Sr.ª
Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
Começo
por dirigir uma saudação em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» a todos os
autarcas eleitos neste mandato, desejando votos de um mandato profícuo,
democrático e transparente.
O
Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes»
apresenta uma moção contra a destruição dos serviços públicos porque
consideramos que a obsessão do governo pela privatização e destruição de
importantes e estratégicos serviços, não pode continuar, e já há muito tempo
que se tornou insustentável. Assim, na nossa perspectiva, esta Assembleia deve
associar-se à defesa de serviços públicos de qualidade e de proximidade,
opondo-se a qualquer tentativa de alienação, concessão ou privatização.
Apresentamos
também uma moção sobre o combate às alterações climáticas, aproveitando a realização
da COP 19 – 19ª Conferência das Partes. «Os
Verdes» consideram que, mais uma vez, é oportuno relembrar o
princípio ecologista “Pensar Global, Agir Local”, e que não podemos continuar
nesta falta de vontade política, que é maior obstáculo ao combate a este
fenómeno. Propomos, então, que a autarquia promova um plano local de acção para
as alterações climáticas, defenda e promova o uso de transporte público
colectivo, que adopte medidas de eficiência energética e que coopere com outros
municípios da Área Metropolitana no combate às alterações climáticas.
A
nível de recomendações, apresentamos uma recomendação sobre a Assembleia
Distrital de Lisboa, porque a Câmara Municipal, desde Janeiro de 2012, não
cumpre com o pagamento da respectiva quotização, fazendo com que este órgão não
consiga pagar os salários aos trabalhadores.
Importa
referir que a Assembleia Distrital de Lisboa não existe por decisão dos
municípios nem por decisão do Sr. Presidente António Costa, mas por decisão
constitucional. Logo, a participação é uma questão prevista legalmente. O que
propomos é que a Câmara cumpra as suas obrigações perante a Assembleia
Distrital de Lisboa, tal como previsto no Orçamento de 2012, aprovado tanto
pela Câmara como pela Assembleia Municipal.
Por
fim, apresentamos também um documento que propõe a instituição do Dia Municipal
do Bombeiro. Sobre esta recomendação temos uma alteração a fazer na primeira
linha do segundo parágrafo, onde estava “Bombeiros Voluntários”, passará a
estar “Bombeiros da Cidade de Lisboa” uma justa e merecida homenagem a todos os
homens e mulheres que muito fizeram, fazem e que continuarão a fazer para o
bem-estar, a protecção e a segurança das populações. Propomos o dia 25 de
Agosto, em memória do Incêndio do Chiado, como a data a assinalar, sendo uma
justa homenagem a todos os que diariamente se empenham na protecção de pessoas
e bens.
Relativamente
aos documentos apresentados por outros grupos municipais, na generalidade
votaremos a favor, no entanto deixamos as seguintes notas:
-
no voto de congratulação sobre a SRU Ocidental, votaremos contra por não
concordarmos com a existência da SRU, cujo trabalho deve ser assegurado pelos
serviços camarários. Também não nos revemos neste louvor apenas aos dirigentes
da empresa, ignorando os trabalhadores.
-
na moção sobre a Junta Metropolitana de Lisboa, do PSD, votaremos contra por
não concordarmos com algumas considerações que são feitas e por, no fundo,
estar presente a pretensão de hegemonização destes órgãos por parte do PSD e
PS. Como pode vir esta moção apelar a um consenso, quando foram estes os
partidos que foram os proponentes desta alteração à lei, causando esta
confusão, conveniente para alguns, e que em sede própria, não mostraram
abertura para nenhum consenso nem se mostraram minimamente preocupados com a
dignificação destes órgãos, nem com a representatividade da CDU, que detém a
maioria dos municípios da Área Metropolitana.
-
sobre a recomendação do Fundo de Emergência Familiar, do PSD, votaremos
obviamente a favor, mas não podemos deixar de referir que é o Partido que
propõe esta medida, que tem estado no Governo a implementar políticas de
austeridade que agravam os problemas das famílias. Concordamos com este apoio,
mas é com alguma dificuldade que encaramos esta aparente dicotomia entre estes
dois PSD – o do Governo e o local.
A Deputada
Municipal do PEV
Cláudia Madeira
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