Amanhã – 30 de Novembro - Conversa Ecologista sobreTransportes na Área Metropolitana de Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes promove amanhã, dia 30 de novembro, uma Conversa Ecologista sobre os Transportes na Área Metropolitana de Lisboa.

Com esta iniciativa pretende-se debater a situação atual dos transportes na área Metropolitana de Lisboa e as propostas de Os Verdes sobre transportes para o Orçamento do Estado para 2017. Esta conversa ecologista contará com a participação do deputado José Luís Ferreira e de vários dirigentes do PEV e, ainda, com um momento musical a cargo de António Fernandes.

Conversa Ecologista - Transportes na Área Metropolitana de Lisboa

Quarta-feira, 30 de novembro - 19 horas 

Sede do PEV em Lisboa, sita na Avenida D. Carlos I, Nº 146, 1º Dto

Solos contaminados no Parque das Nações e no Campo das Cebolas leva Os Verdes a questionarem a CML

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que no seguimento das obras de construção de um parque de estacionamento da EMEL no Campo das Cebolas, se constatou que os solos se encontravam contaminados pois ali havia funcionado durante anos uma bomba de gasolina. Segundo foi divulgado, havia cerca de 12 mil m3 de solos e rochas contaminados, apesar de apenas 25 toneladas de solos contaminados terem sido encaminhadas para os CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

Também nos antigos terrenos da Refinaria do Cabo Ruivo está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, sendo que no decorrer das obras foi possível sentir um cheiro químico intenso no ar, devido à remoção dos solos poluídos pela antiga refinaria. As análises aos solos apontavam, no mês de Setembro, para a presença de hidrocarbonetos. Porém, a CUF afirma só ter detectado resíduos perigosos em Outubro e que efectuou um contrato com a Ecodeal para retirar os solos contaminados, apenas durante o mês de Novembro.

Assim, o PEV apresentou dois requerimentos onde pretende saber se a Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento das situações acima relatadas; quais as diligências que foram tomadas pela autarquia no sentido de acompanhar estes processos; se o executivo sabe se estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos legalmente previstos relativamente a solos contaminados e quais as informações de que dispõe sobre a descontaminação destes solos e sobre o encaminhamento destes resíduos perigosos para o local apropriado.

Em relação às obras da EMEL no Campo das Cebolas, Os Verdes pretendem saber qual o destino dado aos restantes resíduos perigosos, uma vez que o CIRVER apenas terá recebido 25 toneladas de solos contaminados.

Lisboa – Campo das Cebolas - Os Verdes questionam o Governo sobre solos contaminados

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre os solos contaminados no Campo das Cebolas, em Lisboa, onde está a ser construído um parque de estacionamento, e que apenas uma parte foi encaminhada para um CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, desconhecendo-se o destino dos restantes.

Os solos do futuro parque de estacionamento foram ocupados, durante anos, por uma bomba de gasolina, encontrando-se contaminados, razão pela qual terão sido encaminhados para um CIRVER - Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

A obra já arrancou há alguns meses e, segundo foi divulgado, havia cerca de 12 mil m3 de solos e rochas contaminados, apesar de apenas 25 toneladas de solos contaminados terem sido encaminhadas para os CIRVER.

A empresa a quem foi atribuída a obra só adjudicou o estudo para avaliação de possível contaminação já depois de a obra ter arrancado e até depois de já terem sido encaminhadas as 25 toneladas de solos para a Ecodeal, um dos centros que recebe resíduos perigosos.

Segundo se sabe, um aterro terá sido contactado para receber estas terras, no entanto, veio a verificar-se que estavam contaminadas, não podendo, por isso, ir para esse aterro.

Face a toda esta situação, importa esclarecer para onde terão sido descarregados os solos do Campo das Cebolas, garantindo que estão a ter o devido encaminhamento e tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento da situação acima relatada sobre a contaminação de solos no Campo das Cebolas?

2- Tem o Governo conhecimento de situações em que os solos contaminados não tenham sido classificados como tal?

3- Não considera o Governo que o facto de a empresa a quem foi adjudicada a obra solicitar o estudo sobre a possível contaminação numa fase posterior ao início da obra por uma entidade externa, poderá fazer com que já não se encontrem sinais de contaminação?

4- Pode o Governo garantir que estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos nestas situações relativas a solos contaminados e que os resíduos perigosos estão a ser encaminhados para o local apropriado, sem falhas que ponham em causa a saúde pública e o meio ambiente?

5- Existe algum estudo de avaliação dos solos no início da obra?

5.1. Se sim, qual o resultado desse estudo, no que diz respeito à sua classificação, contaminação e perigosidade? E qual a data dessa avaliação?
5.2. Em caso negativo, por que não existe esse estudo?
5.3. Foi efetuado qualquer outro estudo? Se sim, qual o seu resultado e em que data foi realizado?

