Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Parque Urbano do Vale da Ameixoeira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Parque Urbano do Vale da Ameixoeira.

REQUERIMENTO

Em 2015, o PEV questionou o executivo camarário sobre uma empreitada da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, datada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012), para a extensão do Parque Urbano do Vale da Ameixoeira junto à Quinta das Lavadeiras. Esta empreitada, inserida na campanha publicitária ‘Obra a obra, Lisboa melhora’, tinha um prazo de conclusão de 150 dias, pelo que, já na altura, deveria estar pronta há quase 3 anos.

Mais recentemente, o GM de Os Verdes deslocou-se novamente ao local e constatou que foi lançada uma segunda empreitada pela Direcção Municipal de Ambiente Urbano, datada de 2017 (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV), conforme consta no painel informativo de obra que, segundo informação de moradores, terá sido colocado em Abril desse ano, com um prazo de execução de 120 dias e um outro prazo para a manutenção de espaços verdes de 365 dias, ambos já ultrapassados, continuando a decorrer ainda a execução da obra.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a obra que se pretendia executar no âmbito da 1ª empreitada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012)?

2 - Qual a obra que está ainda a ser executada no âmbito da actual empreitada (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV)?

3 - Quais os motivos para em ambas as obras, no âmbito destas duas empreitadas, não terem sido cumpridos os prazos de execução inicialmente divulgados?

4 - Afinal, para quando está prevista a conclusão das obras actualmente em curso?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- A Planta de Implantação com Memória Descritiva referente ao Projecto da 1ª empreitada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012);

- A Planta de Implantação com Memória Descritiva referente ao projecto aprovado para a obra em curso no Parque Urbano do Vale da Ameixoeira (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV) e respectiva calendarização aprovada pelo Município para a sua execução.

Amanhã - Ecolojovem leva Campanha da Educação Sexual em Meio Escolar a Escolas do Distrito de Lisboa

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 9 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.

Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada. 

Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.

Assim, a Ecolojovem irá estar amanhã dia 23 de Maio, nalgumas escolas do Distrito de Lisboa com a campanha, de modo a sensibilizar os jovens para esta matéria, bem como, para lhes dar a conhecer os seus direitos em matéria de sexualidade.

PROGRAMA - Dia 23 de Maio

8h00: Escola Secundária José Gomes Ferreira, Benfica

10h00: Escola Secundária de Camões

Os Verdes defendem a valorização e preservação do Solo como recurso fundamental na cidade de Lisboa

Amanhã, na sessão de declaração política da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes escolheram o tema do solo, como recurso fundamental para a cidade.

O PEV lembra que nas cidades, a impermeabilização do solo é um factor que se tem vindo a agravar nos últimos anos, alterando a forma como o cidadão se relaciona com o meio envolvente e até reduzindo as funções naturais do solo e os serviços do ecossistema, sendo que Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa. 

Os Verdes defendem, por isso, que é cada vez mais necessário disciplinar a ocupação e o uso do solo, e que toda e qualquer política de ordenamento deve ter como base um planeamento coerente, assumido por todos os níveis de poder e por todas as políticas sectoriais, sob pena de não ter quaisquer reflexos positivos no território e nas populações. Dada a importância que o recurso solo assume, exige-se uma política adequada de gestão dos solos, que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação, para ser discutida e votada na Assembleia Municipal de Lisboa, onde pretende que a CML valorize as potencialidades do solo, como recurso imprescindível à vida no Planeta, com funções essenciais do ponto de vista ambiental, económico, social e cultural, implementando medidas com vista à sua preservação e gestão sustentável, garantindo a existência de logradouros com o mínimo de construções; e que perante situações de solos contaminados assegure que todos os procedimentos legais são devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança e saúde das pessoas e do ambiente e ainda que o executivo camarário diligencie junto do Governo no sentido da necessidade da aprovação da nova lei sobre a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ProSolos.

Assembleia Municipal rejeita a suspensão da Linha Circular no Metro e aprova a proposta do PEV de promoção da recolha, para reciclagem, de CD e DVD sem utilidade

Foi hoje rejeitada a proposta do Grupo Municipal do PEV que recomendava que a CML exortasse o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido.

