O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre a contratação de um jurista externo à autarquia.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se a Câmara Municipal de Lisboa confirma a contratação de um jurista externo à autarquia, tal como divulgado pela comunicação social; em caso afirmativo, qual o período de tempo e o valor dessa contratação e, uma vez que a autarquia dispõe de jurista, qual a necessidade desta contratação.
REQUERIMENTO:
A comunicação social noticiou o facto de a Câmara Municipal de Lisboa ter procedido à contratação, em Dezembro de 2011, de um jurista externo por um período de um ano e dez meses por quase 80 mil euros.
Considerando que o Mapa de Pessoal do Município de Lisboa de 2012 prevê cerca de 280 juristas não havendo, assim, necessidade de contratar juristas externos à autarquia, e considerando igualmente que há alguns serviços municipais onde são mais do que conhecidas e sentidas as carências de recursos humanos como nos Bombeiros, nas áreas de limpeza e higiene urbana, espaços verdes e cemitérios.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1 – Confirma a Câmara Municipal de Lisboa a contratação de um jurista externo à autarquia? Se sim, confirma o período e o valor dessa contratação, tal como avançado pelos órgãos de comunicação social?
2 – Em caso afirmativo, qual a necessidade dessa contratação, uma vez que a autarquia dispõe de juristas?
3 – Actualmente, qual o número exacto de juristas na Câmara Municipal de Lisboa?
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “OsVerdes” em Lisboa.
Lisboa, 26 de Setembro de 2012
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