Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Parque Urbano do Vale da Ameixoeira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Parque Urbano do Vale da Ameixoeira.

REQUERIMENTO

Em 2015, o PEV questionou o executivo camarário sobre uma empreitada da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, datada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012), para a extensão do Parque Urbano do Vale da Ameixoeira junto à Quinta das Lavadeiras. Esta empreitada, inserida na campanha publicitária ‘Obra a obra, Lisboa melhora’, tinha um prazo de conclusão de 150 dias, pelo que, já na altura, deveria estar pronta há quase 3 anos.

Mais recentemente, o GM de Os Verdes deslocou-se novamente ao local e constatou que foi lançada uma segunda empreitada pela Direcção Municipal de Ambiente Urbano, datada de 2017 (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV), conforme consta no painel informativo de obra que, segundo informação de moradores, terá sido colocado em Abril desse ano, com um prazo de execução de 120 dias e um outro prazo para a manutenção de espaços verdes de 365 dias, ambos já ultrapassados, continuando a decorrer ainda a execução da obra.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a obra que se pretendia executar no âmbito da 1ª empreitada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012)?

2 - Qual a obra que está ainda a ser executada no âmbito da actual empreitada (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV)?

3 - Quais os motivos para em ambas as obras, no âmbito destas duas empreitadas, não terem sido cumpridos os prazos de execução inicialmente divulgados?

4 - Afinal, para quando está prevista a conclusão das obras actualmente em curso?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- A Planta de Implantação com Memória Descritiva referente ao Projecto da 1ª empreitada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012);

- A Planta de Implantação com Memória Descritiva referente ao projecto aprovado para a obra em curso no Parque Urbano do Vale da Ameixoeira (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV) e respectiva calendarização aprovada pelo Município para a sua execução.