Os Verdes participaram no Encontro CDU Lisboa

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV, interveio no Encontro CDU Lisboa, que se realizou no Auditório do Liceu Camões no sábado passado, dia 29 de outubro. Aqui fica a intervenção completa:

"Boa tarde Companheiros e Amigos

Antes de mais, em nome do Partido Ecologista Os Verdes saúdo os nossos parceiros na CDU, o Partido Comunista Português, a Intervenção Democrática, e todos os independentes.

Realizamos hoje este Encontro da CDU Lisboa, numa altura em que já decorreram três anos do actual mandato.

O tempo é, portanto, de balanços. De balanço do trabalho realizado e de análise do estado da nossa cidade, com olhos postos no futuro e na cidade que as pessoas precisam e que nós queremos construir.

E começaria precisamente pelo estado da nossa cidade.
Muitos dos problemas que identificámos no último encontro da CDU, há cerca de ano e meio, mantêm-se e até se agravaram. Isto, apesar de todas as propostas apresentadas pela CDU com vista à sua resolução.


Por exemplo, ainda como reflexo da reorganização administrativa, não podemos deixar de referir os seus impactos mais gravosos que se traduzem no desmantelamento de serviços da Câmara e numa completa desorganização, não tendo em conta os interesses das populações nem dos trabalhadores, mas apenas das forças políticas que a engendraram.

Extinguiram 29 freguesias e afastaram centenas de eleitos. O problema da falta de meios humanos ainda não foi resolvido, a que se junta a precariedade dos trabalhadores. Esvaziaram a Câmara e agora pagam a terceiros, com dinheiros públicos, para fazerem o que esta podia e devia fazer.

Podemos dar um exemplo concreto: sob os falsos argumentos de proximidade aos cidadãos e de vantagens na gestão dos serviços, o executivo libertou-se de mais uma das suas responsabilidades e passou a gestão dos espaços verdes e do arvoredo para as Juntas de Freguesia, de uma forma completamente inconsciente e irresponsável.

Resultado: muitas Juntas de Freguesias tiveram que contratar empresas privadas, com muitas podas e abates de árvores a serem mal realizados, fora da altura adequada e sem qualquer controlo.
Depois de criar este problema, que gerou muita contestação, a Câmara procurou resolvê-lo com o Regulamento do Arvoredo, para fazer regressar a si grande parte destas responsabilidades. Mas além de o Regulamento não resolver tudo, ainda nem sequer foi possível aprová-lo na Assembleia Municipal.

Isto mostra bem as contradições e fragilidades da transferência de competências para as Juntas de Freguesia, situação para a qual Os Verdes e a CDU alertaram desde o início.

Para nós, esta situação só se resolve se o arvoredo for gerido de forma integrada, porque constitui um todo.

Outro assunto que é bem paradigmático das opções do Partido Socialista na cidade é o Parque Florestal de Monsanto, sobre o qual Os Verdes têm intervindo muito activamente.

Neste momento, e apesar da nossa insistência, aguardamos o agendamento da segunda sessão do debate sobre Monsanto na Assembleia Municipal, debate que foi proposto por nós face à lista infindável de atentados a este parque florestal, que é visto como uma reserva de terrenos urbanizáveis, onde há lugar para tudo menos para a sua preservação.

As propostas mais recentes do executivo são para unidades hoteleiras e de restauração, vedando o espaço que é de todos nós para ser usado só por alguns, o que é inaceitável. Para Os Verdes é urgente valorizar, respeitar e preservar Monsanto, requalificar as áreas degradadas e criar condições para que continue a ser de acesso ao usufruto público.

Mas há mais! Os transportes na cidade estão caóticos, não dão resposta às necessidades dos utentes e a situação agrava-se de dia para dia. O anterior governo PSD/CDS tudo fez para desmantelar e privatizar os serviços públicos de transporte. O actual Governo PS travou estas privatizações mas tarda em resolver os principais problemas e andar de transportes colectivos na cidade é uma missão impossível e desesperante.

A especulação imobiliária está sempre presente. Enquanto o executivo vende património e a memória da cidade, faz negócios ruinosos para o município, ignora as necessidades dos habitantes e dos trabalhadores da nossa cidade. São trapalhadas atrás de trapalhadas, negociatas que prejudicam a cidade e o interesse público: o que querem fazer na Colina de Santana, a Torre das Picoas, a destruição do quartel do Colombo, entre tantos outros exemplos.
A tudo o que dizemos na Assembleia Municipal, o executivo apressa-se a responder que já está previsto ou pensado, mas os problemas continuam na mesma.

