COVID-19: PEV defende suspensão de processos de consulta pública

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a suspensão temporária de processos de consulta pública durante o período em que vigoram as medidas de isolamento social decorrentes da COVID-19.

REQUERIMENTO:

O processo de consulta pública permite a participação de entidades e cidadãos interessados na matéria em apreciação, através de opiniões, sugestões e contributos. É, assim, uma forma de a sociedade discutir diversos temas e de aproximar as pessoas dos processos, tornando-os mais democráticos, transparentes e eficazes.

A participação na consulta pública é, nos dias de hoje, feita essencialmente através da internet, mas pode haver necessidade de recorrer a outros meios, formas de pesquisa, audiências públicas ou outros que se considerem adequados e os processos poderão encontrar-se, igualmente, disponibilizados em instalações da autarquia, onde os cidadãos se podem deslocar para os consultar.

Devido à pandemia originada pela doença COVID-19 que enfrentamos actualmente, estão em vigor várias medidas excepcionais e temporárias, entre elas o isolamento social, podendo não estar reunidas as devidas condições para que um processo desta natureza decorra com a normalidade que se pretende e exige, desde logo pela menor disponibilidade de os cidadãos poderem participar em matérias do seu interesse e de alguns interessados poderem não ter instalada internet nas suas habitações.

Neste contexto, decorre actualmente a consulta pública do Plano de Gestão Florestal do Parque Florestal de Monsanto, pelo período de 45 dias, tendo iniciado a 23 de Março, portanto em pela crise epidemiológica, terminando a 7 de Maio.

Face ao exposto, importa, pois, em tempos particularmente atípicos e de incertezas, que merecem uma atenção especial, que a Câmara Municipal de Lisboa salvaguarde as melhores práticas nos processos de consulta pública para que sejam momentos verdadeiramente participados, transparentes e democráticos.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Prevê a CML suspender o processo de consulta pública actualmente em vigor relativo ao Plano de Gestão Florestal do Parque Florestal de Monsanto, e posteriormente retomá-lo após a cessação das medidas de imposição ou aconselhamento de isolamento social?

2. Pondera a CML não dar início a procedimentos com vista a eventuais processos de consulta pública durante o período em que vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 31 de Março de 2020

PEV questiona CML sobre contactos dos serviços de emergência e socorro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o acesso a números urgentes de socorro e protecção dos Serviços Municipais, sem custos acrescidos aos cidadãos.

REQUERIMENTO:

Em 2017 e 2018 o Grupo Municipal de Os Verdes alertou para o facto da Câmara Municipal de Lisboa ter alterado os contactos telefónicos para números de tarifa especial, acarretando custos acrescidos para os cidadãos, em vários serviços municipais, nomeadamente na Polícia Municipal e no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

Considerando estarmos perante contactos de serviços públicos de cariz urgente e necessários à população, esta alteração poderá ter impedido o acesso a vários cidadãos, pelos custos acrescidos que tem, mas também pelos encargos que traz às entidades públicas, pois alguns destes contactos têm custos partilhados, ou seja, paga quem liga e quem recebe a chamada.

Tendo em conta que também as associações de defesa dos consumidores têm, ao longo dos anos, denunciado várias situações que decorrem do uso generalizado por diversas entidades públicas, dos contactos de números de tarifa especial, alguns de valor acrescentado, e afirmado que os direitos dos consumidores/utentes não ficam assegurados, pela impossibilidade de se dirigirem aos serviços sem custos acrescidos, para além dos encargos já assumidos com as diversas operadoras de telecomunicações.

Considerando que na página da CML (https://www.lisboa.pt/cidade/seguranca-e-prevencao/entrada), através do Menu da entrada relativa a “Segurança e Prevenção” os contactos que surgem da Polícia Municipal e do Regimento de Sapadores Bombeiros começam por “808”, enquanto o número disponível para a Protecção Civil inicia por “21”, ou seja, um número de rede fixa, sem custos acrescidos aos cidadãos.

Considerando que foi aprovada por maioria a Recomendação do PEV “Pela alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal", apresentada em 9 de Maio de 2017, que, entre outros pontos, indicava à CML que: “disponibilize, para o contacto com a Polícia Municipal, um número de telefone que se apresente como gratuito para a grande maioria dos cidadãos, ou que volte a optar por um número da rede nacional, como acontecia anteriormente”, sendo que esse número deve ser divulgado e estar bem visível na página do Município.

