«Os Verdes» lamentam que PS opte por concessionar espaços e edifícios de Monsanto a privados

O PEV repudia atitude do PS que quer concessionar a entidades privadas vários espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto [Quinta da Pimenteira, onde se localiza um dos viveiros municipais, o Moinho do Penedo, a Casa do Presidente e outras casas de função] para a instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração, podendo essa concessão chegar a 55 anos. 

   

Foi hoje chumbado na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) um ponto de uma recomendação do PEV que pretendia condenar a decisão da Câmara Municipal de Lisboa de concessionar os espaços públicos do Parque Florestal de Monsanto a privados, inviabilizando o seu acesso e usufruto públicos.  

   

Para o PEV, Monsanto é de extrema importância para a cidade e o PS na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal não pode continuar a permitir e a promover a sua delapidação. Desta forma, para o Grupo Municipal de «Os Verdes» é incompreensível esta opção política do executivo camarário em permitir que o Parque Florestal de Monsanto seja alvo de inúmeros atentados que contrariam a preservação e protecção que este espaço merece e põem em causa o acesso e usufruto públicos a nível de lazer e prática desportiva.

Consultar a recomendação do PEV: http://www.am-lisboa.pt/503500/1/002123,000159/index.htm

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Fevereiro de 2015

Intervenção da Deputada Municipal Cláudia Madeira, na discussão da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Fevereiro de 2015

No seguimento da análise da Informação Escrita do Senhor Presidente de 1 de Novembro de 2014 a 31 de Janeiro de 2015, «Os Verdes» gostariam de referir alguns assuntos, uns porque carecem de mais esclarecimentos, outros porque não constam deste relatório mas que na nossa opinião, e pela importância que têm, deveriam constar:

1. Depois de toda a confusão com a reorganização de serviços, a Câmara pensa agora criar brigadas para manter o espaço público, fazendo com que as Unidades de Intervenção Territorial percam as suas atribuições, isto depois de quatros anos da sua criação. Afinal, parece que a Câmara acaba por reconhecer aquilo que «Os Verdes» disseram desde o início sobre estas Unidades, pois não terão sido de grande utilidade.

Com esta reorganização a Direcção Municipal de Ambiente Urbano será partida em duas: uma direcção de Estrutura Verde, Ambiente e Energia e outra de Higiene Urbana, que passará depois para os futuros serviços municipalizados.

Tudo isto, pelas palavras do executivo, para optimizar serviços.

No entanto, o que nos parece é que a Câmara está a usar Lisboa como um laboratório para fazer experiências, e os seus trabalhadores e munícipes como cobaias, situação que não pode continuar.

Assim,  gostaríamos de saber, porque esta Informação Escrita não nos esclarece de forma satisfatória, por que razão, menos de quatro anos depois de ter entrado em vigor uma reorganização, pretende agora o executivo avançar com mais uma reorganização dos serviços municipais?

E que implicações terá mais esta reestruturação dos serviços no mapa de pessoal do Município?

Também sobre esta reorganização, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa veio lamentar o pouco tempo que teve para analisar a nova proposta, pelo que perguntamos, por que razão a Câmara não concedeu mais tempo ao sindicato para que este se possa debruçar sobre estas alterações?

2. Sobre uma outra questão, o trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa, temos também algumas perguntas:

- que tem a Câmara a dizer sobre a existência de um número elevado de trabalhadores precários a ocupar postos de trabalho que satisfazem necessidades permanentes da cidade?

- são vários os serviços que tentam colmatar as carências de pessoal através da contratação de trabalhadores sem vínculo efetivo. Ou seja, são trabalhadores sem os quais não seria possível manter a qualidade dos serviços municipais, mas são trabalhadores precários! Recibos verdes, contratos emprego-inserção, estágios curriculares ou profissionais é isto que a Câmara tem para dar a trabalhadores imprescindíveis?

- uma vez que sobre isto nada encontramos na Informação Escrita, o que nos poderá dizer a Câmara sobre o pagamento, ou não pagamento, dos rendimentos, aos trabalhadores acidentados?

