Aprovada proposta do PEV referente ao amianto nos edifícios de habitação municipal

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML proceda a um levantamento e posterior avaliação das estruturas com componentes de amianto presentes nos edifícios de habitação municipal, sob a sua responsabilidade, no sentido de dar cumprimento à legislação que obriga à realização de uma listagem dos edifícios públicos com presença desses materiais e, onde houver essa necessidade, criar um plano de encapsulamento e remoção dos mesmos.

Salienta-se que a presença e o desgaste de componentes de fibrocimento e amianto, especialmente nos edifícios em geral e nos equipamentos públicos em particular, representa um problema para o ambiente e cuja inalação acaba por afectar a saúde pública de toda a população.

Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes tem insistentemente apresentado iniciativas e diligências de carácter preventivo, tanto a nível nacional como local, com vista à sensibilização e resolução desta questão.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do meteorologista José Manuel Prista que, ao longo de décadas, informou, esclareceu e divulgou esta ciência e o clima, tendo sido uma das caras mais conhecidas e acarinhadas da meteorologia portuguesa, contribuindo para a construção da moderna meteorologia portuguesa.

Leia aqui a Recomendação do PEV e aqui o Voto de Pesar do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 24 de Novembro de 2020

PEV preocupado com o amianto nos edifícios de habitação municipal

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 24 de Novembro, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para a remoção de componentes de fibrocimento e amianto nos edifícios de habitação municipal, de acordo com todas as normas de segurança previstas na legislação em vigor.

De acordo com a Fundação Portuguesa do Pulmão, o desgaste de componentes de fibrocimento e amianto dissemina filamentos para o meio ambiente, um pouco por toda a parte, cuja inalação acaba por afectar a saúde pública de toda a população.

O Partido Ecologista Os Verdes tem insistentemente apresentado iniciativas e diligências de carácter preventivo, tanto a nível nacional como local, com vista à resolução desta questão.

Assim, através da presente proposta o PEV recomenda à CML que, no curto prazo, proceda a um levantamento e posterior avaliação das estruturas com componentes de amianto presentes nos edifícios de habitação municipal, sob a sua responsabilidade, no sentido de dar cumprimento à legislação que obriga à realização de uma listagem dos edifícios públicos com presença desses materiais e, onde houver essa necessidade, criar um plano de encapsulamento e remoção dos mesmos.

Nessa reunião, os deputados ecologistas apresentarão ainda um voto de pesar pelo falecimento do meteorologista José Manuel Prista que, ao longo de décadas, informou, esclareceu e divulgou esta ciência e o clima, tendo sido uma das caras mais conhecidas e acarinhadas da meteorologia portuguesa, contribuindo para a construção da moderna meteorologia portuguesa.

Leia aqui a Recomendação do PEV e aqui o Voto de Pesar do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Novembro de 2020

PEV exige conhecer a localização definitiva para a Hemeroteca Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a localização definitiva para a Hemeroteca Municipal de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações no dia 7 de Outubro de 2013. Tal facto deveu-se a que, em finais de 2012, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebraram um acordo de permuta do edifício, o qual conduziu à sua cedência, em Novembro de 2013, para a SCML aí albergar a publicação "Brotéria - Cristianismo e Cultura", bem como parte do seu arquivo e biblioteca.

Neste contexto, a CML projectou a transferência do seu espólio para o antigo Complexo Desportivo da Lapa, anunciando a sua reabertura em 2014, o que não veio a acontecer. Por consequência, já em 2015, continuam “temporariamente indisponíveis”, à excepção da Hemeroteca Digital, todos os restantes serviços de SDI (Serviço de Digitalização e Imagem), SIB (Serviço de Informação Bibliográfica), empréstimos domiciliário e interbibliotecário, bem como o antigo Espaço de Reserva de Acesso à Internet.

Segundo informações do gabinete da vereação da Cultura, a reabertura da HML ficou então “prevista para o final do primeiro trimestre de 2015, princípio do segundo”, mas a ocorrer “provisoriamente”, nos números 21 A e 21 B de um edifício residencial sito na Rua Lúcio de Azevedo, nas Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica.

Actualmente, esta biblioteca municipal especializada encontra-se dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, - onde estão os periódicos mais requisitados - e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo da Hemeroteca Municipal.