6- Uma vez que o CIRVER Ecodeal apenas terá recebido 25 toneladas de solos contaminados
do Campo das cebolas, para onde terão sido encaminhados os restantes resíduos?

Intervenções do PEV durante a reunião na Assembleia Municipal de Lisboa de 22 de Novembro de 2016

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, fez uma intervenção sobre as Propostas do PEV, tendo afirmado:

"Os Verdes apresentam hoje 3 recomendações: Uma sobre as “Escolas de Jardinagem e Calceteiros” do Município de Lisboa (…)Um segundo documento sobre o “Castelo de São Jorge” (…)Finalmente, uma terceira sobre um “Jardim para a Urbanização de Alvalade” para uma área que, desde há anos, se vem mantendo como expectante e utilizada para estacionamento em dias de futebol." 
 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Sobreda Antunes efectuou também uma intervenção sobre a Política Fiscal do Município de Lisboa, e declarado:

"Relativamente à Proposta nº 601/2016, que diz respeito à percentagem a devolver aos munícipes sobre o IRS para 2017 (…) Os Verdes consideram, ainda, que esta devolução não vem beneficiar a maioria dos cidadãos lisboetas, mas apenas uma pequena parte, ou seja, aqueles que maiores descontos fizeram em termos de IRS, que são, como é óbvio, os contribuintes que possuem rendimentos mais elevados." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Sobreda Antunes efectuou ainda uma intervenção sobre a alteração dos Estatutos da EMEL, tendo mencionado:

"A CML avançou então com a construção do prometido jardim, para vir a ser atribuído às associações e escolas do bairro, com bancos, mesas, talhões vedados para hortas, arrecadação de madeira para as alfaias e o respectivo abastecimento de água. Porém, hoje, com a Proposta nº 458/2016, a CML intenta voltar atrás e destruir aquele espaço verde que custeou, o que representa uma insensata reversão de uso. (…) Para os moradores não subsiste qualquer dúvida: a CML enganou os residentes de Telheiras." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Finalmente, Cláudia Madeira, dirigente do PEV, pronunciou-se sobre o Orçamento da CML para 2017, na reunião de 22 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirmou:

"É preocupante a idade média dos trabalhadores do Município, pelo que será necessário tomar medidas que tenham em conta o rejuvenescimento do mapa de pessoal. Há uma tendência ao longo dos anos de redução do número de postos de trabalho efectivamente ocupados e do número de vagas disponíveis, principalmente quando olhamos para os sectores operacionais. Mantém-se o objectivo de esvaziar a CML através da transferência de trabalhadores para as Juntas de Freguesia e para a EGEAC, com externalizações e concessões, o que afecta a capacidade operacional do Município, sendo uma opção política com a qual Os Verdes não concordam e que temos recorrentemente contestado." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Os Verdes congratulam-se com a aprovação de todas as suas propostas na AML

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 22 de Novembro, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação relativamente ao “Estacionamento no Castelo de São Jorge”, que foi aprovada por maioria. Com esta proposta, Os Verdes pretendem que o executivo camarário procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, por não ser a situação mais adequada, defendendo o PEV a pertinência de se proceder à requalificação daquele espaço através da expansão do núcleo museológico e da criação de uma nova zona para actividades culturais ou de uma área de lazer e de estadia de apoio aos visitantes, o que permitirá valorizar cultural e turisticamente este equipamento classificado como Monumento Nacional.

Nesta mesma reunião foram ainda aprovados por unanimidade os restantes três documento apresentados pelo PEV, nomeadamente, uma Saudação “Aos trabalhadores da Administração Pública”, uma Recomendação sobre as “Escolas de Jardinagem e Calceteiros” e uma Recomendação relativamente à construção de um “Jardim na Urbanização de Alvalade”.

 

Lisboa, 22 de Novembro de 2016         

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Recomendação “Jardim na Urbanização de Alvalade”

 

A Urbanização da Quinta de Alvalade resultou de um projecto de loteamento aprovado no âmbito do Processo nº 23/PGU/2002 e titulado pelo Alvará nº 1/2003, que compreendia a construção de um conjunto de lotes com um espaço público ajardinado pelo promotor, em conformidade com o projecto aprovado, tendo sido para o local prestada caução bancária como salvaguarda da execução dos arranjos exteriores.

Ora, como o promotor não procedeu aos arranjos exteriores que previam a construção de um jardim, a CML tenciona activar a garantia bancária para ser utilizada na execução desses trabalhos, de acordo com o projecto urbanístico apresentado publicamente pelo próprio Município de Lisboa no Salão Nobre da Junta de Freguesia do Lumiar, no passado dia 3 de Março, o qual contemplava um jardim com bancos, espaço pedonal e lugares de estacionamento.

