Intervenções de Os Verdes na AML

Aqui fica o conjunto de intervenções proferido na Assembleia Municipal de Lisboa pelos deputados municipais de Os Verdes, no âmbito do debate promovido pelo PEV sobre os solos contaminados na capital do país:

Cláudia Madeira fala na abertura do debate sobre solos contaminados em Lisboa

“Sobre as obras de ampliação do Hospital da CUF Descobertas, importa relembrar que os solos, ao serem remexidos, libertam resíduos para a atmosfera, situação que é agravada pela proximidade do hospital, de escolas, creches e de uma zona residencial, além dos trabalhadores que há meses estão em contacto directo com os solos. E só muito recentemente começaram a usar equipamento de protecção.(…) No dia 25 de Janeiro foi remetido um email pela CCDR à administração do hospital a solicitar a apresentação de um pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, informando que a remoção dos solos deveria ter sido suspensa até isso acontecer. Refira-se que a empreitada de Escavação e Contenção Periférica terminou em Dezembro. Actualmente encontram-se a ser realizados os trabalhos de execução de betão de limpeza e ensoleiramento geral. Logo, nunca foi apresentado qualquer pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, nos termos do Regime Geral de Gestão de Resíduos.(…) Mas há mais casos de contaminação de solos na cidade, apesar de a CML se estar a focar muito no Parque das Nações, devido à visibilidade que este caso entretanto teve. Podemos dar o exemplo do Edifício da Fidelidade no aterro da Boavista, do Braço de Prata, da Matinha e de Santa Apolónia, entre outros. Consideramos, por isso, que os procedimentos devem ser alargados a todos os locais onde exista risco de contaminação dos solos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

A Deputada municipal fez, ainda, a intervenção de encerramento do debate

“Os Verdes marcaram este debate porque o que se está a passar na cidade a nível dos solos contaminados é preocupante, representa riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente. Por tudo isto, era importante ouvir os esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa, que acordou tarde para este problema. Os solos são um recurso precioso e a contaminação deste recurso representa um perigo, se a sua descontaminação for negligenciada. Portanto, a descontaminação é a única solução que permite garantir a protecção da saúde pública e do ambiente.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

Nesta reunião foram ainda proferidas outras intervenções sobre diversos assuntos:

Sobreda Antunes interveio sobre a Vila Martel:

 “Na visita ali realizada por “Os Verdes”, constatámos que as chuvadas do início da Primavera do ano passado, aliadas às obras no logradouro da unidade hoteleira no topo da encosta, provocara um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional que colocava em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, apresentando manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas. E este é apenas um dos muitos pátios e vilas municipais a requererem uma requalificação consistente.(…) Os moradores preocupavam-se também com um pedido de informação prévia relativo a um projecto urbanístico que dera entrada na CML para apreciação, o qual, a ser aprovado, implicava a quase total demolição da Vila Martel, uma vez que tinha como objectivo a construção de hotel e estacionamento.(…) Esperemos que agora o Município proceda a uma rápida reabilitação deste e de outros pátios e vilas da cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Cláudia Madeira falou sobre a manutenção do Município nas Águas do Tejo Atlântico

 “Realçamos que vários dos sistemas que foram então agregados, estão hoje a sofrer processos de cisão/reversão dos mega sistemas, por vontade das autarquias, repondo, desta forma, parte das suas justas competências na gestão e na exploração dos seus serviços de abastecimento e saneamento, retirados com a medida do anterior Governo.(…) Consideramos por fim que é fundamental que o Estado assuma diretamente a responsabilidade inalienável na gestão da água, do domínio público hídrico e dos serviços de águas, garantindo desta forma a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo, a sua poupança e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

Alienação de duas parcelas de terrenos municipais

Os Verdes apresentaram, na reunião do dia 31 de janeiro da Assembleia Municipal de Lisboa, uma Declaração de Voto na Proposta nº 636/2016 que se refere à alienação de duas parcelas de terreno municipais sitas na Rua Aviador Plácido Abreu e Avenida Conselheiro Fernando de Sousa (Vila Raul).

“Os Verdes” votaram contra esta proposta pelas seguintes razões:

Em 1º lugar, o PEV não concorda que se esteja a alienar duas parcelas de terreno municipais, como já aqui anteriormente afirmamos, sem que tenha sido aprovado o Projecto de Regulamento do Património Imobiliário Municipal, tal como previa a Recomendação nº 1/83 “Para uma gestão patrimonial sustentada e sustentável”, documento que se encontraria ainda em fase de consulta pública e que apenas, posteriormente, será analisado pela AML.

