Lisboa - Verdes Insistem na Urgente Reabilitação da Escola Secundária de Camões

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o em estado de degradação em que ase encontra a Escola Secundária de Camões, em Lisboa, devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte de toda a comunidade educativa.

Pergunta:

O Liceu Camões, atualmente designado de Escola Secundária de Camões, na Praça José Fontana, em Lisboa, foi inaugurado a 16 de Outubro de 1909 e foi construído de raiz com base no projeto do Arquiteto Ventura Terra, tornando-se numa referência da arquitetura escolar, sendo o primeiro liceu moderno de Lisboa.

Esta escola foi classificada em 2012 como monumento de interesse público. No entanto, encontra-se atualmente em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte de toda a comunidade educativa.

De facto, a Escola Secundária de Camões apresenta há vários anos um conjunto de problemas a nível das condições estruturais do edifício, situação confirmada pelo Parecer Técnico n.º 78, elaborado pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – em Abril de 2012.

Após este parecer, a situação tem vindo a agravar-se, podendo representar sérios riscos para a segurança das cerca de 2000 pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento, contabilizando o horário diurno e noturno, além de estarmos perante condições que não dignificam o ensino em Portugal.

Acresce a esta situação o facto de se aproximar mais um Inverno, o que agravará as condições nesta escola, nomeadamente no que diz respeito ao frio e à chuva e, segundo se sabe, não se prevê que as obras se realizem nos próximos tempos, uma vez que a Direção da Escola aguarda ainda o respetivo projeto de reabilitação.

Importa salientar que este estabelecimento de ensino já teve um projeto previsto para a sua reabilitação, cujo início das obras a cargo da Parque Escolar esteve marcado para março de 2011, mas que acabou por ser suspenso, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável.

Sobre este assunto, não podemos deixar de referir o facto de a Assembleia da República ter aprovado, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, um projeto de resolução para que o Governo tomasse as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, assim como para a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios.

Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões se envolveu ativamente na dinamização de uma petição dirigida à Assembleia da República a exigir a indispensável e urgente reabilitação e requalificação do edifício.

Face ao problema descrito, é da máxima urgência que a Escola Secundária de Camões seja requalificada, de forma garantir as devidas condições de segurança e de bem-estar a toda a comunidade escolar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que motivos justificam o facto de ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?

2. Em que fase se encontra o processo de requalificação desta escola?

3. Qual o prazo previsto para o início das obras?

4. Qual a duração estimada das obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?

Verdes preocupados com contaminação de solos questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da

República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a razão pela qual a Lei Prosolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ainda não foi aprovada em Conselho de Ministros.

Pergunta:

Os solos são um recurso precioso e a sua contaminação representa um perigo para a saúde pública e para o ambiente.

A lei Prosolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, que se encontra atualmente em análise por parte do Governo, após ter sido concluído o período de consulta pública, estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, procurando salvaguardar o ambiente e a saúde humana e, segundo o Secretário de Estado do Ambiente, o Governo estimava que a referida lei fosse aprovada em Junho deste ano, acrescentando ainda que estaria a fazer todos os esforços nesse sentido.

Esta lei, reconhecendo o Partido Ecologista Os Verdes que não resolverá todos os problemas, designadamente a má classificação e o incorreto encaminhamento destes resíduos para locais não licenciados, supriria uma lacuna no quadro legislativo nacional uma vez que prevê a emissão de um certificado de qualidade do solo por parte da entidade que vende o terreno, quando se trate de locais onde tenham funcionado atividades de risco de contaminação dos solos.

Logo, esta situação ajudaria a evitar situações como as que se passaram em Lisboa, no Parque das Nações, em que o novo proprietário afirma apenas ter tido conhecimento da contaminação dos solos aquando do início das obras, pois julgava ter adquirido terrenos não contaminados.

Atualmente, não existe uma lei que obrigue a entidade que vende um terreno a comprovar que esse terreno está descontaminado.

É ainda de sublinhar que, por vezes, há problemas relacionados com a errada classificação de resíduos e o seu incorreto encaminhamento, e a lei Prosolos deverá evitar estas situações, sendo necessário haver regras claras para a proteção dos solos.