Considerando que, até ao momento, ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção do almejado jardim no terreno da Urbanização da Quinta de Alvalade;

Considerando o facto de existir uma garantia bancária que permite o financiamento das obras para a construção deste jardim e dos arranjos exteriores;

Considerando a pertinência de se proceder à requalificação deste terreno, visto os moradores se queixarem que ele continua a ser abusivamente utilizado como estacionamento em dias de jogos de futebol.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Proceda à requalificação do actual terreno existente nesta urbanização, tendo em consideração as sugestões indicadas pelos moradores para o Projecto Urbanístico apresentado publicamente em Março de 2016, accionando a garantia bancária e concluindo os procedimentos de adjudicação desta empreitada.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Estacionamento no Castelo de São Jorge”

 

O Castelo de São Jorge integra a zona nobre da antiga cidadela medieval (alcáçova), constituída pelo castelo, os vestígios do antigo paço real e parte de uma área residencial para elites, vindo a ser classificado, por Decreto de 16 de Junho de 1910, como um importante Monumento Nacional.

No final da década de 1990, o espaço foi objecto de obras de restauro, recuperando a sua primitiva traça medieval, tendo sido encontrados vestígios marcantes sobre a sua trajectória.

Sendo um dos locais mais visitados pelos turistas na cidade de Lisboa, além das visitas tradicionais, o Castelo oferece uma programação temática ao longo de todo o ano promovida pela EGEAC, de que são exemplo as “Tertúlias de Inverno no Castelo”, o evento “Uma Noite no Castelo”, as várias actividades nocturnas, a observação de morcegos, a falcoaria e as simulações de lutas medievais.

O Castelo de São Jorge possui ainda um miradouro com uma das mais fantásticas vistas para a cidade e o rio Tejo, a Praça de Armas com a estátua de D. Afonso Henriques, o castelejo, a cidadela, a Câmara Obscura localizada na Torre de Ulisses (antiga Torre do Tombo), o Café do Castelo e ainda o restaurante Casa do Leão que chegou a ser o espaço onde antigamente se prendiam os leões trazidos de África.

Em 2012, o Município e a EGEAC decidiram manter um parque de estacionamento automóvel dentro da área Museológica do Castelo de São Jorge, que tinha levado anos a reabilitar, acedendo as viaturas pelo Largo de Santa Cruz do Castelo, através de um pequeno portão. Importa salientar que este parque de estacionamento foi apresentado como uma situação “temporária”, até existirem alternativas.

Considerando que a existência de um parque de estacionamento dentro da área Museológica do Castelo de São Jorge não será a situação mais adequada e tendo em conta a pertinência de se proceder a uma melhor requalificação do actual espaço que serve de estacionamento, para ali se expandir a zona museológica, novas actividades culturais ou ser criada uma zona de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, no mais curto espaço de tempo possível.

2 - Requalifique o actual espaço do parque de estacionamento, com vista a expandir o núcleo museológico, nova zona para actividades culturais ou a ali criar uma área de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Escolas de Jardinagem e Calceteiros”

 

Celebra-se, no mês em curso, o 30º Aniversário das Escolas de Jardinagem e Calceteiros do Município de Lisboa.

De acordo com informação do Município, a criação da Escola de Jardinagem foi publicada no Diário Municipal nº 13905, de 7 de Junho de 1982, o qual descrevia as suas funções e enquadramento na estrutura municipal, tendo sido inaugurada em Novembro de 1986. A sua fundação deveu-se à preocupação da CML em assegurar a formação e reciclagem de profissionais de jardinagem, preferencialmente de efectivos municipais. A Escola tem promovido a qualificação, transmitindo conhecimentos técnicos que acompanham a evolução desta área profissional, seja ao nível científico ou dos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos.

Por sua vez, também a Escola de Calceteiros foi criada pela CML em Novembro de 1986, devido à preocupação de preservar e difundir os conhecimentos sobre calcetar, com o objetivo de renovar o efetivo de calceteiros municipais e divulgar a Arte de calcetamento. Desde então têm sido formados profissionais de ambos os sexos que, assimilando os saberes de velhos mestres, vão assegurando a sobrevivência da calçada portuguesa. Estas incluem a arte de calcetar ‘ao quadrado’, o ‘desdobrar da pedra’ e o ‘malhetar’, como expressões que os alunos da Escola recuperam, numa profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural.

