Os Verdes visitaram a freguesia da Misericórdia e abordaram problemas de acessibilidades na estação de Metro Baixa-Chiado

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 29 de Dezembro, uma visita à Freguesia da Misericórdia, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.

 

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente às acessibilidades na estação de Metro Baixa-Chiado e abordado questões relacionadas com a reactivação da linha do eléctrico nº 24 (no percurso entre o Caís do Sodré e Campolide), o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Amanhã, dia 29 de Dezembro, Os Verdes visitam a freguesia da Misericórdia

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 29 de Dezembro a partir das 10 horas, uma visita à Freguesia de Misericórdia.

Durante esta visita, Os Verdes irão contactar com a população e abordar questões relacionadas com os transportes, as acessibilidades na estação de metro da Baixa-Chiado, o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

Lisboa, 28 de Dezembro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

PEV quer esclarecimentos da CML sobre transferência dos trabalhadores da Protecção Civil

 

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que a CML informou os trabalhadores do Serviço Municipal da Protecção Civil que teriam que abandonar as instalações da Praça de Espanha, o que originou uma concentração no passado dia 21 de Dezembro, em frente aos Paços do Concelho, com a entrega de um abaixo-assinado, uma vez que aquele aviso foi feito com pouca antecedência e sem o envolvimento dos trabalhadores.

Os Verdes já denunciaram, por diversas vezes, a falta de diálogo por parte da CML para com os trabalhadores, principalmente quando se trata de transferências, uma vez que esta prática tem sido recorrente. O PEV considera inaceitável que estes processos de transferência de instalações não sejam planeados com mais antecedência e que não haja auscultação e envolvimento, desde o início, dos trabalhadores e dos seus representantes.

Perante esta situação, o PEV pretende saber o prazo inicialmente dado aos trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção Civil para ser realizada a transferência; quando se prevê que seja efectivamente transferido o serviço em causa e para que local; se o executivo camarário garante que esta transferência não irá por em causa a prevenção e a segurança na cidade de Lisboa e ainda qual a razão para que este aviso de transferência não tenha sido precedido de diálogo e com o envolvimento dos trabalhadores e das suas estruturas representativas.

 

REQUERIMENTO 

Os trabalhadores do Serviço Municipal da Protecção Civil foram informados que teriam que abandonar as instalações sitas na Praça de Espanha.

A transferência destes trabalhadores originou uma concentração no passsado dia 21 de Dezembro, frente aos Paços do Concelho, com a entrega de um abaixo-assinado, pois este aviso foi feito com pouca antecedência e sem o envolvimento dos trabalhadores.

Ora, se a CML sabia que teria necessidade de instalar os cerca de 150 polícias municipais que integrarão o mapa de pessoal da autarquia, é incompreensivel que não não tenha acautelado com mais antecedencia este processo de transferencia, garantindo o pleno funcionamento e operacionalização do serviço de Protecção Civil.

Nas instalações deste serviço tem também funcionado a Policia Municipal, o que tem representado efeitos positivos a nível de prevenção e segurança na cidade de Lisboa. 

Já por diversas vezes Os Verdes denunciaram a falta de diálogo por parte da CML para com os trabalhadores, principalmente quando se trada de tansferências, uma vez que esta prática tem sido recorrente.

Após a acção dos trabalhadores, o executivo terá dado garantias de melhorar as condições de trabalho, tendo sido possível haver alguns avanços nomeadamente a nível do prazo para a transferência. Contudo, continua a ser inaceitável que este processo não tenha sido planeado com mais antecedência e com o envolvimento, desde o início, dos trabalhadores e dos seus representantes.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1- Qual o prazo inicialmente dado aos trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção Civil para ser realizada a transferência?

2- Neste momento, quando se prevê que seja efectivamente transferido o Serviço Municipal de Protecção Civil? 

3- Para onde será transferido este serviço? 

4- Com esta transferência poderá estar em causa a prevenção e a segurança na cidade de Lisboa?