De facto, a má classificação de solos é um problema com que o país se vem deparando e que promove o encaminhamento de solos contaminados como se se tratasse de terras de escavação ou de resíduos inertes para projetos de recuperação paisagística.

Perante isto, poderemos estar a falar de milhares de toneladas de resíduos perigosos que acabam por não ser sujeitos a uma devida triagem e que podem ser depositados em locais que não estão preparados para o depósito de resíduos dessa natureza.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para a Lei Prosolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ainda não ter sido aprovada em Conselho de Ministros?

2- Quando prevê o Governo a sua aprovação?

3- Em que ponto da situação está a implementação de guias eletrónicas para melhorar o controlo do encaminhamento dos resíduos, nomeadamente de solos contaminados, tal como anunciado pelo Governo?

4- Está o Governo a elaborar um guia para a classificação de resíduos com informação disponível sobre os locais contaminados, atividades potencialmente contaminantes e técnicas de remediação e de procedimentos a adotar, para que os produtores destes resíduos apliquem os métodos corretos de amostragem e caracterização de resíduos?

Monumento ao calceteiro regressa amanhã às ruas de Lisboa

O monumento ao calceteiro regressa amanhã às ruas de Lisboa depois de retirado para recuperação, de acordo com informação divulgada pela Câmara Municipal. 

O PEV relembra que, "em meados de julho, numa sessão da Assembleia Municipal, o grupo municipal do Partido Ecologista 'Os Verdes' questionou o executivo sobre o Monumento ao Calceteiro, tendo o vereador Manuel Salgado estimado na altura que a composição deveria voltar à baixa "ainda no mês de julho", o que acabou por não acontecer", escreve o DN online.

Leia aqui a notícia completa e, também, a recomendação de Os Verdes apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa em Julho de 2016.

Verdes questionam o governo sobre carência de meios na ASAE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre falta de condições de funcionamento verificados na ASAE que passam por software desatualizado, frota automóvel envelhecida e falta se recursos humanos. 

Pergunta:

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) depara-se hoje com vários problemas. O software utilizado nas contraordenações encontra-se desatualizado, poderemos dizer mesmo, obsoleto, obrigando a percas de tempo infinitas pelos inspetores retirando tempo para o essencial que é a fiscalização.

A frota automóvel está envelhecida e parte dela foi entregue no final do contrato de leasing, e não foi reposta, tornando ainda mais difícil a atuação desta força inspetiva.

Mas como se diz no parágrafo anterior sendo uma força inspetiva e investida como órgão de investigação criminal, são os recursos humanos o seu manancial.

Ora, para os cerca de 40 mil agentes económicos, passiveis de fiscalização, existem hoje cerca 220 inspetores.

Tendo o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” a noção que este Governo não é o responsável desta situação e tendo conhecimento que irão entrar novos inspetores, não deixamos de alertar que o número não é o desejável para que a ASAE possa desenvolver o seu importante trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Que medidas irá tomar o Governo para colmatar estes problemas?

• Está o Governo na disposição de duplicar o número de inspetores, que seria o ideal para o serviço?

Incêndios - Sobre a comunicação do Presidente da República

Perante a comunicação do Senhor Presidente da República, sobre a questão do drama dos incêndios florestais, o Partido Ecologista Os Verdes realça as seguintes ideias:

Os Verdes têm tomado a matéria da defesa da floresta como uma absoluta prioridade política, desde sempre. A insistência do PEV para tornar a floresta portuguesa mais resiliente, só não obteve resposta mais cedo porque os sucessivos Governos, da responsabilidade do PSD, do CDS e do PS, não tomaram esta matéria como prioridade, sendo que o último tomou medidas, de todos conhecidas, para fragilizar ainda mais a floresta. Foram décadas perdidas! Nesta legislatura, e face à nova composição parlamentar, o PEV exigiu do Governo, logo no início da legislatura, decisões sobre mudanças estruturais na floresta portuguesa.

