“Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a Escola Básica Engenheiro Ressano Garcia, em Campo de Ourique

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância Engenheiro Ressano Garcia, em Campo de Ourique. 
  
Este estabelecimento de ensino, pertencente ao Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, pediu aos encarregados de educação de cerca de sessenta crianças do Jardim de Infância, que levassem sacos do lixo, papel higiénico, sabonete líquido, entre outros produtos que devem ser assegurados pela própria escola. 
  
Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se a Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento desta situação na Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância Engenheiro Ressano Garcia; que diligências já tomou ou pondera vir a tomar junto do Ministério da Educação e a Direcção da Escola, no sentido de esclarecer e solucionar esta situação; qual a razão apresentada pela direcção da Escola Ressano Garcia para solicitar aos encarregados de educação os produtos referidos e se a autarquia tem conhecimento de situações semelhantes noutras escolas em Lisboa. 
  
REQUERIMENTO:

A Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância Engenheiro Ressano Garcia, pertencente ao Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, em Campo de Ourique, pediu aos encarregados de educação de cerca de sessenta crianças do Jardim de Infância, que levassem sacos do lixo, papel higiénico, sabonete líquido, entre outros produtos, incluídos na lista de material escolar. 
  
Segundo alguns encarregados de educação esta prática tem vindo a repetir-se, e é justificada pela situação financeira da escola e pela falta de recursos. 
  
Ora, osprodutos solicitados pela escola aos encarregados de educação são necessários ao bom funcionamento do Jardim de Infância, e estarão previstos no orçamento da escola, devendo ser assegurados por esta e não pelas famílias. 

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:  

1– A Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento desta situação na Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância Engenheiro Ressano Garcia? 
  
2– Que diligências já tomou ou pondera vir a tomar junto do Ministério da Educação e a Direcção da Escola, no sentido de esclarecer e solucionar esta situação? 
  
3– Qual a razão apresentada pela direcção da Escola Ressano Garcia para solicitar aos encarregados de educação os produtos referidos? 
  
4– Tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento de situações semelhantes noutras escolas em Lisboa? 

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 28 de Setembro de 2012

“Os Verdes” exigem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre a contratação de um jurista externo

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre a contratação de um jurista externo à autarquia. 
  
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se a Câmara Municipal de Lisboa confirma a contratação de um jurista externo à autarquia, tal como divulgado pela comunicação social; em caso afirmativo, qual o período de tempo e o valor dessa contratação e, uma vez que a autarquia dispõe de jurista, qual a necessidade desta contratação. 

REQUERIMENTO:

A comunicação social noticiou o facto de a Câmara Municipal de Lisboa ter procedido à contratação, em Dezembro de 2011, de um jurista externo por um período de um ano e dez meses por quase 80 mil euros. 
  
Considerando que o Mapa de Pessoal do Município de Lisboa de 2012 prevê cerca de 280 juristas não havendo, assim, necessidade de contratar juristas externos à autarquia, e considerando igualmente que há alguns serviços municipais onde são mais do que conhecidas e sentidas as carências de recursos humanos como nos Bombeiros, nas áreas de limpeza e higiene urbana, espaços verdes e cemitérios.  

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:  

1 – Confirma a Câmara Municipal de Lisboa a contratação de um jurista externo à autarquia? Se sim, confirma o período e o valor dessa contratação, tal como avançado pelos órgãos de comunicação social? 
  
2 – Em caso afirmativo, qual a necessidade dessa contratação, uma vez que a autarquia dispõe de juristas? 
  
3 – Actualmente, qual o número exacto de juristas na Câmara Municipal de Lisboa? 
  
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “OsVerdes” em Lisboa.
Lisboa, 26 de Setembro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o Protocolo com o Jardim Zoológico e o Plano de Pormenor de Palma de Baixo

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Protocolo com o Jardim Zoológico e o Plano de Pormenor de Palma de Baixo. 
  
Através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber o que estava previsto no princípio de acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa, quais as razões concretas que levaram a que o acordo não tenha sido concretizado e tenha ficado sem efeito e ainda qual a operação urbanística prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo a efectuar nos terrenos do Jardim Zoológico de Lisboa. 

REQUERIMENTO:

O Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S.A. apresentou uma reclamação relacionada com o traçado de uma via de ligação entre a Estrada da Luz e a Urbanização Municipal do Alto dos Moinhos, uma vez que a mesma passa em terrenos pertencentes ao Jardim Zoológico e que nos últimos anos foram realizados diversos investimentos em novas construções para apoio aos animais, referindo que a solução temporária, apontada pelo Plano de Pormenor de Palma de Baixo, deverá ser adoptada como definitiva.

Considerando que houve um princípio de acordo entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa em 2000, no âmbito do qual estava prevista a doação por parte do Jardim Zoológico de um terreno destinado à abertura de uma via de ligação ao Bairro do Alto dos Moinhos.

Considerando que o acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa nunca se concretizou, aparentemente devido ao seu incumprimento pelo Estado, segundo declarações prestadas Senhor Vereador Manuel Salgado na Comissão de Urbanismo, mas objecto de contradição com o conteúdo do ofício (Refª. C-021/ADM-GB/2001) do Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S.A. em que se remete o incumprimento para a CML.

