Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Fevereiro de 2015
5º tema: Orçamento Participativo
Lisboa
terá sido das primeiras capitais a implementar o Orçamento Participativo, com o
objectivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, inspirado
nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no art. 2º da
Constituição da República Portuguesa. Esta figura, que teve a sua 1ª edição em
2008, confere um aparente poder de decisão aos cidadãos para apresentar
propostas para a sua cidade e votar nos projectos que considerem prioritários.
Os
projectos mais votados, até um valor equivalente a 5% do Orçamento de
Investimento (que tem sido de cinco milhões de euros), são depois integrados na
proposta de Orçamento e Plano de Actividades do Município do ano seguinte. No
entanto, quando consultamos o ‘Ponto de situação’ disponível no sítio Web da
autarquia, os cidadãos rapidamente constatam o atraso na implementação de
alguns dos projectos vencedores. Ou seja, estes projectos vencedores continuam
por ser executados.
Perante
esta constatação, o Grupo Municipal de “Os Verdes” solicita informação mais objectiva sobre:
-
qual o motivo ou motivos para os atrasos na implementação de alguns dos
projectos vencedores do Orçamento Participativo? Para quando a sua execução?
-
não reconhece o executivo que o seu adiamento e a sua não execução defraudam as
justas expectativas dos munícipes?
6º tema: Orçamento Participativo de
2010-2011
Uma
das iniciativas que parece estar sendo subvertida no Orçamento Participativo é
a do projecto que em 5/11/2010 foi anunciado pela CML como o mais votado no
Orçamento Participativo de 2010-2011: a construção de um campo de rugby
municipal no Parque Urbano Sul da Alta de Lisboa. O projecto ficara com uma
verba de 900 mil euros que estaria destinada à sua edificação. No entanto, por
motivos alheios aos residentes nesses bairros da zona norte de Lisboa, o
projecto acabaria sendo desviado para o Complexo Desportivo de São João de
Brito.
Esta
mudança de localização não caiu nada bem junto dos residentes da Alta de Lisboa,
que já vinham reclamando um maior investimento em equipamentos desportivos e
culturais, e para quem se trata de uma clara violação das expectativas criadas.
É que a sua localização na Alta de Lisboa pretendia minorar as grandes
desigualdades sociais ali sentidas, e apoiar, nomeadamente as famílias de
largas dezenas de crianças e jovens, muitas delas pertencentes às classes mais
desfavorecidas.
Perante
este contexto, o Grupo Municipal de “Os Verdes” solicita uma clarificação objectiva e concreta sobre:
-
se a CML reconhece que, estando a desistir da construção do campo de rugby, não
estará também a desistir de uma forte componente de integração social para os
jovens da Alta de Lisboa?
-
vai o executivo instigar a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) para que,
no mais curto prazo, edifique os equipamentos culturais e desportivos com que
se comprometeu no já famoso ‘Contrato Inominado’?
-
finalmente, como pondera a CML melhorar a oferta de equipamentos desportivos na
cidade e, em particular, nas freguesias limítrofes do norte de Lisboa?
7º tema: Ruído na 2ª circular e no eixo
radial de Benfica
A
Freguesia de Benfica debate-se, desde há muitos anos, com graves e persistentes
problemas a nível da poluição sonora, causado, essencialmente, pelos grandes
eixos estruturantes de transportes, a saber, a 2ª Circular e a radial de
Benfica. O excesso de ruído, vivenciado nesta freguesia, causa problemas a
nível de saúde pública e na vida dos munícipes que aí residem.
Igualmente,
está por materializar a intenção anunciada pela CML no mandato anterior e
reflectido no PDM da cidade, do desafio da auto-estrada urbana da 2ª Circular
poder vir a ser transformada numa avenida urbana, por exemplo, com a introdução
de barreiras à velocidade, passeios ao longo da estrada, "corredor
verde", etc., de modo a fazer desaparecer a barreira arquitectónica que
aquela via rápida representa, separando as populações que residem na sua área
envolvente.
Assim,
face ao exposto, o Grupo Municipal do PEV pretende ser informado sobre:
-
quais as medidas a implementar pela CML até final do mandato, no sentido de
minimizar os impactes ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos nas
zonas residenciais em apreço?
-
quais as medidas tomadas e a implementar de facto para transformar a 2ª
Circular numa avenida urbana?
-
existe alguma calendarização prevista para a obra?
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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