Conclusão:

Os problemas das pessoas  continuam e o PS fala numa cidade moderna e atractiva porque faz questão de se esquecer da outra cidade, a que nós vemos e sentimos todos os dias. Aquela que conhecemos bem porque andamos na rua, vamos aos bairros, estamos nas paragens de autocarro e nas estações do metro e ouvimos o que as pessoas têm a dizer.

A tudo isto, Os Verdes têm reagido com propostas e com alternativas.

Desde o início deste mandato, Os Verdes apresentaram no plenário da Assembleia Municipal 120 documentos, dos quais 70 são recomendações, 20 são moções, e os restantes documentos são saudações e votos. Estes documentos contêm propostas sobre qualidade de vida, ambiente, espaços verdes, transportes, saúde, educação, direitos dos trabalhadores, entre outros. Tudo o que consideramos importante para  a vida dos lisboetas. A autarquia ignora a generalidade destas propostas e não faz nada para as implementar, o que é um grande desrespeito para com os eleitos e os cidadãos.

Entregámos mais de 80 requerimentos e uma boa parte deles aguarda ainda resposta.

Por iniciativa do PS, o regimento da Assembleia Municipal foi alterado, apesar da nossa oposição e das nossas propostas alternativas, prejudicando o tempo e a forma de intervenção dos deputados municipais, principalmente das forças políticas com menor representatividade.

Temos participado activamente nos Debates que a Assembleia Municipal de Lisboa promove, sempre com propostas.

Temos feito dezenas de visitas pelas freguesias, que permitem o contacto próximo com as populações, temos reunido com associações de moradores, associações de pais, sindicatos, movimentos e plataformas cívicas.

Ouvimos, partilhamos e discutimos soluções. É esta a nossa forma de estar e de agir, o que nos liga às populações, às suas lutas, que também são nossas. E é esta gestão partilhada e inclusiva que mobiliza eleitos e eleitores na defesa do bem-comum.

Para Os Verdes, a acção local é uma forma próxima e privilegiada de participar na construção de uma cidade e de um país melhor. Afinal, é a nível local que se materializa um dos princípios da ideologia ecologista: “Pensar Global, Agir Local”.

Companheiros,
E este é o balanço que fazemos. É isto que vemos e sentimos diariamente. É isto que as pessoas nos transmitem.

Pela parte do Partido Ecologista Os Verdes, faremos a mais forte oposição a tudo o que prejudique os lisboetas. E não falamos nos problemas só para criticar porque somos oposição. Fazêmo-lo para construir soluções para Lisboa!
Para cada problema, apresentamos a solução  para o resolver, com vista a uma cidade equilibrada, harmoniosa e mais justa e sustentável para todos. Nunca nos poderão acusar de não termos ou sermos alternativa.

Há ainda outro aspecto que  Os Verdes não podem deixar de referir. Este ano comemora-se o 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, e o Poder Local é uma expressão e uma conquista de Abril, que  viu consagrados na Constituição os seus princípios democráticos essenciais.

Concretizar o Poder Local foi também melhorar as condições de vida da população, superar carências e criar dinâmica popular.

Pela importância que o poder local assume na vida de todos nós, Lisboa precisa de autarcas determinados e empenhados, com valores, que acreditem em causas, que lutem por uma sociedade mais justa e mais equilibrada ambientalmente.
A cidade de Lisboa precisa de uma CDU mais forte! Precisa de mais autarcas. A cidade e os lisboetas só têm a ganhar com o reforço dos Verdes e  da CDU.
´
As pessoas precisam de uma cidade equilibrada, que ofereça qualidade de vida, oportunidades, onde as pessoas possam viver, trabalhar e serem felizes.

E é isso que Os Verdes e a CDU têm feito. Aliás, este Encontro e as várias intervenções que ouvimos até agora, assim como o nosso documento de trabalho,  confirmam justamente a vasta acção da CDU, sempre de acordo  com o nosso compromisso com a cidade e com o país.

