Aprovada proposta do PEV em defesa de instalações condignas para os Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França

Na reunião de ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes onde se pugnava por "Instalações condignas para os Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França", através da sua reinstalação num quartel que garanta condições dignas, adequadas e seguras, conforme aprovado pela CML, uma vez que o espaço actual é exíguo, antigo e degradado, onde os bombeiros coabitam sem condições de higiene e de salubridade, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Foi também aprovada, por unanimidade, um Voto de Saudação, proposto pelo PEV, ao “Dia Mundial da Terra” onde se saudou todos os cidadãos e os movimentos de cidadania que se têm mobilizado em defesa de um futuro mais limpo e pela garantia de sustentabilidade do Planeta Terra, pugnando pela preservação dos recursos ambientais e da vida animal, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Por fim, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovado um Voto de Saudação ao “25 de Abril e 1º de Maio” pela importância destas duas datas, nos tempos incertos que hoje vivemos, onde houve quem encontrasse na pandemia uma oportunidade para justificar despedimentos e a retirada de direitos, o que torna ainda mais urgente a acção dos trabalhadores e das organizações que os representam, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 21 de Abril de 2021

Aprovada proposta do PEV relativamente à requalificação da estação ferroviária de Marvila

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma Moção do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para a necessidade de requalificação da estação ferroviária de Marvila, garantindo condições de segurança e funcionalidade, assim como para a possibilidade de os comboios do serviço urbano entre Sintra-Oriente e Sintra-Alverca passem a parar na estação de Marvila, representando uma melhoria do sistema de mobilidade e indo ao encontro das necessidades da população, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Foi também aprovada, por unanimidade, um Voto de Saudação, proposto pelo PEV, ao “25º aniversário - Quinta Pedagógica dos Olivais” onde se saudou todos quantos se têm dedicado e contribuído para a dinamização, promoção e divulgação das diversas actividades que têm contribuído para que cada cidadão possa consciencializar-se dos problemas ambientais e adoptar comportamentos e atitudes com o propósito de envolver e respeitar as relações entre o Homem, o meio cultural e o ambiente, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Por fim, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovado um Voto de Saudação ao “45º Aniversário da Constituição da República Portuguesa” onde se saudou todos os que defendem e pugnam pelo respeito e cumprimento da Constituição que veio a concretizar o Poder Local Democrático assim como o espírito e os ideais de Abril: paz, igualdade, liberdade, justiça, progresso, qualidade de vida e consagração de direitos, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 20 de Abril de 2021

Requalificação da estação ferroviária de Marvila em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta do PEV

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propõe que sejam tomadas medidas para a requalificação da estação ferroviária de Marvila, numa Moção a ser discutida na reunião de Assembleia Municipal de dia 20 de Abril.

A estação ferroviária de Marvila encontra-se, na sua generalidade, em estado de profunda degradação e com falta de condições de segurança há alguns anos, possuindo uma passagem de nível com sinalização luminosa e acústica accionada à aproximação de comboios e dotada de labirinto e de uma outra passagem desnivelada inferior, em que o acesso directo à linha se encontra livre e perigosamente acessível a qualquer transeunte. Por outro lado, os comboios que efectuam o serviço urbano entre Sintra-Oriente e Sintra-Alverca não fazem qualquer paragem para entrada e saída de passageiros na estação ferroviária de Marvila.

Desta forma, o Partido Ecologista Os Verdes pretende que o Governo proceda à requalificação integral da estação ferroviária de Marvila, garantindo condições de segurança e funcionalidade; articule com a empresa Comboios de Portugal, EPE a possibilidade de os comboios que efectuam o serviço urbano entre Sintra-Oriente e Sintra-Alverca passarem a parar para entrada e saída de passageiros na estação ferroviária de Marvila e ainda que articule com a empresa Infraestruturas de Portugal, S.A a possibilidade de contemplar a supressão e melhoramento das duas passagens de peões existentes na estação ferroviária de Marvila no plano de supressão e requalificação de passagens de nível, permitindo uma melhoria no atravessamento nesta Estação e eliminação da potencial sinistralidade ferroviária, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Também irá ser apreciado, por iniciativa do PEV, um Voto de Saudação ao “25º aniversário - Quinta Pedagógica dos Olivais” que foi inaugurada a 16 de Abril de 1996 como um projecto que integra as componentes pedagógica e lúdico-recreativa, numa lógica de ensino de novos saberes e conhecimentos, que se descobrem através de actividades específicas, e orientadas para a promoção do contacto dos cidadãos com a natureza e com o mundo rural e que contribuído para que cada cidadão possa consciencializar-se dos problemas ambientais, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda um Voto de Saudação ao “45º Aniversário da Constituição da República Portuguesa”, aprovada em dia 2 de Abril de 1976, que veio a concretizar o Poder Local Democrático assim como o espírito e os ideais de Abril: paz, igualdade, liberdade, justiça, progresso, qualidade de vida e consagração de direitos, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 19 de Abril de 2021

PEV quer instalações condignas para os Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França

No próximo dia 20 de Abril, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

Uma Recomendação a pugnar por "Instalações condignas para os Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França", uma vez que o espaço é exíguo, antigo e degradado, onde os bombeiros coabitam sem condições de higiene e de salubridade, dormindo muitas vezes, no Verão, nos carros estacionados em plena via pública, pois no interior das instalações a temperatura é muito elevada. Este é um problema antigo, para o qual já foi apresentada uma solução que tarda em ser concretizada.

Apesar de ter sido aprovada na Reunião de CML, de 26 de Novembro de 2014, através da Proposta n.º 733/2014, uma Minuta de Contrato Promessa de constituição de Direito de Superfície sobre uma parcela de terreno municipal sita na Rua Gualdim Pais, na Freguesia da Penha de França, com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Beato e Olivais (designação que tinha na altura) para a construção de um novo quartel e ter sido apresentado o projecto por esta Associação de Bombeiros, até ao dia de hoje, não houve mais desenvolvimentos.

Desta forma, o Partido Ecologista Os Verdes pretende que a autarquia tome as diligências necessárias, com carácter de urgência, para que os Bombeiros Voluntários do Beato e Penha de França sejam reinstalados num quartel com condições condignas, adequadas e seguras, conforme aprovado pela CML, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Também irá ser apreciado, por iniciativa do PEV, um Voto de Saudação ao “Dia Mundial da Terra” onde pugna pela preservação dos recursos ambientais e vida animal, aproveitando para saudar todos os cidadãos e os movimentos que se têm mobilizado em defesa de um futuro mais limpo e pela garantia de sustentabilidade do Planeta, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda um Voto de Saudação ao “25 de Abril e 1º de Maio”, pela importância destas datas tão importantes para a democracia, a liberdade e os direitos, saudando também todos os que lutam por melhores condições de vida, sendo que este documento pode ser consultado na integra aqui.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 17 de Abril de 2021

PEV preocupado com aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) no Município de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) no Município de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Desde a criação do SAIDAP que os Sindicatos da Administração Pública e em particular o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) têm contestado o actual sistema de avaliação, defendendo a sua urgente revogação com o objectivo de se implementar um novo e verdadeiro sistema de avaliação, que vise contribuir efectivamente para a valorização e progressão profissional dos trabalhadores, que pugne pela transparência e equidade, sem quotas ou outras quaisquer limitações.

A par da contestação dos Sindicatos também o movimento denominado de Missão Pública Organizada (MPO), do qual fazem parte trabalhadores de diversos serviços da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tem vindo a alertar e denunciar várias irregularidades, bem como as más práticas na aplicação do SIADAP nos serviços da autarquia.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, atento às informações divulgadas pelo STML e pelo movimento, apresentou, em 26 de Fevereiro de 2019, uma Recomendação no sentido da autarquia interceder junto do Governo para a revogação da legislação que constituiu o SIADAP, uma vez que o actual sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado é mais uma ferramenta que deturpando a natureza e a missão do sector público, tem prejudicado os funcionários públicos.