Nesta garagem nos Olivais que tem funcionado como depósito improvisado, desde 2013, estão milhares de volumes correspondentes a cerca de 12 mil títulos de jornais e revistas, consistindo num rico espólio que abrange periódicos desde o século XVIII até à actualidade. Este espólio está disposto por dezenas de estantes alinhadas que formam inúmeros corredores compridos, fracamente iluminados, apesar de em alguns locais terem sido colocados projectores de luz, dada a insuficiente iluminação dos candeeiros do tecto.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), existe material que se encontra degradado e as publicações não estão a ser devidamente conservadas.

Além disso, uma vez que a biblioteca nas Laranjeiras não possui as condições necessárias para armazenar o espólio completo, diariamente as publicações solicitadas viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo representar este transporte diário, riscos para a manutenção e conservação das publicações, na sua grande maioria únicas.

Passados quase cinco anos, e com a Hemeroteca próxima de celebrar 100 anos de existência, mantêm-se a mesma situação, não se vislumbrando qualquer solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio.

Considerando ser necessário que a autarquia encontre uma localização única e definitiva para este equipamento municipal da cidade de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que urge encontrar uma solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio, o qual se encontra dividido entre as instalações das Laranjeiras e os Olivais, há quase sete anos, com carácter provisório?

2 - O executivo camarário já determinou uma localização que seja única e definitiva para acolher a Hemeroteca Municipal e o seu espólio?

3 - Em caso afirmativo, qual a data prevista para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca Municipal, bem como para a sua reabertura ao público?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 13 de Novembro de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre inactividade do Programa CED na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a inactividade do Programa CED na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Em Março de 2020, o Grupo Municipal dos Verdes dirigiu um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa acerca da execução do Programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de animais, que se destina especialmente aos gatos de rua da cidade, ao qual ainda não obteve resposta. A existência de colónias de gatos identificadas e devidamente acompanhadas em meio urbano, no âmbito deste programa, são uma forma de melhorar as condições de vida destes animais errantes, mas, acima de tudo, uma forma de controlo reprodutivo, essencial para a gestão da sobrepopulação animal.

A implementação e acompanhamento deste importante Programa está a cargo da Casa dos Animais de Lisboa, que ao longo dos anos vai articulando e apoiando o trabalho voluntário e solidário de quem dedica parte do seu tempo para melhorar as situações das colónias de gatos na cidade.

Em 2018, durante o debate temático “Lisboa e os animais: os desafios da sociedade actual” a Assembleia Municipal foi informada que havia um incremento do número de esterilizações, bem como a existência de 743 colónias dispersas por Lisboa. No entanto, passados estes anos os deputados municipais não têm informação actualizada relativamente à aplicação do Programa CED, que dificuldades, fragilidades e/ou adaptações necessárias têm sido identificadas, que áreas de intervenção necessitam de maior apoio, entre outras questões.

Em 2020 surgiram informações de que o Programa CED e o seu devido acompanhamento por parte da CML esteve inativo, originando situações gravosas para a protecção e bem-estar dos animais nas colónias. Entendemos que o reforço deste Programa e o seu acompanhamento por parte dos serviços autárquicos deve ser uma realidade para que o trabalho desenvolvido até então seja incrementado, tanto em número de animais esterilizados como de colónias existentes na cidade de Lisboa.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1.Quantas são as colónias acompanhadas e quantos gatos existem em cada uma?

2. Está a ser feita a identificação electrónica dos gatos que são devolvidos?

3. Quais os valores actuais das esterilizações realizadas na CAL no âmbito do Programa CED?

4. Durante quanto tempo esteve inactivo o Programa CED no ano de 2020?

5. Já está a ser de novo implementado e acompanhado no terreno o Programa CED bem como as colónias de gatos na cidade?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 11 de Novembro de 2020

Aprovada proposta do PEV para a construção de um novo edifício do IPO de Lisboa e de um moderno Terminal Rodoviário

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML promova diligências junto do Governo, em particular dos Ministérios da Saúde e das Finanças, para garantir o financiamento do montante necessário para a construção do novo edifício do IPO de Lisboa, no terreno cedido pela CML nas imediações da Praça de Espanha, nomeadamente, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Foi também aprovada, por unanimidade, um voto de saudação ao “96º aniversário do IPO de Lisboa” onde se saudou todos os profissionais que prestam serviço na e para a instituição, as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Por fim, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada uma recomendação para que a CML que estude e planeie em conjunto com a Rede Nacional Expressos, com carácter de urgência, a ampliação, renovação ou localização alternativa que melhor permita acolher e instalar um moderno Terminal Rodoviário em Lisboa e ainda que promova as diligências necessárias junto do Governo, em particular dos Ministérios do Ambiente e da Acção Climática e das Finanças, com vista a garantir o financiamento para a construção de um Terminal definitivo e mais condigno da Rede Nacional de Expressos em Lisboa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Leia os documentos aprovados na integra aqui.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 10 de Novembro de 2020

PEV preocupado com as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da EMEL

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da EMEL.