3. Passando a um outro tema, a requalificação da Av. Coronel Eduardo Galhardo, na Freguesia da Penha de França. Esta avenida foi requalificada depois de inúmeras queixas, no entanto, parece que nem tudo ficou resolvido pois os moradores queixam-se de umas tampas de ferro que já existiam antes e que lá continuaram, apesar do seu mau estado e de constituírem um perigo para quem lá passa.

Pelo que podemos constatar na Informação Escrita, esta Avenida, para a Câmara, é já um assunto resolvido e arrumado, mas para os moradores não é e seria bom sabermos se o executivo está a par destes problemas e se pensa fazer algo para os solucionar.

4. Sobre a segurança pedonal, gostaríamos também de saber se está algo previsto para a pintura das passadeiras que muita falta fazem na Avenida Afonso III e na Rua Morais Soares, entre a Praça Paiva Couceiro e a Parada do Alto de São João, para evitar que se continue a pôr em risco a segurança dos peões que atravessam estes arruamentos.

5. Sobre a candidatura de Lisboa a Capital Verde Europeia 2017, gostaríamos de saber em concreto que medidas pensa a Câmara implementar neste âmbito. E, já agora, como justifica o executivo medidas como, por exemplo, a retirada de alguns ecopontos, nomeadamente no Largo Mendonça e Costa e na zona da Alameda Afonso Henriques, para aí criar lugares de estacionamento?

 6. Tivemos conhecimento de que os músicos, pintores e artesãos que estavam no Castelo de São Jorge, a criar cultura e arte, alguns deles há 20 anos, foram expulsos. Estes artistas pagavam para usufruírem do espaço que ocupavam para as suas actividades.

Uma vez que as Grandes Opções do Plano 2015-2018, no Eixo E – Lisboa Global, propõem uma cidade da cultura e da criatividade, como justifica a Câmara que a EGEAC tenha levado a cabo esta expulsão?

É que é muito estranho que quem tenha defendido, há muito pouco tempo, “fomentar a criação artística” e que “o município, mais do que promotor, deve ser o facilitador da expressão autónoma, espontânea e o impulsionador dos agentes criadores e criativos da cidade”, se lembre agora de uma atitude destas que em nada promove aquilo que a Câmara disse querer fazer na cidade.

Gostaríamos portanto de saber qual a justificação para esta acção e que alternativa foi apresentada a estes artistas?

Por último, gostaríamos também de referir que ao longo deste relatório não encontramos qualquer referência à maioria das deliberações aprovadas nestas Assembleia. Quererá isto dizer que a autarquia vai continuar a ignorar as propostas e recomendações da Assembleia Municipal como até agora?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal Cláudia Madeira, no Período Antes da Ordem do Dia

Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Fevereiro de 2015

«Os Verdes» apresentam neste PAOD três documentos:

Uma moção “Contra a entrega de espaços públicos de Monsanto a privados”, uma recomendação sobre o “Pavilhão Desportivo Carlos Lopes” e outra sobre as “Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado”.

Apresentamos a moção sobre Monsanto porque a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a concessão de vários espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto para a instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração, por um prazo de 25 anos, renovável por mais 30 anos.

Assim, a empresa concessionária poderá explorar a Quinta da Pimenteira, onde se localiza um dos viveiros municipais, o Moinho do Penedo, a Casa do Presidente e outras casas de função.

Qual será o resultado desta decisão da autarquia?

Inviabilização do acesso e usufruto públicos, inutilização de três campos de basket que são utilizados diariamente por inúmeros praticantes da modalidade, espaços que passarão a estar vedados e sobrecarga do Parque.

A posição de «Os Verdes» sobre isto é muita clara: este espaço verde é extremamente importante e a Câmara não pode continuar a permitir e a promover a sua delapidação, contrariando a política que deve ser seguida, que é de protecção e preservação e nunca o contrário.

Muito simplesmente, propomos que a Câmara actue em conformidade com o que é sua responsabilidade e com o valor do Parque Florestal de Monsanto.

Lançamos ainda um repto: propomos que o executivo remeta a esta Assembleia a proposta nº 267/2014 e que promova um debate público alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto.