Os Verdes consideram que se perdeu uma oportunidade para encontrar uma solução menos dispendiosa para a resolução dos constrangimentos hoje existentes na rede de Metro, e que permitisse a sua expansão para toda a zona ocidental: Alcântara, Ajuda e Belém, onde 100 mil habitantes continuam mal servidos de transportes.

É fundamental travar a linha circular no Metro, mas o PS e o BE acabaram por rejeitar esta proposta, ignorando por completo as opiniões manifestadas no debate promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre o tema e contra as opiniões que têm vindo a surgir e que já deram origem a uma petição com mais de 2600 assinaturas.

Por fim, a Assembleia Municipal aprovou o voto de condenação, apresentado pelo Os Verdes, pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos, bem como uma recomendação da iniciativa do PEV para que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

Os Verdes Exigem Requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola B 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo e proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento com amianto das coberturas e dos telheiros.

Numa recente visita à Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve oportunidade de constatar a existência, nos telheiros e nas coberturas de todos os pavilhões à exceção de um pavilhão de madeira e do gimnodesportivo, de placas de fibrocimento contendo amianto, algumas apresentando sinais de degradação, vários espaços degradados, pouco espaço coberto que, em dias de chuva, é manifestamente insuficiente para abrigar todos os alunos, as janelas das salas sem isolamento térmico, o que torna as salas muito frias no inverno e muito quentes no verão, assim como o mobiliário que se encontra degradado e desadequado, uma vez que tem cerca de 40 anos.

Leia o texto completo do Projeto do PEV.

Lisboa - Os Verdes propõem suspensão da linha circular no Metro, campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem e a recusa da privatização da fiscalização na Carris

O Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 15 de Maio, as seguintes propostas:

Uma recomendação a propor que a CML exorte o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido. Cada vez ganha mais força a contestação à linha circular e impõe-se que a autarquia defenda os interesses e direitos da população.

Uma recomendação rejeitando a privatização da fiscalização na Carris, propondo que a CML diligencie para que esta empresa proceda à contratação directa dos trabalhadores necessários à fiscalização nos autocarros e eléctricos.

Os Verdes propõem também que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam um voto de condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estado de degradação do Jardim das Amoreiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estado de degradação do Jardim das Amoreiras.

REQUERIMENTO:

O Jardim Marcelino Mesquita é uma homenagem ao dramaturgo, poeta e escritor e situa-se na Praça das Amoreiras, Freguesia de Santo António, em Lisboa. Este jardim compreende uma área de seis mil metros quadrados, é delimitado em parte pelo Aqueduto das Águas Livres, e encontra-se sobre a Mãe d'Água das Amoreiras, local de abastecimento histórico de água à cidade de Lisboa e actual Museu da Água.

Também conhecido como o Jardim das Amoreiras, foi idealizado e inaugurado em 1759 pelo Marquês de Pombal, e nele foram plantadas amoreiras com o objectivo de estimular a Indústria Portuguesa de Sedas que se desenvolvia na fábrica das sedas existente à volta da praça e que hoje, acolhe a Fundação Árpád Szenes-Vieira da Silva. Em torno do jardim existe ainda a capela de Nossa Senhora de Monserrate e diversas habitações do século XVIII, construídas originalmente para albergar os trabalhadores da fábrica das sedas.

A par de constituir parte integrante de um monumento nacional - o aqueduto - este jardim detém também uma notável e única colecção botânica, pois, para além das amoreiras, possui muitas outras espécies de grande porte, como é o caso de tílias, tipuanas, um conjunto importante de ginkgo biloba, Firmiana simplex, teixo, paineira, entre outras.

Apesar da reconhecida importância histórica, patrimonial e botânica, este jardim encontra-se actualmente num estado de degradação visível, ao nível do seu coberto vegetal que numas áreas se apresenta sem qualquer tipo de corte ou manutenção, noutras completamente despido de qualquer vegetação. O pavimento do jardim também se encontra danificado e vários elementos do jardim estão partidos e degradados, como, por exemplo, o fontanário de forma circular ou os bancos de madeira e de pedra e as papeleiras.

