Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores no Palacete Leitão

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Palacete Leitão.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Plataforma em Defesa das Árvores, da intenção de abate de algumas árvores no Palacete Leitão, na Rua Marquês de Fronteira, nº 14-16, devido a um projecto de arquitectura (pedido de informação prévia nº 1422/EDI/2018).

No seguimento deste projecto prevê-se o abate de importantes exemplares arbóreos como um dragoeiro monumental, um freixo, um cipreste e alguns jacarandás e castanheiros da Índia de porte considerável, apresentando o autor do projecto de arquitectura a seguinte justificação técnica: “propõe-se o abate do presente elemento arbóreo dada a incompatibilidade com a proposta de arquitectura”.

Importa relembrar que, por proposta de Os Verdes, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa (Recomendação nº 015/07), em que um dos pontos deliberativos determinava que a CML pugnasse para que os novos projectos urbanísticos integrassem e respeitassem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.

Perante estes factos, Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pelo total cumprimento desta deliberação aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade, não permitindo o abate destes exemplares.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Já houve uma decisão da CML em relação ao pedido de informação prévia nº 1422/EDI/2018?

2. Não considera a CML que caso os exemplares arbóreos referidos sejam abatidos devido à incompatibilidade com a proposta de arquitectura estamos perante um total incumprimento de uma recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal?

3. Está a autarquia a ponderar a reavaliação do projecto para o Palacete Leitão de forma a permitir a preservação destas árvores?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as Escolas Básicas Luísa Ducla Soares e das Gaivotas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as Escolas Básicas Luísa Ducla Soares e das Gaivotas.

REQUERIMENTO:

A Escola Básica Luísa Ducla Soares localizada na Rua do Passadiço, na freguesia de Santo António, aguarda há quase dois anos pelo início das obras no seu edifício. Problemas como a queda de placas do tecto do ginásio, paredes que se desfaziam e salas frias e húmidas sem segurança ou conforto, ditaram o seu encerramento no início do ano lectivo 2016/2017, reconhecendo a autarquia a necessidade de serem realizadas obras profundas no edifício.

Com o encerramento da escola, cerca de 150 alunos do jardim-de-infância e primeiro ciclo da Ducla Soares foram deslocados para a Rua das Chagas, onde a Escola Básica das Gaivotas se encontra instalada de forma provisória há onze anos, num edifício reconhecidamente já sem capacidade para comportar uma escola, e que passou a albergar duas. Também aqui a falta de espaço, de condições de segurança, de bem-estar e de conforto colocam as crianças em risco permanente e têm vindo a inviabilizar a prossecução e o fomento de um correcto projecto educativo em condições dignas.

Aliás, recentemente e perante esta situação a Provedora de Justiça veio confirmar o que há muito pais e alunos já sabiam, que a Escola Básica das Gaivotas não apresenta as mínimas condições de segurança, tendo recomendado à Câmara Municipal que retire de lá os alunos o mais depressa possível.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tendo em conta que o visto do Tribunal de Contas foi emitido no passado mês de junho, qual a justificação para o atraso no início das obras de reabilitação na EB Luísa Ducla Soares?

2. Existe neste momento a possibilidade de todo o processo de abertura de concurso e adjudicação desta obra ter de ser iniciado novamente?

3. Quais as diligências que a autarquia está a realizar no sentido de proceder à transferência dos alunos da EB Luísa Ducla Soares e da EB das Gaivotas, dando desta forma cumprimento à recomendação da Provedora de Justiça?

4. Tem a comunidade educativa de ambas as escolas sido envolvida em todo este processo?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Escola Básica Teixeira de Pascoais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Escola Básica Teixeira de Pascoais.

REQUERIMENTO:

A Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade, foi inaugurada em 1961 e aguarda há vários anos obras de requalificação.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou em 2016 um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa (Requerimento nº 30/GM-PEV) precisamente sobre a requalificação desta escola e, em resposta a esse requerimento, a autarquia informou que se previa o início das obras no início do primeiro semestre de 2017, com um prazo de 12 meses para a realização das referidas obras.

Apesar de existirem, desde Fevereiro de 2016, vários contentores no pátio desta escola que ocupam uma parte considerável do espaço de recreio, as obras apenas tiveram início no final de 2017, tendo parte dos alunos passado para os contentores onde funcionam algumas aulas e o refeitório.

Contudo, as obras pararam e, brevemente, vai iniciar-se mais um ano lectivo sem que a Escola Básica Teixeira de Pascoais tenha as tão necessárias obras concluídas.

De acordo com informação veiculada pela comunicação social, o executivo camarário referiu que, no âmbito da referida empreitada em Maio deste ano, verificou-se ser necessário a realização de trabalhos não previstos no contrato inicial. Daí, o empreiteiro ter solicitado uma prorrogação do prazo para a realização das obras, situação que se encontra em análise nos serviços municipais, apontando-se o lançamento da empreitada para o final de 2018.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para o atraso nas obras de requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoais?

2. Confirma a Câmara Municipal de Lisboa o pedido de prorrogação do prazo para a realização das obras nesta escola por parte do empreiteiro?

3. Quais as obras e trabalhos que são necessários ser efectuados nesta escola e que não estavam previstos no contrato inicial?

4. Quais as razões para não terem sido contemplados os trabalhos adicionais de que carece este estabelecimento escolar no contrato inicial?

