PEV exige esclarecimentos à CML sobre terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar.

REQUERIMENTO:

De acordo com a Proposta nº 629/2013, subscrita pelo então vereador Manuel Salgado, foi aprovado o pedido de licenciamento da operação de loteamento promovida pela empresa SOLATU, para os terrenos e instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar, com acesso pela Alameda das Linhas das Torres, na Freguesia do Lumiar, que constitui o processo nº 4/URB/2010, cujos terrenos em causa haviam sido alienados pela RTP.

O território de intervenção, que se encontra abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), que a classifica como área consolidada de edifícios de utilização colectiva habitacional, corresponde a uma área de 37.268,78 m2, que envolve seis proprietários, sendo um deles o Município de Lisboa, e se caracteriza por prever uma área bruta de construção acima do solo de 62.958,25 m2, em que 43.345,30 m2 são destinados ao uso de habitação e 19 612,95 m2, afectos ao uso de terciário.

Para o local previa-se a cedência de 2.882 m2 para áreas verdes e de 5.017,80 m2 para área de equipamentos, tendo sido salvaguardada uma área para edificação de uma escola, para além de se ter detectado um grave défice de estacionamento público.

Em 2018, os serviços comunicaram que o respectivo Alvará de Loteamento com Obras de Urbanização estaria ainda condicionado por soluções urbanísticas, nomeadamente, soluções de intersecção de vias e inclusão de sinalização luminosa.

No entanto, decorrida quase uma década sem qualquer renovação paisagística, os moradores dos prédios vizinhos da zona envolvente, designadamente os do Parque Europa, da Quinta do Lambert e da Quinta das Pedreiras, queixam-se da ‘situação calamitosa e perigosa’ em que todo o edificado dos antigos estúdios da RTP se encontra, considerando inaceitável a crescente degradação do terreno, abandonado pela RTP em 2007 e vendido em 2011, não compreendendo porque a CML não procedeu, entretanto, à respectiva intimação do actual proprietário, no sentido de uma urgente reabilitação.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Qual o ponto de situação patrimonial e de requalificação ambiental dos terrenos e das instalações dos antigos estúdios da RTP no Lumiar?

2 - Foi ou não entretanto celebrado algum Contrato de Desenvolvimento Urbano entre todos os proprietários? Se sim, quando?

3 - Chegou ou não a ser emitido o Alvará de Loteamento para as Obras de Urbanização? Em caso negativo, qual a razão?

4 - Considerando que a autarquia acedeu inicialmente ao pedido de licenciamento referente ao projecto para o local, qual a calendarização prevista para a sua execução?

5 - Considerando já ter decorrido quase uma década, que novas diligências foram ou poderão vir a ser encetadas pela CML junto do promotor imobiliário?

6 - Pondera a CML vir a intimar o actual proprietário, rever os termos do loteamento, promover o aumento do espaço de usufruto público, englobando mais áreas verdes e equipamentos sociais, incluindo o necessário enquadramento paisagístico?

7 - Foram ou vão ser os residentes atempadamente informados da versão de projecto final? Prevê-se a sua apresentação pública para eventual recepção de contributos?

Mais se requerem:

- documentos normativos, incluindo despachos da vereação, informações técnicas aprovadas, eventual aprovação do pedido de licenciamento, projecto a executar, plantas, enumeração de equipamentos e outros elementos constitutivos para o terreno em causa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 22 de Março de 2021

PEV pede esclarecimentos sobre campos de ténis e padel no Bairro de São João

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos campos de ténis e padel no Bairro de São João.

REQUERIMENTO:

O São João Ténis & Padel Clube é um clube de ténis vocacionado para a divulgação e fomento da prática desportiva de ténis e padel, localizado nas Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, entre a Rua António Albino Machado e o Eixo Norte-Sul, com cinco campos de ténis, dois campos de padel, possuindo ainda instalações com recepção, balneários, um restaurante/bar e uma loja com material desportivo.

Segundo os moradores, neste momento estão a decorrer obras com recurso à utilização de maquinaria pesada com vista a proceder à reconversão de dois dos actuais campos de ténis em seis campos de padel, pelo que o São João Ténis & Padel Clube irá passar a dispor de três campos de ténis e oito campos de padel, sem estacionamento próprio.

Importa referir que já anteriormente, aquando da construção dos actuais campos, houve uma forte contestação dos moradores devido à proximidade a uma zona residencial, com o previsível agravamento dos níveis de poluição sonora e da dificuldade de estacionamento para a população residente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. A Câmara Municipal de Lisboa recebeu algum projecto para a reconversão de dois dos actuais campos de ténis em seis campos de padel do São João Ténis & Padel Clube?

2. Ponderou a autarquia auscultar os moradores e os seus contributos relativamente a este projecto do São João Ténis & Padel Clube?

3. Que diligências foram realizadas pela Câmara junto do clube no sentido de serem implementadas medidas de minimização dos impactos causados pelos novos campos de padel, nomeadamente ao nível do ruído e de oferta de lugares para estacionamento?

4. A autarquia já procedeu à aprovação ou não do pedido de licenciamento referente a este projecto?

5. Será que a autarquia tem conhecimento que já estão a decorrer obras no local?

6. Confirma a CML que o painel a identificar a obra, o prazo de duração das obras e o respectivo licenciamento por parte do Município de Lisboa não se encontra/ou encontrava colocado? Qual o motivo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 20 de Março de 2021

PEV questiona a CML sobre construção de uma central fotovoltaica em Carnide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à construção de uma central fotovoltaica em Carnide.

REQUERIMENTO:

No dia 17 de Julho de 2018, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que pretendia que a cidade tivesse uma central fotovoltaica a funcionar em 2020, junto ao cemitério de Carnide, para abastecer veículos eléctricos e reduzir a energia fóssil na cidade.

Em 23 de Maio de 2019, o executivo aprovaria, por unanimidade, a contratação da empreitada de construção da futura central fotovoltaica, junto ao cemitério de Carnide, com uma capacidade inicial de 2 megawatt (MW), no valor de dois milhões de euros. Porém, a 19 de Dezembro de 2019, a autarquia comunicaria que o concurso tinha ficado deserto.

Posteriormente, no final de Fevereiro do ano passado, o Município de Lisboa aprovou, por unanimidade, o lançamento de um novo concurso, igualmente no valor de dois milhões de euros, para a construção da referida central fotovoltaica em Carnide.

Contudo, em Outubro de 2020, a CML acabaria por proceder à revogação da decisão de contratar e anulação do cabimento para essa empreitada de construção, montagem, operação e manutenção desta central fotovoltaica.

Considerando que a futura central já fora objecto de licenciamento pela Direção de Energia e Geologia.

Considerando que estava prevista a sua abertura no âmbito da Lisboa Capital Verde Europeia em 2020.

Considerando que a construção da central fotovoltaica se insere numa estratégia de mobilidade sustentável que pretende promover a substituição de combustíveis fósseis por energia eléctrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Mantém a CML a intenção de proceder à construção desta central fotovoltaica em Lisboa?

1.1. Em caso afirmativo, para quando está previsto que ocorra a adjudicação da empreitada para a construção, montagem, operação e manutenção de uma central fotovoltaica em Carnide?

1.2. Em caso negativo, quais as razões para o eventual abandono deste projecto?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 09 de Março de 2021

PEV pretende saber ponto de situação de residência de estudantes na Alameda D. Afonso Henriques

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o ponto de situação de residência de estudantes na Alameda D. Afonso Henriques.

REQUERIMENTO:

Na sequência de um memorando de entendimento celebrado entre o Município de Lisboa e o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a autarquia adquiriu em Julho de 2019, por um valor superior a 12 milhões de euros, dois edifícios que ocupam os números 82 e 82A na Alameda D. Afonso Henriques e os números 40 a 40D da Avenida Manuel da Maia, na freguesia do Areeiro, com o propósito de virem a ser reconvertidos para ali ser instalada uma residência de estudantes com 226 quartos.

A intenção da autarquia era, posteriormente, celebrar um protocolo com a Universidade de Lisboa para que fosse esta entidade a gerir a atribuição dos quartos, de acordo com os critérios da acção social escolar do ensino superior.

Os projectos e as obras a realizar nestes edifícios estão a cargo do Município de Lisboa que para o efeito procedeu ao lançamento de um concurso público, em Agosto de 2020, para a escolha da empresa responsável pela concretização dessas obras de remodelação com um preço base de cerca de 10 milhões de euros, sendo que estava previsto que a adjudicação desta empreitada ocorresse durante o primeiro trimestre de 2021.

Contudo, estes edifícios estavam a ser usados como local de pernoita, de consumo e tráfico de droga desde meados do ano passado. Como resultado, estes edifícios municipais têm várias portas com vidros partidos, janelas e portas escancaradas, cablagens e tubagens retirados, muito lixo acumulado, paredes e tectos vandalizados.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. A CML já procedeu, entretanto, à celebração de um protocolo com a Universidade de Lisboa para que esta entidade ficasse responsável pela gestão desta residência de estudantes?

2. Para quando está previsto a adjudicação das obras de reconversão destes dois edifícios municipais e a inauguração desta residência universitária?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- O protocolo celebrado entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa para a gestão desta residência de estudantes.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 06 de Março de 2021

PEV questiona a CML sobre Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana.

REQUERIMENTO:

Em 25 de Março de 2014, no âmbito do Debate Temático sobre a Colina de Santana, promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada por maioria a Proposta n.º 4/AM/2014 que previa a criação de um Gabinete da Colina de Santana que deveria proceder ao lançamento de um Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana.

O Gabinete da Colina de Santana seria uma estrutura de iniciativa municipal, de gestão e coordenação local, para desenvolver processos de co-governação naquela zona de Lisboa, com a vista à promoção da coesão social e territorial desta comunidade na cidade, através da implementação de Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL).

O Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana pretendia definir uma abordagem territorial integrada, através da qual seria implementada uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) concebida por um Grupo de Acção Local (GAL), em estreita ligação ao tecido social, económico e institucional no território da Colina de Santana, visando a inserção social e a coesão territorial, fundamentais na melhoria das condições e qualidade de vida da população residente.

A elaboração deste Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana devia ser concebida por um Grupo de Acção Local (GAL) que envolveria as Juntas de Freguesia de Arroios e Santo António e desenvolveria processos de participação cívica que incluíssem associações de moradores, colectividades e organizações não governamentais, com vista a viabilizar respostas a situações de emergência social e urbanística que fossem um desafio para o bem-estar de toda a comunidade.

Atendendo que a implementação e acompanhamento das medidas traçadas no Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana pressupõe a análise e avaliação do ponto de situação, ao longo do tempo de execução do mesmo, através da realização de relatórios periódicos de monitorização.

Considerando que existe pouca informação disponível sobre o Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para esta zona da cidade e o trabalho que possa ter sido desenvolvido.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Já se procedeu à criação do Gabinete da Colina de Santana e constituição do Grupo de Acção Local?

1.1. Em caso afirmativo, quais as entidades que integram o Grupo de Acção Local?

1.2. Em caso negativo, para quando é que se prevê a sua criação?

2. A CML já procedeu ou não à elaboração Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana?

2.1. Em caso negativo, quais as razões para que ainda não tivesse sido elaborado?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana.

- O(s) relatório(s) de avaliação/monitorização do Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária para a Colina de Santana.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 4 de Março de 2021

PEV exige esclarecimentos sobre novo centro de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao novo centro de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo.

REQUERIMENTO:

Actualmente, a Câmara Municipal de Lisboa tem quatro centros de acolhimento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo com capacidade para acolher 220 pessoas: no Pavilhão Municipal Casal Vistoso, na Casa do Largo (exclusivo para mulheres), na Pousada da Juventude do Parque das Nações e na Casa dos Direitos Sociais da autarquia para onde foram transferidas, no início do passado mês de Outubro, as pessoas que estavam no centro instalado no Clube Nacional de Natação.

Em Outubro de 2020, o vereador dos Direitos Sociais da CML anunciou que a autarquia estava a preparar a abertura de um novo centro de emergência para pessoas sem-abrigo que estaria concluído em Janeiro de 2021, uma vez que nesse momento iria haver a necessidade de sair do pavilhão do Casal Vistoso, sem nunca revelar onde ficaria localizado esse novo equipamento municipal.

A inauguração deste novo centro de emergência permitiria aumentar a capacidade de acolhimento das 220 vagas actuais para cerca de 280, garantindo uma resposta social ainda mais robusta na cidade de Lisboa para as pessoas sem-abrigo e a concretização do objectivo de retirar todas as pessoas da rua.

Atendendo que as obras de construção deste novo equipamento municipal ainda não tiveram o seu início.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Onde ficará localizado este novo equipamento municipal?

2. Será que já foi realizada a adjudicação dessa obra pelo Município de Lisboa?

3. Quais as razões para que ainda não se tenham iniciado as obras referentes à construção de um novo centro de emergência para pessoas sem-abrigo?

4. Qual o prazo previsível para a conclusão dessas obras e inauguração desse novo equipamento municipal?

5. Quais os motivos que justificam a necessidade de as pessoas sem-abrigo terem de sair do pavilhão do Casal Vistoso no início do presente ano? E que alternativas estão a ser ponderadas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 03 de Março de 2021

Aprovada proposta do PEV relativamente ao Quartel do RSB na Avenida Dom Carlos I

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que qualquer decisão que envolva eventualmente a saída do Quartel da Av. Dom Carlos I, apenas deve ser tomada caso exista uma solução alternativa e viável, devidamente estudada e coordenada com o RSB e as organizações representativas dos seus trabalhadores.

É imperioso evitar, a todo o custo, que este quartel seja desactivado sem haver qualquer solução viável e sustentável e que vá ao encontro das necessidades dos bombeiros, em termos de habitabilidade, treino, formação e demais actividades inerentes ao cumprimento da sua nobre missão e da resposta rápida e eficiente em termos de socorro.

Por outro lado, importa ainda salvaguardar que qualquer decisão deve resultar de um processo participado com vista a uma solução positiva para o Regimento e para a cidade, e não que possa vir a ser mais um contributo para alimentar a especulação imobiliária e prejudicar o regimento, como já sucedeu durante a alienação do antigo quartel do Colombo.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação ao “Dia Internacional da Protecção Civil”, saudando todos os serviços e agentes de protecção civil - profissionais e voluntários - que desempenham o seu trabalho de forma empenhada, com dedicação e profissionalismo, em prol da segurança das pessoas e bens e que têm contribuído para o bom funcionamento na área da protecção civil, em particular durante o actual período de pandemia.

Leia aqui a Recomendação e aqui o Voto do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 2 de Março de 2021

PEV preocupado com o futuro do Quartel da Avenida Dom Carlos I

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá manifestar a sua preocupação com o destino a dar às actuais instalações do Quartel da Avenida Dom Carlos I, uma vez que ainda não está tomada nenhuma decisão sobre o que poderá surgir naquele espaço.

O PEV entende que qualquer decisão que envolva eventualmente a saída do Quartel da Av. Dom Carlos I, apenas deve ser tomada caso exista uma solução alternativa e viável, devidamente coordenada com o RSB e as organizações representativas dos seus trabalhadores, devendo a Assembleia Municipal de Lisboa estar na posse de todas as informações relativamente a esta matéria.

Assim, através de uma proposta do PEV é recomendado à CML que qualquer decisão relacionada com o Quartel da Av. Dom Carlos I apenas seja tomada depois de devidamente estudada, ponderada e articulada com o RSB e as organizações representativas dos trabalhadores; que qualquer alternativa a uma eventual desactivação desse Quartel represente uma melhoria nas condições de trabalho para os bombeiros e que não coloque em causa a rápida e eficiente resposta que se exige por parte do RSB e ainda, no caso de se vir a verificar a saída do Quartel da Av. Dom Carlos, que sejam feitos os devidos estudos no sentido de ponderar a construção do novo Museu do RSB nesse local ou outros serviços afectos aos RSB, igualmente necessários.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “Dia Internacional da Protecção Civil”, saudando todos os serviços e agentes de protecção civil - profissionais e voluntários - que desempenham o seu trabalho de forma empenhada, com dedicação e profissionalismo, em prol da segurança das pessoas e bens e que têm contribuído para o bom funcionamento na área da protecção civil, em particular durante o actual período de pandemia.

Leia aqui a Recomendação e aqui a Saudação do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 1 de Março de 2021