Em 2º lugar, “Os Verdes” acham preocupante que a CML esteja a promover a alienação de parcelas municipais, uma delas para complemento de lote, a fim de viabilizar uma solução urbanística que implicará a demolição da Vila Raul para construir um edifício com 9 pisos e mais 3 caves. Se foram apresentadas 3 soluções de intervenção, o PEV não entende o motivo porque não foi escolhida a opção A, que não requeria a demolição da Vila.

Quanto à Proposta que visa a demolição da Vila Raul, por ser um dos conjuntos edificados tão singular na cidade, e apesar de estar abandonado, não acompanhamos a alienação destes dois lotes municipais.

Em 3º lugar, há seis meses que o sr. Presidente da CML, informava que estava em curso um levantamento sobre “edifícios classificados como Pátios e Vilas Municipais”, por meio de “fiscalizações, vistorias, correção de classificações e registo informático”, tendo em vista a produção de um relatório sobre os Pátios e Vilas Municipais.

Pelo que “Os Verdes” não compreendem o motivo para que ainda não foi concluído e apresentado este relatório na AML, que não deve ficar apenas pelo seu levantamento e diagnóstico, mas que deverá conter respostas e linhas de acção para sistematizar as intervenções nos pátios e vilas.

Em 4º lugar, a CML anunciou há apenas dois meses o lançamento de um Programa de 8,5 milhões de euros para a requalificação de 9 pátios e vilas, com o objectivo de aumentar a oferta de habitação acessível para os mais jovens, mas onde não consta a possibilidade de reabilitar a Vila Raul ou a Vila Martel, como consta na Recomendação nº 4/131, das 3ª e 7ª Comissões da AML.

Em suma, este processo representa mais uma alienação de património público por venda directa, sem que tenha sido ainda discutido o Regulamento do Património Imobiliário Municipal que defina a Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, não havendo a intenção de salvaguardar e reabilitar a Vila Raul que é um testemunho patrimonial de uma forma de habitar a cidade.

Recomendação de Os Verdes sobre “Solos Contaminados em Lisboa” aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal por proposta do PEV

Decorreu hoje o debate de actualidade sobre os solos contaminados em Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) por iniciativa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, porque é uma situação preocupante e pode representar riscos para a saúde das populações e para o ambiente. 

Após já ter questionado o Ministério do Ambiente, o Grupo Municipal do PEV requereu agora o agendamento deste debate porque impunha-se com urgência a presença da Câmara na Assembleia Municipal para prestar os devidos esclarecimentos referentes:

 aos estudos de avaliação dos solos prévios ao início das obras nos terrenos onde funcionaram actividades poluentes;

 aos resultados das análises aos solos e às águas subterrâneas quanto à sua classificação, contaminação e perigosidade das obras em terrenos onde funcionaram actividades poluentes;

 ao encaminhamento dado aos solos contaminados já removidos dos locais com obras em curso;

 às análises de avaliação à qualidade do ar exterior às obras em terrenos susceptíveis de estarem contaminados, nomeadamente ao parâmetro “hidrocarbonetos” e outras substâncias nocivas;

 aos projectos de descontaminação de solos e águas subterrâneas para as obras nos terrenos do Parque das Nações, do Campo das Cebolas, do antigo Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto e outras onde se verifique a contaminação dos solos;

 e aos relatórios das inspeções realizadas às obras de ampliação do Hospital da CUF das Descobertas e do Campo das Cebolas;

Por outro lado, Os Verdes entendem que deve ser do conhecimento público a listagem das obras que estão a decorrer na cidade com risco de conterem solos contaminados devido a actividades poluentes, bem como os cadernos de encargos dos concursos lançados e a lançar para as obras municipais em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados para garantir que todos os riscos inerentes à contaminação de solos na cidade serão evitados e prevenir situações que possam colocar em risco a saúde das pessoas e o ambiente.

Desta forma, o PEV apresentou uma Recomendação que foi aprovada por unanimidade, sendo que o tema continuará a ser acompanhado pelas comissões da AML.

Solos contaminados em Lisboa - Os Verdes visitaram o Parque das Nações

Os Verdes realizaram ontem, 26 de janeiro, uma visita ao local onde estão a decorrer as obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, no Parque da Nações, numa ação de contato com os moradores.

O PEV tem vindo a acompanhar este tema e relembra que, na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, se realizará, por sua iniciativa, um debate na Assembleia Municipal de Lisboa.

Solos Contaminados em Lisboa: Amanhã, Os Verdes fazem nova visita ao local das obras de construção do parque de estacionamento no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes fará amanhã, 5ª feira, dia 26 de Janeiro, pelas 15 horas, mais uma visita ao local onde estão a decorrer as obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, no Parque da Nações.

