Tema: Informação sobre os níveis de
poluição atmosférica
Nesta
segunda intervenção de Os Verdes, uma das perguntas que temos a colocar ao
executivo, é uma questão já colocada na apreciação da Informação Escrita do Sr.
Presidente da Câmara, que ficou sem resposta. Devido à importância do tema,
consideramos que é pertinente voltar a trazer este assunto, para que desta vez
possamos obter os devidos esclarecimentos.
Há
cerca de um ano, Os Verdes apresentaram nesta Assembleia uma recomendação sobre
a melhoria da qualidade do ar em Lisboa. Esta proposta surgiu no seguimento de
uma lista divulgada em que era avaliado o desempenho na melhoria da qualidade
do ar de 23 cidades. Lisboa, que integrou esta lista pela primeira vez, ficou
na 22ª posição, ou seja, em penúltimo lugar, com valores de poluição acima dos
permitidos pela União Europeia.
O
que sucede é que apesar dos esforços para diminuir a poluição atmosférica, com
a implementação de algumas medidas, Lisboa ainda está muito aquém do exigido
pela legislação europeia, principalmente quando falamos na promoção do
transporte público.
Sabemos
que o Sr. Vereador anunciou que a CML se vai comprometer a reduzir em
"pelo menos 40% as emissões de dióxido de carbono e de outros gases com
efeitos de estufa até 2030, através do reforço da eficiência energética e de um
maior recurso às fontes de energia renováveis, apresentando um plano específico
para a adaptação às alterações climáticas".
Importa
ainda referir que, recentemente, foi divulgado um estudo que conclui que a
qualidade do ar na área metropolitana de Lisboa melhorou nos últimos 30 anos,
mas a Avenida da Liberdade continua a ser a zona mais problemática da cidade,
sendo “um dos locais mais poluídos e que apresenta o menor número de espécies”.
Perante
isto, e como Lisboa apresenta elevados níveis de poluição há vários anos,
situação que representa perigo para a saúde, e uma vez que a poluição
atmosférica é um dos principais factores de degradação da qualidade de vida, Os
Verdes propuseram, entre várias medidas com vista à melhoria da qualidade do
ar, que a CML disponibilizasse informação sobre os níveis de poluição
atmosférica, através dos meios de divulgação municipal.
Gostaríamos,
portanto, que o executivo nos esclarecesse sobre o que foi feito, entretanto,
para a concretização desta medida, tendo em conta que já passou um ano, e que
esta informação deveria já ter sido disponibilizada, tal como foi aprovado
nesta Assembleia, por todos os srs. deputados.
Tema: Julgado de Paz de Lisboa
O
último tema que Os Verdes têm para apresentar está relacionado com o Julgado de
Paz de Lisboa.
Os Julgados de Paz são tribunais dotados
de características de funcionamento e organização próprias, que se encontram em
funcionamento desde 2002 e que foram criados através da Lei nº 78/2001, de 13
de Julho. Estes tribunais são competentes para resolver causas de valor
reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família,
Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de forma rápida e com custos
reduzidos para os cidadãos.
O
Julgado de Paz de Lisboa está instalado há cerca de quinze anos em Telheiras,
na Rua Prof. Vieira de Almeida, nº 3. Actualmente, estas instalações já não
apresentam as condições devidas para albergar estes serviços, por se
encontrarem parcialmente degradadas e porque o espaço é exíguo devido ao número
de processos, situação que se prevê venha a piorar no seguimento de uma
alteração legislativa a nível das competências dos Julgados de Paz, o que fará
com que haja um novo aumento dos processos.
Face
às dificuldades descritas e sentidas por quem lá trabalha e recorre a este
serviço, as perguntas de Os Verdes são as seguintes:
A
CML tem conhecimento das actuais condições físicas da loja onde funciona o
Julgado de Paz de Lisboa?
Foi
ou vai ser tomada alguma diligência no sentido de dotar o Julgado de Paz das
condições mínimas necessárias ao seu funcionamento?
Estão
ou não previstas diligências, através do Ministério da Justiça, para a abertura
de outro Julgado de Paz na cidade de Lisboa?
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes
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