Assim, considerando que a Escola de Jardinagem tem como missão a formação, a educação e a sensibilização na área da jardinagem, e a Escola de Calceteiros a realização da formação profissional de calceteiros e de iniciativas para a promoção da calçada artística portuguesa, e que ambas foram criadas como resposta para a renovação de efectivos de jardineiros e calceteiros municipais;

Considerando que têm sido apresentadas iniciativas tendentes a colmatar lacunas profissionais do mapa de pessoal do Município, através da integração de jardineiros, que, de momento, apenas dispõe de 18 efectivos ao serviço;

Considerando ainda a necessidade de preservar a disposição estética, cultural e turística dos espaços verdes e da calçada portuguesa, bem como a gestão pública de ambos.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar as Escolas de Jardinagem e de Calceteiros, pela realização do seu 30º Aniversário.

2 - Apoiar a eventual candidatura da Arte de calcetar a património mundial.

3 - Exortar a CML para que mantenha e desenvolva na Escola as disciplinas de formação e educação nas áreas da jardinagem e da calçada portuguesa.

4 - Apelar para que se proceda à renovação de efectivos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação às Escolas de Jardinagem e de Calceteiros do Município de Lisboa e ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Saudação “Aos trabalhadores da Administração Pública”

 

No dia 18 de Novembro realizou-se uma manifestação nacional convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP.

            Esta manifestação procurou dar força às reivindicações dos trabalhadores da administração pública, numa altura em que decorrem as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2017, que se encontra em discussão na especialidade.

            Algumas das reivindicações foram o aumento do subsídio de almoço, uma vez que o Governo previa apenas um aumento de 25 cêntimos diários, o que era manifestamente insuficiente, os aumentos salariais, o descongelamento de carreiras e a identificação e regulamentação das carreiras de desgaste rápido, entre outras.

            Considerando que os trabalhadores da Administração Pública são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país e que, mesmo perante um conjunto de dificuldades, têm garantido o funcionamento de serviços de educação, saúde, recolha de resíduos e limpeza urbana e de abastecimento e tratamento de águas, entre muitos outros.

            Considerando também que com a acção dos trabalhadores já foi possível reverter algumas das medidas gravosas que os penalizavam, como por exemplo, a reposição do horário semanal para as 35 horas, apesar de ainda não ser aplicado a todos os trabalhadores, e o fim da limitação à abertura de concursos para admissão de pessoal na administração pública.

            Considerando, por fim, que há ainda um conjunto de situações que importa que sejam resolvidas e que o Orçamento do Estado deve dar resposta aos direitos e interesses dos trabalhadores, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar os trabalhadores da Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

2 - Remeter a presente saudação para o Senhor Presidente da República, o Senhor Presidente da Assembleia da República, o Senhor Primeiro-Ministro, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

 

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

 

Escolas de Jardinagem e Calceteiros, Estacionamento no Castelo de São Jorge e Jardim na Urbanização de Alvalade na agenda da Assembleia Municipal por proposta do PEV

Hoje, dia 22 de novembro, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Recomendação relativamente às “Escolas de Jardinagem e Calceteiros” com vista a apoiar a eventual candidatura da Arte de calcetar a património mundial, exortar a CML para que mantenha e desenvolva na Escola as disciplinas de formação e educação nas áreas da jardinagem e da calçada portuguesa, e apelar para que se proceda à renovação de efectivos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

Uma Recomendação sobre o “Estacionamento no Castelo de São Jorge” devido à existência de um parque de estacionamento dentro da área Museológica do Castelo, que não é a situação mais adequada, e tendo em conta a pertinência de se proceder à requalificação daquele espaço. Esta proposta visa que a CML procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, no mais curto espaço de tempo possível, e que requalifique o espaço.

Por fim, outra Recomendação referente ao “Jardim na Urbanização de Alvalade”, propondo que a CML proceda à requalificação do actual terreno existente nesta urbanização, tendo em consideração as sugestões indicadas pelos moradores para o Projecto Urbanístico apresentado publicamente em Março de 2016, accionando a garantia bancária e concluindo os procedimentos de adjudicação desta empreitada.

Os Verdes querem esclarecimentos da CML sobre as antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias

O Partido Ecologista Os Verdes havia questionado a CML, durante a reunião da AML de dia 8 de Novembro, sobre as antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias da CML, com entrada pela praceta da Rua José Lins do Rego, que se encontram sem qualquer uso há já alguns anos. O executivo camarário ficou de responder e prestar os devidos esclarecimentos. Decorridas duas semanas tal explanação ainda não foi remetida, pelo que o PEV decidiu voltar a questionar a autarquia por escrito devido ao lixo, ervas e principalmente de ratazanas que terão tomado conta daquele equipamento abandonado.

Perante esta situação, o PEV pretende saber se o executivo confirma o estado de abandono dos edifícios das antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias; qual é o projecto e o uso destinado para aquele espaço e ainda a data prevista para a sua limpeza e reabilitação. Finalmente, Os Verdes pretendem ainda saber se o Município de Lisboa tem mantido contactos de esclarecimento, sobre estas questões, junto dos residentes da zona envolvente à Rua José Lins do Rego.