Sobre a recomendação referente ao Pavilhão Carlos Lopes, e tendo em conta que representa uma mais-valia para a cidade de Lisboa, apesar de se encontrar encerrado desde 2003 e já bastante degradado, propomos a sua recuperação e reabilitação, de forma a devolver este edifício emblemático à cidade de Lisboa e a salvaguarda do seu património artístico.

Propomos ainda que a Câmara assuma claramente um papel activo na reabertura e utilização pública do Pavilhão Carlos Lopes, devolvendo a sua valência para usufruto lúdico e desportivo da cidade.

Por fim, apresentamos a recomendação sobre as acessibilidades na estação da Baixa-Chiado porque das 55 estações do Metropolitano de Lisboa, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida, e a Baixa-Chiado, uma das estações mais movimentadas, não tem estas acessibilidades.

Nesta estação existem, nas saídas, 12 lanços de escadas rolantes, que avariam com frequência durante longos períodos de tempo. Em complemento, tem estado prevista, desde que a estação abriu, em 1998, a construção de um elevador de acesso, desde o átrio até à superfície.

A empresa chegou mesmo a adquirir um edifício de seis pisos para instalar uma boca de Metro onde se previa ser montado este elevador. Passados todos estes anos, este projecto nunca chegou a avançar, estando o prédio devoluto e vedado com tapumes.

Recentemente, o Metro anunciou que pretende alienar o imóvel com o objectivo de optimizar o património da empresa, adiando, mais uma vez, as soluções que garantiriam uma acessibilidade efectiva dos utentes.

Perante estes factos, propomos que a Câmara diligencie junto do Governo no sentido de sensibilizar a Administração do Metro para o reconhecimento da relevância da construção de um elevador de acesso desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície e que diligencie para que seja realizado um estudo técnico tendente à construção do referido elevador nesta estação, que garanta uma efectiva acessibilidade plena aos seus utentes.

Por último, informar que «Os Verdes» pretendem subscrever a moção nº 3, do PNPN, pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Propostas do Grupo Municipal do PEV na sessão de amanhã da Assembleia Municipal de Lisboa

Pavilhão Carlos Lopes, Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado e Concessão de espaços públicos de Monsanto a privados em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de «Os Verdes»  

Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Moção “Contra a entrega de espaços públicos de Monsanto a privados” condenando a decisão da Câmara Municipal de Lisboa de concessionar os espaços públicos do Parque Florestal de Monsanto a entidades privadas e propondo a implementação das deliberações aprovadas nesta Assembleia Municipal no que diz respeito à preservação e reconhecimento da importância ecológica deste Parque.

Uma Recomendação sobre o “Pavilhão Desportivo Carlos Lopes”, pretendendo que a autarquia promova a recuperação e reabilitação deste Pavilhão, salvaguardando e impedindo a deterioração do seu importante património artístico e espólio azulejular, e que desempenhe um papel activo na reabertura e utilização pública do Pavilhão, devolvendo este emblemático edifício à cidade de Lisboa para usufruto lúdico e desportivo.

Uma Recomendação sobre as “Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado” propondo que a CML diligencie junto do Governo para que este sensibilize a Administração do Metropolitano de Lisboa para o reconhecimento da relevância da construção de um elevador de acesso desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície e ainda que seja elaborado e apresentado um estudo técnico tendente à construção do referido elevador, que garanta uma efectiva “acessibilidade plena” aos seus utentes, em particular àqueles com mobilidade reduzida.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2015

Sábado - 21 de Fevereiro - Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” no Distrito de Lisboa realizar-se-ão em Vila Franca de Xira

Prosseguem no próximo sábado, dia 21 de Fevereiro, as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de, as Jornadas Ecologistas de sábado decorrerão em Vila Franca de Xira, e terão como objetivo abordar os seguintes temas: transportes públicos, património natural, saúde e educação.  

“Os Verdes” relembram que assinalarão as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.  

   

As iniciativas de sábado contarão com a presença do Deputado do PEV José Luís Ferreira e outros dirigentes nacionais de “Os Verdes”.  

