Propostas de «Os Verdes» aprovadas na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Novembro

«Os Verdes» congratulam-se com a aprovação das propostas que apresentaram ontem na Assembleia Municipal de Lisboa, mas lamentam que PS e CDS tenham rejeitado o cumprimento das obrigações do Município de Lisboa perante a Assembleia Distrital de Lisboa. 

   

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou uma Moção referente à “19ª Conferência das Partes (COP 19) – A urgência do combate às Alterações Climáticas” que foi aprovada por unanimidade; uma Moção “Contra a Destruição dos Serviços Públicos” que foi aprovada por maioria; e uma Recomendação pela “Instituição do Dia Municipal do Bombeiro” que foi também aprovada por maioria. 

«Os Verdes» apresentaram ainda, uma Recomendação pelo “Cumprimento das obrigações do Município de Lisboa perante a Assembleia Distrital de Lisboa”, que foi rejeitada com os votos contra do PS e CDS.

Esta recomendação pretendia que a CML regularizasse a situação de incumprimento que tem com a Assembleia Distrital de Lisboa, que já não consegue pagar os vencimentos aos seus trabalhadores, uma vez que a autarquia não paga a quotização anual referente aos anos de 2012 e 2013, apesar de estar prevista no Orçamento de 2012, aprovado tanto na Câmara Municipal de Lisboa como na Assembleia Municipal de Lisboa.

O PEV congratula-se com a aprovação dos restantes documentos e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes».

Lisboa, 27 de Novembro de 2013

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as moções e as recomendações apresentadas na reunião da AML de 26 de Novembro de 2013

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

Começo por dirigir uma saudação em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» a todos os autarcas eleitos neste mandato, desejando votos de um mandato profícuo, democrático e transparente.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta uma moção contra a destruição dos serviços públicos porque consideramos que a obsessão do governo pela privatização e destruição de importantes e estratégicos serviços, não pode continuar, e já há muito tempo que se tornou insustentável. Assim, na nossa perspectiva, esta Assembleia deve associar-se à defesa de serviços públicos de qualidade e de proximidade, opondo-se a qualquer tentativa de alienação, concessão ou privatização.

Apresentamos também uma moção sobre o combate às alterações climáticas, aproveitando a realização da COP 19 – 19ª Conferência das Partes. «Os Verdes» consideram que, mais uma vez, é oportuno relembrar o princípio ecologista “Pensar Global, Agir Local”, e que não podemos continuar nesta falta de vontade política, que é maior obstáculo ao combate a este fenómeno. Propomos, então, que a autarquia promova um plano local de acção para as alterações climáticas, defenda e promova o uso de transporte público colectivo, que adopte medidas de eficiência energética e que coopere com outros municípios da Área Metropolitana no combate às alterações climáticas.

A nível de recomendações, apresentamos uma recomendação sobre a Assembleia Distrital de Lisboa, porque a Câmara Municipal, desde Janeiro de 2012, não cumpre com o pagamento da respectiva quotização, fazendo com que este órgão não consiga pagar os salários aos trabalhadores.

Importa referir que a Assembleia Distrital de Lisboa não existe por decisão dos municípios nem por decisão do Sr. Presidente António Costa, mas por decisão constitucional. Logo, a participação é uma questão prevista legalmente. O que propomos é que a Câmara cumpra as suas obrigações perante a Assembleia Distrital de Lisboa, tal como previsto no Orçamento de 2012, aprovado tanto pela Câmara como pela Assembleia Municipal.

Por fim, apresentamos também um documento que propõe a instituição do Dia Municipal do Bombeiro. Sobre esta recomendação temos uma alteração a fazer na primeira linha do segundo parágrafo, onde estava “Bombeiros Voluntários”, passará a estar “Bombeiros da Cidade de Lisboa” uma justa e merecida homenagem a todos os homens e mulheres que muito fizeram, fazem e que continuarão a fazer para o bem-estar, a protecção e a segurança das populações. Propomos o dia 25 de Agosto, em memória do Incêndio do Chiado, como a data a assinalar, sendo uma justa homenagem a todos os que diariamente se empenham na protecção de pessoas e bens.

Relativamente aos documentos apresentados por outros grupos municipais, na generalidade votaremos a favor, no entanto deixamos as seguintes notas:

- no voto de congratulação sobre a SRU Ocidental, votaremos contra por não concordarmos com a existência da SRU, cujo trabalho deve ser assegurado pelos serviços camarários. Também não nos revemos neste louvor apenas aos dirigentes da empresa, ignorando os trabalhadores.

