CDU de Campo de Ourique promove "À conversa sobre energias e alterações climáticas"

«Os Verdes» rejeitam proposta de transferência de competências e recursos humanos para as Freguesias

 

Os Deputados Municipais do Partido Ecologista «Os Verdes» rejeitaram ontem, na Assembleia Municipal de Lisboa, as Propostas referentes à transferência de competências e recursos humanos por entenderem que: 

 

- este processo é pouco transparente e apressado, havendo ainda muitas questões que devem ser asseguradas e devidamente fundamentadas, não o tendo sido até agora, apesar das várias tentativas em obter esclarecimentos;

 

- todos os Equipamentos Educativos, Culturais e Desportivos deviam ser considerados Equipamentos de Natureza Estruturante para a Cidade pois constituem uma rede municipal de equipamentos com uma cobertura territorial ao nível de todo o Município e assim, permitiria uma coordenação, articulação, racionalização, cooperação e partilha de recursos mais eficazes;

 

- em relação aos espaços, vias e equipamentos a ser transferidos ainda subsistem dúvidas quanto à fronteira da divisão de responsabilidades, de capacidade de intervenção e de assumpção das despesas inerentes;

 

- a limpeza e higiene urbana deviam ser consideradas como Missões de Interesse Geral e Comum do Município, cabendo à CML assegurar a limpeza e higiene urbana integral em toda a Cidade de Lisboa;

 

- a transferência de competências para cada Junta potenciará uma pulverização de actos de gestão, desintegrados e com diferentes contratos para equipamentos similares, tal fará inevitavelmente subir os custos para os munícipes;

 

- não estava salvaguardada a defesa da manutenção do vínculo dos trabalhadores ao Município, com quem celebraram contrato de trabalho para exercício de funções publicas;

 

- não estava salvaguardado o respeito pela obrigatoriedade da existência de acordo prévio com os trabalhadores do Município de Lisboa em relação à transferência para outra autarquia local.

 

Desta forma, «Os Verdes» votaram contra as propostas da Câmara, apresentando uma recomendação para minimizar os seus efeitos nefastos para a cidade e os trabalhadores do município, que foi parcialmente aprovada, e que recomendava que a Câmara Municipal de Lisboa:

 

- apresentasse aos parceiros sociais e por inerência aos trabalhadores do município, bem como às Juntas de Freguesia e à Assembleia, qual a metodologia e a calendarização a adoptar para a transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município de Lisboa para as Juntas de Freguesia;

 

- preparasse um procedimento célere de auscultação aos trabalhadores dos diversos Departamentos do município de Lisboa, a fim de avaliar e preparar listas de voluntários a serem transferidos para cada uma das freguesias de Lisboa;

 

- e ainda que informasse periodicamente a Assembleia sobre os critérios a utilizar, a calendarização a seguir e os acordos entretanto estabelecidos com os presidentes de Junta e os sindicatos.

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» considera grave todo este processo e que a saída destes trabalhadores dos mapas de pessoal da autarquia para os mapas de pessoal das Juntas de Freguesia desmantelará os serviços municipais, levando à degradação da prestação do serviço público a que a população de Lisboa tem direito.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de «Os Verdes».

Lisboa, 22 de Janeiro de 2014

Intervenção do deputado municipal do PEV Sobreda Antunes, sobre a descentralização de competências para as freguesias de Lisboa

 

Proferida na Assembleia Municipal de Lisboa a 21 de Janeiro de 2014

 

Proposta nº 4/2014 (ex-nºs 915 e 916/2013) – Transferência de competências e recursos humanos

 

Debatemos aqui hoje a Proposta nº 4/2014 que, na sequência das diversas audições realizadas no seio das Comissões da AML, introduziu ligeiras alterações às anteriores Propostas nºs 915 e 916/2013. Estas Propostas têm em vista traçar “um elenco de missões de interesse geral e comum”, os “espaços, vias e equipamentos de natureza estruturante para a cidade” e ainda definir os “critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município” para os mapas de pessoal das Juntas de Freguesia.

Quanto a estes espaços, vias e equipamentos não ficou ainda claro, nem sequer para os próprios presidentes de Junta, qual a fronteira da divisão de responsabilidades, de capacidade de intervenção e de assumpção das despesas inerentes em algumas das missões gerais e daquelas a descentralizar, basicamente por existir um número considerável de excepções à regra comum, tanto a nível da intervenção no espaço público, como nas áreas verdes, nas escolas, na higiene e limpeza urbanas, na sinalização, nas licenças, etc.

Por um lado, devido a ser mais do que óbvio não serem comparáveis os meios e recursos da CML com os que cada Junta de Freguesia vai dispor para coordenar com eficácia as competências que lhes serão transferidas, quando apenas dispõem de apenas um eleito a tempo inteiro. É que, em contrapartida, a CML dispõe hoje, para controlar essas mesmas tarefas, vários Departamentos e Divisões Municipais. A consequência poderá vir a ser a expectável degradação dos serviços públicos que se desejaria fossem de qualidade para os munícipes pagantes de taxas municipais.

Por outro lado, tendo em consideração que a transferência de competências para cada Junta potenciará uma pulverização de actos de gestão, desintegrados e com diferentes contratos para equipamentos similares, tal fará inevitavelmente subir os custos para os munícipes. Perante às várias excepções à regra sobre a descentralização de espaços, vias e equipamentos, condicionadas pela ainda previsível interferência da CML sobre os casos dúbios das missões a transferir, os presidentes de Junta terão muito com que se preocupar, pois não possuem, nem equipas, nem condições técnicas, para proceder à gestão e manutenção de equipamentos com tal complexidade.

Inserida neste perfil de indefinições encontra-se uma parte dos equipamentos culturais, como a actual Rede BLX de Bibliotecas Municipais, sendo umas consideradas como ‘bibliotecas-âncora’, uma por cada Unidade Operativa de Planeamento de Gestão (UOPG), e as restantes que poderão transitar para as Freguesias.

A Proposta indica que todas as bibliotecas, incluindo as não estruturantes, integrarão a Rede BLX, a fim de serem geridas no âmbito do Programa Estratégico Biblioteca XXI, quer para efeitos de gestão do acervo bibliográfico, como para o tratamento técnico documental e empréstimo entre bibliotecas. Mas alguns presidentes de Junta já começaram a perceber que vão ficar no seu regaço com alguns edifícios pouco atractivos.

Com efeito, já em 2012, um estudo encomendado pela vereação concluíra haver uma cobertura territorial muito insuficiente e edifícios desadequados à missão das bibliotecas. Detectara, inclusive, que apenas as bibliotecas das Galveias, de Belém e a agora recentemente encerrada Hemeroteca cumpriam os mínimos e que as restantes não tinham em consideração os padrões de exigência em vigor, por possuírem “áreas exíguas e subdimensionadas, com espaços muito compartimentados”.

É sobejamente reconhecido que uma biblioteca devidamente inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as situações de isolamento social. Mas devido às deficientes condições em que algumas se encontram, as Juntas que as receberem terão de alocar investimentos consideráveis.

Por isso, o Partido Ecologista “Os Verdes” questiona como poderá uma Freguesia dar resposta à melhoria da qualidade das instalações? Onde vai buscar as verbas? Será que uma biblioteca ‘não âncora’, que deseje fazer obras ou adquirir equipamentos, poderá (ou não) vir a concorrer a financiamentos autónomos? Poderá, por ex., candidatar-se ao Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais ou terá de o fazer na dependência da CML?

Poderá definir uma política e um programa próprios de gestão para a sua biblioteca? Poderá adquirir espólios bibliográficos que considere relevantes ou terá de pedir um parecer técnico prévio à CML? Poderá adaptar metodologias independentes para produtos e serviços documentais que pretenda disponibilizar ao seu universo de utilizadores? Poderá estabelecer horários de abertura ao público reduzidos ou desadequados às necessidades dos leitores? Uma outra questão que ficou sem resposta da vereação: poderá uma Freguesia aprovar uma tabela de taxas distintas ou mesmo criar um mapa de pessoal sem técnicos especializados?

Uma situação que consideramos gravíssima foi a própria direcção municipal ter respondido, numa das Comissões da AML, quando questionada sobre a coordenação técnica das Unidades de Informação a transferir para as Freguesias, poder ser dispensável a direcção técnica dos profissionais BAD (de Biblioteca, Arquivo e Documentação)! Como é possível uma biblioteca não ser gerida por um profissional da área? Será que a CML pediu algum parecer técnico prévio à BAD, à DGLAB - Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, ou mesmo à própria Biblioteca Nacional e estes organismos anuíram neste sentido? Duvidamos profundamente que tal tenha acontecido.

Será que cada biblioteca não passará assim a organizar de forma desenquadrada debates ou exposições e outras actividades culturais e lúdicas? Não será que assim sendo, caminharemos para uma fácil desintegração da Rede BLX, com a separação entre bibliotecas estruturantes e não estruturantes e a inviabilizar o seu funcionamento em rede, deixando de haver uma política comum?

Não será que também tem havido, nestes últimos anos, um desinvestimento progressivo dos serviços de leitura presencial prestados à população, com a redução do número das carrinhas de bibliotecas móveis do município e do seu percurso de circulação por entre os bairros carenciados da cidade?

Uma outra questão de maior relevo prende-se com o vínculo dos trabalhadores do município a transferir para os mapas de pessoal das freguesias.

Ora, de acordo com a Lei nº 56/2012, a atribuição das novas competências às Juntas de Freguesia é acompanhada do património, dos recursos financeiros e dos meios humanos adequados ao desempenho das funções a transferir, ou seja, de equipamentos, de objectos materiais e de PESSOAS! Sinceramente, esperamos que o sr. Presidente reconheça que há ainda uma diferença abissal de tratamento entre ‘coisas’ e seres humanos.

A atribuição legal das novas competências às Juntas é acompanhada de uma transição que não se traduz, diz a Proposta, por qualquer alteração ao vínculo de emprego público dos trabalhadores. A Proposta também indica como o universo dos trabalhadores a transitar se encontra dimensionado e os seus perfis. Diz-se que teriam sido consultados os presidentes de Junta, mas alguns deles ainda se queixavam, no mês passado, não terem até então sido ouvidos pela CML. E terá já sido preparado o normal processo de consulta aos trabalhadores para determinar quais estarão voluntariamente interessados nessa transferência? Se sim, quantos concordaram e para que freguesias e para que funções? Não existe qualquer anexo na Proposta que o explicite.

A Proposta também diz que “foram auscultados os sindicatos representativos dos trabalhadores do município de Lisboa”, mas, para variar, também não traz em anexo os seus pareceres sobre o processo em curso. E são também os sindicatos que se queixam de não ter havido qualquer diálogo entre Junho e o final do ano passado. Em suma, o que tem estado em causa para os trabalhadores é a garantia do seu vínculo à administração.

De facto, ninguém pode ser obrigado a mudar de empregador, ou ver unilateralmente alterado o tipo de contrato em serviço público que assinou quando entrou em funções no município. E para que a mudança preconizada na Proposta da CML aconteça é a própria lei que lhe define os termos a aplicar.

Ora, é a Lei nº 12-A/2008 que define como pode ocorrer a transição entre mapas de pessoal, por meio da denominada figura da “mobilidade interna”, figura que não pode ser desconhecida do sr. Presidente, já que ainda na passada 6ª fª foi publicado em DR uma autorização da srª vereadora de Recursos Humanos para a “consolidação definitiva na mobilidade interna” de um funcionário da CML para outra instituição.

Mais esclarece a referida Lei, no seu art. 60º, que “a mobilidade interna reveste as modalidades de mobilidade na categoria e de mobilidade intercarreiras ou categorias”. Esta mobilidade na categoria “opera-se para o exercício de funções inerentes à categoria de que o trabalhador é titular, na mesma actividade ou em actividade diferente para que detenha habilitação adequada”. Por outro lado, “a mobilidade intercarreiras ou categorias depende da titularidade de habilitação adequada do trabalhador e não pode modificar substancialmente a sua posição”.

Como deve então ser garantida a mobilidade interna? Clarifica o art. 61º da mesma Lei que, “em regra, a mobilidade interna depende do acordo do trabalhador e dos órgãos ou serviços de origem e de destino”. Logo, no caso presente, a CML não pode impor a transição de um trabalhador sem a sua auscultação prévia. Perguntamos, cumpriu o executivo os princípios exarados na norma legislativa em causa?

Questão chave para o entendimento deste processo de transição que a CML, quase unilateralmente, pretende levar a cabo é a duração da mobilidade interna. Com efeito, de acordo com o art. 63º, a mobilidade interna tem a duração máxima de um ano, sendo excepcionadas as relações jurídicas por tempo indeterminado. Passado este período, é necessário proceder-se, ou não, à denominada “consolidação da mobilidade na categoria”, podendo quer o empregador, quer o próprio trabalhador não estarem interessados nessa consolidação e ser necessário o regresso ao lugar de origem, no caso presente, voltar a ser integrado no mapa de pessoal e no posto de trabalho da CML.

Donde, a segurança no trabalho que os trabalhadores reivindicam é a necessidade de os lugares de origem lhes estarem reservados ou mesmo de pretenderem tão só continuar a manter o vínculo ao empregador CML, com quem, afinal, assinaram e mantém o seu actual contrato de trabalho. O contrário não passa afinal de uma clara obstinação do sr. Presidente da CML que, face aos pressupostos concretos que ainda estão plasmados na actual Proposta da CML, não clarifica nem viabiliza o futuro dos trabalhadores e muito menos a manutenção do seu vínculo à CML.

Não é de admirar, por isso, que os trabalhadores da higiene urbana tenham estado em greve no final do passado mês de Dezembro. Os cantoneiros são aqueles que se deitam quando muitos lisboetas acordam e começam a abrir os estores pela manhã. São aqueles que fazem turnos nocturnos de 6 dias por semana para puxar contentor do lixo, prender o contentor ao carro do lixo, libertar o contentor, verificar se está vazio e devolvê-lo ao passeio. Manuseiam todas as noites milhares de contentores e toneladas de lixo. Ah! Um filão a que alguns investidores gostariam de deitar a mão.

Consideram também os sindicatos que a saída de 1800 trabalhadores dos mapas de pessoal da autarquia para os mapas de pessoal das Juntas de Freguesia desmantelará os serviços municipais, levando à degradação da prestação do serviço público a que a população de Lisboa tem direito.

Apesar das alterações introduzidas pela Proposta nº 4/2014, o processo de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, que consubstancia a transferência de recursos humanos e materiais, ainda não garante, face aos pressupostos concretos que lhe estão associados, o futuro dos trabalhadores e muito menos a manutenção do seu vínculo à CML. Trata-se de um processo feito à pressa e pouco transparente, que não apresenta critérios, nem fundamentação técnica e teórica, ou qualquer justificação, a não ser criar, quiçá, condições para externalizar áreas de interesse público por meio de ‘outsourcing’.

Em conclusão, “Os Verdes” questionam se aquilo que o sr. Presidente da CML tem em vista é, de facto, o iminente desmantelar dos Departamentos e das Divisões Municipais, precisando, para isso, de se ver primeiro livre dos funcionários, descartando-os pata tal equiparando-os a ‘coisas’, ou seja, espaços, vias e equipamentos? Aceitam os srs presidentes de Junta colaborar neste desmembramento das funções municipais? Porque rejeitam algumas freguesias o modelo imposto pela CML para estas novas competências? Porque criticam a falta de verbas e de informação? Talvez seja porque todo este processo está a ser acelerado e peque por falta de transparência.

Os dados estão lançados. A responsabilidade política está agora na decisão dos eleitos desta Assembleia. Mas a defesa dos vínculos e dos postos de trabalho continua, mais do que nunca, nas mãos das organizações representativas dos trabalhadores.

 

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Conselho Nacional do PEV reuniu em Beja

O Conselho Nacional do PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Beja para analisar a situação Eco-política nacional e regional com destaque para o caminho cego de austeridade prosseguido pelo Governo PSD/CDS:  

Da reunião, destacamos os seguintes pontos: 

1- Social/Económico 

 O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis  os ataques que PSD/CDS têm feito aos trabalhadores do sector privado e público, aos pensionistas e reformados, aos desempregados, nem que para isso o Governo recorra a medidas inconstitucionais apadrinhadas pelo Presidente da República que põe a Troika e o Governo à frente da Constituição da República Portuguesa. Em vez de o Governo se preocupar com a dinamização da economia, da criação de emprego e em devolver a qualidade de vida aos portugueses, na verdade está mais preocupado em branquear e renegar a realidade, anunciando um suposto momento de viragem, dando a ideia que a economia está a crescer e o desemprego estar a descer, quando o que se verifica é um atenuar da recessão, sem criação de emprego líquido e uma diminuição da taxa de desemprego, em consequência da redução do número de inscritos no IEFP e da emigração. “Os Verdes” vêem com grande preocupação a intenção do Governo “entregar” os desempregados não subsidiados, a empresas privadas de colocação, a começar pelas áreas metropolitanas, desresponsabilizando o papel do Estado na procura activa de emprego, colocando os desempregados no mercado de trabalho a qualquer custo e sem olhar às condições de trabalho. O PEV manifesta, mais uma vez, o seu desagrado pela privatização dos CTT, empresa estratégica e lucrativa, que contribuía com receitas directas para o Estado, que foi parar à mão dos banqueiros. Manifesta também preocupação com a intenção de encerramento de inúmeras repartições de finanças pelo país, o que significaria um rude golpe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e para os cidadãos e empresas, sobretudo no interior, tanto mais grave quanto o Governo encerrou ou tenciona encerrar outros serviços públicos fundamentais para a qualidade de vida das populações e suporte das empresas. Outro exemplo é o fim da ligação ferroviária directa de Beja-Lisboa, a qual constitui um problema de mobilidade bastante sentido nesta região do Alentejo, “Os Verdes” vão promover iniciativas em torno deste atentado exigindo uma mobilidade ferroviária directa que ligue esta capital de distrito à capital do país, de modo a servir os interesses das populações. 

2 - Ambiente

 O C.N. está preocupado com os estragos decorrentes do mau tempo e da tempestade marítima, colocando as áreas populacionais em perigo. Nada de surpreendente para “Os Verdes” que têm alertado ao longo dos anos para o agravamento das condições climáticas extremas e para a subida do nível das águas do mar, deixando a costa mais vulnerável. O C.N. do PEV considera urgente que seja feita uma avaliação dos danos gerados por esta calamidade, a implementação de medidas de apoio aos afectados, assim como seja efectuado o levantamento das situações de maior risco e a consequente tomada de medidas urgentes de protecção às populações em perigo. Considera ainda que o anúncio efectuado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia da disponibilidade de 300 milhões de euros para intervenções na orla costeira não geram uma necessária requalificação integrada do litoral, sendo para obras pontuais e de remendo de graves erros cometidos no nosso litoral, decorrentes não só da pressão urbanística exercida sobre o mesmo, mas também devido às políticas praticadas a montante nas bacias hidrográficas dos grandes rios que têm contribuído para o desassoreamento da orla costeira, entre as quais o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas. 

3 - Encontros Regionais

 Foi ainda feito o balanço das visitas efectuadas no Distrito de Beja durante o dia de ontem tendo-se realizado reuniões com: 

- O Sindicato Distrital dos Trabalhadores dos Impostos – com destaque para o encerramento das repartições de finanças do baixo Alentejo, que confirmando-se as intenções do Governo, apenas ficariam duas repartições no distrito de Beja com implicações gravíssimas para os utentes, num distrito onde os transportes públicos são diminutos ou inexistentes e a proximidade aos serviços de finanças é uma necessidade sobretudo para a população mais envelhecida. 

- A Baal 17 – Companhia de Teatro na Educação do Baixo Alentejo – em que foram realçadas: a necessidade de mais financiamento à Cultura sobretudo no interior, de modo a que as entidades que estão a conseguir sobreviver possam, sobretudo no teatro, ter a liberdade de criar arte; a necessidade de desburocratizar o processo de acompanhamento e financiamento das candidaturas; e, a necessidade de um acompanhamento / avaliação pelas direcções regionais de Cultura pois são as entidades que melhor conhecem as realidades e as entidades culturais da região. - A Câmara Municipal de Beja – com destaque para as dificuldades criadas pelo antigo executivo PS, quer ao nível financeiro, quer ao nível da quebra de relações com o movimento associativo. No encontro foi abordada também a situação económica e social que tem conduzido a um acréscimo de munícipes a pedir apoio à Câmara Municipal para resolver as suas necessidades básicas, nomeadamente com a habitação. - A Cooperativa Proletário Alentejano – abordando as consequências que as políticas recessivas têm, com implicações na redução do poder de compra das pessoas e consumo das famílias, que para além de outros factores estão na origem do declínio da cooperativa, assim como dificultam a sua recuperação e viabilidade económica. Por fim, face à política de exploração e empobrecimento seguida pelo Governo “Os Verdes” apelam a todos os portugueses para que se mobilizem e participem na jornada de luta, a nível nacional, convocada pela CGTP para o próximo dia 01 de Fevereiro. 

Beja, 18 de Janeiro de 2014

O Conselho Nacional do PEV

Declaração Política do Deputado Municipal do PEV, Sobreda Antunes, na AML de 14 de Janeiro de 2014

 

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados

Um ponto de ordem inicial: considerando que não foi definido um tema para este debate, a nossa intervenção aborda apenas considerandos muito genéricos.

 

Lisboa constitui-se como o pólo central da Área Metropolitana e da região mais importante do País, assumindo esse papel nos planos económico, cultural, social, de cidadania e até simbólico. Todavia, Portugal, e a capital do país e os lisboetas, por consequência, atravessam uma das maiores crises dos últimos anos, alvo de sucessivos planos de austeridade de consequências nefastas, a sofrer os mais severos ataques aos direitos dos cidadãos e a serem empurrados para um inaceitável retrocesso civilizacional.

 

Os portugueses encontram-se reféns de um modelo que se sustenta no domínio dos mercados e do poder financeiro, que a todo o custo sacrifica a capacidade de desenvolvimento e de qualidade de vida do país para garantir o seu domínio e a sua acumulação de riqueza. Um modelo cujos efeitos, hoje mais do que nunca, se fazem sentir em todos os sectores da sociedade. Um país que tem vindo a acumular um brutal défice estrutural e de soberania ciclicamente agravado pelas medidas que têm vindo a ser implementadas, em alternância, por coligações do bloco central ou de direita.

 

O Partido Ecologista «Os Verdes», enquanto formação política de esquerda que se norteia pelos valores ecologistas de respeito pelos direitos do Homem, que defende o trabalho com direitos, o direito à educação e à saúde, o acesso aos serviços públicos, o direito a um ambiente sadio, que luta pela preservação dos recursos naturais e pela sua salvaguarda para as gerações vindouras, estão empenhados em contribuir para congregar e fortalecer a oposição a este ataque avassalador.

 

A conjuntura obriga cada vez mais à concertação de forças e à unidade na acção, obriga ao esclarecimento e à formação do indivíduo, obriga à reivindicação e à permanente luta em defesa dos Direitos Fundamentais plasmados na Constituição da República Portuguesa.

 

Entendemos a participação e a intervenção das populações como condições básicas para uma gestão democrática e importante razão distintiva do trabalho e da forma de estar dos nossos eleitos, bem como indispensáveis para a concretização do nosso projecto para a cidade, em conjunto com a iniciativa das populações, do movimento associativo e dos trabalhadores da autarquia.

 

Mais do que assegurar meros espaços de consulta ou de auscultação e, ao invés de criar espaços de propaganda e demagogia, propomos a participação directa das populações na definição das políticas, sem a desresponsabilização do Estado e do executivo municipal. Por isso mesmo, o contacto com as populações, permanente e directo, é uma das características do nosso projecto. É por isso desejável o envolvimento das populações no processo de decisão, na auscultação antecipada sobre determinadas orientações, quer das opções de gestão da cidade, quer no debate sobre os principais instrumentos de planeamento.

 

Como sempre temos defendido, a estrutura e o desenvolvimento equilibrado do País reclamam a requalificação de uma centralidade que Lisboa tem naturalmente de assumir e, ao mesmo tempo, uma nova dinâmica de reequilíbrio regional e nacional.

 

Contudo, as políticas autárquicas que PSD e PS vêm alternando na gestão do município têm sido orientadas pelas sistemáticas tentativas, em parte concretizadas, de contratualização externa e de diminuição de postos de trabalho, reduzindo a actividade e o serviço público da autarquia. Têm sido instituídos modelos externos com vista a criar as condições à privatização de serviços essenciais, como a higiene ou a limpeza, os resíduos sólidos urbanos ou o saneamento, e promovendo a externalização de muitos serviços, desde a cultura ao espaço público e em particular à gestão dos espaços verdes.

 

A dignificação e motivação dos trabalhadores da CML e empresas municipais, são elementos imprescindíveis para a obtenção de uma eficiente capacidade de resposta ao munícipe, sendo um meio determinante para levar à prática a defesa de um serviço público de qualidade, em prol dos munícipes e da cidade.

 

Daí que defendamos, como linhas de acção nacional e local, o combate às actuais políticas de roubo aos trabalhadores, perpetrada pelo governo das troikas e do pacto de agressão externa; o combate às políticas de desvalorização do poder local, exigindo do poder central o compromisso integral das suas obrigações; a defesa de serviços públicos de proximidade ao munícipe, com a manutenção na esfera da autarquia das atribuições que satisfaçam as necessidades dos lisboetas; a salvaguarda dos postos de trabalho e o trabalho com direitos, combatendo a precariedade, salvaguardando e dignificando as condições de trabalho, preenchendo os postos de trabalho, dotando-os dos meios técnicos indispensáveis à prestação de um serviço público de qualidade; investir na formação, aspecto fundamental para que os trabalhadores possam enriquecer os seus conhecimentos, ao mesmo tempo que se melhora a eficiência da sua prestação, como, por ex., a dinamização das escolas de formação, designadamente de jardineiros e calceteiros; e ainda melhorar as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho.

 

Outra prioridade fundamental no caminho da construção de uma cidade radica na melhoria da sua qualidade ambiental, para que o funcionamento da cidade garanta uma boa qualidade de vida urbana. Neste sentido, «Os Verdes» defendem o desenvolvimento de políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, promovendo a mobilidade, construindo corredores verdes, preservando Monsanto, valorizando os jardins históricos, conservando matas e requalificando outros espaços e Parques de Lisboa, devolvendo os logradouros à fruição da população, melhorando as condições de estada dos animais no canil e no gatil.

 

O Partido Ecologista «Os Verdes» defende também iniciativas pedagógicas de sensibilização ambiental, acompanhadas de campanhas de informação relativas à separação selectiva de resíduos em parceria com as Juntas de Freguesia. Entendemos que Lisboa precisa de implementar os meios que permitam medir o impacto energético e ambiental de decisões políticas e identificar os processos conducentes a melhorias significativas da actual situação energética. Consideramos, por isso, como prioritário, a implementação de um Plano Energético Municipal para Lisboa; acções de promoção de uma mobilidade sustentável, com o incremento de mais e melhores transportes públicos; a certificação energética dos edifícios, a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações; a instalação de painéis solares em piscinas e balneários; ou ainda actualizar as matrizes energética, da água e dos resíduos sólidos urbanos da Cidade de Lisboa.

 

Apoiamos, como objectivo estratégico, a conclusão do sistema de saneamento da Cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, o que pressupõe um sistema integrado de águas residuais e valorização ambiental do estuário do Tejo, mantendo-se a rede de saneamento em baixa no âmbito das competências da Câmara Municipal; a promoção da reutilização das águas tratadas e desinfectadas das ETAR’s de Beirolas e Chelas, na rega de jardins e lavagem de ruas e outras utilizações compatíveis, com a respectiva poupança no consumo de água potável.

 

Mas a autarquia deve também promover o desenvolvimento de uma política de contenção de despesas, designadamente as de funcionamento, exigindo-se a implementação de normas de controlo interno e de um efectivo controlo de gestão, de modo a maximizar os meios e a reduzir o desperdício, planificando as obras e preparar devidamente os cadernos de encargos dos concursos, acompanhando posteriormente a respectiva execução, de forma a evitar as constantes derrapagens nos seus custos; uma correcta manutenção do espaço público e do património municipal, evitando assim avultadas despesas em grandes reparações; dotar o município de uma gestão rigorosa, nomeadamente ao nível da frota municipal e das telecomunicações; aumentar a operacionalidade dos Serviços; promover a gestão pública dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos; finalmente, privilegiar o recurso aos serviços da autarquia em detrimento de contratações exteriores, dotando os Serviços de meios e recursos e apostando nos técnicos da CML, invertendo a política de esvaziamento de serviços e a privatização das respectivas valências.

 

Em conclusão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» garante permanecer atento e interventivo, neste mandato de 2013 a 2017, não apenas sobre as necessidades básicas dos munícipes de Lisboa, dos que cá vivem, trabalham e estudam, como no reforço de uma gestão democrática e participada dos órgãos municipais ao serviço das populações.

 

O Deputado Municipal do PEV

Sobreda Antunes

 

Pergunta do PS:

Ouvimos aqui o Grupo Municipal de Partido Ecologista «Os Verdes» apresentar na sua declaração política inúmeras ideias para iniciativas. Ora se dizem que têm assim tantos projectos, porque não apresentam então essas propostas para aprovação?

 

Resposta do PEV:

Srª Deputada Municipal, estranhamos imenso o teor da sua pergunta, o que denota um desconhecimento profundo sobre as actividades do Partido Ecologista «Os Verdes», facto que talvez se deva a apenas recentemente ter sido eleita. Talvez por isso mesmo não saiba que o Grupo Municipal de PEV, representado nesta Assembleia desde há inúmeros mandatos, sempre defendeu e apresentou diversas recomendações, moções e outras propostas para a cidade que, infelizmente, a CML raramente tem levado em conta e executado.

 

Eis o motivo porque não podemos deixar de referir a relação do executivo camarário com este plenário, que se tem caracterizado frequentemente por um total desprezo e falta de consideração, devido à ausência de respostas e à não implementação das medidas sugeridas pelo PEV e por outros grupos municipais, mesmo quando muitas vezes essas recomendações são aqui aprovadas por unanimidade.

 

Daí que lamentemos que anteriores executivos municipais muito tenham prometido e, por vezes, pouco tenham feito em benefício dos munícipes, ou tenham servido outros interesses que não os dos lisboetas. Tendo em conta a situação particular e difícil que se vive hoje em dia no País, seria de esperar que a CML tivesse outra postura e criasse condições para melhorar a qualidade de vida dos munícipes em geral e dos jovens e idosos em particular. Mas raramente assistimos a esta opção política.

 

Sempre encarámos esta Casa da Cidadania, não como uma bengala ou extensão da Câmara Municipal que serve apenas para votar Propostas, mas como um órgão com vida própria, capaz de promover iniciativas, dinamizar comissões e incentivar discussões sobre temas importantes para o município.

 

Aos órgãos municipais e aos seus eleitos exige-se um trabalho dedicado e contínuo sempre em defesa da cidade de Lisboa e dos lisboetas. Espera-se também que quer a CML, quer esta Assembleia Municipal sejam ainda mais abertas e mais próximas dos cidadãos, dando voz ao lisboeta anónimo e aos grupos e associações que os representem, com dignidade e com sugestões e pareceres que vão de encontro às suas necessidades reais.

 

Reforçamos que, da parte do Partido Ecologista «Os Verdes» continuaremos a fazer propostas que reafirmem os valores e os princípios ecologistas, contribuindo para um verdadeiro desenvolvimento democrático e sustentável na cidade. Esperamos também que os restantes grupos municipais se disponibilizem para a defesa destes princípios e dos normativos constitucionais que os enquadram.

 

O Deputado Municipal do PEV

Sobreda Antunes

Intervenção da Deputada Municipal Cláudia Madeira, sobre a informação escrita do Presidente da CML

Proferida na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 7 de Janeiro de 2014.

Sra Presidente, Srs. Secretários

Sr Presidente da CML, e Srs. Vereadores

Neste ponto da apreciação da informaçãoescrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal, no período compreendido entre 24de Outubro a 15 de Dezembro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «OsVerdes» tem algumas considerações a fazer e algumas questões que gostaria dever esclarecidas.

Logo no primeiro ponto desta informaçãoescrita, o Sr. Presidente refere a descentralização de meios e de competênciasnas freguesias de Lisboa.

Ora, sobre esta matéria, «Os Verdes» voltam aafirmar a sua posição contra o esvaziamento das competências do município, emáreas fundamentais como as que estão em causa, com o propósito de entregarserviços municipais a freguesias que não vão ter capacidade de resposta, e quepoderá trazer o desmantelamento destes serviços que funcionam de formaintegrada.

Receamos este desmantelamento, e defendemos amanutenção destes serviços no município, assim como o vínculo dos trabalhadores.

Aproveitamos para expressar a nossasolidariedade para com a luta dos trabalhadores do município de Lisboa, quedefendem os seus postos de trabalho e vínculo laboral, mas também os cidadãosde Lisboa e um serviço de qualidade.

Porque não foram os trabalhadores auscultadosno sentido de saber se havia quem estivesse interessado em ser transferido emregime de mobilidade interna, mantendo o seu vínculo à Câmara?

Ao longo da centena de páginas que compõemeste relatório, entre Novembro e Dezembro, não encontramos referências a eventuaisreuniões com os representantes dos trabalhadores.

Será que os trabalhadores só são ouvidosdepois da proposta ter sido aprovada em Câmara?

Na página 4, no ponto 14, é referida abiblioteca itinerante, o que nos leva a questionar se neste momento apenas háuma biblioteca itinerante, e qual, em vez das duas carrinhas que circulavampela cidade.

Olhando também para os locais por onde passaesta biblioteca, somos obrigados a perguntar porque não vai a bairros maisnecessitados culturalmente? Será o executivo do entendimento que determinadaszonas e bairros da cidade podem ficar privados deste serviço?

Se assim é, é caso para dizer que a políticacultural do executivo está muito aquém de cumprir o direito ao acesso àcultura, direito que a Câmara tem o dever de concretizar, tornando-o acessívela todos, sem excepção.

Gostaríamos também de saber se será nestemandato, e quando, que Lisboa passará a ter um estratégia para a manutenção egestão dos espaços verdes, em vez das propostas avulsas para tratar destesespaços.

Parece que um mandato não foi suficiente paranos ser apresentada esta estratégia, esperamos, portanto que agora o seja, indoao encontro de uma promessa do executivo, que já há muito está a serdesrespeitada. 

Sobre o encerramento da Loja do Cidadão nosRestauradores, gostaríamos que o executivo nos esclarecesse sobre qual é a suaposição.

A cidade vê encerrar este serviço, que erautilizado diariamente por cerca de 3000 utentes, com todos os inconvenientes daíresultantes, ficando o centro de Lisboa sem alternativa para os serviços aqui prestadose, até agora, não sabemos o que pensa a Câmara sobre isto, nem que diligênciastomou sobre esta matéria.

Sobre o Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto, gostaríamostambém de ser esclarecidos: já está efectivamente desactivado?  A sua requalificação já teve início? Se não,quando terá, e em que consiste essa requalificação?

Não questionamos naturalmente a legitimidadedesta actividade, mas parece-nos inadequada a existência de um Campo de Tiro aChumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto, conhecendo-se os impactosnegativos que tem, como a poluição sonora e a contaminação dos solos e doslençóis freáticos.

Portanto, todos teremos o maior interesse emacompanhar este processo, razão pela qual aguardamos uma resposta por parte doexecutivo sobre esta matéria. 

Outro assunto que há muito aguarda resolução:o Complexo Municipal do Casal Vistoso. Este Complexo Desportivo é composto pordiversas estruturas e é a instalação desportiva municipal com maior taxa deocupação, sendo diariamente frequentada por centenas de desportistas das maisvariadas modalidades, recebendo inúmeras provas desportivas.

No entanto, e apesar de tudo isto, há umespaço de cafetaria, totalmente equipado e pronto a funcionar, que continua encerrado,sendo as máquinas de distribuição automática, quando funcionam, os únicoslocais onde desportistas e funcionários podem adquirir alimentos, dentro doespaço desportivo.

É caso para perguntar se a câmara sabe queexiste este espaço.  

Também é caso para perguntar se realmenteestiveram em curso os procedimentos para abrir este espaço de restauração?Porque não sabemos qual o resultado, nem o que aconteceu para tudo estar namesma.

Para terminar, e sendo esta a primeirainformação escrita do Sr. Presidente deste mandato, infelizmente, na nossaperspectiva, já é bem notória a linha que será seguida daqui para a frente.Será a continuação do que já tivemos até aqui, sabendo-se que nem sempreprevaleceu o interesse da cidade e, por opção, nem sempre se aproveitou aoportunidade de termos uma cidade melhor e mais próxima das pessoas.

Mais uma vez, Sr. Presidente, quem lê estaInformação Escrita, vê que se repete em relação às anteriores, é igual a tantasoutras que já aqui analisámos e nada voltada para as questões essenciais dodia-a-dia. A continuar assim, muitos dos problemas da cidade se agravar-se-ão, evamos continuar sem saber o que pensa o executivo fazer para os solucionar.