No entendimento do Grupo Municipal do PEV este é mais um exemplo de como o processo de transferência de competências para as juntas de freguesia falhou, pois este é mais um espaço verde emblemático da cidade, que apresenta sérias dificuldades de sobrevivência à semelhança de muitos outros, sendo urgente proceder o quanto antes à recuperação e manutenção deste jardim.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML tem conhecimento do estado actual do Jardim Marcelino de Mesquita - Jardim das Amoreiras?

1.1. Em caso afirmativo, considera a autarquia que a gestão deste espaço verde está a ser devidamente executada?

2. Que diligências vai a CML tomar junto da Junta de Freguesia de Santo António no sentido da resolução destes problemas?

3. Pondera a autarquia reassumir a gestão deste jardim à semelhança do que fez, por exemplo, com os espaços verdes da Avenida da Liberdade?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a origem e sobrevivência de novas plantações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a origem e sobrevivência de novas plantações.

REQUERIMENTO:

As árvores assumem uma grande importância na cidade de Lisboa, sendo fundamental preservar o património arbóreo existente, assim como proceder a novas plantações, especialmente de espécies autóctones e provenientes dos viveiros municipais, para assegurar uma taxa de sobrevivência mais alta e para evitar que haja um número tão elevado de caldeiras vazias pela cidade.

De facto, a Câmara Municipal de Lisboa tem procedido à plantação de algumas árvores e arbustos, nomeadamente através das acções “Plante a sua árvore em Lisboa”, que foram realizadas em vários pontos da cidade e abertas à participação pública.

No entanto, a par da plantação de novas árvores, é também preciso assegurar a sua correcta manutenção e pugnar pela sua sobrevivência.

A realidade é que, um pouco por toda a cidade, é possível verificar inúmeras árvores plantadas recentemente que não sobreviveram ou que estão em vias de morrer, como sucedeu na Avenida Fontes Pereira de Melo, no Rio Seco e na Alameda dos Oceanos, entre outros locais, assim como algumas caldeiras vazias.

É usual que, no processo de plantação, algumas árvores não sobrevivam, mas em Lisboa a quantidade é muito elevada.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Das árvores e arbustos plantados na cidade de Lisboa no âmbito da acção “Plante a sua árvore em Lisboa” quantos exemplares provieram dos viveiros municipais?

2. Quantos exemplares provieram de fora de Portugal?

3. Qual a taxa de sobrevivência das plantações efectuadas nos últimos dois anos na cidade?

Hoje - Os Verdes visitaram 2 escolas de Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, juntamente com outros dirigentes do Partido Ecologista Os Verdes, deslocou-se hoje à Escola Básica 2/3 Delfim Santos e verificou, in loco, as condições precárias em que alunos, professores e funcionários, estudam e trabalham todos os dias. Desde coberturas de amianto à degradação no interior do edifício e nos pátios, vários são os problemas deste estabelecimento de ensino que urge resolver.

Ainda no dia de hoje, 7 de maio, a delegação do PEV visitou a Escola Secundária do Lumiar onde foi, também, constatada a falta de condições com que toda a comunidade escolar se depara diariamente.

Os Verdes Querem a Modernização da Linha Ferroviária do Oeste

A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que faz a ligação entre a estação de Agualva-Cacém (pertencente à Linha de Sintra) e a estação da Figueira da Foz, servindo de elo de ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra. 

Apesar das obras realizadas na década de 90 do século passado e da renovação mais recente em 2004, os problemas, desde então, têm-se agravado e adquirido uma natureza praticamente constante, prejudicando todos quanto precisam e utilizam este serviço de transportes, incluindo os próprios trabalhadores.

Às automotoras velhas, que há muito ultrapassaram o seu prazo de vida útil e que apresentam avarias regulares, é ainda necessário adicionar a falta de pessoal com competências para reparar este material. Não estranha por isso que a conjugação destes elementos, fizessem do ano de 2017 um dos mais “negros” em número de comboios suprimidos nesta linha.