- na moção sobre a Junta Metropolitana de Lisboa, do PSD, votaremos contra por não concordarmos com algumas considerações que são feitas e por, no fundo, estar presente a pretensão de hegemonização destes órgãos por parte do PSD e PS. Como pode vir esta moção apelar a um consenso, quando foram estes os partidos que foram os proponentes desta alteração à lei, causando esta confusão, conveniente para alguns, e que em sede própria, não mostraram abertura para nenhum consenso nem se mostraram minimamente preocupados com a dignificação destes órgãos, nem com a representatividade da CDU, que detém a maioria dos municípios da Área Metropolitana.

- sobre a recomendação do Fundo de Emergência Familiar, do PSD, votaremos obviamente a favor, mas não podemos deixar de referir que é o Partido que propõe esta medida, que tem estado no Governo a implementar políticas de austeridade que agravam os problemas das famílias. Concordamos com este apoio, mas é com alguma dificuldade que encaramos esta aparente dicotomia entre estes dois PSD – o do Governo e o local.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Propostas do Partido Ecologista «Os Verdes» para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 26 de Novembro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 26 de Novembro:

- Recomendação “Instituição do Dia Municipal do Bombeiro”

- Recomendação “Cumprimento das obrigações do Município de Lisboa perante a Assembleia Distrital de Lisboa”

- Moção “Contra a destruição dos serviços públicos”

- Moção “19ª Conferência das Partes (COP 19) – A urgência do combate às Alterações Climáticas”

Ao apresentar a Recomendação sobre a “Instituição do Dia Municipal do Bombeiro”, o Grupo Municipal de «Os Verdes» pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa institua este dia, a assinalar no dia 25 de Agosto, em memória da catástrofe do incêndio do Chiado, como justa homenagem a todos os homens e mulheres, que se empenham diariamente na protecção das populações.

Com a Recomendação “Cumprimento das obrigações do Município de Lisboa perante a Assembleia Distrital de Lisboa”, o PEV propõe que a Câmara Municipal de Lisboa proceda ao cumprimento das suas obrigações perante a Assembleia Distrital de Lisboa, nomeadamente no que respeita ao pagamento da sua contribuição, tal como estava previsto no Orçamento do Município para 2012 que foi aprovado tanto pela Câmara Municipal de Lisboa como pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Na Moção “Contra a destruição dos serviços públicos”, o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste o seu apoio e solidariedade a todas as iniciativas dos utentes que tenham como objectivo a justa defesa de serviços públicos de proximidade e a melhoria da qualidade da prestação desses serviços e expresse, junto do Governo e dos seus órgãos sectoriais de decisão, a sua preocupação e oposição a qualquer tentativa de alienação/concessão de serviços públicos.

Por sua vez, na Moção “19ª Conferência das Partes (COP 19) – A urgência do combate às Alterações Climáticas”, o PEV pretende que a Câmara Municipal de Lisboa promova um plano local de acção para as alterações climáticas a nível municipal; defenda e promova o uso de transporte público colectivo em detrimento do transporte individual; adopte, em todos os edifícios municipais, medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética e que coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana na aplicação de medidas conducentes ao combate às alterações climáticas, na adopção de campanhas de sensibilização, bem como para a necessidade de se adoptar um plano regional de acção para as alterações climáticas a nível metropolitano.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes».

Lisboa, 25 de Novembro de 2013

«Os Verdes» visitaram a instituição “O Companheiro”

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» visitou a instituição “O Companheiro”, hoje, dia 20 de Novembro, pelas 10h30, onde puderam inteirar-se do trabalho e dos serviços meritórios e humanitários que a instituição presta à comunidade, nomeadamente a inclusão social de ex-reclusos, a cantina social onde são servidas refeições diárias a famílias carenciadas, o banco alimentar e o banco de roupa, a horta comunitária que serve a cantina social e alguma da população adjacente, as actividades e os projectos com as famílias destes residentes, bem como conhecer mais pormenorizadamente as dificuldades que enfrenta. 

Iremos continuar a acompanhar o trabalho e os vários projectos desta instituição.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de «Os Verdes».

Lisboa, 20 de Novembro de 2013