   

Programa  

21 de Fevereiro – sábado

10.00h - Colocação de “girassol triste” no espaço da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo construída em terrenos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e que se encontra abandonada

10.30h - Colocação e atribuição de “girassol alegre” ao Clube de Campismo As Sentinelas pela promoção de atividades com vista a dar a conhecer o património natural de Vila Franca de Xira

11.00h- Colocação de “girassol alegre” no passeio ribeirinho em Vila Franca de Xira pela requalificação da frente ribeirinha

11.40h - Colocação de “girassol triste” nas instalações da antiga Escola N.º1 da Armada por se encontrarem abandonadas

12.00h - Colocação de “girassol alegre” no passeio ribeirinho, em Alhandra, pela requalificação da frente ribeirinha e colocação de “girassol triste” no Centro de Saúde Alhandra devido à falta de médicos

12.30h - Colocação de “girassol triste” no Viaduto dos Caniços devido à construção ilegal em terrenos de Reserva Ecológica Nacional (REN)

13.00h - Colocação de “girassol triste” na Escola Básica 2,3 Aristides de Sousa Mendes devido à existência de coberturas de amianto e à falta de obras

- Conferência de imprensa de balanço das jornadas em Vila Franca de Xira, frente à escola

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas a participar nestas ações e a tomar conhecimento, de forma mais aprofundada, das razões apresentadas pelo PEV para atribuição destes “galardões”. Em breve seguirá informação concreta sobre as iniciativas futuras programadas para os outros concelhos do Distrito de Lisboa, no âmbito destas Jornadas Ecologistas.

Pl´O Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes”,
Contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 19 de Fevereiro de 2015

«Os Verdes» exigem saber quanto vai custar substituição do pavimento do Jardim do Príncipe Real

O Jardim França Borges, no Príncipe Real, foi alvo de um projecto de requalificação muito contestado devido à intervenção que foi efectuada pois deixou várias árvores em precário estado de saúde e muitas outras foram abatidas.   

Outro problema detectado nesta requalificação foi o material utilizado para revestir o piso do jardim, feito à base de vidro moído, e que levanta imenso pó, representando um perigo para a saúde pública, tendo «Os Verdes» feito várias visitas ao jardim onde puderam constatar esse problema e tendo mesmo chegado a fazer um requerimento à CML sobre o assunto.  

   

Agora, o Vereador responsável já veio admitir que a intervenção realizada no piso do jardim correu mal, referindo que esperava resolver o problema até Outubro de 2014 mas, até ao momento, a situação mantém-se inalterada.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» pretende saber para quando prevê a autarquia proceder à substituição do piso do Jardim do Príncipe Real, qual o tempo previsto de duração desta operação, qual será o custo da remoção do actual pavimento e da sua substituição por outro e ainda que tipo de pavimento será agora utilizado no Jardim.

REQUERIMENTO

O Jardim França Borges, no Príncipe Real, é um jardim histórico do Século XVI que foi alvo de uma requalificação por parte da Câmara Municipal de Lisboa, iniciada em finais de 2009.

O processo de requalificação deste jardim foi muito contestado pois veio substituir canteiros de flores por relvados que não conseguiram nascer, arrancou as sebes e o maciço de buxo antigo e levou ao abate de várias árvores, muitas delas de grande porte, deixando as restantes em precário estado de saúde.

Também o material utilizado para revestir o piso do jardim, feito à base de vidro moído – Aripaq -, foi muito contestado, tendo merecido várias visitas e um requerimento por parte do Grupo Municipal de “Os Verdes”, uma vez que, dois dias após a sua aplicação, levantou imenso pó, representando mesmo um perigo para a saúde pública e também para as árvores do jardim.

“Os Verdes” constataram ainda, em visitas posteriores, que diariamente, trabalhadores da autarquia tinham de regar o referido pavimento, para fazer assentar o pó. Posteriormente, a autarquia tentou resolver o problema regando o piso com uma solução química agregadora da camada superficial mas sem grande êxito pois, ainda hoje, os problemas subsistem.

Considerando que o Vereador responsável pela requalificação do Jardim do Príncipe Real já admitiu que a intervenção realizada no piso do jardim correu mal, referindo que esperava resolver o problema até Outubro de 2014 mas, até ao momento, a situação do pavimento do Jardim do Príncipe Real mantém-se inalterada.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1.       Quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa proceder à substituição do piso do Jardim do Príncipe Real?