Reconhecendo que no momento em que vivemos, de mitigação e combate à pandemia COVID-19, todos os conselhos e alertas são no sentido dos cidadãos privilegiarem os contactos telefónicos com as entidades públicas, em detrimento do contacto presencial, o uso de números de valor acrescentado ou tarifa especial penalizam o seu acesso, pelo que o PEV considera de máxima importância que os mesmos sejam disponibilizados de forma gratuita.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Não considera a CML que esta situação faz com que os munícipes sejam prejudicados quando têm que recorrer aos serviços municipais, nomeadamente à Polícia Municipal e ao Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, para um contacto que se pretende eficaz e acessível?

2. Não considera a CML ser importante disponibilizar na sua página de entrada dos serviços “Segurança e Prevenção”, para os contactos com a Polícia Municipal e o Regimento de Sapadores Bombeiros, um número de telefone que seja gratuito para a grande maioria dos cidadãos, voltando a optar por um número da rede nacional, como acontecia anteriormente?

3. Que medidas prevê a CML desenvolver no sentido de, com a máxima urgência, dar resposta a esta situação?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Março de 2020

O PEV quer saber as medidas previstas pela CML para garantir a quarentena de pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às medidas previstas para garantir a quarentena de pessoas em situação de sem-abrigo.

Requerimento completo

Queixa de utente da Carris leva o PEV a questionar a CML

No seguimento de uma queixa de uma utente da Carris o Grupo Municipal do PEV questiona a autarquia através de requerimento que pode consultar na íntegra aqui

Os Verdes questionam a autarquia sobre o Programa de Captura, Esterilização e Devolução na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV entende que é fundamental continuar a trabalhar no sentido de manter o maior número de gatos de rua esterilizados e acompanhados em colónias vigiadas, pelo que importa conhecer a informação mais actualizada.

Consulte requerimento completo 

Lisboa mais verde, sem solos contaminados

Esta carta aberta pretende transmitir a preocupação do Partido Ecologista Os Verdes e de cidadãos sobre a contaminação de solos em Lisboa, que representa riscos para a saúde pública e o ambiente.

Por uma Lisboa mais verde, sem solos contaminados, assine esta Carta Aberta aqui: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT96371

Encerramento do Metropolis Club motiva requerimento do PEV

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao encerramento do Metropolis Club.

REQUERIMENTO:

O Metropolis Club foi fundado em 2008 e é um importante espaço dedicado à cultura Rock e Anos 80, localizado na Loja 54 do Centro Comercial Imaviz, onde antes, desde 1975, funcionou o antigo Whispers. É conhecido pelos sons alternativos, como industrial, harsh elektro, power elec., post-punk, goth, darkwave, metal, minimal, new wave e indie.

Porém, soube-se em Janeiro de 2020 que uma multinacional hoteleira comprou uma parte do Centro Comercial Imaviz que incluía o espaço do Metropolis Club, que era arrendado e, desta forma, o clube fechou portas no passado dia 1 de Fevereiro, situação que deu origem ao lançamento de uma petição intitulada “Queremos o Metropolis de volta!”, que conta neste momento com mais de 1500 assinaturas.

De facto, é cada vez maior o movimento que pretende que este projecto se mantenha em actividade, mesmo que seja noutro local. É também essa a pretensão dos representantes do Metropolis, apesar da dificuldade no arrendamento de um espaço na cidade devido aos elevados e incomportáveis valores praticados.

Ao longo destes dozes anos, o Metropolis Club construiu uma ponte cultural e uma ligação intergeracional junto de uma camada considerável da população, contribuindo para a diversidade cultural da cidade, representando o seu encerramento a perda de uma parte significativa da cultura e do entretenimento da cidade.

Por este espaço passaram centenas de artistas nacionais e internacionais com relevo para a dinâmica cultural, foram gravados diversos videoclips de bandas nacionais e, no seu interior, foi rodada parte do filme Gabriel de Nuno Bernardo, em 2018.

Recorde-se que o Centro Comercial Imaviz foi, ao longo dos anos, perdendo as suas lojas e tem vivido um período de transição, entre encerramentos e tentativas e recuperação, sendo o Metropolis Club o único espaço que se manteve em funcionamento, resistindo ao tempo e às mudanças e continuando a crescer.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento desta situação?

2 - Que acompanhamento tem a CML dado, ou pondera vir a dar, a esta situação?

3 - Pondera a CML contribuir de alguma forma para a procura de uma solução para que o Metropolis Club possa continuar a desenvolver o seu trabalho de reconhecida importância para a cultura musical da cidade?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 2 de Março de 2020