000 habitantes que servirá a população desta zona da cidade, bem como a instalação pela CML de um novo quartel do RSB de Lisboa no terreno existente e que ainda não foi objecto de nenhuma intervenção.

O PEV pretende que a CML esclareça quais as razões que levaram a uma intervenção forçada para que a empresa Habitâmega abandonasse o estaleiro de obras; quem é a entidade que está encarregue de proceder à conclusão das obras referentes a este empreendimento no Martim Moniz; se a EPUL chegou a contrair um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e concluir as obras deste empreendimento e para quando prevê o executivo camarário a conclusão definitiva das “Residências do Martim Moniz”. 

O Grupo Municipal do PEV pretende ainda saber para quando está prevista a instalação de um novo Centro de Saúde no Martim Moniz pelo Ministério da Saúde, bem como para quando a autarquia prevê o início e a conclusão da construção do novo quartel do RSB no Martim Moniz. 

REQUERIMENTO 

O empreendimento de habitação da EPUL, denominado “Residências do Martim Moniz”, tem tido várias vicissitudes desde a realização de escavações arqueológicas não previstas, a sucessivas alterações ao projecto, à falência de um dos empreiteiros, passando pelas dificuldades de financiamento da EPUL e mudanças de planos da Câmara Municipal de Lisboa, única accionista da empresa. 

De facto, muitos têm sido os factores que ditaram os atrasos na conclusão deste empreendimento, iniciado em 2001. 

Considerando que este empreendimento prevê a construção de um conjunto de seis blocos de edifícios, com 2 pisos enterrados e 6 pisos em elevação cada um, sendo composto por 14 lojas comerciais e 130 apartamentos, cujos promitentes compradores começaram por ser escolhidos através de um concurso realizado em 2001, no âmbito do programa EPUL Jovem. 

Considerando que os sucessivos adiamentos do fim das obras, que começaram por estar previstas para 2003, levaram a que a grande maioria dos promitentes compradores acabassem por desistir. Por via disso, a EPUL teve de lançar um novo concurso público, no âmbito do programa EPUL Jovem, para vender 45 de fogos em 2012. 

Considerando que, após a falência do empreiteiro inicial, a empreitada para o acabamento dos edifícios foi adjudicada à Habitâmega no ano de 2010, com previsão de 15 meses para a conclusão das obras. 

Considerando que a CML autorizou a EPUL a iniciar negociações com a banca para um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz, em Julho de 2012. 

Considerando que a CML decidiu extinguir a EPUL, em Dezembro de 2013, e que esta se encontra em processo de liquidação. 

Considerando que a EPUL e a Polícia Municipal forçaram a empresa Habitâmega, à qual tinha adjudicado a conclusão dos trabalhos em 2010, a abandonar o estaleiro em Abril de 2014. 

Considerando que, neste momento, quatro dos seis edifícios estão já concluídos e os restantes dois edifícios aguardam pela sua conclusão. 

Considerando que está prevista a instalação pelo Ministério da Saúde de um novo Centro de Saúde para 18 000 habitantes que servirá a população desta zona da cidade, bem como a instalação pela CML de um novo quartel do RSB de Lisboa no terreno existente e que ainda não foi objecto de nenhuma intervenção. 

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação: 

1- Quais as razões que levaram a uma intervenção forçada para que a empresa Habitâmega tivesse de abandonar o estaleiro de obras? 

2- Qual é a entidade que está encarregue de proceder à conclusão das obras referentes a este empreendimento no Martim Moniz? 

3- A EPUL chegou a contrair um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz? 

4- Para quando prevê o executivo camarário a conclusão definitiva das “Residências do Martim Moniz”? 

5- Para quando está previsto a instalação de um novo Centro de Saúde no Martim Moniz pelo Ministério da Saúde? 

6- Para quando prevê a autarquia o início e a conclusão da construção do novo quartel do RSB no Martim Moniz? 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 05 de Agosto de 2014