O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Protocolo com o Jardim Zoológico e o Plano de Pormenor de Palma de Baixo.
Através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber o que estava previsto no princípio de acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa, quais as razões concretas que levaram a que o acordo não tenha sido concretizado e tenha ficado sem efeito e ainda qual a operação urbanística prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo a efectuar nos terrenos do Jardim Zoológico de Lisboa.
REQUERIMENTO:
O Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S.A. apresentou uma reclamação relacionada com o traçado de uma via de ligação entre a Estrada da Luz e a Urbanização Municipal do Alto dos Moinhos, uma vez que a mesma passa em terrenos pertencentes ao Jardim Zoológico e que nos últimos anos foram realizados diversos investimentos em novas construções para apoio aos animais, referindo que a solução temporária, apontada pelo Plano de Pormenor de Palma de Baixo, deverá ser adoptada como definitiva.
Considerando que houve um princípio de acordo entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa em 2000, no âmbito do qual estava prevista a doação por parte do Jardim Zoológico de um terreno destinado à abertura de uma via de ligação ao Bairro do Alto dos Moinhos.
Considerando que o acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa nunca se concretizou, aparentemente devido ao seu incumprimento pelo Estado, segundo declarações prestadas Senhor Vereador Manuel Salgado na Comissão de Urbanismo, mas objecto de contradição com o conteúdo do ofício (Refª. C-021/ADM-GB/2001) do Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S.A. em que se remete o incumprimento para a CML.
Considerando que essa via de ligação ao Bairro do Alto dos Moinhos, tal como está prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo, tem fortes implicações negativas na área de quarentena e noutros tipo de instalações existentes no terreno pertencente ao Jardim Zoológico de Lisboa.
Considerando que a alternativa de solução rodoviária referida e plasmada no texto do relatório do Plano de Pormenor de Palma de Baixo, é evidentemente uma situação transitória de funcionamento da estrutura urbana, enquanto o Jardim Zoológico não concretizar a sua operação urbanística prevista no plano a efectuar em terrenos das suas actuais instalações, sendo que o Jardim Zoológico afirma ignorar a que se refere essa operação urbanística.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1– O que estava previsto neste princípio de acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa?
2– Quais as razões concretas que levaram a que o acordo não tenha sido concretizado e tenha ficado sem efeito?
3– Qual a operação urbanística prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo a efectuar nos terrenos do Jardim Zoológico de Lisboa?
Requeiro igualmente que me seja facultado para uma devida apreciação do Plano de Pormenor de Palma de Baixo:
-Uma cópia do princípio de acordo assinado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa, em 2000.
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 26 de Setembro de 2012
Através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber o que estava previsto no princípio de acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa, quais as razões concretas que levaram a que o acordo não tenha sido concretizado e tenha ficado sem efeito e ainda qual a operação urbanística prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo a efectuar nos terrenos do Jardim Zoológico de Lisboa.
REQUERIMENTO:
O Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S.A. apresentou uma reclamação relacionada com o traçado de uma via de ligação entre a Estrada da Luz e a Urbanização Municipal do Alto dos Moinhos, uma vez que a mesma passa em terrenos pertencentes ao Jardim Zoológico e que nos últimos anos foram realizados diversos investimentos em novas construções para apoio aos animais, referindo que a solução temporária, apontada pelo Plano de Pormenor de Palma de Baixo, deverá ser adoptada como definitiva.
Considerando que houve um princípio de acordo entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa em 2000, no âmbito do qual estava prevista a doação por parte do Jardim Zoológico de um terreno destinado à abertura de uma via de ligação ao Bairro do Alto dos Moinhos.
Considerando que o acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa nunca se concretizou, aparentemente devido ao seu incumprimento pelo Estado, segundo declarações prestadas Senhor Vereador Manuel Salgado na Comissão de Urbanismo, mas objecto de contradição com o conteúdo do ofício (Refª. C-021/ADM-GB/2001) do Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S.A. em que se remete o incumprimento para a CML.
Considerando que essa via de ligação ao Bairro do Alto dos Moinhos, tal como está prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo, tem fortes implicações negativas na área de quarentena e noutros tipo de instalações existentes no terreno pertencente ao Jardim Zoológico de Lisboa.
Considerando que a alternativa de solução rodoviária referida e plasmada no texto do relatório do Plano de Pormenor de Palma de Baixo, é evidentemente uma situação transitória de funcionamento da estrutura urbana, enquanto o Jardim Zoológico não concretizar a sua operação urbanística prevista no plano a efectuar em terrenos das suas actuais instalações, sendo que o Jardim Zoológico afirma ignorar a que se refere essa operação urbanística.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1– O que estava previsto neste princípio de acordo celebrado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa?
2– Quais as razões concretas que levaram a que o acordo não tenha sido concretizado e tenha ficado sem efeito?
3– Qual a operação urbanística prevista no Plano de Pormenor de Palma de Baixo a efectuar nos terrenos do Jardim Zoológico de Lisboa?
Requeiro igualmente que me seja facultado para uma devida apreciação do Plano de Pormenor de Palma de Baixo:
-Uma cópia do princípio de acordo assinado entre o Estado, o Município de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa, em 2000.
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 26 de Setembro de 2012
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