05/11/2019

5 de novembro - intervenções de Os Verdes na Assembleia da República


Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, intervieram na sessão de dia 5 de novembro sobre questões relacionadas com questões de habitação, turismo e Alojamento Local e a realização da WebSummit na cidade:

Sobreda Antunes interveio sobre o Regulamento Municipal relativo ao Alojamento Local:


“A CML vinha publicitando na sua página da Internet os trâmites de registo de actividade para estabelecimentos de Alojamento Local (AL), procedimentos que nos últimos anos haviam exponencialmente disparado devido ao impacto dos afluxos turísticos a que Lisboa vinha afluindo. (…) [Para o PEV é preocupante o] facto de a Baixa e as avenidas centrais da cidade terem uma concentração de 34,4% de AL, ou seja, o equivalente a quase 3.500 unidades de alojamento. No caso da Colina de Santana, a concentração destas unidades é já de 24,5%, o equivalente a 6.500 alojamentos. (…) Foi este o caos a que o executivo deixou chegar o panorama habitacional da capital, acompanhado da inevitável gentrificação. Porém, ficaram ainda de fora, para observação e acompanhamento, outras 12 áreas com elevado impacto turístico, mas que, para Os Verdes, merecem que rapidamente possam ser incluídas como área problemática e a merecerem um outro tipo de intervenção urgente por parte do Município. (…) Há que priorizar contributos de travagem à especulação imobiliária, à expulsão dos moradores e reverter os nefastos efeitos que estas transformações provocam, ao alterarem profundamente as realidades locais dos bairros.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.



Cláudia Madeira interveio sobre a realização da Web Summit em Lisboa e o acordo realizado pela CML:


O PEV nada tem contra a realização deste evento, nem contra a ampliação da FIL ou a realização de qualquer iniciativa que possa dinamizar a economia de Lisboa e do País. No entanto, a nossa divergência reside no acordo entre a CML e a empresa que organiza a Websummit e no conteúdo da proposta que nos é apresentada. (…) Na nossa perspectiva, não deve ser a CML a comparticipá-lo através de um subsídio de três milhões de euros por ano, durante 9 anos (ou seja, são 27 milhões de euros!), o que nos parece excessivo. Falamos de dinheiros públicos investidos em fins privados, o que, por princípio, é errado, principalmente quando há áreas absolutamente prioritárias, como a habitação e os transportes, a necessitar de investimento. O investimento público deve ser canalizado para fins públicos e não privados.” Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.



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