2.       Qual o tempo previsto de duração desta operação?

3.       Qual será o custo da remoção do actual pavimento e da sua substituição por outro?

4.       Que tipo de pavimento será agora utilizado no Jardim do Príncipe Real?

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2015

Intervenção do Deputado Municipal do PEV, Sobreda Antunes na sessão de Perguntas à Câmara Municipal de Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Fevereiro de 2015

5º tema: Orçamento Participativo

Lisboa terá sido das primeiras capitais a implementar o Orçamento Participativo, com o objectivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, inspirado nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no art. 2º da Constituição da República Portuguesa. Esta figura, que teve a sua 1ª edição em 2008, confere um aparente poder de decisão aos cidadãos para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projectos que considerem prioritários.

Os projectos mais votados, até um valor equivalente a 5% do Orçamento de Investimento (que tem sido de cinco milhões de euros), são depois integrados na proposta de Orçamento e Plano de Actividades do Município do ano seguinte. No entanto, quando consultamos o ‘Ponto de situação’ disponível no sítio Web da autarquia, os cidadãos rapidamente constatam o atraso na implementação de alguns dos projectos vencedores. Ou seja, estes projectos vencedores continuam por ser executados.

Perante esta constatação, o Grupo Municipal de “Os Verdes” solicita informação mais objectiva sobre:

- qual o motivo ou motivos para os atrasos na implementação de alguns dos projectos vencedores do Orçamento Participativo? Para quando a sua execução?

- não reconhece o executivo que o seu adiamento e a sua não execução defraudam as justas expectativas dos munícipes?

6º tema: Orçamento Participativo de 2010-2011

Uma das iniciativas que parece estar sendo subvertida no Orçamento Participativo é a do projecto que em 5/11/2010 foi anunciado pela CML como o mais votado no Orçamento Participativo de 2010-2011: a construção de um campo de rugby municipal no Parque Urbano Sul da Alta de Lisboa. O projecto ficara com uma verba de 900 mil euros que estaria destinada à sua edificação. No entanto, por motivos alheios aos residentes nesses bairros da zona norte de Lisboa, o projecto acabaria sendo desviado para o Complexo Desportivo de São João de Brito.

Esta mudança de localização não caiu nada bem junto dos residentes da Alta de Lisboa, que já vinham reclamando um maior investimento em equipamentos desportivos e culturais, e para quem se trata de uma clara violação das expectativas criadas. É que a sua localização na Alta de Lisboa pretendia minorar as grandes desigualdades sociais ali sentidas, e apoiar, nomeadamente as famílias de largas dezenas de crianças e jovens, muitas delas pertencentes às classes mais desfavorecidas.

Perante este contexto, o Grupo Municipal de “Os Verdes” solicita uma clarificação objectiva e concreta sobre:

- se a CML reconhece que, estando a desistir da construção do campo de rugby, não estará também a desistir de uma forte componente de integração social para os jovens da Alta de Lisboa?

- vai o executivo instigar a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) para que, no mais curto prazo, edifique os equipamentos culturais e desportivos com que se comprometeu no já famoso ‘Contrato Inominado’?

- finalmente, como pondera a CML melhorar a oferta de equipamentos desportivos na cidade e, em particular, nas freguesias limítrofes do norte de Lisboa?

7º tema: Ruído na 2ª circular e no eixo radial de Benfica

A Freguesia de Benfica debate-se, desde há muitos anos, com graves e persistentes problemas a nível da poluição sonora, causado, essencialmente, pelos grandes eixos estruturantes de transportes, a saber, a 2ª Circular e a radial de Benfica. O excesso de ruído, vivenciado nesta freguesia, causa problemas a nível de saúde pública e na vida dos munícipes que aí residem.

Igualmente, está por materializar a intenção anunciada pela CML no mandato anterior e reflectido no PDM da cidade, do desafio da auto-estrada urbana da 2ª Circular poder vir a ser transformada numa avenida urbana, por exemplo, com a introdução de barreiras à velocidade, passeios ao longo da estrada, "corredor verde", etc., de modo a fazer desaparecer a barreira arquitectónica que aquela via rápida representa, separando as populações que residem na sua área envolvente.