Neste local já funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo e a remoção dos solos contaminados está a libertar resíduos para a atmosfera, constituindo um perigo para a saúde pública e para o ambiente, assunto para o qual o PEV tem vindo a alertar desde Novembro do ano passado.

Durante esta visita, Os Verdes far-se-ão acompanhar-se pelos moradores e promoverão uma acção de contacto com a população, abordando o tema dos solos contaminados.

Importa relembrar que face às insuficientes respostas por parte da CML no plenário da Assembleia Municipal, e o perigo para a saúde pública das populações, o PEV requereu o agendamento de um Debate de Actualidade sobre a temática dos “Solos Contaminados em Lisboa” para a próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que se irá realizar no dia 31 de Janeiro.

José Luís Ferreira questionou o Ministro do Ambiente sobre problemas nos transportes

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, confrontou o Ministro do Ambiente com os problemas existentes nas ligações fluviais entre as margens do Tejo, problemas já denunciados pela Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, com quem o PEV esteve há dias, e que se referem à falta de barcos, falta de pessoal, atrasos constantes e supressão de carreiras, em particular no Montijo.

Na intervenção proferida no debate de urgência sobre transportes públicos, o Deputado ecologista referiu ainda que é importante a existência de uma rede de transportes públicos eficiente e de qualidade como forma de garantir o direito à mobilidade e porque representa benefícios ambientais indiscutíveis. O investimento nos transportes públicos deve ser uma prioridade absoluta, também por forma a travar a perda de passageiros.

“Os transportes coletivos são uma opção mais amiga do ambiente por reduzir a utilização do automóvel e a emissão de gases com efeito de estufa”.

Numa segunda intervenção, José Luís Ferreira referiu os problemas existentes no Metro de Lisboa que, com falta de pessoal, atrasos, comboios imobilizados e estações degradadas, está longe de prestar um serviço que corresponda às necessidades dos utentes. Também a Estação de Arroios e a reposição de carruagens na Linha Verde foram motivo de questionamento por parte de Os Verdes.

No final da sua intervenção o Deputado ecologista questionou ainda o Ministro do Ambiente sobre a situação laboral dos trabalhadores da Carrisbus e a possibilidade de poderem vir a beneficiar do acordo de empresa da Carris.

Os Verdes recomendam ao Governo a solução urgente dos problemas da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar

O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que, com carácter de urgência e em articulação com a comunidade escolar, tome as medidas necessárias no sentido de solucionar os problemas da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, quer seja através da sua completa reabilitação ou, caso não seja possível devido ao avançado estado de degradação, através da construção de uma nova escola no mesmo espaço, e que assegure o pleno funcionamento deste estabelecimento em termos de infra-estruturas e de meios materiais e humanos para que sejam garantidas condições dignificantes neste estabelecimento de ensino a toda a comunidade escolar.

Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

Intervenções do PEV na reunião da AML de 17 de janeiro de 2017

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV, fez duas intervenções nesta sessão de 17 de janeiro:

Sessão de Homenagem a Mário Soares - “E a verdade é que, de tudo o que temos ouvido e visto, concordando ou não concordando com as posições políticas assumidas pelo Dr. Mário Soares, falamos de um homem que marcou a história do nosso País.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Declaração Política sobre Almaraz e os solos contaminados em Lisboa:“É nossa obrigação alertar que estamos perante um risco iminente e, para Os Verdes, esta é uma matéria para a qual todos temos de estar mobilizados e manifestar a nossa total oposição à construção deste armazém e lutar pelo encerramento de Almaraz.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes fez, também nesta sessão, uma intervenção sobre a Praça de Espanha:

“(…)este processo representa mais uma alienação de património público para o mercado imobiliário, resultante de uma Unidade de Execução, sem que tenha sido ainda discutido o Regulamento do Património Imobiliário Municipal que defina a Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, não nos parecendo também que estejam salvaguardadas as referidas questões ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes requerem debate de atualidade sobre o problema dos “Solos Contaminados em Lisboa”

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes levou hoje à AML o problema dos solos contaminados no Parque das Nações, na sequência das obras de construção do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas, onde já funcionou uma refinaria. Já em Novembro do ano passado, o PEV deslocou-se ao local e fez de imediato uma pergunta ao Ministério do Ambiente e entregou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa. Apesar de já ter sido ultrapassado o prazo regimental para o executivo camarário responder, até ao momento não foi recebido nenhum esclarecimento.