Considerando que nem a Recomendação foi aprovada, nem a intenção do Sr. Presidente da CML de proceder ao balanço da aplicação do SIADAP na autarquia durante o ano de 2019 foi cumprida, e que os eleitos na AML, foram recentemente e uma vez mais, informados das dificuldades e injustiças que permanecem, como por exemplo as reclamações dos trabalhadores que ficam sem resposta hierárquica superior, processos que não são acompanhados pela(s) Comissão(ões) Paritária(s) (pois não foram realizadas as eleições necessárias para se constituírem), impossibilidades de progressão nas carreiras também pela existência de quotas, etc…

Considerando que, passados quase 10 anos da aplicação do SIADAP, o que se verifica é que a prática tem demonstrado que a concretização dos critérios que regem o actual sistema de avaliação tem sido de difícil aplicação, não revelando a necessária objectividade, de forma a que os objectivos e os indicadores para a avaliação se ajustem à realidade da actividade e das funções que os trabalhadores exercem.

Os trabalhadores e os seus representantes têm pugnado pela urgente revogação do SIADAP, estando a circular um abaixo-assinado a nível nacional, para que ocorra a substituição por um sistema de avaliação que de facto valorize os trabalhadores e permita a sua progressão e evolução profissional, seja equitativo, transparente e exequível.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o balanço sobre a aplicação do SIADAP no Município de Lisboa, ao longo destes anos?

2. Está já constituída a Comissão Paritária para o próximo quadriénio? Em caso negativo que motivos o justificam?

3. Quantos processos de reclamações existem relativos à aplicação do SIADAP?

4. Que respostas estão a ser avaliadas, por parte dos serviços responsáveis, sobre os processos pendentes de avaliação?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 16 de Abril de 2021

PEV preocupado com operação de captura de pombos na Alameda Dom Afonso Henriques

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à operação de captura de pombos na Alameda Dom Afonso Henriques.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de que no passado dia 27 de Março foi efectuada uma operação de captura com rede de meia dúzia de pombos, na Alameda Dom Afonso Henriques.

Importa lembrar que, com a inauguração do primeiro pombal contraceptivo na freguesia de Benfica em 2017, localizado no Parque Silva Porto, a autarquia comprometeu-se na altura a uma alteração na sua política e que, com aquele pombal, em conjunto com os sete que estavam previstos implementar na cidade, nomeadamente nas freguesias de Alcântara, Alvalade, Arroios, Carnide, Lumiar, Olivais e Penha de França, se estava a desencadear uma nova prática de controlo da população destas aves, evitando assim a captura e o abate.

Aquando da inauguração, o Vereador responsável pelo pelouro da Higiene Urbana afirmava também, relativamente aos pombais contraceptivos que “este é, sem dúvida, o método mais eficaz, melhor que todos os outros que temos vindo a aplicar. O que nos leva a ter uma maior esperança de garantir uma convivência pacífica entre pombos e humanos”.

Numa resposta a um requerimento do PEV, datada de 14 de Agosto de 2019 (OF/59/GVCC/CML/19), a CML esclareceu que se encontrava a decorrer o projecto para a instalação de uma rede de pombais contraceptivos na cidade de Lisboa, distribuídos por oito freguesias, estando prevista a sua conclusão até ao final de 2019.

Ora, afinal, actualmente, apenas se encontram a funcionar cinco pombais contraceptivos (Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios e Olivais) e nas freguesias da Penha de França e do Lumiar apenas foi definida a localização para a sua instalação, segundo esclarecimentos prestados pela CML durante a penúltima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada no passado dia 23 de Março.

Considerando tais afirmações e tendo em conta a recente denúncia que o PEV recebeu, entendemos que é fundamental prosseguir e concluir a implementação da rede de pombais contraceptivos com a maior urgência possível.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Qual o custo total resultante da mobilização deste dispositivo e destas operações de controlo de pombos em Lisboa?

2. Qual a periodicidade destas operações?

3. Que situação justificou a referida operação na Alameda Dom Afonso Henriques e qual o destino dos animais capturados?

4. Existem relatórios e/ou registos para consulta pública, que contenham os resultados destas capturas e procedimentos posteriores bem como, uma análise dos efeitos que estas operações de captura têm a longo prazo no controlo da população de pombos?

5. Para quando está prevista a abertura e inauguração de pombais contraceptivos nas freguesias da Penha de França e do Lumiar?

6. Relativamente à intenção inicial da autarquia em proceder igualmente à criação de pombais contraceptivos nas freguesias de Alvalade e Carnide, qual o ponto de situação desses processos neste momento?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 05 de Abril de 2021