O Grupo Municipal “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o pagamento pela disponibilização de um espaço para terapia da fala na Escola Básica Integrada Vasco da Gama, no Parque das Nações.
Requerimento:
A comunicação social divulgou uma notícia em que relatava que a Escola Básica Integrada Vasco da Gama, no Parque das Nações, pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, passou a cobrar aos encarregados de edução de uma aluna com Trissomia 21 a disponibilização de um espaço para sessões de terapia da fala.
De acordo com a informação do plano educativo especial, esta aluna necessita de terapia da fala pelo menos duas vezes por semana, para conseguir aprender e desenvolver as suas capacidades de comunicação.
Até agora, a aluna era acompanhada pela terapeuta da fala, paga pelos encarregados de educação, numa sala cedida pelo estabelecimento de ensino, sem custos.
Recentemente, a Direcção da Escola Básica Integrada Vasco da Gama comunicou aos encarregados de educação, por mensagem de correio electrónico, que, a partir do mês de Fevereiro, pela cedência desse espaço passaria a ser cobrado o valor de dez euros por hora.
Considerando que, para esta criança é fundamental continuar a ser acompanhada pela terapeuta da fala, e que a decisão da Direcção da escola vem dificultar o efectivo acesso a este acompanhamento e vem contrariar os princípios de adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais e à promoção de igualdade de oportunidades.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1- Tinha a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento desta situação?
2- A autarquia já intercedeu ou pondera interceder junto da Escola no sentido de encontrar uma solução que permita à aluna ter acesso às sessões de terapia da fala, dentro do espaço escolar, sem custos pela sua disponibilização?
3- Qual o argumento apresentado pela Direcção do estabelecimento de ensino para passar a cobrar pela cedência deste espaço?
4- Não considera a CML que esta decisão contraria o regulamento do ensino especial, que prevê que as escolas devem adaptar estratégias e procedimentos de modo a incluir as crianças com necessidades educativas especiais?
5- Existem mais estabelecimentos escolares em Lisboa que cobram pela cedência de espaços para colmatar as necessidades educativas especiais a estes alunos? Em caso afirmativo, quantos alunos se encontram nesta situação?
O Grupo Municipal de "Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012
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