30/10/2019

Aprovada proposta de Os Verdes referente ao Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, 29, por unanimidade um voto, proposto pelo PEV, referente ao Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual e que visa ser mais efectivo a promoção dos direitos e protecção das crianças nesta área específica que se considera carecer ainda de uma intervenção a diversos níveis.

Esta proposta do PEV pretende alertar para o facto de uma média de 22 crianças terem sido vítimas de violência sexual por mês, entre Janeiro de 2016 e Maio de 2019, sobretudo raparigas entre os 8 e os 17 anos, sendo que a maioria dos crimes ocorreu na família, segundo informação disponibilizada recentemente pela Associação de Apoio à Vítima (APAV).

Importa salientar ainda que de acordo com dados da APAV relativos à Rede Care, de apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual, houve 881 crianças e jovens que precisaram de ajuda nos últimos três anos, sendo que quase dois terços dos crimes reportados implicaram abuso sexual. 

Desta forma, Os Verdes consideram que estes números e realidade são verdadeiramente alarmantes, num País que se afirma defensor dos direitos humanos e cumpridor dos direitos sociais.

Daí que o PEV tenha apresentado esta proposta na Assembleia Municipal de Lisboa para que o Município de Lisboa se associe a este Dia Europeu e aprofunde, com carácter de urgência, os seus esforços de combate à violência sexual contra crianças e na consciencialização dos cidadãos em geral para esta calamidade social.

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