Assim, face ao exposto, o Grupo Municipal do PEV pretende ser informado sobre:

- quais as medidas a implementar pela CML até final do mandato, no sentido de minimizar os impactes ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos nas zonas residenciais em apreço?

- quais as medidas tomadas e a implementar de facto para transformar a 2ª Circular numa avenida urbana?

- existe alguma calendarização prevista para a obra?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira na sessão de Perguntas à Câmara Municipal de Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Fevereiro de 2015

1º tema: Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica

“Os Verdes” começam esta sessão de perguntas à CML com uma questão à qual o executivo se recusou a responder no último debate de declarações políticas, apesar de estar regimentalmente previsto que, nesse debate, os grupos municipais podiam dirigir perguntas à CML.

O tema é, portanto, o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, que é um departamento estratégico para a autarquia, mas que apresenta um conjunto de problemas como a escassez de recursos humanos, a falta de formação profissional, a ausência de investimento nas instalações e equipamentos essenciais que estão degradados, a necessidade de haver uma melhor organização e de se ter uma visão estratégica que permita optimizar o serviço e a falta de materiais básicos necessários ao normal funcionamento das oficinas, que provoca muitas vezes a paralisação dos sectores.

“Os Verdes” puderam constatar estes e outros problemas, durante uma visita que efectuaram às oficinas dos Olivais e é precisamente sobre estes problemas que hoje esperamos obter resposta por parte do executivo.

Assim, as nossas perguntas são as seguintes:

- A CML considera ou não o DRMM um departamento fundamental e estratégico para o município?

- Em concreto, o que pensa o executivo fazer com este departamento, quando o Sr. Presidente da CML já veio falar na possibilidade de criação de Serviços Municipalizados?

- Para quando estão previstas as obras necessárias nas instalações do DRMM?

- Que medidas pretende tomar a autarquia para o bom funcionamento do DRMM? E para quando?

2º tema: Terreno anexo ao Lar Maria Droste

A Estamo apresentou à CML um projecto de loteamento para um terreno com cerca de 6 hectares situado a nascente do Lar Maria Droste, em Carnide, entre a 2ª circular e a rua prof. Fernando Namora. O projecto prevê, no mínimo, a edificação de um conjunto de 12 lotes com 7 pisos acima do solo. Mas a proposta apresentada pela Estamo contempla a cedência ao município de uma parcela de terreno com mais de 30 mil m² destinada à criação do denominado Parque Urbano Maria Droste.

Em 1º lugar, o pedido de licenciamento para a realização dessa operação esteve em discussão pública na 2ª quinzena do passado mês de Janeiro. Em 2º lugar, o projecto poderá ainda vir a beneficiar de créditos de construção com uma possível majoração futura, ao abrigo do Regulamento de Incentivos a Operações Urbanísticas. Em 3º lugar, o empreendimento insere-se numa zona a poente de Telheiras já densamente habitada. E, em 4º lugar, desconhece-se qualquer projecto para a edificação do referido Parque Urbano.

Neste contexto, “Os Verdes” questionam o seguinte:

- reconhece ou não o executivo que a densidade calculada para este empreendimento virá lesar a qualidade de vida dos actuais residentes? Se sim, como pensa minimizá-la?

- perante o previsível grande acréscimo de tráfego numa área residencial ladeada por uma via com uma única faixa de circulação em cada sentido, sem Metropolitano e servida por uma única carreira da Carris na rua prof. Fernando Namora, como planeia a CML descongestionar os fluxos de trânsito envolventes ao interior do bairro e à 2ª circular?

- para quando prevê o executivo apresentar para debate público o projecto sobre o Parque Urbano Maria Droste?

3º tema: Núcleo Desportivo da Quinta da Torre do Fato

A CML emitiu em 29/12/2014 Alvará de Licença de Construção em nome da empresa Racket4you, Ldª, para um quarteirão delimitado pelas ruas Augusto Macedo, Manuel Rodrigues da Silva e Pires Jorge, em Carnide. O terreno destina-se à construção de um Núcleo Desportivo composto por 2 campos de ténis, 3 de padel, bar e restaurante, balneários, bem como sala de reuniões e outras estruturas de apoio. Ora, o promotor do empreendimento não previu espaços de parqueamento no interior do lote para as viaturas de clientes, funcionários e fornecedores.

