O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro Parque de estacionamento subterrâneo na Rua Mário Botas, no Parque das Nações.
REQUERIMENTO:
A Proposta nº 112/2016 foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, em 26 de Abril, e visava a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno na Rua Mário Botas, no Parque das Nações, e ao lançamento de uma hasta pública para a constituição de um direito de superfície, em subsolo, sobre a mesma parcela de terreno, para a construção de um parque de estacionamento com 5 pisos subterrâneos e capacidade para cerca de 312 automóveis.
Esta parcela de terreno corresponde à parcela 3.22 do Plano de Pormenor 3 (PP3), localizando-se em posição frontal ao edifício inicial do Hospital da CUF Descobertas e ao lado do lote onde veio a ser construído o seu novo edifício de ampliação e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.
Importa referir que, no decorrer destas obras, foram detectados solos contaminados com hidrocarbonetos, uma vez que ali funcionou uma refinaria.
Saliente-se que os hidrocarbonetos são compostos orgânicos voláteis e, em contacto com o ar, podem levar à inalação de gases tóxicos, o que pode causar náuseas, doenças do foro respiratório e, em situações mais graves, até cancro.
Sucede que, em 25 de Julho de 2017, a Assembleia Municipal deliberou aprovar a alteração do Plano de Pormenor 3 (PP3) que continua a prever a construção de um parque de estacionamento público sob a Rua Mário Botas com capacidade mínima de 312 lugares.
Perante isto, é necessário garantir que todos os procedimentos são rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. O proprietário da parcela 3.22 do Plano de Pormenor 3 (PP3) continua a manter a intenção de avançar com a construção de um parque de estacionamento com 5 pisos subterrâneos?
2. Em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de licenciamento e para quando se prevê o início desta obra?
3. De que informações dispõe o executivo camarário relativamente aos procedimentos em curso neste local com solos contaminados?
4. Pode a CML garantir que estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos legalmente nesta situação em concreto?
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