Os Verdes têm defendido ser necessário ao país, ou seja, a necessidade de uma mudança de paradigma de transportes, centrado na componente ferroviária, de modo a fomentar a coesão territorial e responder de modo eficiente aos desafios ambientais globais com um transporte mais eficiente e sustentável, com menores níveis de ruído, contribuindo para a redução das emissões de dióxido de carbono e de gases poluentes e minimizando a fatura energética do país.

Pelo exposto, Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reformulação do projeto de modernização da Linha Ferroviária do Oeste, de forma a garantir tempos de percursos mais atrativos para os utentes, que será indispensável ao bom funcionamento e à salvaguarda do direito à mobilidade pelas populações servidas pela Linha do Oeste.

Leia aqui o Projeto do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o pombal contraceptivo do Parque Silva Porto, em Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o pombal contraceptivo do Parque Silva Porto, em Benfica.

REQUERIMENTO:

Lisboa dispõe, desde 25 de Maio de 2017, de um pombal contraceptivo localizado no Parque Silva Porto, em Benfica, e que resultou de um projecto vencedor do Orçamento Participativo de 2015.

A intenção é alargar este projecto a vários locais da cidade e implementar uma rede de pombais contraceptivos, tendo a Câmara Municipal anunciado que seria estendido a mais sete freguesias, designadamente Alcântara, Alvalade, Arroios, Carnide, Lumiar, Olivais e Penha de França.

O pombal contraceptivo do Parque Silva Porto tem sido gerido por um grupo de voluntários, inscritos no banco de voluntariado do Município, sendo responsabilidade da autarquia a manutenção das instalações, a sua limpeza, a disponibilização de ovos falsos e o fornecimento de alimentação.

Aquando da inauguração deste pombal o executivo anunciou que havia sido atribuído um orçamento de 20 mil euros para adaptar a infra-estrutura e garantir electricidade e ração durante tempo indeterminado.

Contudo, recentemente, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da falta de ração para os pombos.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML a falta de ração no pombal contraceptivo do Parque Silva Porto?

1.1. Em caso afirmativo, qual o motivo para essa situação e quando será resolvida?

2. Que avaliação faz a Câmara Municipal de Lisboa do funcionamento do pombal contraceptivo do Parque Silva Porto?

3. Em que ponto de situação se encontra a implementação da rede de pombais contraceptivos na cidade?

4. Pondera a CML vir a contratar trabalhadores para os pombais contraceptivos em vez de recorrer a voluntariado?

Os Verdes Visitam Escolas de Lisboa

Segunda Feira, dia 7 de maio, o Deputado José Luís Ferreira, acompanhado de outros dirigentes nacionais do PEV, desloca-se à Escola Básica 2/3 Delfim Santos e Escola Secundária do Lumiar para conhecer no terreno os problemas destas escolas que apresentam problemas de degradação, infiltrações, janelas e estores avariados, amianto, poucos espaços cobertos, necessidade obras nas casas de banho e nos espaços exteriores, necessitando urgentemente de ser requalificadas.

As visitas às escolas serão acompanhadas da respetiva Direção e Associação de Pais e Encarregados de Educação, de acordo com o programa abaixo:

Programa

15h - Visita à Escola Básica 2/3 Delfim Santos – Rua Maestro Frederico Freitas, 1500-400 Lisboa

17h - Visita à Escola Secundária do Lumiar - Rua Mário Sampaio Ribeiro, 1600-488 Lisboa

No final das visitas previstas para cerca das 18.30h, o deputado José Luís Ferreira prestará declarações à imprensa, frente à Escola Secundária do Lumiar.

Ecolojovem leva Campanha da Educação Sexual em Meio Escolar a Escolas do Distrito de Lisboa

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 9 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.

Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada. 

Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.

Assim, a Ecolojovem irá estar no próximo dia 8 de Maio, nalgumas escolas do Distrito de Lisboa com a campanha, de modo a sensibilizar os jovens para esta matéria, bem como, para lhes dar a conhecer os seus direitos em matéria de sexualidade.

