O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o em estado de degradação em que ase encontra a Escola Secundária de Camões, em Lisboa, devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte de toda a comunidade educativa.
Pergunta:
O Liceu Camões, atualmente designado de Escola Secundária de Camões, na Praça José Fontana, em Lisboa, foi inaugurado a 16 de Outubro de 1909 e foi construído de raiz com base no projeto do Arquiteto Ventura Terra, tornando-se numa referência da arquitetura escolar, sendo o primeiro liceu moderno de Lisboa.
Esta escola foi classificada em 2012 como monumento de interesse público. No entanto, encontra-se atualmente em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte de toda a comunidade educativa.
De facto, a Escola Secundária de Camões apresenta há vários anos um conjunto de problemas a nível das condições estruturais do edifício, situação confirmada pelo Parecer Técnico n.º 78, elaborado pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – em Abril de 2012.
Após este parecer, a situação tem vindo a agravar-se, podendo representar sérios riscos para a segurança das cerca de 2000 pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento, contabilizando o horário diurno e noturno, além de estarmos perante condições que não dignificam o ensino em Portugal.
Acresce a esta situação o facto de se aproximar mais um Inverno, o que agravará as condições nesta escola, nomeadamente no que diz respeito ao frio e à chuva e, segundo se sabe, não se prevê que as obras se realizem nos próximos tempos, uma vez que a Direção da Escola aguarda ainda o respetivo projeto de reabilitação.
Importa salientar que este estabelecimento de ensino já teve um projeto previsto para a sua reabilitação, cujo início das obras a cargo da Parque Escolar esteve marcado para março de 2011, mas que acabou por ser suspenso, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável.
Sobre este assunto, não podemos deixar de referir o facto de a Assembleia da República ter aprovado, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, um projeto de resolução para que o Governo tomasse as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, assim como para a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios.
Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões se envolveu ativamente na dinamização de uma petição dirigida à Assembleia da República a exigir a indispensável e urgente reabilitação e requalificação do edifício.
Face ao problema descrito, é da máxima urgência que a Escola Secundária de Camões seja requalificada, de forma garantir as devidas condições de segurança e de bem-estar a toda a comunidade escolar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que motivos justificam o facto de ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?
2. Em que fase se encontra o processo de requalificação desta escola?
3. Qual o prazo previsto para o início das obras?
4. Qual a duração estimada das obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?
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