Sobre as regularização de vínculos laborais precários:
“A Plataforma dos Precários do Estado tem vindo a alertar
para o problema do atraso na aplicação do PREVPAP, a falta de transparência, os
critérios de avaliação e para o bloqueio da consulta de processos, a não
aplicação do regime de protecção que deveria impedir os despedimentos de todas
e todos os trabalhadores que aguardam uma resposta ao seu requerimento, as
sucessivas tentativas de boicote ao programa por parte de alguns dirigentes de
diversos sectores, as tentativas de exclusão de alguns tipos de vínculos (como
as falsas bolsas, os falsos estágios ou o falso outsourcing) e sectores
profissionais (como uma grande parte dos formadores do IEFP ou das amas da
Segurança Social), que são situações irregulares e necessidades permanentes
abrangidas pela legislação do Programa, e mesmo do Sector Empresarial do
Estado, onde se encontra uma parte muito significativa das situações a
regularizar.” (texto completo aqui).
Sobre as adendas
aos Contratos de Delegação de Competências:
“Em algumas freguesias, as situações por concluir devem-se
(a) não terem sido executadas a totalidade das intervenções previstas nos CDC
e/ou terem sido executadas por um valor inferior aos recursos financeiros
afectos. (…) Estranhamente, duas das freguesias apenas enumeram as novas
tarefas a concretizar, porém sem qualquer previsão de custos. Ora, esta omissão
denota que a Junta executará a obra, como se costuma dizer, ‘à vista do pano’,
o que sugere ser um possível cheque em branco para as intervenções a executar.” (texto completo aqui).
Sobre a adesão da
CML à Associação Portuguesa de Bibliotecários:
“Os Verdes” consideram ser de toda a pertinência a adesão
do Município à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e
Documentalistas, e que tal possa ser extensível às Freguesias, pelas inúmeras
vantagens que daí advêm para os serviços dispersos da Rede de Bibliotecas e do
Arquivo Municipal.” (texto completo aqui).
Sem comentários:
Enviar um comentário