Perante esta situação, o PEV pretende saber se deu entrada no Município de Lisboa algum pedido de informação prévia pela Universidade de Lisboa para o terreno em questão; se foi aprovado algum pedido de licenciamento pela CML para a construção deste restaurante e, em caso afirmativo, qual a fundamentação técnica para a sua aprovação.
Os Verdes pretendem ainda saber se o executivo confirma a possibilidade de virem a ser abatidas dezenas de árvores para a implementação do projecto referido.
Requerimento:
O PEV tomou conhecimento que a Universidade de Lisboa terá celebrado contrato com determinada empresa com vista à construção de um restaurante em pleno recinto do Estádio Universitário, junto ao cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz com a Azinhaga das Galhardas, que poderá implicar o abate de cerca de 60 árvores.
Considerando que no Plano Director Municipal de Lisboa em vigor esta área está classificada como “Espaço de Uso Especial de Equipamentos com Área Verde Associada”;
Considerando que ainda está em consulta pública o Plano de Urbanização da Cidade Universitária de Lisboa que deverá salvaguardar a sua vocação para a implantação de equipamentos de utilização colectiva, nomeadamente no domínio do desporto, da educação e investigação científica, e ainda garantir a protecção dos espaços verdes;
Considerando que está, igualmente, em discussão pública a proposta de Adenda ao Contrato para Planeamento celebrado entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa;
Considerando que a CML já havia celebrado um protocolo com a Universidade de Lisboa e o Centro Desportivo Universitário de Lisboa, com a finalidade de assegurar a recuperação do Campo 2 do Estádio Universitário em 2015.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Deu entrada algum pedido de informação prévia pela Universidade de Lisboa para o terreno junto ao cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz com a Azinhaga das Galhardas?
2 - Foi aprovado algum pedido de licenciamento pela CML para a construção de um restaurante nos terrenos da Cidade Universitária? Em caso afirmativo, qual a fundamentação técnica para a sua aprovação?
3 - Confirma o executivo a possibilidade de virem a ser abatidas dezenas de árvores para a implementação do projecto referido?
Requer-se, igualmente, que nos sejam facultados:
- O protocolo que o Município de Lisboa celebrou com a Universidade de Lisboa e o Centro Desportivo Universitário de Lisboa em 2015;
- A proposta de Adenda ao Contrato para Planeamento celebrado entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa.
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