Na lógica da importância da prevenção, o PEV luta continuadamente pela existência de mais e melhores meios de fiscalização e vigilância, que contribuam para atempadamente detetar situações de risco e ocorrências, de modo a facilitar a primeira intervenção.

Os Verdes prosseguirão esse trabalho de exigência de medidas eficazes para combater estas tragédias decorrentes dos fogos florestais, mas não podemos aceitar que os meios necessários para o efeito fiquem dependentes da condição que o próprio Presidente da República assumiu aceitar: «se houver margens orçamentais»! Não se trata, na perspetiva do PEV, de saber se há margem orçamental – a questão está mesmo em criar a margem orçamental necessária para dar prioridade à floresta!

O país precisa de uma convergência de esforços urgentes e visíveis para que as tragédias ocorridas não se voltem a repetir, com a consciência de que o fenómeno das alterações climáticas está a afetar o mundo e também o nosso país. Por isso, Os Verdes acompanharão todas as propostas que, de forma séria e construtiva, contribuam para resolver os problemas da floresta e distanciar-nos-emos daquelas que não passam de meros exercícios de estratégia partidária.

17 de outubro - intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção na sessão da AML de 17 de outubro, com o balanço do mandato:

“Os deputados do Partido Ecologista Os Verdes procuraram ser uma força de oposição construtiva. Todas as propostas prejudiciais para a cidade, para as populações e para o ambiente, mereceram a nossa denúncia e oposição, apresentando sempre soluções alternativas sustentáveis. Podemos dar o caso do Parque Florestal de Monsanto e dos Hospitais da Colina de Santana. Por outro lado, as propostas que representaram uma melhoria na qualidade de vida tiveram sempre o nosso apoio, independentemente da força política que as apresentou. Foram muitas as recomendações aprovadas nesta Assembleia, muitas por unanimidade, que até hoje nunca foram implementadas. Os problemas foram identificados, as soluções foram apresentadas e aprovadas, mas faltou a sua concretização por parte do executivo. Este é um aspecto que esperamos ver melhorado no próximo mandato.”

Leia aqui a intervenção escrita proferida neste dia por Cláudia Madeira.

Sobre os fogos florestais e as necessárias mudanças da floresta e na proteção de pessoas e bens

Os Verdes manifestam sentido pesar às famílias das vítimas mortais dos inúmeros incêndios que deflagraram neste fatídico domingo pelo país, e demonstram a sua profunda solidariedade para com todas as pessoas que tiveram de enfrentar, de uma forma ou de outra, este drama dos fogos florestais!

Tal como reafirmado no passado sábado, o Conselho Nacional do PEV assumiu o seu compromisso e empenho para travar estas tragédias, e, por isso, trabalhou e continua arduamente a trabalhar para que se proceda a uma mudança na floresta, no sentido de ordenar este espaço e de lhe incutir uma maior carga de resiliência a estas agressões, designadamente travando a área contínua de eucalipto que funciona como um verdadeiro rastilho no que aos incêndios florestais diz respeito e promovendo uma floresta mais diversificada.

Os Verdes consideram também que nesta fase, ainda tão crítica, e especialmente quando as previsões climatéricas ditam riscos possíveis, é sempre preciso reforçar meios de proteção, sendo um imperativo convocar o máximo de meios civis e militares para o terreno.

Fica também claro que a informação aos cidadãos é relevantíssima para orientar as pessoas sobre o que podem e não podem fazer numa altura em que o país arde em todas as frentes. Nestas situações é fundamental que, por via dos meios de comunicação social, a proteção civil faça briefings muito regulares com o objetivo de informar as pessoas sobre que acessos e direções não devem ousar tomar, para a sua própria segurança, e acionar os meios para encerrar estradas e transportes que possam constituir um risco efetivo.

O PEV manifesta a sua forte solidariedade para com os bombeiros deste país, que incansavelmente combatem o inferno dos fogos florestais, bem como a todos os que fazem frente a esta tragédia.

