Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados
Um ponto de ordem inicial: considerando que não foi definido um tema para este debate, a nossa intervenção aborda apenas considerandos muito genéricos.
Lisboa constitui-se como o pólo central da Área Metropolitana e da região mais importante do País, assumindo esse papel nos planos económico, cultural, social, de cidadania e até simbólico. Todavia, Portugal, e a capital do país e os lisboetas, por consequência, atravessam uma das maiores crises dos últimos anos, alvo de sucessivos planos de austeridade de consequências nefastas, a sofrer os mais severos ataques aos direitos dos cidadãos e a serem empurrados para um inaceitável retrocesso civilizacional.
Os portugueses encontram-se reféns de um modelo que se sustenta no domínio dos mercados e do poder financeiro, que a todo o custo sacrifica a capacidade de desenvolvimento e de qualidade de vida do país para garantir o seu domínio e a sua acumulação de riqueza. Um modelo cujos efeitos, hoje mais do que nunca, se fazem sentir em todos os sectores da sociedade. Um país que tem vindo a acumular um brutal défice estrutural e de soberania ciclicamente agravado pelas medidas que têm vindo a ser implementadas, em alternância, por coligações do bloco central ou de direita.
O Partido Ecologista «Os Verdes», enquanto formação política de esquerda que se norteia pelos valores ecologistas de respeito pelos direitos do Homem, que defende o trabalho com direitos, o direito à educação e à saúde, o acesso aos serviços públicos, o direito a um ambiente sadio, que luta pela preservação dos recursos naturais e pela sua salvaguarda para as gerações vindouras, estão empenhados em contribuir para congregar e fortalecer a oposição a este ataque avassalador.
A conjuntura obriga cada vez mais à concertação de forças e à unidade na acção, obriga ao esclarecimento e à formação do indivíduo, obriga à reivindicação e à permanente luta em defesa dos Direitos Fundamentais plasmados na Constituição da República Portuguesa.
Entendemos a participação e a intervenção das populações como condições básicas para uma gestão democrática e importante razão distintiva do trabalho e da forma de estar dos nossos eleitos, bem como indispensáveis para a concretização do nosso projecto para a cidade, em conjunto com a iniciativa das populações, do movimento associativo e dos trabalhadores da autarquia.
Mais do que assegurar meros espaços de consulta ou de auscultação e, ao invés de criar espaços de propaganda e demagogia, propomos a participação directa das populações na definição das políticas, sem a desresponsabilização do Estado e do executivo municipal. Por isso mesmo, o contacto com as populações, permanente e directo, é uma das características do nosso projecto. É por isso desejável o envolvimento das populações no processo de decisão, na auscultação antecipada sobre determinadas orientações, quer das opções de gestão da cidade, quer no debate sobre os principais instrumentos de planeamento.
Como sempre temos defendido, a estrutura e o desenvolvimento equilibrado do País reclamam a requalificação de uma centralidade que Lisboa tem naturalmente de assumir e, ao mesmo tempo, uma nova dinâmica de reequilíbrio regional e nacional.
Contudo, as políticas autárquicas que PSD e PS vêm alternando na gestão do município têm sido orientadas pelas sistemáticas tentativas, em parte concretizadas, de contratualização externa e de diminuição de postos de trabalho, reduzindo a actividade e o serviço público da autarquia. Têm sido instituídos modelos externos com vista a criar as condições à privatização de serviços essenciais, como a higiene ou a limpeza, os resíduos sólidos urbanos ou o saneamento, e promovendo a externalização de muitos serviços, desde a cultura ao espaço público e em particular à gestão dos espaços verdes.
A dignificação e motivação dos trabalhadores da CML e empresas municipais, são elementos imprescindíveis para a obtenção de uma eficiente capacidade de resposta ao munícipe, sendo um meio determinante para levar à prática a defesa de um serviço público de qualidade, em prol dos munícipes e da cidade.
Daí que defendamos, como linhas de acção nacional e local, o combate às actuais políticas de roubo aos trabalhadores, perpetrada pelo governo das troikas e do pacto de agressão externa; o combate às políticas de desvalorização do poder local, exigindo do poder central o compromisso integral das suas obrigações; a defesa de serviços públicos de proximidade ao munícipe, com a manutenção na esfera da autarquia das atribuições que satisfaçam as necessidades dos lisboetas; a salvaguarda dos postos de trabalho e o trabalho com direitos, combatendo a precariedade, salvaguardando e dignificando as condições de trabalho, preenchendo os postos de trabalho, dotando-os dos meios técnicos indispensáveis à prestação de um serviço público de qualidade; investir na formação, aspecto fundamental para que os trabalhadores possam enriquecer os seus conhecimentos, ao mesmo tempo que se melhora a eficiência da sua prestação, como, por ex., a dinamização das escolas de formação, designadamente de jardineiros e calceteiros; e ainda melhorar as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho.
Outra prioridade fundamental no caminho da construção de uma cidade radica na melhoria da sua qualidade ambiental, para que o funcionamento da cidade garanta uma boa qualidade de vida urbana. Neste sentido, «Os Verdes» defendem o desenvolvimento de políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, promovendo a mobilidade, construindo corredores verdes, preservando Monsanto, valorizando os jardins históricos, conservando matas e requalificando outros espaços e Parques de Lisboa, devolvendo os logradouros à fruição da população, melhorando as condições de estada dos animais no canil e no gatil.