5- Qual a razão para que este aviso de transferência não tenha sido precedido de diálogo e com o envolvimento dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, desde o início do processo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2016

Os Verdes visitaram a freguesia de Arroios e abordaram problemas na Linha Verde do Metropolitano

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 22 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Arroios, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente à Linha Verde do Metropolitano de Lisboa e abordado questões relacionadas com os espaços verdes, a segurança e a manutenção do espaço público, entre outras.

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Amanhã, dia 22 de Dezembro, Os Verdes visitam a freguesia de Arroios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 22 de Dezembro a partir das 10 horas, uma visita à Freguesia de Arroios.

Durante esta visita, Os Verdes irão contactar com a população e abordar questões relacionadas com os espaços verdes, a Linha Verde do Metro, a segurança e a manutenção do espaço público, entre outras.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Sobre os critérios de remoção de graffitis e cartazes

Sobreda Antunes proferiu, na reunião da AML de hoje, 20 de dezembro, uma intervenção sobre remoção de graffiti e cartazes:

“A preocupação do Partido Ecologista “Os Verdes” pela ausência de critérios que definam o que pode ou não ser limpo e fiscalizado ou que são ou não expressões de arte urbana, ou seja, o que é ou não considerado sujidade e pode ou deve ser apagado, e qual a distinção entre graffitis, ‘tags’ ou mesmo informação política. Estes critérios prévios, por nunca terem sido devidamente clarificados, conduzem a uma lata subjectividade na sua remoção.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes congratulam-se com implementação da sua recomendação pela reposição do Monumento ao Calceteiro

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se pelo facto de, na sequência da aprovação por unanimidade da recomendação apresentada pelo PEV, a 28 de Junho de 2016 na Assembleia Municipal de Lisboa, a CML ir finalmente proceder à recolocação do conjunto escultórico intitulado “Monumento ao Calceteiro”, da autoria do escultor Sérgio Stichini, passados tantos anos após a sua parcial destruição. 

Nessa proposta, Os Verdes recomendavam que a CML restituísse, num local público condigno, o monumento de homenagem ao ofício de Calceteiro que havia sido removido com o propósito de ser restaurado há dez anos, bem como elaborasse um roteiro turístico actualizado, que descrevesse e iconicamente representasse os principais trabalhos artísticos em calçada à portuguesa ainda existentes na capital.

O PEV considera que, assim, com a implementação desta recomendação, a cidade de Lisboa prestará uma justa homenagem a todos os calceteiros do passado, do presente e do futuro pelo seu trabalho magnífico de pessoas dedicadas, esforçadas e abnegadas.

Leia aqui a Recomendação do PEV aprovada em Junho passado.

Assembleia Municipal de Lisboa - temas levantados pelos deputados do PEV

Foram diversos os temas abordados pelos deputados municipais de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, na reunião do dia 13 de dezembro. Ficam aqui todas as intervenção que podem ser vistas e lidas, nos links abaixo:

Intervenção de Cláudia Madeira, no âmbito da Petição nº 14/2016

“O projecto “Jardim do Caracol da Penha” foi o vencedor do Orçamento Participativo com mais de 9 mil votos e, como tal, deve ser respeitada a vontade manifestada pela população neste importante instrumento de participação cívica, por ser um excelente barómetro daquilo que as pessoas desejam e sobre o que devem ser as prioridades do executivo e que deverá ser a melhoria da qualidade de vida das pessoas.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Intervenção de Sobreda Antunes no âmbito da petição 17/2016

“Ora, a verdade é que desde a construção desta escola apenas foram introduzidas intervenções pontuais, mas face à gravidade e ao avançado estado de degradação deste estabelecimento escolar constata-se a necessidade de uma intervenção de fundo que ponha termo às situações descritas pela comunidade escolar.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Intervenção de Cláudia Madeira sobre a municipalização da Carris

“Os Veres defendem e que nunca deixou de estar em cima da mesa e que passa por a Carris manter-se na esfera do sector empresarial do Estado, recebendo os meios necessários para prestar um serviço de qualidade aos utentes através do Orçamento do Estado, e coordenada por uma Autoridade Metropolitana.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Intervenção de Sobreda Antunes sobre as CPCJ

