22/11/2016

Recomendação “Jardim na Urbanização de Alvalade”


 
A Urbanização da Quinta de Alvalade resultou de um projecto de loteamento aprovado no âmbito do Processo nº 23/PGU/2002 e titulado pelo Alvará nº 1/2003, que compreendia a construção de um conjunto de lotes com um espaço público ajardinado pelo promotor, em conformidade com o projecto aprovado, tendo sido para o local prestada caução bancária como salvaguarda da execução dos arranjos exteriores.

Ora, como o promotor não procedeu aos arranjos exteriores que previam a construção de um jardim, a CML tenciona activar a garantia bancária para ser utilizada na execução desses trabalhos, de acordo com o projecto urbanístico apresentado publicamente pelo próprio Município de Lisboa no Salão Nobre da Junta de Freguesia do Lumiar, no passado dia 3 de Março, o qual contemplava um jardim com bancos, espaço pedonal e lugares de estacionamento.

Considerando que, até ao momento, ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção do almejado jardim no terreno da Urbanização da Quinta de Alvalade;

Considerando o facto de existir uma garantia bancária que permite o financiamento das obras para a construção deste jardim e dos arranjos exteriores;

Considerando a pertinência de se proceder à requalificação deste terreno, visto os moradores se queixarem que ele continua a ser abusivamente utilizado como estacionamento em dias de jogos de futebol.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Proceda à requalificação do actual terreno existente nesta urbanização, tendo em consideração as sugestões indicadas pelos moradores para o Projecto Urbanístico apresentado publicamente em Março de 2016, accionando a garantia bancária e concluindo os procedimentos de adjudicação desta empreitada.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes
 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

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