A Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças sobre o impacto do encerramento de escolas na despesa pública. PERGUNTA:
No debate quinzenal, realizado em 11 de Junho na Assembleia da República, o Sr. 1º Ministro deixou claro que o “pacote” de encerramento de escolas tem implicações na redução da despesa pública. Não se está aqui a colocar a questão de saber se esse encerramento de estabelecimentos de ensino tem ou não como objectivo a redução da despesa… essa é outra discussão.
O certo é que tendo ou não esse objectivo, este rol de encerramentos vai contribuir para a redução da despesa, segundo afirmou o Sr. 1º Ministro. O que se torna incompreensível é que, apesar das múltiplas tentativas que o PEV já fez junto da Sra. Ministra da Educação, não se consiga obter conhecimento da dimensão dessa redução da despesa, por via do factor indicado. Das três, uma: ou não se quer informar os deputados sobre esse montante; ou não há contas feitas; ou o Ministério da Educação não conhece as contas, porque quem é responsável pelas mesmas é o Ministério das Finanças.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Finanças a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:
Que implicações na despesa (quantificação) terá o encerramento das 900 escolas anunciadas? E das 500 que estão programadas para encerrar já após o final deste ano lectivo?
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