“Devido à falta de apoios, à redução de técnicos nos últimos anos e ao número excessivo de casos por cada técnico, há dificuldades em melhorar a “resposta em tempo útil”. Outras das áreas desde sempre carenciadas é a do apoio jurídico disponibilizado às CPCJ. Também as condições de alguns edifícios das CPCJ (Ocidental) foram consideradas “insuficientes”. (…) O contributo para as CPCJ continua a representar uma gota de água, quando é, não o futuro, mas o presente dos nossos filhos que está em risco.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Intervenção de Sobreda Antunes sobre a 2ª Revisão do PDM

“Com esta alteração simplificada do Plano Director Municipal de Lisboa, a CML apenas pretende viabilizar a situação patrimonial de mais um negócio privado sobre um anterior bem do Estado português.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Intervenção de Cláudia Madeira sobre o Fundo de Desenvolvimento Turístico

“Resumindo, a execução dos vários projectos a financiar pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa devia ser uma competência da CML, em função dos projectos e acções que viessem a ser contemplados no plano estratégico de desenvolvimento turístico para a cidade, não devendo ser delegada noutras entidades.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Oeiras, Amadora e Vila Franca de Xira - "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

Na semana passada, Os Verdes realizaram na região de Lisboa  - concelhos de Oeiras, Amadora e Vila Franca de Xira - mais um conjunto de iniciativas no âmbito da campanha "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa. Esta é uma campanha que leva aos alunos das escolas secundárias o conhecimento sobre o direito ao ambiente consagrado na Lei Fundamental da democracia portuguesa. Nas ações do PEV, os ativistas ecologistas distribuem aos alunos uma brochura com cartoons sobre o assunto em causa.

40 anos do Poder Local Democrático

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV, proferiu uma intervenção na Sessão comemorativa dos 40 anos do Poder Local Democrático que se realizou hoje, dia 12 de Dezembro:

“Assinalar os 40 anos do Poder Local Democrático deve ser revisitar um passado de muito trabalho feito e de muitas conquistas, mas também de rever o presente e de preparar os caminhos do futuro, com um Poder Local cada vez mais participado e democrático.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Os Verdes congratulam-se com a aprovação das suas propostas para resolver problemas de mobilidade e de amianto em Lisboa

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 06 de Dezembro, foram aprovados os seguintes documentos apresentados pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

Uma Recomendação sobre a “Construção de ponte pedonal em Belém” para que se proceda à substituição da ponte existente que é antiga e apresenta problemas de segurança, sendo que esta infraestrutura já estava prevista no projecto do novo Museu dos Coches e com orçamento aprovado.

            Uma Recomendação sobre o “Amianto no Bairro Dona Leonor” para que o Município acompanhe a evolução da resolução deste problema de saúde pública, bem como os necessários estudos técnicos conducentes a uma avaliação completa do estado de conservação e perigosidade das coberturas dos edifícios em causa.

Por fim, outra Recomendação referente aos “Acessos do Pavilhão Desportivo do Bairro Padre Cruz”, no sentido da CML rever e corrigir as acessibilidades pedonais da envolvente deste pavilhão, garantindo a mobilidade para pessoas portadoras de deficiência; e ainda que estude, em conjunto com os órgãos autárquicos da freguesia de Carnide, e implemente a criação de um parque de estacionamento de apoio junto a este equipamento desportivo.

Lisboa, 06 de Dezembro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa

Os deputados municipais de Os Verdes  - Cláudia Madeira e Sobreda Antunes - fizeram, na reunião de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, diversas intervenções:

Sobreda Antunes - “Os Verdes apresentam hoje 3 recomendações: Uma sobre os Acessos do Pavilhão Desportivo do Bairro Padre Cruz (…) Um segundo documento sobre o problema de “Amianto no Bairro Dona Leonor (…) E uma terceira recomendação sobre a necessidade de Construção de ponte pedonal em Belém.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira - “Gostaríamos de saber se o executivo na altura da assinatura do protocolo e do anúncio das alterações que pensa implementar a nível da rede da Carris, já tinha reunido com todas as juntas de freguesia da cidade, assim como com a Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa. (…) Sobre o Metro e o facto de se vir adiando a recomendação da imediata reposição das quatro carruagens na Linha Verde, até que seja possível as composições passarem a ter as seis carruagens, recomendação já várias vezes aprovada nesta Assembleia, não se percebe a passividade da Câmara.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes - “O PEV estranha é o facto de a área de intervenção da Lisboa Ocidental SRU continuar a alargar-se a outras zonas da cidade, que não a óbvia e inicial zona ocidental. (…) Em suma, será que afinal o que executivo pretende é que a SRU se substitua à recém-extinta EPUL para intervenções um pouco por toda a cidade? Então, porque foi extinta a EPUL?”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Lisboa: Os Verdes propõem avaliação de amianto em edifícios no Bairro Dona Leonor, construção de ponte pedonal em Belém e melhoria dos acessos do Pavilhão Desportivo no Bairro Padre Cruz

Amanhã, dia 06 de Dezembro, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Recomendação sobre a “Construção de ponte pedonal em Belém”, como forma de substituir a ponte existente que é antiga e apresenta problemas de segurança, sendo que esta infraestrutura já estava prevista no projecto do novo Museu dos Coches e com orçamento aprovado, mas a sua construção foi interrompida provisoriamente em 2013.

Uma Recomendação sobre o “Amianto no Bairro Dona Leonor” devido à existência de 36 fogos com coberturas de fibrocimento com amianto neste bairro cooperativo, situado na freguesia de São Domingos de Benfica, devendo o Município  acompanhar a evolução da resolução deste problema de saúde pública, bem como os necessários estudos técnicos conducentes a uma avaliação completa do estado de conservação e perigosidade das coberturas dos edifícios em causa.

Por fim, outra Recomendação referente aos “Acessos do Pavilhão Desportivo do Bairro Padre Cruz”, propondo que a CML reveja e corrija as acessibilidades pedonais da envolvente deste pavilhão, garantindo a mobilidade para pessoas portadoras de deficiência; e ainda que estude, em conjunto com os órgãos autárquicos da freguesia de Carnide, e implemente a criação de um parque de estacionamento de apoio junto a este equipamento desportivo.

Consulte nos links abaixo os documentos discutidos amanhã:

Construção de ponte pedonal em Belém
Amianto no Bairro Dona Leonor
Acessos do Pavilhão Desportivo do Bairro Padre Cruz

Conversas Ecologistas sobre transportes na Área Metropolitana de Lisboa

Os problemas dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa e o combate ao fenómeno das alterações climáticas estiveram em debate na sede do PEV em Lisboa, com destaque para a Cimeira de Marraquexe e o Acordo de Paris: o sector dos transportes é um dos que mais contribui para a emissão de gases com efeito de estufa e é preciso começar já a trabalhar para se cumprirem as metas acordadas.

Sobre a atribuição da Carris à Câmara de Lisboa, os ecologistas consideraram que consiste num erro pelo fato de haver uma difícil articulação nos vários concelhos servidos pela Carris. Para além disso, com esta opção, o Governo está a desresponsabilizar-se de uma função social que é sua. A deficiente articulação entre os vários operadores e os horários desfasados dificultam a vida aos utilizadores e a falta de investimento está a criar um problema estrutural neste setor que se torna cada vez mais difícil de resolver.

Após as intervenções iniciais, o debate centrou-se num diagnóstico da situação atual e adiantaram-se soluções para fomentar a utilização do transporte coletivo e promover uma maior articulação entre os vários operadores, assim como pugnar por um maior investimento no setor. Planeamento, articulação e investimento são essenciais para um melhor serviço prestado aos utentes.

Depois do debate, foi tempo de convívio entre os ecologistas e de um belíssimo momento musical por António Fernandes!

Amanhã – 30 de Novembro - Conversa Ecologista sobreTransportes na Área Metropolitana de Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes promove amanhã, dia 30 de novembro, uma Conversa Ecologista sobre os Transportes na Área Metropolitana de Lisboa.

