Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Fevereiro de
2015
No seguimento da análise da Informação Escrita do
Senhor Presidente de 1 de Novembro de 2014 a 31 de Janeiro de 2015, «Os Verdes»
gostariam de referir alguns assuntos, uns porque carecem de mais
esclarecimentos, outros porque não constam deste relatório mas que na nossa
opinião, e pela importância que têm, deveriam constar:
1. Depois de toda a confusão
com a reorganização de serviços, a Câmara pensa agora criar brigadas para manter
o espaço público, fazendo com que as Unidades de Intervenção Territorial percam
as suas atribuições, isto depois de quatros anos da sua criação. Afinal, parece
que a Câmara acaba por reconhecer aquilo que «Os Verdes» disseram desde o
início sobre estas Unidades, pois não terão sido de grande utilidade.
Com esta reorganização a Direcção
Municipal de Ambiente Urbano será partida em duas: uma direcção de Estrutura
Verde, Ambiente e Energia e outra de Higiene Urbana, que passará depois para os
futuros serviços municipalizados.
Tudo isto, pelas palavras do
executivo, para optimizar serviços.
No entanto, o que nos parece é
que a Câmara está a usar Lisboa como um laboratório para fazer experiências, e
os seus trabalhadores e munícipes como cobaias, situação que não pode
continuar.
Assim, gostaríamos de saber, porque esta Informação
Escrita não nos esclarece de forma satisfatória, por que razão, menos de quatro
anos depois de ter entrado em vigor uma reorganização, pretende agora o
executivo avançar com mais uma reorganização dos serviços municipais?
E que
implicações terá mais esta reestruturação dos serviços no mapa de pessoal do
Município?
Também sobre esta
reorganização, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa veio lamentar
o pouco tempo que teve para analisar a nova proposta, pelo que perguntamos, por
que razão a Câmara não concedeu mais tempo ao sindicato para que este se possa
debruçar sobre estas alterações?
2. Sobre uma outra questão, o
trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa, temos também algumas
perguntas:
- que tem a Câmara a dizer
sobre a existência de um número elevado de trabalhadores precários a ocupar
postos de trabalho que satisfazem necessidades permanentes da cidade?
- são vários os serviços que
tentam colmatar as carências de pessoal através da contratação de trabalhadores
sem vínculo efetivo. Ou seja, são trabalhadores sem os quais não seria possível
manter a qualidade dos serviços municipais, mas são trabalhadores precários!
Recibos verdes, contratos emprego-inserção, estágios curriculares ou
profissionais é isto que a Câmara tem para dar a trabalhadores imprescindíveis?
- uma vez que sobre isto nada
encontramos na Informação Escrita, o que nos poderá dizer a Câmara sobre o
pagamento, ou não pagamento, dos rendimentos, aos trabalhadores acidentados?
3. Passando a um outro tema, a requalificação da Av. Coronel Eduardo
Galhardo, na Freguesia da Penha de França. Esta avenida foi requalificada
depois de inúmeras queixas, no entanto, parece que nem tudo ficou resolvido
pois os moradores queixam-se de umas tampas de ferro que já existiam antes e
que lá continuaram, apesar do seu mau estado e de constituírem um perigo para
quem lá passa.
Pelo
que podemos constatar na Informação Escrita, esta Avenida, para a Câmara, é já
um assunto resolvido e arrumado, mas para os moradores não é e seria bom
sabermos se o executivo está a par destes problemas e se pensa fazer algo para
os solucionar.
4.
Sobre a segurança pedonal, gostaríamos também de saber se está algo previsto
para a pintura das passadeiras que muita falta fazem na Avenida Afonso III e na
Rua Morais Soares, entre a Praça Paiva Couceiro e a Parada do Alto de São João,
para evitar que se continue a pôr em risco a segurança dos peões que atravessam
estes arruamentos.
5.
Sobre a candidatura de Lisboa a Capital Verde Europeia 2017, gostaríamos de
saber em concreto que medidas pensa a Câmara implementar neste âmbito. E, já
agora, como justifica o executivo medidas como, por exemplo, a retirada de
alguns ecopontos, nomeadamente no Largo Mendonça e Costa e na zona da Alameda
Afonso Henriques, para aí criar lugares de estacionamento?
6. Tivemos conhecimento
de que os músicos, pintores e artesãos que estavam no Castelo de São Jorge, a
criar cultura e arte, alguns deles há 20 anos, foram expulsos. Estes artistas pagavam para usufruírem do
espaço que ocupavam para as suas actividades.
Uma
vez que as Grandes Opções do Plano 2015-2018, no Eixo E – Lisboa Global, propõem
uma cidade da cultura e da criatividade, como justifica a Câmara que a EGEAC tenha
levado a cabo esta expulsão?
É
que é muito estranho que quem tenha defendido, há muito pouco tempo, “fomentar
a criação artística” e que “o município, mais do que promotor, deve ser o
facilitador da expressão autónoma, espontânea e o impulsionador dos agentes
criadores e criativos da cidade”, se lembre agora de uma atitude destas que em
nada promove aquilo que a Câmara disse querer fazer na cidade.
Gostaríamos
portanto de saber qual a justificação para esta acção e que alternativa foi
apresentada a estes artistas?
Por
último, gostaríamos também de referir que ao longo deste relatório não
encontramos qualquer referência à maioria das deliberações aprovadas nestas
Assembleia. Quererá isto dizer que a autarquia vai continuar a ignorar as
propostas e recomendações da Assembleia Municipal como até agora?
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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