Depois do que aconteceu neste verão e neste outubro fica mais que claro que, para além de uma mudança estrutural da floresta, há uma mudança necessária na proteção civil, para garantir a defesa de pessoas e bens, que importa impulsionar rapidamente. O país precisa de medidas que eficazmente promovam uma adaptação às alterações climáticas, precisa do conhecimento técnico e científico ao serviço da prevenção e do combate as estas catástrofes, e precisa de meios de vigilância e fiscalização que combatam mãos criminosas e atos negligentes.

Contaminação de solos em Lisboa leva a 2 novas perguntas de Os Verdes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as obras que decorrem no Parque das Nações onde está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF, em Lisboa que ficaram marcadas pela existência de solos contaminados, que levou à criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento, em Fevereiro deste ano, sem que até à data se conheça que medidas já foram tomadas no âmbito da sua criação.

Leia as duas perguntas dirigidas ao Ministério do Ambiente:

Pergunta 1 - Assunto: Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa

No decorrer das obras de expansão do Hospital da CUF Descobertas no Parque das Nações que preveem a construção de um edifício com 6 pisos acima do solo e 5 abaixo, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, durante meses foi possível sentir-se um cheiro químico intenso no ar, devido à remoção dos solos poluídos por hidrocarbonetos, mais especificamente de benzeno, resultantes de uma refinaria que ali funcionou outrora.

Esta situação causou grande preocupação e apreensão por parte dos moradores que criticaram o facto de não lhes serem dadas respostas concretas sobre o problema e de haver falta de legislação e fiscalização.

No início de fevereiro foi constituída uma Comissão Técnica de monitorização de obras em solos contaminados para acompanhar este e outros casos semelhantes, integrando representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), da Direção Geral da Saúde (DGS), do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, da Câmara Municipal de Lisboa (CML), da Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

Esta Comissão Técnica deveria elaborar recomendações a adotar a nível de licenciamento, acompanhar a execução, fiscalização e inspeção de futuras obras e respetivo enquadramento legal, com o objetivo de criar um documento orientador para essas mesmas obras.
Neste momento, decorreram já oito meses após a constituição da referida Comissão Técnica e entretanto foram iniciadas novas obras de escavação num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do hospital, na Av. Fernando Pessoa, para um edifício com 17 pisos acima do solo e 1 abaixo, destinado a habitação e comércio.

Perante estes dados, importa evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que medidas foram já definidas pela Comissão Técnica de monitorização de obras em solos contaminados no Parque das Nações?
2- Foi dado conhecimento dessas medidas aos moradores do Parque das Nações?
3- Que acompanhamento está a ser feito em relação à nova obra no Parque das Nações, de forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a construção do parque de estacionamento subterrâneo?
4- Qual a profundidade das escavações previstas para as obras junto à Av. Fernando Pessoa para a construção de um edifício de habitação e comércio?
5- Antes do início destas obras junto à Av. Fernando Pessoa foram efetuadas análises aos solos? Qual o resultado dessas análises?

Pergunta 2 - Assunto: Estação da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT

Nos últimos meses têm decorrido algumas obras na cidade de Lisboa que ficaram marcadas pela existência de solos contaminados, como é o caso das obras no Parque das Nações onde está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, nos terrenos onde funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo.

Este problema motivou várias perguntas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes ao Governo, denunciando a situação e manifestando a preocupação pelos riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente.

Ora, a resposta do Ministério do Ambiente à pergunta nº 3363/XII/2ª do PEV relativa às análises à qualidade do ar na obra do Hospital da CUF Descobertas refere que as duas estações da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT que avaliam o benzeno na cidade de Lisboa localizam-se no Beato e em Entrecampos.

Recorde-se que o benzeno é um hidrocarboneto que pode causar sérios problemas ambientais e várias doenças.

No entanto, a estação da rede de monitorização da qualidade do ar mais próxima da zona da obra localiza-se na freguesia dos Olivais mas não procede à avaliação de benzeno.