Requerimento:

De acordo com o nº 3 do art. 41º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, aprovado em 19/7/2016 e publicado no Boletim Municipal nº 1179, de 22/9/2016, os temas das questões que os Grupos Municipais pretendam que sejam respondidos pelo executivo nas Sessões de Perguntas devem dar entrada nos serviços da AML até ao sexto dia útil anterior ao da realização da sessão prevista, a fim de serem remetidos à CML no prazo de 24 horas.

Ora, para a passada 123ª reunião da AML, de 8/11/2016, o GM de “Os Verdes” indicou, dentro dos prazos regimentais, a lista de temas sobre os quais gostaria de obter esclarecimentos por parte do executivo. No entanto, nesta sessão, o sr. vereador declarou que, apesar da antecedência com que uma das questões do PEV lhe havia sido remetida, tentaria durante a sessão ou em breve data posterior preparar os devidos esclarecimentos. Como decorridas duas semanas tal explanação ainda não foi remetida ao GM do PEV, colocamo-la, de novo, por meio do seguinte requerimento.

As antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias da CML, com entrada pela praceta da Rua José Lins do Rego, encontram-se sem qualquer uso há já alguns anos. Ultimamente eram apenas usadas para lavagem de viaturas particulares, almoços e outros tipos de encontros. Desde então, os residentes em prédios adjacentes a estes antigos barracões queixam-se de lixo, ervas e principalmente de ratazanas que terão tomado conta daquele equipamento.

Tal facto terá levado um grupo de moradores daquela zona do Bairro de Alvalade, indignados com a situação, a iniciaram contactos com a CML, tendo em vista a utilização daquele espaço para uma qualquer finalidade de uso comunitário, visto aqueles edifícios confinarem com a Escola Básica nº 1 e JI de Santo António.

No entanto, a CML parece ter optado por manter o local ao abandono, pelo menos, desde Junho de 2013, sem qualquer informação adicional ter sido adiantada sobre o destino a dar aquela área municipal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Confirma o executivo o estado de abandono dos edifícios das antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias?

2 - Quais são o projecto e o uso destinado para aquele espaço e qual a data prevista para a sua limpeza e reabilitação?

3 - Tenciona, por exemplo, atribuir àquele espaço funções de apoio à confinante comunidade escolar?

4 - Tem o executivo mantido contactos de esclarecimento, sobre estas questões, junto dos residentes da zona envolvente à Rua José Lins do Rego?

Construção de restaurante no recinto do Estádio Universitário e eventual abate de árvores leva o PEV a questionar a CML

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que a Universidade de Lisboa terá celebrado contrato com determinada empresa com vista à construção de um restaurante em pleno recinto do Estádio Universitário, junto ao cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz com a Azinhaga das Galhardas, que poderá implicar o abate de cerca de 60 árvores.

Perante esta situação, o PEV pretende saber se deu entrada no Município de Lisboa algum pedido de informação prévia pela Universidade de Lisboa para o terreno em questão; se foi aprovado algum pedido de licenciamento pela CML para a construção deste restaurante e, em caso afirmativo, qual a fundamentação técnica para a sua aprovação.
 
Os Verdes pretendem ainda saber se o executivo confirma a possibilidade de virem a ser abatidas dezenas de árvores para a implementação do projecto referido.

Requerimento:

O PEV tomou conhecimento que a Universidade de Lisboa terá celebrado contrato com determinada empresa com vista à construção de um restaurante em pleno recinto do Estádio Universitário, junto ao cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz com a Azinhaga das Galhardas, que poderá implicar o abate de cerca de 60 árvores.

Considerando que a construção desta infraestrutura terá uma área de implantação de 1.350 m2 no interior de um espaço que, para além de ser dedicado à prática desportiva, é em primeira linha um espaço verde na cidade de Lisboa;

Considerando que no Plano Director Municipal de Lisboa em vigor esta área está classificada como “Espaço de Uso Especial de Equipamentos com Área Verde Associada”;

Considerando que ainda está em consulta pública o Plano de Urbanização da Cidade Universitária de Lisboa que deverá salvaguardar a sua vocação para a implantação de equipamentos de utilização colectiva, nomeadamente no domínio do desporto, da educação e investigação científica, e ainda garantir a protecção dos espaços verdes;

Considerando que está, igualmente, em discussão pública a proposta de Adenda ao Contrato para Planeamento celebrado entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa;

Considerando que a CML já havia celebrado um protocolo com a Universidade de Lisboa e o Centro Desportivo Universitário de Lisboa, com a finalidade de assegurar a recuperação do Campo 2 do Estádio Universitário em 2015.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Deu entrada algum pedido de informação prévia pela Universidade de Lisboa para o terreno junto ao cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz com a Azinhaga das Galhardas?

