Julgamos
que a apresentação de uma Informação Escrita, para além de enumerar o que no
passado foi feito, é sempre mais objectiva quando aponta metas para os
trabalhos em curso.
Gostaríamos
de começar por nos congratular pelo facto de a CML ter finalmente aprovado, em
24/2, o Programa “Lojas com História” e os critérios para a sua avaliação. Mas
também é um facto que a CML se comprometeu a apresentar uma listagem. E, de
acordo com a p. 51, já existirá um levantamento de algumas lojas emblemáticas. Perguntamos:
para quando então a sua apresentação pública?
Também
destacamos a proposta para a edificação de um PSA na antiga Gare do Arco Cego. No
entanto, gostaríamos de saber qual a data prevista para a sua construção, bem
como o prazo previsto para o PSA no Alto do Lumiar, no âmbito do famoso
Contrato Inominado. Não basta anunciar ‘obra’. É preciso também calendarizá-la.
Possivelmente,
analisaremos ainda hoje na Proposta nº 68/2016 o Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020. Ora, na p. 13 da IEscrita, a Direcção Municipal de Finanças
refere um “desconto de 15% sobre a tarifa de resíduos urbanos”, aplicável a
algumas entidades, tais como “restaurantes, estabelecimentos hoteleiros,
cabeleireiros e ginásios”. Pergunta-se: porque não se prevê que seja feita uma
devolução percentual da taxa de resíduos aos munícipes (ou condomínios) onde se
comprove um desempenho superior na deposição dos lixos? Não considera o
executivo que esta medida poderia servir de estímulo a melhores práticas
ambientais?
Quanto
ao lançamento de novas hastas públicas, referidas na p. 25 pela Direcção
Municipal de Gestão Patrimonial, esta AML continua a aguardar que o sr.
Vereador nos apresente a listagem que foi pedida com as respectivas avaliações
e prioridades de alienação dos activos patrimoniais. Porque não foi ainda
disponibilizada aos GMs?
Outra
das situações em ‘stand by’ é o da actualização das zonas do ruído. A Divisão
de Ambiente e Energia dá conta na p. 92 de processos de reclamação, mas fica-se
por aí. Em Julho do ano passado, a CML apresentou a esta AML um Plano de Acção
para o Ruído, onde não previa elaborar um Regulamento Municipal de Redução de
Ruído. Outra das actualizações necessárias é a da apresentação de plantas com
as medições do ruído no espaço público. Quando tenciona a CML divulgá-las?
Depois,
na p. 94, o Departamento de Estrutura Verde faz referência a uma pretensa
conclusão da substituição do pavimento no Príncipe Real. Porém, sr. Presidente,
não passa de um suposto epílogo para esta novela. Senão vejamos.
A
requalificação do Jardim França Borges tinha tido início em 9 de Novembro de
2009. Passados 6 anos, a vereação dos espaços verdes reconheceu a existência de
problemas no piso que ela própria escolheu. A substituição do piso do Jardim,
foi então iniciada em 14 de Janeiro deste ano. Porém, o piso recebeu um tapete
de alcatrão, não poroso, com alguns centímetros de espessura, dotado
superficialmente de uma resina sintética que lhe proporcionava a simulação da
cor de terra. E há exactamente um mês, a empresa contratada pela CML confirmava
a aplicação de argamassas coloridas sobre uma camada de betuminoso.
A
semana passada “Os
Verdes”
visitaram de novo aquele espaço e constataram a permanência de poças de água
devido à óbvia impermeabilidade. Mas não só. As obras estão para continuar,
pois agora apareceram buracos no piso, um pouco por todo o jardim, junto aos
bancos, às esplanadas, com rachas que deixam agora ver o betuminoso por baixo.
Muito
bem, para obra de ‘Santa Engrácia’ não está mal!
Já
aqui havíamos questionado o sr. Vereador dos Espaços Verdes sobre se a humidade
que impregnava o sedimento colocado por cima do alcatrão era impeditivo da
colocação de uma consistente e durável camada do betuminoso e seria expectável
que, a breve trecho, voltaríamos a ver novamente o piso do jardim cheio de
fissuras, irregularidades e buracos. Então e, passado pouco tempo, não é
exactamente o que hoje constatamos? Como é possível a p. 94 da IEscrita dar a
obra por concluída? Sr. Vereador dos Espaços Verdes, aceita ou não reconhecer a
sequência de erros da reparação em curso? Porque não existe este problema, por
exemplo, mesmo ali ao lado, no Largo de São Pedro de Alcântara?
Na
p. 103 lemos, com agrado, que estará em desenvolvimento o estudo de parques de
estacionamento dissuasores, o que já aqui repetidamente tem sido proposto. A
questão que “Os
Verdes” colocam
é saber se já foram contactados os municípios vizinhos ou vai a capital
escolher por si os locais e quando serão apresentados às Comissões desta AML?
E,
finalmente, uma estranha constatação sobre as principais preocupações do sr.
Presidente. Ficámos ‘sensibilizados’ por, no seu texto introdutório de pouco
mais de 9 p., termos ou palavras como empresas, empreendorismo, etc., ocorrerem
duas dezenas de vezes. Em contrapartida, termos como trabalho ou trabalhadores,
funcionários ou colaboradores ocorrem zero vezes! Será esta omissão um
indicador ideológico das prioridades do sr. Presidente? Iremos continuar a
prestar atenção a esta interessante problemática.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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