28/03/2011

Creche no Parque da Bela Vista: O GM do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa



O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Colégio Terra da Fantasia, integrado no Parque da Bela Vista, que se situa na Rua Quinta da Graça, na Freguesia de Marvila.


Este equipamento de apoio à infância resultou de uma remodelação por completo, sem autorização camarária, de uma velha escola desactivada existente no terreno para ali instalar esta creche que acolhe 80 crianças. A CML, proprietária do terreno, pretende encerrar esta creche por não possuir licença, independentemente das licenças do Ministério da Educação e da Segurança Social que os seus proprietários garantem ter.


Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende saber quais as razões para que o executivo camarário não tenha emitido a licença para esta creche e pretenda proceder ao seu encerramento, que medidas pretende a CML tomar para colmatar as carências de equipamentos de apoio à infância na valência de creche existentes na Freguesia de Marvila e quais as diligências que foram tomadas pela CML para evitar a deterioração e o abandono deste antigo estabelecimento escolar.


“Os Verdes” salientam ainda o facto de existir uma carência de equipamentos infantis deste tipo em Lisboa, nomeadamente nesta zona da cidade que apresenta um défice de oferta de creches, para além de jardins-de-infância e escolas do 1º Ciclo, segundo a Carta Educativa de Lisboa, de Março de 2008.


Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

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