Com esta iniciativa pretende-se debater a situação atual dos transportes na área Metropolitana de Lisboa e as propostas de Os Verdes sobre transportes para o Orçamento do Estado para 2017. Esta conversa ecologista contará com a participação do deputado José Luís Ferreira e de vários dirigentes do PEV e, ainda, com um momento musical a cargo de António Fernandes.

Conversa Ecologista - Transportes na Área Metropolitana de Lisboa

Quarta-feira, 30 de novembro - 19 horas 

Sede do PEV em Lisboa, sita na Avenida D. Carlos I, Nº 146, 1º Dto

Solos contaminados no Parque das Nações e no Campo das Cebolas leva Os Verdes a questionarem a CML

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que no seguimento das obras de construção de um parque de estacionamento da EMEL no Campo das Cebolas, se constatou que os solos se encontravam contaminados pois ali havia funcionado durante anos uma bomba de gasolina. Segundo foi divulgado, havia cerca de 12 mil m3 de solos e rochas contaminados, apesar de apenas 25 toneladas de solos contaminados terem sido encaminhadas para os CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

Também nos antigos terrenos da Refinaria do Cabo Ruivo está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, sendo que no decorrer das obras foi possível sentir um cheiro químico intenso no ar, devido à remoção dos solos poluídos pela antiga refinaria. As análises aos solos apontavam, no mês de Setembro, para a presença de hidrocarbonetos. Porém, a CUF afirma só ter detectado resíduos perigosos em Outubro e que efectuou um contrato com a Ecodeal para retirar os solos contaminados, apenas durante o mês de Novembro.

Assim, o PEV apresentou dois requerimentos onde pretende saber se a Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento das situações acima relatadas; quais as diligências que foram tomadas pela autarquia no sentido de acompanhar estes processos; se o executivo sabe se estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos legalmente previstos relativamente a solos contaminados e quais as informações de que dispõe sobre a descontaminação destes solos e sobre o encaminhamento destes resíduos perigosos para o local apropriado.

Em relação às obras da EMEL no Campo das Cebolas, Os Verdes pretendem saber qual o destino dado aos restantes resíduos perigosos, uma vez que o CIRVER apenas terá recebido 25 toneladas de solos contaminados.

Lisboa – Campo das Cebolas - Os Verdes questionam o Governo sobre solos contaminados

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre os solos contaminados no Campo das Cebolas, em Lisboa, onde está a ser construído um parque de estacionamento, e que apenas uma parte foi encaminhada para um CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, desconhecendo-se o destino dos restantes.

Os solos do futuro parque de estacionamento foram ocupados, durante anos, por uma bomba de gasolina, encontrando-se contaminados, razão pela qual terão sido encaminhados para um CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

A obra já arrancou há alguns meses e, segundo foi divulgado, havia cerca de 12 mil m3 de solos e rochas contaminados, apesar de apenas 25 toneladas de solos contaminados terem sido encaminhadas para os CIRVER.

A empresa a quem foi atribuída a obra só adjudicou o estudo para avaliação de possível contaminação já depois de a obra ter arrancado e até depois de já terem sido encaminhadas as 25 toneladas de solos para a Ecodeal, um dos centros que recebe resíduos perigosos.

Segundo se sabe, um aterro terá sido contactado para receber estas terras, no entanto, veio a verificar-se que estavam contaminadas, não podendo, por isso, ir para esse aterro.

Face a toda esta situação, importa esclarecer para onde terão sido descarregados os solos do Campo das Cebolas, garantindo que estão a ter o devido encaminhamento e tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento da situação acima relatada sobre a contaminação de solos no Campo das Cebolas?

2- Tem o Governo conhecimento de situações em que os solos contaminados não tenham sido classificados como tal?

3- Não considera o Governo que o facto de a empresa a quem foi adjudicada a obra solicitar o estudo sobre a possível contaminação numa fase posterior ao início da obra por uma entidade externa, poderá fazer com que já não se encontrem sinais de contaminação?

4- Pode o Governo garantir que estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos nestas situações relativas a solos contaminados e que os resíduos perigosos estão a ser encaminhados para o local apropriado, sem falhas que ponham em causa a saúde pública e o meio ambiente?

