Posição do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”

Sobre proposta da CML, baseada no acordo entre PS e PSD relativamente à reforma administrativa da cidade de Lisboa

Na passada terça-feira, foi discutida na Assembleia Municipal de Lisboa a proposta nº 15/2011 que visava lançar a discussão pública da reforma administrativa da cidade de Lisboa, baseada num acordo entre PS e PSD, e que prevê uma redução do número de freguesias de 53 para 24.
Para “Os Verdes” este é um assunto demasiado complexo e sério, que deve ser discutido com o tempo necessário, de uma forma alargada e participada, nunca devendo estar sujeito a pressas, razão pela qual defendemos a data de 24 de Abril para o termo da discussão pública, proposta que foi rejeitada pela AML, com os votos contra do PS e do PSD. Esta fase tem de ser encarada como o ponto de partida para um amplo debate público, envolvendo toda a população, e abrangendo as diferentes alternativas para uma reforma administrativa da cidade, ou seja, as várias propostas que foram ou que venham a ser apresentadas, no decorrer deste processo.
Perante a referida proposta e o processo que a envolveu, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de destacar os seguintes aspectos:

1º. Contrariamente ao que PS e PSD querem fazer crer, não há apenas uma solução para a reforma administrativa da cidade de Lisboa. Efectivamente, não existe somente esta proposta, nem nada está decidido. Na opinião de “Os Verdes” todas as propostas existentes e as que ainda vierem a surgir têm toda a legitimidade e estão em pé de igualdade, em relação a esta, para serem levadas à discussão pública.

2º. Acreditamos sinceramente estar perante uma proposta que tem como principal objectivo corresponder aos interesses do PS e do PSD, em vez de melhorar o funcionamento da cidade de Lisboa.

3º. Como se sabe, há intenção de alterar a legislação autárquica, no que diz respeito à composição e às competências dos órgãos municipais. Ora, a própria redução do número de freguesias, patente na proposta aprovada pela CML, implicaria alterações na composição da Assembleia Municipal, pois teríamos uma diminuição do número de Presidentes de Junta de Freguesia e teríamos também uma provável diminuição da diversidade política a nível das presidências das Juntas. Acresce a esta situação que, caso avance a proposta para que os executivos camarários sejam monocolores, também poderá haver alterações no número de eleitos directamente. Esta reforma irá atribuir às Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa mais atribuições e competências do que têm as Juntas de Freguesia dos outros Concelhos, pelo que não aceitamos que o País passe a ter "dois sistemas” no que respeita às atribuições e competências das Juntas de Freguesias.

4º. Preocupa-nos o facto de se aumentar a dimensão das freguesias, o que pode potenciar um distanciamento ainda maior entre a população e os eleitos. A realidade é que a redução do número de freguesias proposta, vai criar freguesias com dimensões de tal ordem, o que pode vir a dificultar o contacto com as populações e que, na nossa perspectiva, se deve evitar, sobretudo se pretendemos uma democracia participada e uma aproximação entre os eleitores e eleitos. Uma nova divisão administrativa deverá ser orientada tendo como preocupação, não só uma maior aproximação entre as freguesias e as populações, como também uma oportunidade para reafirmar a necessidade de dotar as freguesias dos meios e das condições necessárias para desenvolverem as suas atribuições e competências.

5º. Na proposta nº 15/2011 há uma outra referência, no tópico sobre a “implementação do novo modelo de governação da cidade de Lisboa”, que propõe que no período transitório, ou seja, desde a aprovação das alterações ao termo do actual mandato dos presidentes de Juntas de Freguesia, sejam criadas comissões instaladoras das novas Juntas, constituídas pelos actuais presidentes. Esta questão suscita sérias reservas ao PEV, uma vez que os Presidentes das Juntas de Freguesia foram eleitos para cumprir o seu mandato, com as funções e competências inerentes a este cargo, durante o tempo concebido para o seu mandato. Ora, estando numa comissão instaladora, dificilmente conseguirão cumprir com as funções para as quais foram eleitos.

Esta intervenção pode ser consultada na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2011