REQUERIMENTO:

De acordo com um alerta emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), os trabalhadores da EMEL vêm-se queixando de recentes medidas laborais que vieram alterar as suas condições de trabalho, segurança e saúde.

Acontece que a EMEL terá decidido “transferir os trabalhadores de locais de trabalho onde têm balneários e cacifos para cabines de parques de estacionamento”, obrigando os seus funcionários a terem de vir fardados directamente de casa, ficando também responsáveis pelo material que diariamente usam e vestem, fora do seu horário de trabalho.

Afirmam que, para além de terem passado a partilhar cabines de parques de estacionamento com funcionários de outras empresas e de terem deixado de ter cacifos para guardar os seus pertences, nestes parques existe somente uma única casa de banho reservada para o uso de quem já lá trabalhava, instalações sanitárias sem condições de higiene, que apenas são limpas três vezes por semana, que nem sequer se encontram preparadas para uma utilização intensiva, devido ao acréscimo do número de utentes.

Os trabalhadores dizem não compreender o porquê destas alterações laborais, pouco dignas e seguras propostas pela empresa, perante a premente necessidade de prevenção do contágio da actual pandemia Covid-19, e por considerarem que deste modo não se encontram garantidas as condições sanitárias mínimas, em segurança e com os indispensáveis níveis de saúde.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que a profissão de agente de fiscalização de trânsito está exposta ao contacto diário na rua com os utentes, com a potencial agravante de risco de contágio, e que o uso da farda desde a saída de casa, nos transportes públicos, durante o tempo de serviço na rua e no caminho de regresso ao domicílio, onde contactam com os seus familiares, não será o mais seguro e higiénico?

2 - Reconhece a CML que o uso de cabines e sanitários em parques de estacionamento, em substituição dos balneários e cacifos próprios da empresa, também não é uma solução higiénica aceitável?

3 - Tenciona a CML interceder junto da EMEL para que sejam alteradas as referidas condições de trabalho, repondo a necessária normalidade sanitária dos funcionários da empresa, com carácter de urgência?

4 - Como entende a CML que deve ser eliminado o impacto das descritas situações da falta de segurança e saúde dos trabalhadores da EMEL? Que medidas vão no imediato ser tomadas para inverter essas situações?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 09 de Novembro de 2020

PEV propõe um moderno Terminal Rodoviário em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 11 de Novembro, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para que a oferta de condições para trabalhadores e utentes que utilizam as diversas interfaces de transportes em Lisboa, sejam mais dignas e cómodas, especialmente no caso do principal terminal rodoviário da Rede Expressos.

Importa frisar que o terminal rodoviário da Rede Nacional de Expressos há mais de vinte anos vem sucessivamente mudando de instalações, encontrando-se num local adaptado para o efeito, situado na Praça Marechal Humberto Delgado, onde aguarda, há 16 anos, por uma solução definitiva que proporcione todos os requisitos ambientais e de conforto aos passageiros que utilizam esta interface.

O actual terminal conta com um total de 300 partidas diárias, recebendo cerca de 4.000 passageiros com destino a todas as regiões do País, num espaço que não foi propriamente planeado para acolher a crescente afluência do número de população que ali diariamente se desloca e funcionar como o principal terminal rodoviário da Rede Nacional de Expressos em Lisboa.

Como tal, esta infraestrutura apresenta um conjunto de deficiências que não proporcionam condições de comodidade aos funcionários e milhares de utentes relacionadas com o serviço de apoio ao cliente, a higienização das casas de banho, os impactos do ruído e das temperaturas extremas misturadas com a poluição, bem como a inexistência de uma sala de espera climatizada separada do terminal de partida dos autocarros.

Assim, através da presente proposta o PEV recomenda à CML que estude e planeie em conjunto com a Rede Nacional Expressos, com carácter de urgência, a ampliação, renovação ou localização alternativa que melhor permita acolher e instalar um moderno Terminal Rodoviário em Lisboa e ainda que promova as diligências necessárias junto do Governo, em particular dos Ministérios do Ambiente e da Acção Climática e das Finanças, com vista a garantir o financiamento para a construção de um Terminal definitivo e mais condigno da Rede Nacional de Expressos em Lisboa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Leia aqui a Recomendação do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 07 de Novembro de 2020

PEV propõe um novo edifício do IPO de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 11 de Novembro, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para que o Estado pugne pelo reforço da oferta de prestação de cuidados de saúde especializados e diferenciados no seio do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no caso dos serviços oncológicos prestados pelo IPO Lisboa.