O Partido Ecologista «Os Verdes» defende também iniciativas pedagógicas de sensibilização ambiental, acompanhadas de campanhas de informação relativas à separação selectiva de resíduos em parceria com as Juntas de Freguesia. Entendemos que Lisboa precisa de implementar os meios que permitam medir o impacto energético e ambiental de decisões políticas e identificar os processos conducentes a melhorias significativas da actual situação energética. Consideramos, por isso, como prioritário, a implementação de um Plano Energético Municipal para Lisboa; acções de promoção de uma mobilidade sustentável, com o incremento de mais e melhores transportes públicos; a certificação energética dos edifícios, a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações; a instalação de painéis solares em piscinas e balneários; ou ainda actualizar as matrizes energética, da água e dos resíduos sólidos urbanos da Cidade de Lisboa.
Apoiamos, como objectivo estratégico, a conclusão do sistema de saneamento da Cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, o que pressupõe um sistema integrado de águas residuais e valorização ambiental do estuário do Tejo, mantendo-se a rede de saneamento em baixa no âmbito das competências da Câmara Municipal; a promoção da reutilização das águas tratadas e desinfectadas das ETAR’s de Beirolas e Chelas, na rega de jardins e lavagem de ruas e outras utilizações compatíveis, com a respectiva poupança no consumo de água potável.
Mas a autarquia deve também promover o desenvolvimento de uma política de contenção de despesas, designadamente as de funcionamento, exigindo-se a implementação de normas de controlo interno e de um efectivo controlo de gestão, de modo a maximizar os meios e a reduzir o desperdício, planificando as obras e preparar devidamente os cadernos de encargos dos concursos, acompanhando posteriormente a respectiva execução, de forma a evitar as constantes derrapagens nos seus custos; uma correcta manutenção do espaço público e do património municipal, evitando assim avultadas despesas em grandes reparações; dotar o município de uma gestão rigorosa, nomeadamente ao nível da frota municipal e das telecomunicações; aumentar a operacionalidade dos Serviços; promover a gestão pública dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos; finalmente, privilegiar o recurso aos serviços da autarquia em detrimento de contratações exteriores, dotando os Serviços de meios e recursos e apostando nos técnicos da CML, invertendo a política de esvaziamento de serviços e a privatização das respectivas valências.
Em conclusão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» garante permanecer atento e interventivo, neste mandato de 2013 a 2017, não apenas sobre as necessidades básicas dos munícipes de Lisboa, dos que cá vivem, trabalham e estudam, como no reforço de uma gestão democrática e participada dos órgãos municipais ao serviço das populações.
O Deputado Municipal do PEV
Sobreda Antunes
Pergunta do PS:
Ouvimos aqui o Grupo Municipal de Partido Ecologista «Os Verdes» apresentar na sua declaração política inúmeras ideias para iniciativas. Ora se dizem que têm assim tantos projectos, porque não apresentam então essas propostas para aprovação?
Resposta do PEV:
Srª Deputada Municipal, estranhamos imenso o teor da sua pergunta, o que denota um desconhecimento profundo sobre as actividades do Partido Ecologista «Os Verdes», facto que talvez se deva a apenas recentemente ter sido eleita. Talvez por isso mesmo não saiba que o Grupo Municipal de PEV, representado nesta Assembleia desde há inúmeros mandatos, sempre defendeu e apresentou diversas recomendações, moções e outras propostas para a cidade que, infelizmente, a CML raramente tem levado em conta e executado.
Eis o motivo porque não podemos deixar de referir a relação do executivo camarário com este plenário, que se tem caracterizado frequentemente por um total desprezo e falta de consideração, devido à ausência de respostas e à não implementação das medidas sugeridas pelo PEV e por outros grupos municipais, mesmo quando muitas vezes essas recomendações são aqui aprovadas por unanimidade.
Daí que lamentemos que anteriores executivos municipais muito tenham prometido e, por vezes, pouco tenham feito em benefício dos munícipes, ou tenham servido outros interesses que não os dos lisboetas. Tendo em conta a situação particular e difícil que se vive hoje em dia no País, seria de esperar que a CML tivesse outra postura e criasse condições para melhorar a qualidade de vida dos munícipes em geral e dos jovens e idosos em particular. Mas raramente assistimos a esta opção política.
Sempre encarámos esta Casa da Cidadania, não como uma bengala ou extensão da Câmara Municipal que serve apenas para votar Propostas, mas como um órgão com vida própria, capaz de promover iniciativas, dinamizar comissões e incentivar discussões sobre temas importantes para o município.
Aos órgãos municipais e aos seus eleitos exige-se um trabalho dedicado e contínuo sempre em defesa da cidade de Lisboa e dos lisboetas. Espera-se também que quer a CML, quer esta Assembleia Municipal sejam ainda mais abertas e mais próximas dos cidadãos, dando voz ao lisboeta anónimo e aos grupos e associações que os representem, com dignidade e com sugestões e pareceres que vão de encontro às suas necessidades reais.
Reforçamos que, da parte do Partido Ecologista «Os Verdes» continuaremos a fazer propostas que reafirmem os valores e os princípios ecologistas, contribuindo para um verdadeiro desenvolvimento democrático e sustentável na cidade. Esperamos também que os restantes grupos municipais se disponibilizem para a defesa destes princípios e dos normativos constitucionais que os enquadram.
O Deputado Municipal do PEV
Sobreda Antunes