Sabendo-se que durante muitos anos funcionaram atividades poluentes na zona atualmente designada por Parque das Nações, fazendo com que estes terrenos sejam suscetíveis de conter solos contaminados, faria sentido que a estação de monitorização da qualidade do ar dos Olivais procedesse à avaliação de benzeno, até porque se preveem ali mais obras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para a estação da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT dos Olivais não avaliar o benzeno, tratando-se da estação mais próxima de uma zona suscetível de conter solos contaminados com esta substância poluente?
2- Pondera o Ministério do Ambiente diligenciar junto da CCDR-LVT no sentido de vir a dotar a referida estação da avaliação de benzeno?

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional (CN) do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa, para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política nacional com relevo para a proposta de Orçamento de Estado para 2018 e o Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios que ocorreram entre 17 e 24 de julho de 2017 no centro do país.

1- Eleições Autárquicas

O CN concluiu que os resultados eleitorais alcançados pela CDU ficaram aquém do esperado, não refletindo o empenho no trabalho e na determinação dos ecologistas no combate político. O CN saúda todos os candidatos e apoiantes da CDU, com destaque para os militantes e ativistas do PEV, salientando, como fator positivo, a redução da abstenção, numa demonstração do aprofundamento e fortalecimento da democracia no nosso País.

2- Orçamento de Estado para 2018

Relativamente ao Orçamento de Estado para 2018 e numa primeira análise, o Conselho Nacional considera que este Orçamento contém fortes indícios que vêm dar sequência às linhas de orientação iniciada com o Orçamento de 2016 e que se traduziu na reposição de direitos e de rendimentos às famílias portuguesas.

Apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, “Os Verdes” sublinham, como elementos positivos deste Orçamento, que aliás vão ao encontro de algumas das premissas essenciais da posição conjunta que o PEV estabeleceu com o PS, nomeadamente o reforço da progressividade do IRS, que traduz um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho para mais de um milhão de famílias com rendimentos mais baixos, o descongelamento das carreiras na Administração Pública ou o aumento das pensões.

O PEV irá apresentar propostas de alteração em sede de especialidade do Orçamento de Estado.

3 - Relatório sobre os incêndios

Se bem que a análise deste Relatório irá ainda ser mais aprofundada pelo PEV, o Conselho Nacional dedicou, já hoje, uma parte da sua reunião à avaliação das suas recomendações e propostas. O PEV não pode deixar de constatar que nele se apontam muitas debilidades que vêm ao encontro das preocupações, alertas e propostas que “Os Verdes” têm vindo a lançar ao longo dos anos em relação à floresta portuguesa, e realçam orientações na política florestal portuguesa que se têm averiguado erradas e dramáticas para a defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente em matéria de ordenamento, fator fundamental da prevenção e da adaptação da sua resiliência aos fenómenos vivenciados de alterações climáticas.

O Relatório refere claramente:

- como as características dos eucaliptos favorecem incêndios de grande intensidade e a sua propagação a grandes distâncias;

- o cenário de risco acrescido que decorre da existência de grandes manchas florestais contínuas, sobretudo quando em monocultura ou em misto “explosivo” de pinheiro/eucalipto;

- a necessidade e urgência de se promover uma floresta diversificada que incorpore espécies de folhosas e de crescimento lento;

- e a necessidade de apoios para compensar a não existência de rendimentos durante alguns anos para a criação da floresta de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

Como tal o Conselho Nacional de “Os Verdes” decidiu apresentar, em sede de especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta que visa à criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros do setor das celuloses, tal como existe no setor energético, que reverterá para a plantação de espécies autóctones e de folhosas.

Verdes querem saber causa da morte de peixes no Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da existência de uma grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Acontece que esta situação não é nova, uma vez que já nos últimos dois meses se têm verificado queixas relativamente a este problema, que representa um motivo de preocupação para a população em geral e nomeadamente para os pescadores e os praticantes de atividades náuticas naquela zona.

Perante esta situação, é urgente avaliar o que está a causar a morte dos peixes e tomar diligências para que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível, minimizando os danos daí decorrentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o Governo relativamente a esta situação?

2- Já são conhecidas as causas da morte dos peixes? Se sim, quais são as causas?

3- Que diligências foram entretanto tomadas para resolver a situação?