5. Qual a duração estimada das obras nesta escola?

6. Pode a CML garantir que estão asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar dos alunos e dos trabalhadores desta escola?

7. Tem a comunidade educativa sido envolvida no processo de requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoais?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Carnide Clube

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Carnide Clube.

REQUERIMENTO:

O Carnide Clube foi oficialmente fundado em 1920 e tem tido, ao longo dos anos, um papel muito importante para a freguesia de Carnide e para a própria cidade de Lisboa, através da promoção do desporto, principalmente junto das camadas mais jovens da população.

Este clube centenário foi reconhecido como Instituição de Utilidade Pública em 1995 e tem hoje cerca de 600 sócios e 700 atletas em diversas modalidades, com equipas federadas de basquetebol, futsal e artes marciais. Destas modalidades destaca-se o basquetebol, em que é actualmente o quarto clube português com mais títulos de campeões nacionais, tendo conquistado este ano o título de campeão nacional em basquetebol feminino.

Além da componente desportiva, o Carnide Clube também presta um serviço ímpar à população através da sua missão social e da dinamização de eventos culturais como o Arraial de Carnide nos Santos Populares, o Março é Juventude e o Carnaval na freguesia de Carnide. Desde 2013, o Carnide Clube tem um projecto social através do qual pretende fazer chegar o basquetebol, gratuitamente, a centenas de crianças e jovens de várias freguesias.

Neste momento, o Carnide Clube aguarda a decisão sobre o reconhecimento do clube enquanto entidade de interesse histórico, cultural ou social local, cujo processo tem estado em consulta pública por proposta da Câmara Municipal de Lisboa.

Contudo, apesar da importância de toda a actividade desenvolvida e do papel que presta ao desenvolvimento social, cultural e desportivo, o Carnide Clube corre o risco de perder a sua sede, onde está instalado há 90 anos, uma vez que foi notificado pelo proprietário em Abril, informando que, ao abrigo da lei das rendas, o contrato não seria renovado a partir de 31 de Agosto de 2018.

Perante esta situação, foi lançada em Junho uma petição online que conta já com cerca de 2000 assinaturas, o que demonstra a importância desta colectividade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas já tomou ou pondera vir a CML a tomar no sentido de se encontrar uma solução para o Carnide Clube, de forma a garantir a preservação da história e o seu futuro?

8 de agosto – Praia das Maçãs - Campanha “O Clima está em mudança! Toca a Mudar Também!” chega ao concelho de Sintra

No dia Mundial do Clima, o PEV lançou uma Campanha dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!".

Esta campanha, que percorrerá todo o país com uma exposição de cartoons da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará na próxima quarta-feira, dia 8 de Agosto, na Praia das Maçãs – Sintra – no passeio em frente ao final da linha do eléctrico – das 12h às 20h - onde estarão também os dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população.

Carnide Clube – Lisboa - Risco de perda de sede leva Os Verdes a questionar o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o Carnide Clube, em Lisboa, que aguarda o reconhecimento, por parte da Câmara de Municipal de Lisboa, de entidade de interesse histórico, cultural ou social local e que corre o risco de perder a sede onde está instalado há 90 anos.

Pergunta:

O Carnide Clube é um clube centenário, fundado em 1920, e tem uma história muito rica na freguesia de Carnide e na própria cidade, através da promoção do desporto, principalmente junto das camadas mais jovens da população.

Este clube foi reconhecido, em 1995, como Instituição de Utilidade Pública e hoje em dia tem cerca de 600 associados e 700 atletas em diversas modalidades, com equipas federadas de basquetebol, futsal e artes marciais, destacando-se o basquetebol em que é, atualmente, o quarto clube português com mais títulos de campeões nacionais, tendo este ano conquistado o título de campeão nacional em basquetebol feminino.

O Carnide Clube presta um serviço ímpar à população, para além da vertente desportiva, através da sua missão social e da dinamização de eventos culturais como o Arraial de Carnide nos Santos Populares, o Março é Juventude e o Carnaval na freguesia de Carnide.

Desde 2013, o Carnide Clube tem um projeto social através do qual pretende fazer chegar o basquetebol, de forma gratuita, a centenas de crianças e jovens de várias freguesias. Neste momento, o Carnide Clube aguarda a decisão sobre o reconhecimento do clube enquanto entidade de interesse histórico, cultural ou social local, cujo processo está em consulta pública por proposta da Câmara Municipal de Lisboa.

No entanto, apesar da importância de toda a atividade desenvolvida e do papel que presta ao desenvolvimento social, cultural e desportivo, o Carnide Clube corre o risco de perder a sua sede, onde está instalado há 90 anos, uma vez que foi notificado pelo proprietário, informando que, ao abrigo da lei das rendas, o contrato não será renovado a partir de 31 de Agosto de 2018.

Perante esta situação, a direção do clube, os sócios e a Junta de Freguesia têm encetado esforços para salvar o Carnide Clube, tendo lançado uma petição online que, num curto espaço de tempo, alcançou cerca de 2000 assinaturas, o que é representativo da importância desta coletividade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas já tomou ou pondera vir a tomar no sentido de se encontrar uma solução para o Carnide Clube por forma a garantir a preservação da história e o seu futuro?

2. Já encetou algum contacto com a Câmara Municipal de Lisboa, a Junta de Freguesia de Carnide e o Carnide Clube nesse sentido?