Os residentes, os condomínios e o comércio da zona envolvente, consideraram como muito positiva a construção desse equipamento. Porém, não deixam de alertar para os impactos no tráfego e nas acessibilidades em geral que esse Núcleo virá acrescentar a uma zona residencial que já por si se encontra deficitária em estacionamento, bem como, inclusive, para acesso a carros de bombeiros em algumas das ruas estruturadas como becos sem saída, onde hoje em dia o estacionamento já é feito no centro da faixa de rodagem e em cima de passeios.

Perante este enquadramento, o Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona o seguinte:

- tem a CML conhecimento que a zona já é deficitária em estacionamento, pelo que a criação de mais tráfego, sem o correspondente espaço de parqueamento interno ao lote só poderá traduzir-se no agravamento da actual caótica circulação de trânsito?

- reconhece ou não a CML que uma diminuta oferta de lugares condiciona a frequência de utilização de equipamentos de uso colectivo?

- vai a CML viabilizar a construção de um Parque de Estacionamento Subterrâneo como sugerido pelos comerciantes e residentes da zona?

4º tema: Pavilhão Carlos Lopes

O Pavilhão Carlos Lopes, que se encontra encerrado desde 2003, tem vindo a degradar-se com a perda significativa de parte do seu espólio. Em 2008 foi decidido transformá-lo em Museu Nacional do Desporto. Para esse fim, o Município chegou a receber três milhões de euros do Casino de Lisboa para aplicar na sua recuperação. Mas o Museu acabaria por ser instalado no Palácio Foz.

A CML ainda chegou a considerar a sua concessão a uma Fundação, acabando em 2013 por cancelar o seu licenciamento para discoteca, salão de festas e exploração por terceiros de bares e parque de estacionamento, por a entidade ter violado as regras do concurso. Logo depois, o Pavilhão foi incluído no Plano Estratégico para o desenvolvimento turístico de Lisboa, para 2015-2019, que nele previa a construção de um novo centro de congressos. Mas perante as diversas reacções contrárias, um pouco por todos os sectores transversais ao turismo, a própria Associação de Hotelaria de Portugal considerou esse projecto como “inoportuno”, tendo em conta o financiamento previsto de 57 milhões de euros. Felizmente, o sr. vice-presidente da CML também já veio descartar a iniciativa.

Perante esta nova realidade, “Os Verdes” interrogam o seguinte:

- como pondera o executivo salvaguardar, no curto prazo, a segurança do importante património, inclusive de riquíssimos azulejos, do Pavilhão Carlos Lopes?

- está o executivo disponível para voltar a reequacionar o seu uso na área do desporto, utilizando os milhões de euros recebidos do Casino de Lisboa na sua recuperação?

- pondera, inclusive, devolver a sua importante valência desportiva, utilizando-o, mesmo que parcialmente, para as novas Olisipíadas de Lisboa?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Loures e Odivelas - Balanço das Jornadas Ecologistas do PEV

O Partido Ecologista “Os Verdes” realizou ontem as Jornadas Ecologistas em Loures e Odivelas, depois de já terem passado por Sintra, Lourinhã, Mafra, Lisboa e Cascais. 

   

Estas jornadas visam assinalar alguns exemplos de problemas económicos, sociais e ambientais do Distrito de Lisboa que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das populações. Estão também a ser assinaladas intervenções ou potencialidades da região que merecem ser valorizadas pelo bem-estar que geram às populações e por promoverem o desenvolvimento.  

   

Para assinalar as questões negativas “Os Verdes” colocaram um girassol laranja e triste e para assinalar as questões positivas colocaram um girassol verde e alegre.  

Nas iniciativas que decorreram no concelho de Loures, “Os Verdes” colocaram girassóis tristes:

- no Centro de Saúde de Santa Iria da Azóia pois a população exige desde 1986 a construção de um novo centro de saúde pois o atual funciona num prédio de três andares sem elevador e nunca teve as condições necessárias.