5- Existe algum estudo de avaliação dos solos no início da obra?

5.1. Se sim, qual o resultado desse estudo, no que diz respeito à sua classificação, contaminação e perigosidade? E qual a data dessa avaliação?
5.2. Em caso negativo, por que não existe esse estudo?
5.3. Foi efetuado qualquer outro estudo? Se sim, qual o seu resultado e em que data foi realizado?

6- Uma vez que o CIRVER Ecodeal apenas terá recebido 25 toneladas de solos contaminados
do Campo das cebolas, para onde terão sido encaminhados os restantes resíduos?

Intervenções do PEV durante a reunião na Assembleia Municipal de Lisboa de 22 de Novembro de 2016

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, fez uma intervenção sobre as Propostas do PEV, tendo afirmado:

"Os Verdes apresentam hoje 3 recomendações: Uma sobre as “Escolas de Jardinagem e Calceteiros” do Município de Lisboa (…)Um segundo documento sobre o “Castelo de São Jorge” (…)Finalmente, uma terceira sobre um “Jardim para a Urbanização de Alvalade” para uma área que, desde há anos, se vem mantendo como expectante e utilizada para estacionamento em dias de futebol." 
 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Sobreda Antunes efectuou também uma intervenção sobre a Política Fiscal do Município de Lisboa, e declarado:

"Relativamente à Proposta nº 601/2016, que diz respeito à percentagem a devolver aos munícipes sobre o IRS para 2017 (…) Os Verdes consideram, ainda, que esta devolução não vem beneficiar a maioria dos cidadãos lisboetas, mas apenas uma pequena parte, ou seja, aqueles que maiores descontos fizeram em termos de IRS, que são, como é óbvio, os contribuintes que possuem rendimentos mais elevados." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Sobreda Antunes efectuou ainda uma intervenção sobre a alteração dos Estatutos da EMEL, tendo mencionado:

"A CML avançou então com a construção do prometido jardim, para vir a ser atribuído às associações e escolas do bairro, com bancos, mesas, talhões vedados para hortas, arrecadação de madeira para as alfaias e o respectivo abastecimento de água. Porém, hoje, com a Proposta nº 458/2016, a CML intenta voltar atrás e destruir aquele espaço verde que custeou, o que representa uma insensata reversão de uso. (…) Para os moradores não subsiste qualquer dúvida: a CML enganou os residentes de Telheiras." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Finalmente, Cláudia Madeira, dirigente do PEV, pronunciou-se sobre o Orçamento da CML para 2017, na reunião de 22 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirmou:

"É preocupante a idade média dos trabalhadores do Município, pelo que será necessário tomar medidas que tenham em conta o rejuvenescimento do mapa de pessoal. Há uma tendência ao longo dos anos de redução do número de postos de trabalho efectivamente ocupados e do número de vagas disponíveis, principalmente quando olhamos para os sectores operacionais. Mantém-se o objectivo de esvaziar a CML através da transferência de trabalhadores para as Juntas de Freguesia e para a EGEAC, com externalizações e concessões, o que afecta a capacidade operacional do Município, sendo uma opção política com a qual Os Verdes não concordam e que temos recorrentemente contestado." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Os Verdes congratulam-se com a aprovação de todas as suas propostas na AML

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 22 de Novembro, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação relativamente ao “Estacionamento no Castelo de São Jorge”, que foi aprovada por maioria. Com esta proposta, Os Verdes pretendem que o executivo camarário procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, por não ser a situação mais adequada, defendendo o PEV a pertinência de se proceder à requalificação daquele espaço através da expansão do núcleo museológico e da criação de uma nova zona para actividades culturais ou de uma área de lazer e de estadia de apoio aos visitantes, o que permitirá valorizar cultural e turisticamente este equipamento classificado como Monumento Nacional.

Nesta mesma reunião foram ainda aprovados por unanimidade os restantes três documento apresentados pelo PEV, nomeadamente, uma Saudação “Aos trabalhadores da Administração Pública”, uma Recomendação sobre as “Escolas de Jardinagem e Calceteiros” e uma Recomendação relativamente à construção de um “Jardim na Urbanização de Alvalade”.