Considerando que essa via de ligação ao Bairro do Alto dos Moinhos, tal como está prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo, tem fortes implicações negativas na área de quarentena e noutros tipo de instalações existentes no terreno pertencente ao Jardim Zoológico de Lisboa.  
  
Considerando que a alternativa de solução rodoviária referida e plasmada no texto do relatório do Plano de Pormenor de Palma de Baixo, é evidentemente uma situação transitória de funcionamento da estrutura urbana, enquanto o Jardim Zoológico não concretizar a sua operação urbanística prevista no plano a efectuar em terrenos das suas actuais instalações, sendo que o Jardim Zoológico afirma ignorar a que se refere essa operação urbanística. 

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:  

1– O que estava previsto neste princípio de acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa?  
2– Quais as razões concretas que levaram a que o acordo não tenha sido concretizado e tenha ficado sem efeito? 
3– Qual a operação urbanística prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo a efectuar nos terrenos do Jardim Zoológico de Lisboa? 
Requeiro igualmente que me seja facultado para uma devida apreciação do Plano de Pormenor de Palma de Baixo:  
-Uma cópia do princípio de acordo assinado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa, em 2000.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 26 de Setembro de 2012

Rejeição da Moção “Pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica” reflecte total irresponsabilidade do PS, PSD e CDS.

“Os Verdes” lamentam que tenha sido rejeitada ontem, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a sua moção “Pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica”, que pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa procedesse à abertura de concurso para colocação de pessoal, de forma a suprir as necessidades deste departamento; que realizasse o investimento necessário para a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do DRMM; e que promovesse acções de formação junto dos trabalhadores, permitindo, desta forma, que todas as reparações se façam no DRMM, utilizando a mão-de-obra qualificada existente, e não através de “outsourcing”, evitando custos desnecessários à autarquia.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” continuará a exigir condições de trabalho para estes trabalhadores e voltará a levar este assunto à Assembleia Municipal. 
  
Na mesma reunião, “Os Verdes” apresentaram ainda uma moção pela “Reposição de carruagens na Linha Verde do Metro” para que a Câmara Municipal de Lisboa defenda, junto do Governo, a imediata reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde, assegurando o direito à mobilidade e à segurança dos passageiros, e uma recomendação sobre a “Rede de Eléctricos na Cidade de Lisboa - O Prolongamento do Eléctrico nº 15 até ao Marquês de Pombal”, em que o PEV propôs que a autarquia intercedesse junto da Carris para que esta procedesse à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide, bem como a manutenção da Carreira nº 18 entre a Ajuda e o Cais do Sodré, e diligenciasse junto da Carris, no sentido de estudar a viabilidade do prolongamento da carreira de eléctrico nº 15 até ao Marquês de Pombal, bem como o prolongamento da carreira de eléctrico nº 18 até à estação ferroviária de Santa Apolónia, de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articulação das carreiras de eléctricos com os interfaces intermodais.

Ambos os documentos foram aprovados por maioria, pelo que o Grupo Municipal de “Os Verdes” se congratula e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal. 

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Setembro de 2012

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 18 de Setembro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa, para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 18 de Setembro de 2012:

- Moção “Pela melhoria das condiçõesde trabalho dos trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica”

- Moção “Reposição de carruagens na Linha Verde do Metro”

- Recomendação “Rede de Eléctricos na Cidade de Lisboa - O Prolongamento do Eléctrico    nº 15 até ao Marquês de Pombal”

Na Moção “Pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do Departamento deReparação e Manutenção Mecânica”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à abertura de concurso para colocação de pessoal, de forma a suprir as necessidadesdeste departamento; que realize o investimento necessário para a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do DRMM, nomeadamente em materiais, e no pagamento de ajudas de custo/apoio à refeição; e que promova acções de formação junto dos trabalhadores, permitindo desta forma que todas as reparações se façam no DRMM, utilizando a mão-de-obra qualificada existente, e não através de “outsourcing”, evitando custos desnecessários à autarquia.

Com a Moção “Reposição de carruagens na Linha Verde do Metro”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa defenda, junto do Governo, a imediata reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde, bem como a urgente e necessária ampliação das estações do Areeiroe de Arroios para uma capacidade que viabilize a projectada circulação de seis composições.

Por sua vez, na Recomendação “Rede de Eléctricos na Cidade de Lisboa - O Prolongamento do Eléctrico nº15 até ao Marquês de Pombal”, o PEV propõe que a autarquia interceda junto da Carris para que esta proceda à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº24 entre o Cais do Sodré e Campolide, bem como a manutenção da Carreira nº 18 entre a Ajuda e o Cais do Sodré; interceda junto da Carris para que crie um serviço diferenciado apenas com fins turísticos nos percursos das carreiras existentes, de modo a não penalizar os utilizadores regulares deste modo de transporte e diligencie junto da Carris, no sentido de estudar a viabilidade do prolongamento da carreira de eléctrico nº 15 até ao Marquês de Pombal, aproveitando as faixas bus existentes na Avenida da Liberdade para a introduçãoe circulação da linha de eléctrico nestes corredores, bem como o prolongamento da carreira de eléctrico nº 18 até à estação ferroviária de Santa Apolónia, de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articulação das carreiras deeléctricos com os interfaces intermodais.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa,17 de Setembro de 2012