Iniciámos este encontro com uma certeza, que sai daqui reforçada e que se vai intensificar a cada dia que passa: a CDU é a prova viva de um projecto sério, onde se confirma a capacidade de união de esforços, de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento da cidade e do país, pelo bem-estar das pessoas, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida.

E este compromisso é para continuar!
Companheiros e Amigos, ao trabalho! Vamos continuar a construir soluções para Lisboa!

Viva a cidade de Lisboa!"

Intervenções de Os Verdes durante o Debate sobre o Estado da Cidade na Assembleia Municipal de Lisboa de 25 de Outubro

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, intervém durante o Debate sobre o Estado da Cidade, na reunião de 25 de Outubro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"O Estado da Cidade e o futuro de Lisboa dependem da participação democrática de todos, freguesias incluídas, na construção de uma autarquia sustentável e da qualidade de vida dos seus munícipes."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Também Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma intervenção no Debate sobre o Estado da Cidade, tendo afirmado:

" É altura de a cidade deixar de ser vista como uma fonte de negócio para alguns, poucos, os senhores do dinheiro como bem se sabe, em detrimento da grande maioria, que são os que aqui vivem, estudam e trabalham. (…) Para Os Verdes, Lisboa precisa de outras políticas, que coloquem as pessoas e a sua qualidade de vida no centro das preocupações. "

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

"PEV contribui com propostas ambientais e sociais para o Orçamento do Estado"

A deputada ecologista eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, Heloísa Apolónia, escreve hoje no jornal Público sobre as propostas de Os Verdes para o Orçamento do Estado para 2017:

"Os Verdes assumiram, desde o início das conversações estabelecidas com o Governo com vista ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, que era preciso continuar um caminho de ruptura com as políticas e opções desenvolvidas pelo anterior Governo PSD/CDS, as quais tiveram consequências que a memória não pode apagar, tais como o aumento da pobreza, o fatídico desemprego, a liquidação de futuro para muitos jovens convidados a abandonar o país através da emigração, o encerramento de múltiplas micro, pequenas e médias empresas, a destruição da capacidade de resposta de inúmeros serviços públicos e o apetite pela privatização de diversos serviços de natureza

ambiental.

Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) colocou em cima da mesa a necessidade de continuar um compromisso de reposição de rendimentos, na convicção de que era preciso não oscilar em questões tão fundamentais como a eliminação da sobretaxa de IRS, o aumento real das pensões, ou como a valorização de apoios sociais, como o abono de família para as crianças ou a prestação social dirigida a pessoas com deficiência.

Por outro lado, Os Verdes consideram que o OE tem que avançar com sinais claros para a melhoria dos padrões ambientais, na convicção de que a fiscalidade ambiental não é por definição, ao contrário do entendimento que tinha o anterior Governo, uma fonte para sacar receitas, mas sim um meio para mobilizar comportamentos mais adequados. Assim, o PEV insiste na necessidade da promoção do transporte colectivo, seja através da redução do preço do passe social para os jovens estudantes, seja através da dedução, em sede de IRS, de uma parte das despesas com passes sociais para toda a família. Conscientes que estas medidas têm que ser incorporadas numa política de investimento na qualidade dos transportes colectivos, elas inserem-se numa missão determinante para o combate às alterações climáticas e para objectivos de descarbonização. O PEV insistiu também para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com actividade no interior do país beneficiassem de uma substancial redução de IRC num primeiro montante de matéria colectável, de modo a contribuir para a dinâmica de uma faixa territorial que tem sido votada ao abandono em termos de investimento e serviços, o que tem gerado graves problemas ambientais e sociais.

A entrega da proposta de OE para 2017 na Assembleia da República abre, agora, um novo momento de reflexão e de discussão de propostas, para o qual Os Verdes contribuirão, na convicção de que há um passos a dar para a garantia de serviços adequados às populações e ao território, como na área da conservação da natureza (mais vigilantes da natureza), na saúde (médicos de família para todos os utentes), ou na educação (redução do número de alunos por turma e garantia da formação contínua de professores)."

Este artigo foi publicado no jornal Público de 20 de Outubro. 

2ª Intervenção no Debate Temático – A Economia na Cidade e o Trabalho, na Assembleia Municipal de Lisboa em 19 de Outubro de 2016

 

Saudamos, antes de mais, o PCP pela iniciativa de realização deste debate.