- no Tribunal de Loures pois o Governo instalou contentores para suprir a falta de espaço no edifício principal que passou a acolher novas competências. Estes contentores têm falta de espaço, funcionam de forma precária e chegaram a ter ratos e infiltrações.

- pela falta de transportes no concelho pois Loures precisa de mais transportes públicos coletivos que deem resposta às necessidades de deslocação das pessoas e a preços socialmente justos.

Colocaram ainda um girassol alegre e entregaram um certificado à Câmara Municipal de Lourespela oposição à privatização da EGF uma vez que tem sido um dos principais contestatários deste processo de privatização.

Por sua vez, no concelho de Odivelas, “Os Verdes” colocaram girassóis tristes:

- pela promessa adiada de construção do centro de saúde na freguesia de Odivelas que temcerca de 60 mil habitantes. Apesar de haver vários contratos entre a autarquia e o Ministério da Saúde e de haver um terreno cedido, a construção deste equipamento continua a ser adiada.

- pela falta de transportes para o Hospital de Loures pois nalgumas freguesias os transportes são poucos e caros, com horários desajustados, e por vezes os utentes têm que apanhar dois transportes ou fazer parte do percurso a pé.

Sobre estes dois assuntos “Os Verdes” relembram que apresentaram Projetos de Resolução na Assembleia da República e que foram chumbados pelo PSD e CDS.

- nos terrenos da COMETNA em Famões que continuam à espera de descontaminação e da concretização de um projeto que seja uma mais-valia para a população.

O PEV colocou girassóis alegres e entregou certificados:

- à Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas pela defesa de mais e melhores transportes

- ao Movimento + Saúde pela defesa de mais e melhores serviços de saúde em Odivelas

- e à Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos, pelas atividades e projetos realizados ao nível da educação, formação e sensibilização na área agrícola.

Todas estas ações contaram com a participação do Deputado ecologista, José Luís Ferreira e outros dirigentes do PEV.

Pl´O Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes”,
Contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 4 de Fevereiro de 2015

Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” no Concelho de Odivelas

Realizaram-se em Odivelas, a 3 de Fevereiro,as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Colectivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”. Estas jornadas visam assinalar alguns exemplos de problemas económicos, sociais, ambientais e culturais do Distrito de Lisboa, problemas estes que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das suas populações. Mas nestas jornadas serão também assinaladas opções, intervenções ou potencialidades da região que merecem ser valorizadas, pelo bem-estar que geram às populações, e desenvolvidas como forma de promover o desenvolvimento e romper com a crise que o País atravessa. Para assinalar as questões negativas, “Os Verdes” colocaram junto dos respetivos locais um girassol laranja e triste. Para assinalar as questões positivas, “Os Verdes” colocaram, junto aos respetivos locais, um girassol verde e alegre. As iniciativas decorreram no concelho de Odivelas, e foram dedicadas aos temas dos transportes e mobilidade, saúde, agricultura e ambiente e contaram com a participação do Deputado ecologista, José Luís Ferreira, entre outros dirigentes do PEV.

Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” no Concelho de Loures

Realizaram-se em Loures, a 3 de Fevereiro, as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Colectivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Estas jornadas visam assinalar alguns exemplos de problemas económicos, sociais, ambientais e culturais do Distrito de Lisboa, problemas estes que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das suas populações.

Mas nestas jornadas serão também assinaladas opções, intervenções ou potencialidades da região que merecem ser valorizadas, pelo bem-estar que geram às populações, e desenvolvidas como forma de promover o desenvolvimento e romper com a crise que o País atravessa.

Para assinalar as questões negativas, “Os Verdes” colocaram junto dos respetivos locais um girassol laranja e triste. Para assinalar as questões positivas, “Os Verdes” colocaram, junto aos respetivos locais, um girassol verde e alegre.

As iniciativas decorreram no concelho de Loures, e foram dedicadas aos temas dos transportes e mobilidade, saúde e privatização da EGF e contaram com a participação do Deputado ecologista, José Luís Ferreira, entre outros dirigentes do PEV.