Face às insuficientes respostas por parte da CML, o PEV requereu o agendamento de um Debate de Actualidade sobre a temática dos “Solos Contaminados em Lisboa” para a próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

Hoje - Deputado de Os Verdes em contacto com trabalhadores da CarrisBus

A convite do STRUP (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal), uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes composta pelo deputado José Luís Ferreira e pelas dirigentes nacionais Cláudia Madeira e Dulce arrojado, estará a partir das 11 horas de hoje, dia 16 de janeiro, em contacto com os trabalhadores da CarrisBus, com o objetivo de constatação direta da realidade existente de forma a aprofundar o conhecimento da situação laboral destes trabalhadores, que são os únicos, que apesar de estarem inseridos no setor empresarial do Estado, não se encontram abrangidos por qualquer instrumento de regulamentação coletiva.

O encontro está marcado para as 11 horas na Estação da Pontinha.

Os Verdes recomendam ao Governo a reposição das quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo recomenda ao Governo que, com carácter de urgência, desenvolva as diligências necessárias com vista à reposição das quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, até que seja possível a circulação de comboios com seis carruagens, uma vez concluídas as obras na estação de Arroios.

No dia 22 de Fevereiro de 2012, o Metropolitano de Lisboa diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na Linha Verde, por pretensos motivos de adequação da oferta à procura do serviço, o que de imediato se comprovou ser falso. Significa isto que os comboios na Linha Verde passaram a circular com menos uma carruagem, ficando com apenas três durante toda a semana e em qualquer horário.

Esta situação constituiu um retrocesso na qualidade do serviço prestado, levando a que os comboios passassem a andar sempre lotados, especialmente nas horas de ponta, sendo praticamente inviável entrar nas composições em algumas estações, o que causa um óbvio desconforto para os utentes em geral e, particularmente, para os utentes com mobilidade reduzida, idosos e portadores de crianças.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução.

Os Verdes questionam o Governo sobre a falta de elevador de acesso à estação de metro da Baixa-Chiado para pessoas de mobilidade reduzid

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a razão pela qual ainda não foi construído o elevador de acesso entre a estação da Baixa-Chiado e a superfície, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada, previsto desde 1989, data em que esta estação foi inaugurada.

Pergunta:

O Metropolitano de Lisboa representa um dos mais importantes operadores de transportes de passageiros da cidade de Lisboa, tendo a sua rede atual uma extensão de mais de 40 km, num total de 56 estações, das quais seis são estações duplas e de correspondência. Do total de estações, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

A estação da Baixa-Chiado ainda não é uma dessas estações com acessibilidade plena e, nas suas duas saídas, existe um total de doze lanços de escadas rolantes, que avariam com frequência durante longos períodos de tempo.

Desde a abertura desta estação, em 1998, está prevista a construção de um elevador de acesso desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes

Para tal fim, a empresa adquiriu em 1996, ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício de seis pisos na Rua Ivens, para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de acesso direto ao interior da estação da Baixa-Chiado.

No entanto, passados todos estes anos, o projeto de construção do elevador nunca chegou a avançar, mantendo a empresa o prédio devoluto e vedado com tapumes, até que, mais recentemente, manifestou a intenção de proceder à sua alienação.

No seguimento desta decisão, o Metropolitano de Lisboa terá anunciado que o elevador já não seria construído na Rua Ivens, mas sim nas Escadinhas do Espírito Santo, que ligam a Rua do Crucifixo à Rua Nova do Almada.1

Nesta estação foi instalada, em 2012, uma plataforma elevatória para cadeiras de rodas ou carrinhos de bebé, que demorou três anos a ser instalada e a entrar em funcionamento, que permite o acesso desde a Rua do Crucifixo à estação de metro. Contudo, este equipamento não pode ser comparado com um elevador, cuja capacidade de transporte e velocidade são superiores.

Ora, considerando que a estação da Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, localizada 45 metros abaixo da superfície, será imprescindível que se construa o referido elevador, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para, até ao momento, ainda não ter sido construído o elevador de acesso entre a estação da Baixa-Chiado e a superfície, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada?

2. A construção de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo prevê a sua utilização por pessoas em cadeira de rodas?

3. Qual o prazo previsto para o início da construção do referido elevador e qual o tempo estimado para a sua conclusão?

Os Verdes estão solidários com a luta dos utentes do transporte fluvial

Os Verdes estiveram hoje, dia 4 de janeiro, no Cais do Sodré, em Lisboa, solidários com a luta dos utentes do transporte fluvial - travar a degradação das ligações fluviais entre margens do Tejo e exigir o cumprimento das carreiras estabelecidas são as principais reivindicações da Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, que o PEV apoia.