Nesta segunda sessão do debate sobre Economia na Cidade e Trabalho, depois do diagnóstico feito na primeira sessão, pretende-se hoje debater as perspectivas para o futuro.

Na região de Lisboa, a taxa de desemprego aumentou de 12,5% para 13,7% no primeiro trimestre deste ano. A cidade de Lisboa continua a perder população e a ver reduzida a actividade económica produtiva, o que é perfeitamente visível nos níveis de emprego.

Para Os Verdes, só se consegue inverter estes números, criar e manter empregos com direitos, e diversificar a actividade económica, se houver um ruptura com o modelo de desenvolvimento seguido até aqui. Para se pensar num futuro equilibrado, Lisboa não pode ser uma cidade de desemprego, de precariedade e uma cidade sem jovens.

Lisboa tem potencial para se tornar uma cidade mais desenvolvida e sustentada, moderna e diversificada e deve ser capaz de incentivar as novas indústrias e as empresas a instalarem-se aqui.

Lisboa precisa de políticas que coloquem a criação e manutenção de empregos no centro das suas prioridades, salvaguardando o princípio de uma cidade que respeite um desenvolvimento sustentável e o ambiente. Isso passa:

- pela valorização das instituições de ensino superior e de investigação científica da cidade de Lisboa;

- pela criação de emprego com direitos;

- por fomentar o aparecimento de novas actividades económicas criadoras de postos de trabalho permanentes e com direitos;

- por melhorar a competitividade da cidade;

- por dar especial atenção a programas de empregos para jovens;

- por apoiar as micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da cidade;

- por desenvolver e apoiar o comércio de proximidade, dando mais vida às ruas e bairros da cidade, com regras justas e éticas;

- pela promoção de circuitos curtos de comercialização, incentivando a comercialização em pequenos espaços de comércio e a venda directa;

- pela humanização das condições de trabalho, sendo de valorizar a reposição das 35 horas de trabalho;

- pelo não encerramento de mais nenhum serviço público e pela reabertura de alguns serviços, entretanto encerrados mas que são imprescindíveis à população; e

- pelo reconhecimento do trabalho como um direito, que permite ao ser humano realizar-se e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

Todas estas medidas de desenvolvimento económico e de promoção futura de emprego na cidade de Lisboa devem ser enquadradas e asseguradas pelo reforço das funções sociais do Estado, consignadas na Constituição da República Portuguesa.

Para inverter tendências de precariedade e de desemprego real e garantir emprego com qualidade e trabalho com direitos é incontornável garantir:

- o progressivo acesso a uma educação qualificada e a uma formação profissional contínua;

- um acesso permanente e continuado ao SNS;

- a defesa intransigente de uma Segurança Social pública solidária e universal;

- a condições efectivas de mobilidade casa/emprego; e

- a redução dos elevados níveis de pobreza nas famílias.

Para Os Verdes, estas são algumas das medidas essenciais para colocar Lisboa num lugar cimeiro a nível de economia e de criação de emprego, invertendo a tendência de perda de população e de emprego da cidade.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa de 18 de Outubro

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, apresenta as propostas do PEV na reunião de 18 de Outubro da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"a cortiça constitui uma matéria de origem natural que pode ser transformada e reutilizada em inúmeros produtos, desde a construção ao vestuário, entre muitas outras aplicações. Devido ao seu vasto potencial, seria irracional e insensato deitar para o lixo, por exemplo, rolhas de cortiça, uma vez que a sua reciclagem permite contribuir para a preservação do sobreiro e da floresta autóctone portuguesa."

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma intervenção sobre a Petição nº 7/2016 - Mudança de Instalações de Serviços Camarários para o Edifício Entreposto e afirma: 

 

"Tirar trabalhadores de um local para outro que, tal como estava projectado, não reunia as devidas condições, e ter que pagar a terceiros por isso, parece-nos, no mínimo, irracional. Esta petição remete-nos para um conjunto de preocupações por parte dos trabalhadores, no âmbito desta transferência, e apresenta dois objectivos principais: a audiência prévia aos trabalhadores e a correcção do projecto para o Edifício Entreposto"

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

Também Sobreda Antunes pronunciou-se sobre a Petição nº 10/2016 - Pelo fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato no espaço público de Lisboa e afirmou:

 

"A solução para estes herbicidas terá de passar pela que se tomou sobre o DDT: serem proibidos por causa dos enormes riscos e consequências para o ambiente e a saúde humana, ainda para mais porque as autarquias já têm ao seu dispor a possibilidade de aplicação de métodos alternativos, tanto mecânicos como biológicos"

 

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

 

 

 

 

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre a Adesão de Lisboa ao Pacto de Milão - Política Alimentar Urbana, tendo afirmado:

"Do ponto de vista ambiental, são esbanjados recursos naturais para produzir bens alimentares que depois acabam no lixo. Há degradação do solo, saturação de recursos hídricos, perda de biodiversidade, produção de resíduos, gasto de energia, emissão de gases com efeito de estufa, e tudo isto poderia ser significativamente reduzido se não houvesse níveis tão elevados de desperdício."

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

 

Cláudia Madeira, numa outra intervenção, pronunciou-se sobre o Parque Vale Grande e afirmou:

 

"Os Verdes concordam com as recomendações da Comissão à Câmara Municipal, nomeadamente para que a autarquia “apresente um plano que inclua o aumento de equipamentos no Parque Vale Grande”, “verifique o funcionamento dos sistemas de rega automática”, “salvaguarde a segurança no acesso aos lagos”, “fomente a utilização do parque através da programação de eventos” e “seja tomado o máximo partido da potencialidade dos lagos"

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

 

 

Sobreda Antunes fez uma intervenção sobre a Proposta nº 424/2016 - Adesão do Município de Lisboa às Associações Internacionais EIT Health e.V. e EIT Health InnoStars, tendo afirmado:

 

"É sabido que a maior parte dos idosos, para além de sofrer de isolamento, padece de excesso de peso, e a partir de um estudo muito recente desenvolvido pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, perto de 70% apresentam um elevado défice vitamínico, e onde “apenas 8% estão com níveis considerados normais”. Se o diagnóstico está feito, o que se espera para actuar proactivamente?"

 

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

 

 

Finalmente, Cláudia Madeira pronunciou-se sobre o Sistema de Protecção Civil e Segurança em Lisboa e afirmou:

 

"Os Verdes consideram fundamental resolver, com urgência, as situações que deixam o RSB numa situação frágil e precária, onde muitas vezes se torna difícil responder com a eficácia, a eficiência e a segurança necessárias, podendo mesmo colocar em causa o serviço de socorro prestado à população. "

 

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

 

 

Aprovadas por unanimidade propostas de “Os Verdes” sobre Pontos de recolha de rolhas de cortiça, Alimentação e Acordo de Paris

 

Hoje, dia 18 de Outubro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, uma Recomendação para promover a reciclagem da cortiça que é um produto de origem natural, reutilizável e reciclável a 100%. Esta proposta visa que a CML pondere a instalação de pontos de recolha de rolhas de cortiça, designadamente junto a ecopontos, e ainda a promoção da sua recolha junto de estabelecimentos de restauração, hotelaria, postos de higiene urbana e mercados municipais. Foi também deliberado que, em simultâneo, a CML estimule iniciativas de sensibilização e de promoção da cortiça como material ecológico passível de reciclagem, inclusive nos trabalhos escolares.

Nesta mesma reunião foram ainda aprovados outros dois documentos apresentados pelo PEV. Uma Saudação ao “Acordo de Paris” que Portugal ratificou, onde se alerta para a necessidade de combater as alterações climáticas através de uma aposta na produção nacional e na promoção do transporte colectivo. E uma Recomendação referente ao “Dia Mundial da Alimentação” onde se sugere que a CML desenvolva campanhas de saúde pública preventiva, junto dos agrupamentos de escolas básicas do Município; que integre iniciativas governamentais de sensibilização e educação sobre nutrição e acompanhe a promoção de projectos escolares sobre as vantagens de uma alimentação saudável para a saúde humana e no combate à obesidade infantil.

 

Lisboa, 18 de Outubro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Declaração de voto na Saudação nº 3/120 (PCP) “Saudação aos profissionais do sector do Táxi”, na Assembleia Municipal de Lisboa de 18 de Outubro de 2016

 

 “Os Verdes” abstiveram-se apenas no ponto 3 da “Saudação aos profissionais do sector do Táxi”, nº 3/120 (PCP).

