O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o executivo camarário sobre a paragem das obras no empreendimento de habitação da EPUL, denominado “Residências do Martim Moniz”, que foram adjudicadas, após a falência do empreiteiro inicial, à Habitâmega no ano de 2010, com previsão de 15 meses para a conclusão das obras.
Importa frisar que o executivo municipal havia autorizado a EPUL a iniciar negociações com a banca para um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz, em Julho de 2012, antes de extinguir a EPUL, em Dezembro de 2013. Contudo, a EPUL e a Polícia Municipal forçaram a empresa Habitâmega a abandonar o estaleiro em Abril de 2014.
O Empreendimento “Residências do Martim Moniz” prevê a construção de um conjunto de seis blocos de edifícios, com 2 pisos enterrados e 6 pisos em elevação cada um, constituído por 14 lojas comerciais e 130 apartamentos, sendo que quatro dos seis edifícios estão já concluídos e os restantes dois edifícios aguardam pela sua conclusão.
Neste empreendimento está ainda prevista a instalação pelo Ministério da Saúde de um novo Centro de Saúde para 18 000 habitantes que servirá a população desta zona da cidade, bem como a instalação pela CML de um novo quartel do RSB de Lisboa no terreno existente e que ainda não foi objecto de nenhuma intervenção.
O PEV pretende que a CML esclareça quais as razões que levaram a uma intervenção forçada para que a empresa Habitâmega abandonasse o estaleiro de obras; quem é a entidade que está encarregue de proceder à conclusão das obras referentes a este empreendimento no Martim Moniz; se a EPUL chegou a contrair um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e concluir as obras deste empreendimento e para quando prevê o executivo camarário a conclusão definitiva das “Residências do Martim Moniz”.
O Grupo Municipal do PEV pretende ainda saber para quando está prevista a instalação de um novo Centro de Saúde no Martim Moniz pelo Ministério da Saúde, bem como para quando a autarquia prevê o início e a conclusão da construção do novo quartel do RSB no Martim Moniz.
REQUERIMENTO
O empreendimento de habitação da EPUL, denominado “Residências do Martim Moniz”, tem tido várias vicissitudes desde a realização de escavações arqueológicas não previstas, a sucessivas alterações ao projecto, à falência de um dos empreiteiros, passando pelas dificuldades de financiamento da EPUL e mudanças de planos da Câmara Municipal de Lisboa, única accionista da empresa.
De facto, muitos têm sido os factores que ditaram os atrasos na conclusão deste empreendimento, iniciado em 2001.
Considerando que este empreendimento prevê a construção de um conjunto de seis blocos de edifícios, com 2 pisos enterrados e 6 pisos em elevação cada um, sendo composto por 14 lojas comerciais e 130 apartamentos, cujos promitentes compradores começaram por ser escolhidos através de um concurso realizado em 2001, no âmbito do programa EPUL Jovem.
Considerando que os sucessivos adiamentos do fim das obras, que começaram por estar previstas para 2003, levaram a que a grande maioria dos promitentes compradores acabassem por desistir. Por via disso, a EPUL teve de lançar um novo concurso público, no âmbito do programa EPUL Jovem, para vender 45 de fogos em 2012.
Considerando que, após a falência do empreiteiro inicial, a empreitada para o acabamento dos edifícios foi adjudicada à Habitâmega no ano de 2010, com previsão de 15 meses para a conclusão das obras.
Considerando que a CML autorizou a EPUL a iniciar negociações com a banca para um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz, em Julho de 2012.
Considerando que a CML decidiu extinguir a EPUL, em Dezembro de 2013, e que esta se encontra em processo de liquidação.
Considerando que a EPUL e a Polícia Municipal forçaram a empresa Habitâmega, à qual tinha adjudicado a conclusão dos trabalhos em 2010, a abandonar o estaleiro em Abril de 2014.
Considerando que, neste momento, quatro dos seis edifícios estão já concluídos e os restantes dois edifícios aguardam pela sua conclusão.
Considerando que está prevista a instalação pelo Ministério da Saúde de um novo Centro de Saúde para 18 000 habitantes que servirá a população desta zona da cidade, bem como a instalação pela CML de um novo quartel do RSB de Lisboa no terreno existente e que ainda não foi objecto de nenhuma intervenção.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1- Quais as razões que levaram a uma intervenção forçada para que a empresa Habitâmega tivesse de abandonar o estaleiro de obras?
2- Qual é a entidade que está encarregue de proceder à conclusão das obras referentes a este empreendimento no Martim Moniz?
3- A EPUL chegou a contrair um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz?
4- Para quando prevê o executivo camarário a conclusão definitiva das “Residências do Martim Moniz”?
5- Para quando está previsto a instalação de um novo Centro de Saúde no Martim Moniz pelo Ministério da Saúde?
6- Para quando prevê a autarquia o início e a conclusão da construção do novo quartel do RSB no Martim Moniz?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 05 de Agosto de 2014
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