 

Lisboa, 22 de Novembro de 2016         

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Recomendação “Jardim na Urbanização de Alvalade”

 

A Urbanização da Quinta de Alvalade resultou de um projecto de loteamento aprovado no âmbito do Processo nº 23/PGU/2002 e titulado pelo Alvará nº 1/2003, que compreendia a construção de um conjunto de lotes com um espaço público ajardinado pelo promotor, em conformidade com o projecto aprovado, tendo sido para o local prestada caução bancária como salvaguarda da execução dos arranjos exteriores.

Ora, como o promotor não procedeu aos arranjos exteriores que previam a construção de um jardim, a CML tenciona activar a garantia bancária para ser utilizada na execução desses trabalhos, de acordo com o projecto urbanístico apresentado publicamente pelo próprio Município de Lisboa no Salão Nobre da Junta de Freguesia do Lumiar, no passado dia 3 de Março, o qual contemplava um jardim com bancos, espaço pedonal e lugares de estacionamento.

Considerando que, até ao momento, ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção do almejado jardim no terreno da Urbanização da Quinta de Alvalade;

Considerando o facto de existir uma garantia bancária que permite o financiamento das obras para a construção deste jardim e dos arranjos exteriores;

Considerando a pertinência de se proceder à requalificação deste terreno, visto os moradores se queixarem que ele continua a ser abusivamente utilizado como estacionamento em dias de jogos de futebol.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Proceda à requalificação do actual terreno existente nesta urbanização, tendo em consideração as sugestões indicadas pelos moradores para o Projecto Urbanístico apresentado publicamente em Março de 2016, accionando a garantia bancária e concluindo os procedimentos de adjudicação desta empreitada.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Estacionamento no Castelo de São Jorge”

 

O Castelo de São Jorge integra a zona nobre da antiga cidadela medieval (alcáçova), constituída pelo castelo, os vestígios do antigo paço real e parte de uma área residencial para elites, vindo a ser classificado, por Decreto de 16 de Junho de 1910, como um importante Monumento Nacional.

No final da década de 1990, o espaço foi objecto de obras de restauro, recuperando a sua primitiva traça medieval, tendo sido encontrados vestígios marcantes sobre a sua trajectória.

Sendo um dos locais mais visitados pelos turistas na cidade de Lisboa, além das visitas tradicionais, o Castelo oferece uma programação temática ao longo de todo o ano promovida pela EGEAC, de que são exemplo as “Tertúlias de Inverno no Castelo”, o evento “Uma Noite no Castelo”, as várias actividades nocturnas, a observação de morcegos, a falcoaria e as simulações de lutas medievais.

O Castelo de São Jorge possui ainda um miradouro com uma das mais fantásticas vistas para a cidade e o rio Tejo, a Praça de Armas com a estátua de D. Afonso Henriques, o castelejo, a cidadela, a Câmara Obscura localizada na Torre de Ulisses (antiga Torre do Tombo), o Café do Castelo e ainda o restaurante Casa do Leão que chegou a ser o espaço onde antigamente se prendiam os leões trazidos de África.

Em 2012, o Município e a EGEAC decidiram manter um parque de estacionamento automóvel dentro da área Museológica do Castelo de São Jorge, que tinha levado anos a reabilitar, acedendo as viaturas pelo Largo de Santa Cruz do Castelo, através de um pequeno portão. Importa salientar que este parque de estacionamento foi apresentado como uma situação “temporária”, até existirem alternativas.

Considerando que a existência de um parque de estacionamento dentro da área Museológica do Castelo de São Jorge não será a situação mais adequada e tendo em conta a pertinência de se proceder a uma melhor requalificação do actual espaço que serve de estacionamento, para ali se expandir a zona museológica, novas actividades culturais ou ser criada uma zona de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, no mais curto espaço de tempo possível.

2 - Requalifique o actual espaço do parque de estacionamento, com vista a expandir o núcleo museológico, nova zona para actividades culturais ou a ali criar uma área de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Escolas de Jardinagem e Calceteiros”

 

Celebra-se, no mês em curso, o 30º Aniversário das Escolas de Jardinagem e Calceteiros do Município de Lisboa.