Primeiro, porque convém não esquecer que desde há muito existem diversas empresas com alvará para aluguer de viaturas com e sem motorista, com recurso ou não a plataformas tecnológicas. Até aqui, a oferta deste tipo de serviço não representa qualquer novidade no mercado de transporte de passageiros.

Em segundo lugar, o PEV reconhece que o sector do táxi precisa ser defendido perante os tentáculos das multinacionais, de que também ninguém duvida.

Contudo, nas vésperas da recente manifestação de taxistas, o sr. presidente da Antral respondeu, a propósito de medidas legislativas em curso conducentes à legalização das plataformas Cabify e Uber, com a ameaça de “porrada não vai faltar” (sic). E, infelizmente, houve mesmo, o que o PEV profundamente lamenta.

Por outro lado, já mais cauteloso, o próprio presidente da FPTáxis já veio recentemente declarar que “não estamos contra a existência das plataformas e acho que devem ser regulamentadas”.

Neste enquadramento, o GM do PEV tanto reforça ser intolerável que uma classe profissional concorra no mercado com um sistema isento de normas, como ser indispensável lutar contra a precariedade e a exploração. Donde, qualquer daquelas atividades deve estar devidamente regulamentada e enquadrada nos termos da lei.

Também o 1º secretário da Área Metropolitana de Lisboa já veio esclarecer que a Comissão Executiva estará disponível para integrar os estudos e análises em curso sobre a matéria e reforçar que considera ser urgente a regulamentação das condições em que vem sendo prestado o serviço de transporte de passageiros de viaturas e condutores correlacionados com plataformas tecnológicas de comunicação e interface de serviços com os cidadãos utentes.

No entanto, o PEV não pode acompanhar a Saudação nº 3/120 quando se fala em agressões como ‘resistência e luta’ contra a legalização, ou ser-se contra a indispensável “preparação de legislação” pelo Governo, sem se exigir a necessária regulamentação do sector e regras iguais para todos os operadores, sejam eles do tipo que forem, táxis, tuk-tuks, Cabify, Uber, ou outros.

Considerando ser limitado omitir-se este basilar factor de exigência de igualdade de tratamento perante a lei, tal levou o PEV a pedir a votação em separado e abster-se no ponto 3 da referida saudação nº 3/120.

 

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Saudação “Acordo de Paris”

 

Na COP 21, em Paris, foi finalmente aprovado um acordo internacional que traça um rumo comum para travar o aumento global das temperaturas e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações do clima.

Nesse contexto, Portugal ratificou, no passado dia 30 de Setembro o Acordo de Paris, sendo o quinto País da UE e o 61º do mundo a subscrevê-lo, facto com o qual todos nos devemos congratular, principalmente porque este tratado, reuniu 196 países, incluindo os mais poluidores a nível mundial.

Sendo este um primeiro passo positivo, é fundamental que agora todos se empenhem, verdadeiramente, em desenvolver medidas de combate e adaptação às alterações climáticas, num compromisso onde não faça sentido contemplar intenções de prospecção e exploração de hidrocarbonetos, seja petróleo, gás natural, ‘fracking’ ou outros, em qualquer região do território português.

Por isso, há que salvaguardar que a perspectiva de mercantilização dos mecanismos, para atingir a meta proposta por este acordo, não deve ser o caminho a seguir, como é exemplo o mercado de carbono, mecanismo que além de não ter reduzido as emissões, acaba por ter um efeito nefasto, ou o caso dos sumidouros de carbono.

Ema alternativa, há que reforçar que algumas formas de reduzir efectivamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa passam pela aposta na produção nacional e pela promoção do transporte colectivo. Tais princípios significam que, não sendo suficiente existir apenas um tratado rubricado, terá de haver uma completa alteração de modelos de desenvolvimento desadequados.

Assim, mesmo reconhecendo que se trata de um acordo com alguma fragilidade, porque as metas não são vinculativas, porque não estão estabelecidas condições de cumprimento dessas metas, nem está garantida uma prossecução de justiça social ou ambiental;

Considerando que estamos perante um momento que nos deve motivar para prosseguir o combate às alterações climáticas, devendo Portugal dar o seu contributo a nível da União Europeia, para que este acordo não se resuma a um documento assinado, sem qualquer efeito prático;

Considerando que o ambiente nunca poderá ser entendido como uma oportunidade de negócio, mas que terá sempre de ser encarado como um dos pilares da garantia da qualidade de vida, do bem-estar, da sustentabilidade e do desenvolvimento;

Considerando ser urgente implementar medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com todos os benefícios que daí poderão advir, sendo este um dos maiores desafios que o Planeta enfrenta.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Saudar a ratificação do Acordo de Paris por Portugal.