2 - Foi aprovado algum pedido de licenciamento pela CML para a construção de um restaurante nos terrenos da Cidade Universitária? Em caso afirmativo, qual a fundamentação técnica para a sua aprovação?

3 - Confirma o executivo a possibilidade de virem a ser abatidas dezenas de árvores para a implementação do projecto referido?

Requer-se, igualmente, que nos sejam facultados:

- O protocolo que o Município de Lisboa celebrou com a Universidade de Lisboa e o Centro Desportivo Universitário de Lisboa em 2015;

- A proposta de Adenda ao Contrato para Planeamento celebrado entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa.

Loures e Sintra - Continua a campanha de Os Verdes sobre a Constituição da República Portuguesa

A campanha de Os Verdes que assinala os 40 anos da Constituição da República Portuguesa -"A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa  - e pretende dar a conhecer aos jovens o direito ao ambiente expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão de 1976, continua amanhã e depois, dias 17 e 18 de novembro, em Loures e em Rio de Mouro, Concelho de Sintra.

Quinta- feira, 17 de Novembro, 8.30h 

Escola Secundária José Afonso

Rua da República - Loures

Sexta- feira, 18 de Novembro, 13.00h

Escola Secundária Leal da Câmara

Av. Pedro Nunes, nº1 - Rio de Mouro

Os Verdes alertam para a necessidade de haver um novo paradigma energético e de mobilidade na cidade de Lisboa

 

Hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta apresentava pelo PEV que realça a importância do Acordo de Paris, que entrou em vigor a 4 de Novembro de 2016, e a necessidade da sua efectiva implementação na construção de um novo paradigma energético. Por isso, o PEV defende que a COP 22, que vai decorrer até dia 18 de Novembro, em Marrocos, assume uma enorme importância e deverá definir os compromissos e as fontes de financiamento para a adaptação às alterações climáticas por parte dos países que ratificaram o acordo.

 

As cidades têm um papel fundamental a desempenhar a nível local na construção de um futuro sustentável, no combate às alterações climáticas, através da promoção e incentivo ao uso do transporte público, da implementação de medidas de aumento da eficiência energética, da criação de espaços verdes, entre outros. Por isso, o PEV apresentou um conjunto de propostas, no âmbito do Orçamento de Estado para 2017, com vista a contribuir para a redução dos Gases com Efeito de Estufa e garantir o direito ao uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual, nomeadamente a possibilidade de dedução dos passes no IRS e a redução do preço dos passes para estudantes.

 

A cidade de Lisboa pode e deve fazer a diferença, dando o seu contributo sério para o combate às alterações climáticas através da criação de uma rede de transportes colectivos eficaz, e garantindo a implementação de um modelo sustentável global e justo, a nível ambiental, social e económico.

 

 

Lisboa, 15 de Novembro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Intervenções do PEV durante a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 15 de Novembro de 2016

Cláudia Madeira, dirigente do PEV, faz uma Declaração Política sobre a COP 22, na reunião de 15 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"É preciso um novo paradigma energético que respeite os cidadãos e a natureza, e é aqui que as políticas nacionais e locais assumem uma grande importância e podem fazer a diferença, até porque na própria COP 22, o papel das cidades tem sido destacado na construção de um futuro sustentável. E uma coisa é certa, uma cidade que não tenha uma rede de transportes colectivos eficaz, nunca será uma cidade que está a contribuir para a redução dos Gases com Efeito de Estufa."

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Também Sobreda Antunes, dirigente do PEV, fez uma intervenção sobre a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Porta do Céu, tendo afirmado:

"A CML avançou então com a construção do prometido jardim, para vir a ser atribuído às associações e escolas do bairro, com bancos, mesas, talhões vedados para hortas, arrecadação de madeira para as alfaias e o respectivo abastecimento de água. Porém, hoje, com a Proposta nº 458/2016, a CML intenta voltar atrás e destruir aquele espaço verde que custeou, o que representa uma insensata reversão de uso. (…) Para os moradores não subsiste qualquer dúvida: a CML enganou os residentes de Telheiras."

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

Recomendação “COP 22 – Por um novo paradigma energético”

            A 22ª Conferência da Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas – COP 22 – teve início no passado dia 7 e vai decorrer até dia 18 de Novembro, em Marraquexe, em Marrocos.

            Após a ratificação do Acordo de Paris, que entrou em vigor a 4 de Novembro de 2016, a COP 22 concentra-se na sua implementação e no financiamento para a adaptação às alterações climáticas.

            Esta Conferência é essencial para definir metas e para perceber com o que se pode contar por parte dos países que assinaram o acordo, esperando-se que resulte em compromissos efectivos e vinculativos.

