O Conselho Nacional do PEV reuniu em Lisboa com o objectivo de analisar a situação política e definir as suas prioridades de acção para os próximos tempos.
Destacamos as seguintes conclusões desta reunião:
“Os Verdes” manifestam grande preocupação com as opções do Governo relativamente à resposta à crise, que como se sabe são produto do acordo do PS com o PSD e inseridas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, de onde se destacam os insistentes cortes nas políticas sociais, sobretudo em áreas tão sensíveis como a Saúde e a Educação.
Nesta matéria o Governo e o Partido Socialista têm dado mostras de pretender abandonar a defesa do Estado Social, nomeadamente com as restrições que têm vindo a impor quanto ao acesso às prestações e aos apoios sociais.
Recorde-se que Portugal tem hoje números nunca vistos em matéria de desemprego, que constitui o problema mais sério com que nos defrontamos e que o Governo não dá mostras de conseguir travar.
Mesmo assim, dos cerca de 700 mil desempregados, apenas metade tem acesso ao respectivo subsídio de desemprego e dessa metade que recebe, uma parte significativa apenas tem acesso ao subsídio social de desemprego, cujo valor é inferior ao limiar da pobreza.
Situação que está a ser agravada com a decisão do Governo de alterar as regras das condições de recursos, cujo objectivo foi apenas o de excluir milhares de famílias do acesso às prestações e apoios sociais.O Governo tomou assim a opção de colocar os mais desfavorecidos a pagar a crise, deixando de fora deste sacrifício o sector bancário e os grandes grupos económicos, que mesmo em tempos de crise continuam a apresentar lucros fabulosos.
As respostas do Governo à crise, centradas nas palavras de ordem “contenção” e “austeridade”, têm conduzido à perda de poder de compra das populações, à redução do consumo e à quebra no investimento, produzindo precisamente os efeitos contrários ao pretendido, deteriorando todos os indicadores económicos e financeiros, dando argumentos aos que defendem o recurso ao FMI para solucionar os nossos problemas, o que equivale a admitir a incapacidade de, internamente, os resolver, permitindo que, mais uma vez, se reduza a soberania nacional, entregando a uma entidade estranha, insensível aos problemas sociais, as opções de carácter económico e financeiro, que competem aos órgãos nacionais, democraticamente eleitos.
Ainda sobre esta matéria, “Os Verdes” consideram igualmente inaceitável, numa Europa que se quer democrática, que os Orçamentos de Estado necessitem de obter “visto prévio” do ECOFIN, condicionando, também por esta via, as opções que deveriam ser assumidas unicamente pelas instituições nacionais.
O PEV lamenta que, perante as enormes dificuldades que Portugal e os Portugueses atravessam, o PSD venha colocar como uma prioridade a revisão da Constituição, como se fosse esta a responsável pela situação a que o país chegou e que o PS, embora negando pretender a revisão, vá alimentando a discussão em torno dela, pretendendo desfocar os reais problemas do país. Uma vez reaberto o processo “Os Verdes” não deixarão de apresentar as suas propostas sobre a matéria.
O Conselho Nacional também afirmou o seu apoio às Jornadas de Luta agendadas pela CGTP, para o próximo dia 29 de Setembro, contra o “Desemprego e as Injustiças” e apela à participação de todos os ecologistas.
Relativamente à situação internacional, “Os Verdes” vêem com grande preocupação a deriva de direita que assola toda a Europa, com proliferação de ideias xenófobas e racistas, dando azo a que políticos populistas, como Sarkozy e Berlusconi, tomem medidas como a perseguição e expulsão de emigrantes ou grupos étnicos, alegando questões de segurança, pretendendo dessa forma escamotear as verdadeiras razões dos insucessos das políticas que vêm prosseguindo.
No plano de Acção Ecologista “Os Verdes” irão lançar várias iniciativas que se constituirão como tribunais de opinião, a decorrer em todo o país e que servirão para julgar os responsáveis pela destruição da produção alimentar portuguesa e afirmar o direito à soberania alimentar, reclamando a protecção e o apoio à produção Agrícola e o direito a consumir Local.
“Os Verdes” reafirmaram ainda a continuação do envolvimento e dinamização das lutas em torno da salvaguarda do vale do Tua, ameaçado pela projectada barragem da EDP na sua Foz, relevando a fundamental participação nas iniciativas unitárias ou próprias que irá desenvolver da qual destaca de imediato no próximo dia 27 de Setembro, em Sta. Apolónia, quando se assinala o dia mundial do turismo, dedicada à Biodiversidade.
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reiterou a sua oposição à participação de Portugal na NATO e à realização da Cimeira desta em Lisboa assumindo, por isso mesmo, a sua presença na Manifestação de 20 de Novembro promovida pela plataforma Paz Sim Nato Não, da qual o PEV faz parte.
O Conselho Nacional do PEV
25 de Setembro de 2010
O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Regimento de Sapadores de Bombeiros (R.S.B.), uma vez que o R.S.B. tem o estatuto de corpo especial de funcionários especializados de protecção civil, integrado no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, nos termos definidos pelo Decreto-lei nº 106/02, de 13 de Abril, e que de acordo com informação no seu sítio da internet conta actualmente com cerca de 810 efectivos, contudo o quadro de pessoal atingiu um mínimo histórico, tendo o último ingresso data de 12 de Setembro de 2005, que desde 2007 tem existido uma diminuição no número de efectivos e que, até ao final deste ano, calcula-se que se aposentem pelo menos mais 20 elementos.
