Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 28 de Fevereiro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 28 de Fevereiro de 2012:

- Moção “Contra o corte de carreiras e o aumento dos passes na Carris” e “Pelo Direito à Mobilidade”
- Recomendação sobre o “Alargamento do horário de transporte de bicicletas no Metropolitano de Lisboa”
- Recomendação sobre o “Bairro da Cruz Vermelha e suas acessibilidades”
- Recomendação sobre a “Requalificação do Espaço Público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo, na Freguesia da Penha de França”

Ao apresentar uma Moção “Contra o corte de carreiras e o aumento dos passes na Carris” e “Pelo Direito à Mobilidade”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste o seu total repúdio relativamente ao corte de carreiras na Carris e ao aumento massivo dos preços dos transportes públicos que servem a cidade de Lisboa, bem como que assuma uma posição mais reivindicativa junto do Governo, no sentido de travar estes reais atentados ao direito à mobilidade e à qualidade de vida das populações.

Com a Recomendação sobre o “Alargamento do horário de transporte de bicicletas no Metropolitano de Lisboa”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa interceda junto do Metropolitano de Lisboa no sentido de a transportadora proceder ao alargamento do horário de transporte de bicicletas e que dialogue com a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta e outras associações no sentido de conhecer as necessidades e dificuldades relativamente ao transporte de bicicletas noutras empresas de transporte que operam na cidade de Lisboa.

Em relação à Recomendação sobre o “Bairro da Cruz Vermelha e suas acessibilidades”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, no mais curto prazo de tempo, às diligências necessárias no sentido de criar as condições devidas de acessibilidade para as populações do Bairro da Cruz Vermelha, em diálogo com a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, e que elimine todas as barreiras ainda existentes que dificultam o acesso das forças de segurança, nomeadamente dos bombeiros, aos lotes 20 e 21 sito na Rua Pedro Queirós Pereira.
Por sua vez, na Recomendação sobre a “Requalificação do Espaço Público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo, na Freguesia da Penha de França”, o PEV propõe que a autarquia apresente um plano de requalificação do espaço público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo, indo de encontro às legítimas aspirações dos moradores e face ao estado de degradação deste arruamento, e que proceda a todas as diligências necessárias para a concretização da requalificação do espaço público da Avenida Coronel Eduardo, indicando a calendarização prevista.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2012

“Os Verdes” pretendem informações sobre a situação financeira da Associação Música Educação Cultura (AMEC)

O Grupo Municipal do PEV entregou um requerimento em que solicita informação à autarquia sobre a situação financeira da Associação Música Educação Cultura (AMEC).

A AMEC é um projecto único e inovador no contexto nacional e internacional, e tem como fundadores a Câmara Municipal de Lisboa, a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério da Educação e Ciência, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Secretaria de Estado do Turismo e a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude. Esta Associação tem vindo a passar por alguns problemas graves de financiamento, pondo em causa o trabalho até aqui desenvolvido.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual é a actual situação financeira da Associação Música Educação e Cultura, se a autarquia tem conhecimento da intenção da Direcção da Metropolitana de cortar 25% dos salários dos trabalhadores e qual a supervisão que a CML, como fundadora, tem executado à Metropolitana.

O requerimento pode ser consultado aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2012

Manifestação 11 de Fevereiro

Atraso nas operações cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha - “Os Verdes” questionam Ministério da Saúde

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o protelamento de autorizações, por parte da Direcção Geral de Saúde, para a realização de operações cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento de uma situação de atrasos nas operações cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, devido ao facto de as autorizações provenientes da Direcção-Geral de Saúde/Administração Regional de Saúde, terem vindo a ser proteladas.

Esta situação que nos foi relatada é extremamente grave, pondo em risco as hipóteses de sobrevivência dos bebés que aguardam estas cirurgias, devido ao atraso de uma autorização. Neste momento, e tal como denunciado a este Grupo Parlamentar, entre vários casos, o Hospital da Cruz Vermelha aguarda, desde o dia 6 de Janeiro, a autorização da Administração Regional de Saúde, que foi pedida com carácter de urgência, para que a equipa médica de cardiologia possa proceder a uma intervenção cirúrgica de um bebé com nove meses, absolutamente necessária à sua sobrevivência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem esse Ministério conhecimento da situação relatada?

2- O Governo já interveio no sentido de desbloquear esta situação? Caso ainda não o tenha feito, quando tenciona fazê-lo?

3- Qual a razão para o atraso verificado nas autorizações necessárias às cirurgias?

4- Qual o número de situações em que se tem verificado este atraso?

5- Qual o tempo médio de espera para as cirurgias cardíacas pediátricas no Hospital da Cruz Vermelha?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2012

"Os Verdes" querem o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados

PROJECTO DE LEI DE “OS VERDES” QUE PREVÊ ENCERRAMENTO DAS GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS JÁ FOI ENTREGUE NO PARLAMENTO

“Os Verdes” consideram indispensável reverter o quadro legal actualmente em vigor que favorece as grandes superfícies de comércio e que, ao mesmo tempo, estrangula o comércio tradicional. Face ao momento de crise que se vive no nosso país, em que é urgente debater estas questões, o PEV entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional, obrigando ao encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.

A iniciativa legislativa que “Os Verdes” agora apresentam pretende ser um contributo para a salvaguarda do pequeno comércio, pela sua capacidade de criar postos de trabalho, pelo seu papel fundamental no escoamento das produções das micro, pequenas e médias empresas produtoras nacionais, nomeadamente agrícolas, porque dá respostas de proximidade aos consumidores e também porque contribui para dar vida aos centros das localidades e aos bairros urbanos.

Com este Projecto de Lei, o PEV pretende alterar o Decreto-Lei nº111/2010, de 15 de Outubro, definindo como regra a não abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies comerciais, garantindo o respeito pelos trabalhadores e contribuindo para a salvaguarda de actividades de pequena e média escala e de milhares de postos de trabalho.

Este Projecto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 9 de Fevereiro.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2012

Encerramento de Centros Novas Oportunidades motiva pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o encerramento dos Centros Novas Oportunidades, pondo em causa a continuidade deste tipo de formação.

PERGUNTA:

Os Centros Novas Oportunidades têm um projecto educativo alternativo ao ensino regular de conclusão do ensino obrigatório e de sistemas de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). A Iniciativa Novas Oportunidades tem oferta de várias formações, como por exemplo, Cursos de Educação e Formação (CEF), Cursos de Educação e Formação de Adultos (CEFA), Sistemas de RVCC Escolar e Formações Modulares que, para muitas pessoas, se apresentam como sendo a última oportunidade para adquirirem formação.

Porém, o Governo anunciou o encerramento de 129 Centros Novas Oportunidades o que, somando aos 20 Centros encerrados em finais de 2011, totaliza 149 centros encerrados. Além disso, foi também anunciado o fim do financiamento dos restantes centros a partir de Agosto, pondo em causa a continuidade destas formações.

Tem sido igualmente referido pelo Governo que a Iniciativa Novas Oportunidades tem sido sujeita a um estudo; contudo, até à data, não se conhece este estudo nem os seus resultados, parecendo-nos que este tem sido um processo pouco claro no que diz respeito aos critérios utilizados para proceder aos respectivos encerramentos.

Ora, considerando a insuficiente informação disponibilizada e a pouca transparência neste processo, e uma vez que estão em causa centenas de profissionais e milhares de pessoas que encontravam nestes cursos uma oportunidade de obterem formação, parece-nos fundamental ver esclarecidas várias questões.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual o motivo do encerramento de 129 Centros Novas Oportunidades?

2- Com este encerramento quantos formadores serão afectados?

3- O que sucederá aos restantes Centros que apenas têm financiamento garantido até ao mês de Agosto?

4- Que alterações estão previstas a partir de Setembro?

5- A rede de Centros Novas Oportunidades tem conseguido, até momento, dar resposta às necessidades das pessoas que procuram esta formação?

6- Tendo o número de candidatos vindo a aumentar, como explica o Governo que não tenha sido autorizada a abertura de novas turmas de Educação e Formação de adultos?

7- Neste momento, quantas pessoas se encontram em lista de espera para entrarem em cursos da Iniciativa Novas Oportunidades?

8- Quais os resultados do estudo sobre a Iniciativa Novas Oportunidades? E quando tenciona o Governo disponibilizar esse estudo e respectivas conclusões?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre pagamento de sala para terapia na Escola Vasco da Gama

O Grupo Municipal “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o pagamento pela disponibilização de um espaço para terapia da fala na Escola Básica Integrada Vasco da Gama, no Parque das Nações.

Requerimento:

A comunicação social divulgou uma notícia em que relatava que a Escola Básica Integrada Vasco da Gama, no Parque das Nações, pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, passou a cobrar aos encarregados de edução de uma aluna com Trissomia 21 a disponibilização de um espaço para sessões de terapia da fala.

De acordo com a informação do plano educativo especial, esta aluna necessita de terapia da fala pelo menos duas vezes por semana, para conseguir aprender e desenvolver as suas capacidades de comunicação.

Até agora, a aluna era acompanhada pela terapeuta da fala, paga pelos encarregados de educação, numa sala cedida pelo estabelecimento de ensino, sem custos.

Recentemente, a Direcção da Escola Básica Integrada Vasco da Gama comunicou aos encarregados de educação, por mensagem de correio electrónico, que, a partir do mês de Fevereiro, pela cedência desse espaço passaria a ser cobrado o valor de dez euros por hora.

Considerando que, para esta criança é fundamental continuar a ser acompanhada pela terapeuta da fala, e que a decisão da Direcção da escola vem dificultar o efectivo acesso a este acompanhamento e vem contrariar os princípios de adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais e à promoção de igualdade de oportunidades.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1- Tinha a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento desta situação?

2- A autarquia já intercedeu ou pondera interceder junto da Escola no sentido de encontrar uma solução que permita à aluna ter acesso às sessões de terapia da fala, dentro do espaço escolar, sem custos pela sua disponibilização?

3- Qual o argumento apresentado pela Direcção do estabelecimento de ensino para passar a cobrar pela cedência deste espaço?

4- Não considera a CML que esta decisão contraria o regulamento do ensino especial, que prevê que as escolas devem adaptar estratégias e procedimentos de modo a incluir as crianças com necessidades educativas especiais?

5- Existem mais estabelecimentos escolares em Lisboa que cobram pela cedência de espaços para colmatar as necessidades educativas especiais a estes alunos? Em caso afirmativo, quantos alunos se encontram nesta situação?

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Assembleia Municipal de Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012