O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Regimento de Sapadores de Bombeiros (R.S.B.), uma vez que o R.S.B. tem o estatuto de corpo especial de funcionários especializados de protecção civil, integrado no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, nos termos definidos pelo Decreto-lei nº 106/02, de 13 de Abril, e que de acordo com informação no seu sítio da internet conta actualmente com cerca de 810 efectivos, contudo o quadro de pessoal atingiu um mínimo histórico, tendo o último ingresso data de 12 de Setembro de 2005, que desde 2007 tem existido uma diminuição no número de efectivos e que, até ao final deste ano, calcula-se que se aposentem pelo menos mais 20 elementos.Por outro lado, a abertura de concurso externo, encetado em Novembro de 2009 para o ingresso de 160 elementos, já não vem resolver o problema de falta de pessoal, uma vez que foram criados também novos serviços, sendo que se verifica ainda a necessidade de elaboração de um regulamento interno, o qual é um dos instrumentos para a melhoria da eficiência organizacional do R.S.B, de acordo com a Directiva para 2010 do Sr. Comandante Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
A Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, em Fevereiro de 2008, aprovou uma recomendação no sentido da autarquia efectuar as diligências necessárias para cumprir o acordado acerca do quadro de pessoal e proceder à elaboração e aprovação do regulamento interno da corporação.
Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a fase em que se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno da corporação e procuram saber se a autarquia pondera proceder a nova abertura de ingresso de bombeiros no quadro de pessoal.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui
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