2 - Promover e apoiar campanhas e iniciativas de sensibilização para a urgência do combate às alterações climáticas.

3 - Dar conhecimento desta deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e às associações de defesa do ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Outubro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                           J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Dia Mundial da Alimentação”

 

O Dia Mundial da Alimentação, que se celebra anualmente no dia 16 de Outubro, foi estabelecido em Novembro de 1979 pelos países membros na 20ª Conferência da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Por esta altura realizam-se habitualmente inúmeras atividades relacionadas com a nutrição e a alimentação, em largas dezenas de países, incluindo Portugal.

Os objectivos desta comemoração radicam na necessidade de alertar para as problemáticas relacionadas com a produção alimentar, a fome, a pobreza e desnutrição no mundo, bem como em encorajar a participação da população mundial na tomada de decisões que influenciem as suas condições de vida.

Para 2016, a FAO escolheu como tema central “O clima está mudando. A alimentação e a agricultura também”, convidando à participação das crianças na ajuda em fazer salientar como as mudanças climáticas tornam ainda mais difícil o desafio de alimentar, face ao aumento da população mundial, quando as estimativas indicam que o número de habitantes do planeta vai superar os nove biliões de pessoas em 2050, estando ameaçados pelas altas temperaturas, as secas e os desastres relacionados com uma meteorologia adversa perante as mudanças climáticas.

Também a OMS, a Organização Mundial de Saúde, recorda que a questão da alimentação está intrinsecamente ligada à da saúde humana. Com efeito, estima-se que mais de um em cada três adultos - cerca de 39% em 2014 - padece de excesso de peso e que a prevalência da obesidade mais do que duplicou desde 1980.

A OMS estimou ainda que 42 milhões de crianças com menos de cinco anos tenham excesso de peso ou obesidade, um aumento de cerca de 11 milhões nos últimos 15 anos e que também o número de pessoas a viver com diabetes tem vindo a aumentar, de 108 milhões em 1980 para 422 milhões em 2014, estimando-se que a doença tenha sido directamente responsável por 1,5 milhões de mortes só em 2012. Neste contexto, acabou recentemente de apelar à contenção no uso de alimentos calóricos, como forma de reduzir o seu consumo e os seus impactos na saúde, nomeadamente no aumento da obesidade, da diabetes e das cáries dentárias.

Assim, considerando a necessidade de promoção e disponibilização pelos circuitos comerciais e pelos consumidores finais de alternativas alimentares equilibradas e mais saudáveis, como legumes e frutas frescas;

Considerando a pertinência de acções de divulgação sobre alimentação saudável, nomeadamente junto dos mais jovens, e em particular de projectos de combate à obesidade infantil;

Considerando as vantagens do envolvimento dos alunos desde o ensino básico, capacitando-os e educando-os para uma alimentação saudável e a práctica do exercício físico;

Considerando que a oferta de alimentos em espaços escolares deverá constituir um exemplo positivo, evitando o excesso de calorias, de açúcar, de gorduras ou de sal, a par da promoção das actividades físicas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, delibera:

1 - Saudar as iniciativas públicas encetadas no âmbito do Dia Mundial da Alimentação.

Mais delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

2 - Incentive e desenvolva campanhas de saúde pública preventiva, junto dos agrupamentos de escolas básicas do Município, com o apoio de docentes, discentes e suas famílias.

3 - Integre iniciativas governamentais de sensibilização e educação sobre nutrição e acompanhe a promoção de projectos escolares sobre as vantagens de uma alimentação saudável para a saúde humana e de combate à obesidade infantil

4 - Estimule e organize iniciativas municipais que conduzam a uma melhor integração de educandos e famílias em condições de evidente debilidade clínica e de fragilidade dos seus níveis social e económico.

Mais delibera ainda:

5 - Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Saúde, à Câmara Municipal de Lisboa e ao Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Outubro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes