PROJECTO DE LEI DE “OS VERDES” QUE PREVÊ ENCERRAMENTO DAS GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS JÁ FOI ENTREGUE NO PARLAMENTO
“Os Verdes” consideram indispensável reverter o quadro legal actualmente em vigor que favorece as grandes superfícies de comércio e que, ao mesmo tempo, estrangula o comércio tradicional. Face ao momento de crise que se vive no nosso país, em que é urgente debater estas questões, o PEV entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional, obrigando ao encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.
A iniciativa legislativa que “Os Verdes” agora apresentam pretende ser um contributo para a salvaguarda do pequeno comércio, pela sua capacidade de criar postos de trabalho, pelo seu papel fundamental no escoamento das produções das micro, pequenas e médias empresas produtoras nacionais, nomeadamente agrícolas, porque dá respostas de proximidade aos consumidores e também porque contribui para dar vida aos centros das localidades e aos bairros urbanos.
Com este Projecto de Lei, o PEV pretende alterar o Decreto-Lei nº111/2010, de 15 de Outubro, definindo como regra a não abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies comerciais, garantindo o respeito pelos trabalhadores e contribuindo para a salvaguarda de actividades de pequena e média escala e de milhares de postos de trabalho.
Este Projecto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 9 de Fevereiro.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2012
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