PROGRAMA - Dia 8 de Maio

8h00: Escola Secundária Leal da Câmara, Sintra

10h00: Escola Secundária da Amadora

Verdes Questionam Falta de Requalificação das Escolas da Portela e Moscavide

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a. falta de condições nas escolas, EB 2/3 Gaspar Correia e Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), que integram o Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures, onde estudam mais de 1800 alunos.

Pergunta:

A Escola EB 2/3 Gaspar Correia e a Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), que integram o Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures, necessitam de obras de fundo urgentes, devido ao seu avançado estado de degradação.

Os problemas são inúmeros e foram reconhecidos no relatório de 2017 da Delegada de Saúde do concelho de Loures, no âmbito do projeto de vigilância das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de ensino.

Relativamente à Escola EB 2/3 Gaspar Correia, este relatório assinala um conjunto de deficiências, nomeadamente a degradação das coberturas em fibrocimento, dos dispositivos de drenagem de águas pluviais (caleiras), o que provoca infiltrações, avaria de equipamentos de cozinha, e paredes e os tetos do compartimento do vestiário com fissuras e manchas de humidade.

É ainda referida a falta de iluminação de emergência e de sinalização de segurança, assim como de sistema de aquecimento nas salas.

Também a Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) apresenta placas de fibrocimento degradadas, o pavimento e as escadas estão em mau estado e têm zonas desniveladas, os bebedouros encontram-se avariados e os fios elétricos desprotegidos. Além disso, não existe sistema de aquecimento nas salas, nem plano de higienização do edifício e o pavilhão gimnodesportivo está degradado e com infiltrações.

Nesta escola, os Bombeiros foram recentemente chamados devido à queda de algumas placas de fibra de vidro e estruturas metálicas do tecto da sala de ginástica, tendo o espaço sido interditado.

Saliente-se que ambos os estabelecimentos de ensino tiveram obras previstas ao abrigo do Programa Parque Escolar mas, em 2016, foram excluídos da lista de escolas a intervencionar.

A falta de condições nestas duas escolas, onde estudam mais de 1800 alunos, são indignas e constituem um perigo para a comunidade escolar, devendo o Governo assegurar a rápida resolução dos problemas descritos e que colocam em causa o bem-estar e a saúde de todos os que ali estudam e trabalham.

Face a esta situação, a comunidade educativa organizou uma manifestação, exigindo obras urgentes e promoveu uma petição “Pela realização urgente de obras estruturais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide” que reuniu 4500 assinaturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando se prevê o início da requalificação da Escola EB 2/3 Gaspar Correia e da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris)?

2. Que intervenções vão ser realizadas nestas escolas, no sentido da sua requalificação?

3. Já se encontra definida a calendarização e a respetiva dotação financeira para essa requalificação?

4. De que informações dispõe o Governo relativamente à presença de amianto nas coberturas de fibrocimento existentes em ambas as escolas?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o risco de derrocada de muro junto ao Castelo de São Jorge

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o risco de derrocada de muro junto ao Castelo de São Jorge.

REQUERIMENTO:

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de moradores, que existe um muro com cerca de oito metros junto ao Castelo de São Jorge que apresenta risco de colapso, por se encontrar em mau estado de conservação.

Em Novembro de 2017, o Município de Lisboa solicitou uma vistoria técnica que terá detectado “grandes deformações, diversas fissuras e fendas profundas de grande extensão”.

Considerando que esta situação requererá uma intervenção urgente, nomeadamente ao nível da remoção da vegetação, cujas raízes estarão a contribuir para uma maior degradação da estrutura do muro.

Considerando que o risco de queda deste muro poderá pôr em causa a integridade física de pessoas e a segurança de bens.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Reconhece a CML o avançado estado de degradação deste muro? Em caso afirmativo, a quem compete a realização de obras de manutenção do muro em causa?

2 - Tenciona o executivo camarário proceder, com carácter de urgência, a uma intervenção neste muro, com vista a estabilizar a sua estrutura? Se sim, quando?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- O relatório técnico da vistoria realizada ao estado de conservação do muro em Novembro de 2017.