Importa frisar que a Câmara Municipal de Lisboa havia cedido ao IPO de Lisboa um terreno que era ocupado pelo antigo mercado de feirantes da Praça de Espanha, para que aí viesse a ser construído um novo edifício que concentrasse toda a actividade de ambulatório - com exceção da Unidade de Cirurgia -, celebrando, para o efeito, um protocolo de parceria em 16 de Janeiro de 2017.

A construção deste novo edifício, com início das obras agendado para 2018, estava então orçada em 30 milhões €, onde um terço seria comparticipado pelos cofres do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e encontrando-se pendente de resolução uma outra parcela do financiamento com fundos comunitários que ainda não se encontrava totalmente assegurada.

Assim, através da presente proposta o PEV recomenda à CML que promova diligências junto do Governo, em particular dos Ministérios da Saúde e das Finanças, para garantir o financiamento do montante necessário para a construção do novo edifício do IPO de Lisboa, no terreno cedido pela CML nas imediações da Praça de Espanha, nomeadamente, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “96º aniversário do IPO de Lisboa”, saudando todos os profissionais que prestam serviço na e para a instituição, as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Leia aqui a Recomendação do PEV e aqui o Voto de Saudação do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 07 de Novembro de 2020

PEV quer esclarecimentos sobre remoção de antenas de televisão sem uso

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a remoção de antenas de televisão sem uso.

REQUERIMENTO:

A televisão portuguesa (RTP) iniciou as emissões experimentais a 4 de Setembro de 1956, na Feira Popular em Lisboa, passando a ter emissão regular a 7 de Março de 1957. Na altura, a televisão utilizava o sinal analógico por antena, sendo que poucas pessoas tinham acesso a um aparelho de televisão em casa. Actualmente, os aparelhos de televisão estão amplamente difundidos em qualquer agregado familiar.

No dia 26 de Abril de 2012, a rede analógica por antena de televisão foi desligada na totalidade do território nacional, que passou a ter uma rede digital terrestre de televisão. Hoje, é possível observar nos telhados dos prédios e edifícios milhares de antigas antenas de recepção de sinal de televisão degradadas, que passaram a ser objectos obsoletos, sem qualquer uso, e que, por isso, são um amontoado de alumínio que polui visualmente a paisagem urbana.

É recorrente o Grupo Municipal do PEV receber denúncias de moradores preocupados não só com a questão da degradação do edificado da malha urbana, causada pela presença das antenas sem uso, mas também preocupados com a segurança de pessoas e bens em caso de queda daquelas estruturas.

Por exemplo, no município de Setúbal a autarquia promoveu uma campanha intitulada “Setúbal Recicla Antenas”, e através deste serviço, os munícipes podem requisitar, gratuitamente, a remoção de antenas e parabólicas obsoletas e que se encontrem ainda instaladas em telhados.

O trabalho de remoção é executado por uma equipa de operacionais da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, que, depois de uma vistoria inicial, procedem à retirada dos equipamentos obsoletos sem que os particulares tenham de suportar qualquer custo com a operação.

A referida campanha teve início a 21 de Dezembro de 2017 e já contribuiu para a remoção de mais de centena e meia de antenas da paisagem urbana de Setúbal.

Importa também referir que a 8 de Maio de 2018 foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, uma proposta do Grupo Municipal do PEV que visava recomendar à Câmara que promovesse uma campanha de comunicação para fazer chegar aos munícipes informação sobre a possibilidade de poderem requerer a desinstalação das antigas antenas de televisão pelo Município de Lisboa.

Esta proposta do PEV recomendava igualmente que a referida campanha fosse desenvolvida em articulação com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, através de uma vistoria ao local para avaliar e proceder à retirada das antenas velhas em segurança.

Tendo em conta de que não há conhecimento de qualquer campanha de sensibilização por parte da CML ou das Juntas de Freguesia neste sentido, e que importa assegurar a segurança de bens e pessoas, assim como melhorar a paisagem urbana.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Quando prevê a autarquia lançar uma campanha em conjunto com as Juntas de Freguesia, com o objectivo de fazer chegar aos munícipes informação sobre a possibilidade de requererem a retirada das antenas sem uso instaladas nos telhados dos edifícios?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 02 de Novembro de 2020