De acordo com informação do Município, a criação da Escola de Jardinagem foi publicada no Diário Municipal nº 13905, de 7 de Junho de 1982, o qual descrevia as suas funções e enquadramento na estrutura municipal, tendo sido inaugurada em Novembro de 1986. A sua fundação deveu-se à preocupação da CML em assegurar a formação e reciclagem de profissionais de jardinagem, preferencialmente de efectivos municipais. A Escola tem promovido a qualificação, transmitindo conhecimentos técnicos que acompanham a evolução desta área profissional, seja ao nível científico ou dos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos.

Por sua vez, também a Escola de Calceteiros foi criada pela CML em Novembro de 1986, devido à preocupação de preservar e difundir os conhecimentos sobre calcetar, com o objetivo de renovar o efetivo de calceteiros municipais e divulgar a Arte de calcetamento. Desde então têm sido formados profissionais de ambos os sexos que, assimilando os saberes de velhos mestres, vão assegurando a sobrevivência da calçada portuguesa. Estas incluem a arte de calcetar ‘ao quadrado’, o ‘desdobrar da pedra’ e o ‘malhetar’, como expressões que os alunos da Escola recuperam, numa profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural.

Assim, considerando que a Escola de Jardinagem tem como missão a formação, a educação e a sensibilização na área da jardinagem, e a Escola de Calceteiros a realização da formação profissional de calceteiros e de iniciativas para a promoção da calçada artística portuguesa, e que ambas foram criadas como resposta para a renovação de efectivos de jardineiros e calceteiros municipais;

Considerando que têm sido apresentadas iniciativas tendentes a colmatar lacunas profissionais do mapa de pessoal do Município, através da integração de jardineiros, que, de momento, apenas dispõe de 18 efectivos ao serviço;

Considerando ainda a necessidade de preservar a disposição estética, cultural e turística dos espaços verdes e da calçada portuguesa, bem como a gestão pública de ambos.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar as Escolas de Jardinagem e de Calceteiros, pela realização do seu 30º Aniversário.

2 - Apoiar a eventual candidatura da Arte de calcetar a património mundial.

3 - Exortar a CML para que mantenha e desenvolva na Escola as disciplinas de formação e educação nas áreas da jardinagem e da calçada portuguesa.

4 - Apelar para que se proceda à renovação de efectivos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação às Escolas de Jardinagem e de Calceteiros do Município de Lisboa e ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Saudação “Aos trabalhadores da Administração Pública”

 

No dia 18 de Novembro realizou-se uma manifestação nacional convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP.

            Esta manifestação procurou dar força às reivindicações dos trabalhadores da administração pública, numa altura em que decorrem as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2017, que se encontra em discussão na especialidade.

            Algumas das reivindicações foram o aumento do subsídio de almoço, uma vez que o Governo previa apenas um aumento de 25 cêntimos diários, o que era manifestamente insuficiente, os aumentos salariais, o descongelamento de carreiras e a identificação e regulamentação das carreiras de desgaste rápido, entre outras.

            Considerando que os trabalhadores da Administração Pública são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país e que, mesmo perante um conjunto de dificuldades, têm garantido o funcionamento de serviços de educação, saúde, recolha de resíduos e limpeza urbana e de abastecimento e tratamento de águas, entre muitos outros.

            Considerando também que com a acção dos trabalhadores já foi possível reverter algumas das medidas gravosas que os penalizavam, como por exemplo, a reposição do horário semanal para as 35 horas, apesar de ainda não ser aplicado a todos os trabalhadores, e o fim da limitação à abertura de concursos para admissão de pessoal na administração pública.

            Considerando, por fim, que há ainda um conjunto de situações que importa que sejam resolvidas e que o Orçamento do Estado deve dar resposta aos direitos e interesses dos trabalhadores, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar os trabalhadores da Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

2 - Remeter a presente saudação para o Senhor Presidente da República, o Senhor Presidente da Assembleia da República, o Senhor Primeiro-Ministro, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

 

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes