Proferida na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 7 de Janeiro de 2014.
Sra Presidente, Srs. Secretários
Sr Presidente da CML, e Srs. Vereadores
Neste ponto da apreciação da informaçãoescrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal, no período compreendido entre 24de Outubro a 15 de Dezembro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «OsVerdes» tem algumas considerações a fazer e algumas questões que gostaria dever esclarecidas.
Logo no primeiro ponto desta informaçãoescrita, o Sr. Presidente refere a descentralização de meios e de competênciasnas freguesias de Lisboa.
Ora, sobre esta matéria, «Os Verdes» voltam aafirmar a sua posição contra o esvaziamento das competências do município, emáreas fundamentais como as que estão em causa, com o propósito de entregarserviços municipais a freguesias que não vão ter capacidade de resposta, e quepoderá trazer o desmantelamento destes serviços que funcionam de formaintegrada.
Receamos este desmantelamento, e defendemos amanutenção destes serviços no município, assim como o vínculo dos trabalhadores.
Aproveitamos para expressar a nossasolidariedade para com a luta dos trabalhadores do município de Lisboa, quedefendem os seus postos de trabalho e vínculo laboral, mas também os cidadãosde Lisboa e um serviço de qualidade.
Porque não foram os trabalhadores auscultadosno sentido de saber se havia quem estivesse interessado em ser transferido emregime de mobilidade interna, mantendo o seu vínculo à Câmara?
Ao longo da centena de páginas que compõemeste relatório, entre Novembro e Dezembro, não encontramos referências a eventuaisreuniões com os representantes dos trabalhadores.
Será que os trabalhadores só são ouvidosdepois da proposta ter sido aprovada em Câmara?
Na página 4, no ponto 14, é referida abiblioteca itinerante, o que nos leva a questionar se neste momento apenas háuma biblioteca itinerante, e qual, em vez das duas carrinhas que circulavampela cidade.
Olhando também para os locais por onde passaesta biblioteca, somos obrigados a perguntar porque não vai a bairros maisnecessitados culturalmente? Será o executivo do entendimento que determinadaszonas e bairros da cidade podem ficar privados deste serviço?
Se assim é, é caso para dizer que a políticacultural do executivo está muito aquém de cumprir o direito ao acesso àcultura, direito que a Câmara tem o dever de concretizar, tornando-o acessívela todos, sem excepção.
Gostaríamos também de saber se será nestemandato, e quando, que Lisboa passará a ter um estratégia para a manutenção egestão dos espaços verdes, em vez das propostas avulsas para tratar destesespaços.
Parece que um mandato não foi suficiente paranos ser apresentada esta estratégia, esperamos, portanto que agora o seja, indoao encontro de uma promessa do executivo, que já há muito está a serdesrespeitada.
Sobre o encerramento da Loja do Cidadão nosRestauradores, gostaríamos que o executivo nos esclarecesse sobre qual é a suaposição.
A cidade vê encerrar este serviço, que erautilizado diariamente por cerca de 3000 utentes, com todos os inconvenientes daíresultantes, ficando o centro de Lisboa sem alternativa para os serviços aqui prestadose, até agora, não sabemos o que pensa a Câmara sobre isto, nem que diligênciastomou sobre esta matéria.
Sobre o Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto, gostaríamostambém de ser esclarecidos: já está efectivamente desactivado? A sua requalificação já teve início? Se não,quando terá, e em que consiste essa requalificação?
Não questionamos naturalmente a legitimidadedesta actividade, mas parece-nos inadequada a existência de um Campo de Tiro aChumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto, conhecendo-se os impactosnegativos que tem, como a poluição sonora e a contaminação dos solos e doslençóis freáticos.
Portanto, todos teremos o maior interesse emacompanhar este processo, razão pela qual aguardamos uma resposta por parte doexecutivo sobre esta matéria.
Outro assunto que há muito aguarda resolução:o Complexo Municipal do Casal Vistoso. Este Complexo Desportivo é composto pordiversas estruturas e é a instalação desportiva municipal com maior taxa deocupação, sendo diariamente frequentada por centenas de desportistas das maisvariadas modalidades, recebendo inúmeras provas desportivas.
No entanto, e apesar de tudo isto, há umespaço de cafetaria, totalmente equipado e pronto a funcionar, que continua encerrado,sendo as máquinas de distribuição automática, quando funcionam, os únicoslocais onde desportistas e funcionários podem adquirir alimentos, dentro doespaço desportivo.
É caso para perguntar se a câmara sabe queexiste este espaço.
Também é caso para perguntar se realmenteestiveram em curso os procedimentos para abrir este espaço de restauração?Porque não sabemos qual o resultado, nem o que aconteceu para tudo estar namesma.
Para terminar, e sendo esta a primeirainformação escrita do Sr. Presidente deste mandato, infelizmente, na nossaperspectiva, já é bem notória a linha que será seguida daqui para a frente.Será a continuação do que já tivemos até aqui, sabendo-se que nem sempreprevaleceu o interesse da cidade e, por opção, nem sempre se aproveitou aoportunidade de termos uma cidade melhor e mais próxima das pessoas.
Mais uma vez, Sr. Presidente, quem lê estaInformação Escrita, vê que se repete em relação às anteriores, é igual a tantasoutras que já aqui analisámos e nada voltada para as questões essenciais dodia-a-dia. A continuar assim, muitos dos problemas da cidade se agravar-se-ão, evamos continuar sem saber o que pensa o executivo fazer para os solucionar.
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