            As alterações climáticas são uma ameaça para as sociedades humanas e para o planeta, razão pela qual deve haver uma ampla cooperação de todos os países, que devem trabalhar no sentido de se alcançar uma resposta eficaz a nível internacional para acelerar a redução das emissões globais de gases de efeito estufa.

            O fenómeno das alterações climáticas é global, e tende a agravar-se como todos podemos constatar pelas catástrofes naturais que têm vindo a ser cada vez mais frequentes e devastadoras.

            Importa referir que desde que o Acordo de Paris foi assinado, em Dezembro de 2015 na COP 21, 2015 foi o ano mais quente desde que há registos e 2016 será ainda pior.

            É de referir ainda que os níveis estimados agregados de emissão de gases de efeito de estufa em 2025 e 2030, resultantes das contribuições nacionalmente determinadas pretendidas, não se enquadram nos cenários abaixo dos 2ºC, o que é preocupante.

            Perante tudo isto, é urgente um novo paradigma energético que permita cumprir o objectivo do Acordo de Paris de travar a subida da temperatura do planeta, mantendo-a abaixo dos 1,5ºC face aos níveis pré-industriais.

            Para isso, será necessário reforçar algumas formas de reduzir efectivamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa, o que passa forçosamente pela aposta na produção nacional e pela promoção do transporte colectivo.

            Considerando que a crise ambiental global, da qual as alterações climáticas são um importante indicador, vem demonstrar que os modelos de produção e de consumo insustentáveis da sociedade precisam de ser alterados e que é urgente uma mudança de paradigma que garanta a implementação de um modelo sustentável global e justo, a nível ambiental, social e económico.

            Considerando que neste desafio todos são importantes, tendo as autarquias um papel fundamental a desempenhar e que é urgente exigir uma resposta séria às alterações climáticas.

            Considerando por fim que, a cidade de Lisboa, inserida na Área Metropolitana tem a sua cota parte de responsabilidade, no combate às alterações climáticas, nomeadamente através da promoção e incentivo ao uso do transporte público, implementação de medidas de aumento da eficiência energética, criação de espaços verdes, entre outras.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

            1 - Desenvolva planos locais de combate e adaptação às alterações climáticas, tendo presente o objectivo estabelecido no Acordo de Paris.

            2- Defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual.

3 - Adopte em todos os edifícios e instalações municipais, medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética.

4 - Coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana de Lisboa em medidas, acções e planos conjuntos com vista ao combate às alterações climáticas, adoptando campanhas de sensibilização sobre a matéria.

Mais delibera a Assembleia Municipal de Lisboa:

5 - Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente, às Associações de Defesa do Ambiente e aos restantes Municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Assembleia Municipal de Lisboa - Os Verdes fazem declaração política sobre a COP 22

Amanhã, dia 15 de Novembro, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa vai debater a importância do Acordo de Paris e a necessidade da sua efectiva implementação, sendo que a COP22, que vai decorrer até dia 18 de Novembro, em Marrocos, deverá definir os compromissos e as fontes de financiamento para a adaptação às alterações climáticas por parte dos países que ratificaram o acordo, que entrou em vigor a 4 de Novembro de 2016.

A cidade de Lisboa tem um papel fundamental a desempenhar a nível local, no combate às alterações climáticas, nomeadamente através da promoção e incentivo ao uso do transporte público, da implementação de medidas de aumento da eficiência energética, da criação de espaços verdes, entre outras.

A par desta declaração política, Os Verdes entregaram uma recomendação para ser discutida e votada amanhã, visando que a CML desenvolva um plano local de combate e adaptação às alterações climáticas, tendo presente o objectivo estabelecido no Acordo de Paris; defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual; adopte em todos os edifícios e instalações municipais, medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética e ainda que coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana de Lisboa em medidas, acções e planos conjuntos com vista ao combate às alterações climáticas.

Intervenções de Os Verdes durante a Sessão de Perguntas à CML na Assembleia Municipal de Lisboa de 08 de Novembro

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, intervém durante a Sessão de Perguntas à CML, na reunião de 08 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"A renovação deste futuro equipamento [Biblioteca Municipal de Alcântara] consta no Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em 2012, sabendo-se que o local reservado para a sua construção é o antigo imóvel escolar da Rua José Dias Coelho, que se encontra há já alguns anos em estado de abandono. Para além de manter as janelas abertas, à mercê das intempéries, uma observação aérea do edifício feita, por exemplo, a partir da Ponte 25 de Abril, não esconde também o avançado estado de degradação das suas traseiras."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Também Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma intervenção em que questionou a CML sobre a utilização de papel reciclado e a calçada portuguesa na Sessão de Perguntas à CML, tendo afirmado:

"Esperemos então que a partir de agora a utilização de papel reciclado seja uma prática generalizada nos serviços municipais, tendo em conta que os impactos ambientais resultantes do fabrico de papel poderão ser assim evitados. (…) As principais queixas relativamente à calçada são a falta de manutenção e o facto de ser arranjada não por profissionais qualificados, mas por outros trabalhadores, a que muitos calceteiros chamam os “tapa-buracos”, ou seja, pessoas contratadas por empreiteiros, que nem sempre percebem de calçada."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Finalmente, Sobreda Antunes voltou a insistir sobre a calçada portuguesa, tendo afirmado:

"A brigada de calceteiros é composta por apenas 18 pessoas e existem vagas no Mapa de Pessoal, quantos postos de trabalho poderão vir a ser preenchidos e para quando se prevê a abertura de concurso para calceteiros?"

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Prossegue a campanha de comemoração dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa

Prossegue a campanha de Os Verdes de comemoração dos 40 anos da Constituição Portuguesa, levando os cartoons às escolas de Odivelas e Lisboa para dar a conhecer aos jovens a Lei Mãe da democracia portuguesa, dando relevo ao “A” de Ambiente.

Quarta- feira, 9 de Novembro, 13 horas

Escola Secundária de Odivelas

Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes 

Quinta- feira, 10 de Novembro, 13 horas

Escola Secundária Rainha Dona Leonor

R. Maria Amália Vaz de Carvalho (Alvalade)

Os Verdes entregaram as 3 primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2017

Dando cumprimento ao já anunciado, Os Verdes entregaram hoje, 7 de novembro, na Assembleia da República, as 3 primeiras propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2017:

- Mais 50 vigilantes da natureza para 2017, para reforço de meios humano para a conservação da natureza e da biodiversidade

Os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade estão muito aquém do

necessário para assegurar os mínimos exigíveis, designadamente no espaço da rede nacional de áreas classificadas, que, obtendo estatuto de proteção nos diplomas legais que as criaram, acabam por, na prática, encontrar um verdadeiro modelo de desproteção. Num país que já teve o triplo do atual corpo de vigilantes da natureza (hoje em número um pouco superior a 100, para todo o país), é preciso dar passos visíveis para recuperar profissionais que contribuam para a garantia da proteção dos nossos ecossistemas e de um património natural que urge não perder e criar condições para valorizar. Nesse sentido, Os Verdes propõem que no ano de 2017 o ICNF contrate mais 50 vigilantes da natureza.


- Integração do leite vegetal como opção no Programa de Leite Escolar

Depois de aprovada a proposta dos Verdes, no anterior Orçamento de Estado, para integração do leite sem lactose no programa de leite escolar, foram vários os pais e encarregados de educação que se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes sugerindo a integração, no mesmo programa, do leite vegetal. O PEV considera relevante a integração do leite vegetal no programa de leite escolar, quer para as crianças que fazem uma dieta alimentar vegetariana, quer para aquelas que, não realizando esse tipo de dieta, têm preferência por essa bebida.

- Desconto na aquisição do passe mensal para estudantes universitários, com idade igual ou inferior a 23 anos

A necessidade de combater as alterações climáticas, implica um caminho no sentido da descarbonização do país, mas fundamentalmente da redução dos consumos energéticos. Ao nível dos transportes - um dos setores que dá um contributo substancial para a emissão de gases com efeito de estufa – a grande luta dos Verdes tem sido no sentido da promoção do transporte coletivo, designadamente nos movimentos pendulares que as pessoas realizam diariamente, com vista à diminuição substancial da utilização do automóvel particular. Com esse objetivo, o PEV propõe que o passe sub-23 abranja todos os estudantes universitários, com um desconto de 25% neste título de transporte, de modo a estimular os jovens para o uso do transporte coletivo e prosseguir um caminho de sustentabilidade.

Hoje, 2 de novembro, a partir das 13h - 40 anos da Constituição da República Portuguesa

Os Verdes levam cartoons às escolas para dar a conhecer a Constituição aos jovens, comemorando os 40 anos da Constituição da República Portuguesa e dando relevo ao “A” de Ambiente.

Trata-se de uma campanha que visa dar a conhecer aos jovens o direito ao Ambiente expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão de 1976.

Os Verdes percorrerão várias escolas secundárias do país, distribuindo uma brochura com cartoons, dirigida em particular aos mais jovens, levando o conhecimento sobre os direitos e deveres previstos na Constituição, na vertente ambiental, de uma forma lúdica e responsável.

Hoje, dia 2 de novembro, Os Verdes levarão a campanha sobre a Constituição da República Portuguesa à Escola Secundária José Gomes Ferreira (Rua Prof. José Sebastião e Silva) em Lisboa, a partir das 13 horas.