“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE PLANO DE INTERVENÇÃO DO RIO TEJO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo, já determinado por despacho do Ministério do Ambiente.

“Os Verdes” querem esclarecimentos quanto os critérios de selecção estabelecidos para escolha das entidades que vão constituir a comissão consultiva que acompanhará a elaboração da proposta do Plano Estratégico.

PERGUNTA:

Depois de um Polis para as cidades e de um Polis para o litoral, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, assumiu como objectivo o lançamento de um Polis para a requalificação dos rios portugueses.

O rio Tejo, pela sua dimensão, natureza, objectivos e capacidade integradora e pela sua intrínseca ligação a projectos prioritários do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, é a primeira de uma série de outras intervenções a realizar no âmbito do Polis Rios.

Assim, o Ministério, no seu Despacho n.º 5185/2010, veio determinar a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo. De acordo com o Despacho, a elaboração da proposta de plano será acompanhada por uma comissão consultiva composta por:

a) Um elemento do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que coordena;
b) Um elemento do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;
c) Um elemento do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;
d) Um representante do Instituto da Água;
e) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade;
f) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
g) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
h) Um representante do Núcleo Empresarial da Região de Santarém NERSANT);
A estes elementos acrescem ainda um representante dos Municípios de Abrantes, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Golegã, Salvaterra de Magos, Santarém, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha (alíneas i) a v)).

Em despacho autónomo, poderão ser designados outros membros, representantes de outras entidades com responsabilidades na área, mediante indicação das respectivas tutelas.

Na sequência desta iniciativa, o proTEJO – Movimento Pelo Tejo e a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado, alertaram já para a necessidade de
que, na constituição da comissão consultiva deveria ponderar-se a inclusão de:

a) todos os municípios da bacia do Tejo, não excluindo a participação de municípios ribeirinhos com forte tradição cultural no Estuário do Tejo, Almada, Seixal, Barreiro, Loures, Moita, Montijo e Alcochete, nem daqueles que são banhados pelo Tejo Internacional, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Gavião, Mação, Nisa e Vila Velha de Ródão, nem mesmo de municípios banhados por afluentes do rio Tejo e integrados na sua bacia hidrográfica;
b) representantes das associações de ambiente e de utilizadores (ex. pescadores ou turismo, etc.).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A que critérios obedeceu a selecção de entidades para a comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
2 - Pondera o Ministério a inclusão das referidas entidades na comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
3 - Em caso negativo, por que razão?

TRABALHADORES NO QUADRO DE MOBILIDADE - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE A SUA RECOLOCAÇÃO

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre os trabalhadores que se encontram no quadro de mobilidade e o seu processo de recolocação.

PERGUNTA:

O grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou directamente, no passado dia 16 de Março, o Sr. Ministro da Agricultura sobre os trabalhadores daquele Ministério que se encontram involuntariamente no quadro de mobilidade, em situação de inactividade e a receber percentagens cada vez mais reduzidas da sua base salarial.

Estes trabalhadores vivem, de momento, como bem se compreende, um drama pessoal e familiar, decorrente de uma situação que os colocou na prateleira, a caminho do desemprego, imposta pelo Ministério da Agricultura. Não é possível uma indiferença em relação a estes casos.

Sempre é bom ir lembrando que o actual Sr. Ministro da Agricultura se comprometeu com um esforço de recolocação gradual destes trabalhadores, reconhecendo o erro cometido na passada legislatura. Ora, quando o PEV questionou o Sr. Ministro, na referida Comissão Parlamentar de Agricultura, obtivemos a resposta de que só 39 destes trabalhadores teriam tido recolocação, o que é manifestamente pouco, uma vez que estamos a falar de cerca de 900 pessoas.

Entretanto, no dia 19 de Março, o Jornal Correio da Manhã publicou uma reportagem na qual relatava a situação de uma dessas trabalhadoras do Ministério da Agricultura, em condição de mobilidade, a quem tinha sido garantida uma recolocação. Ocorre que essa trabalhadora foi chamada a ser colocada nas piscinas de Castro Verde, na função de nadadora-salvadora, segundo referia a reportagem! Estas funções não têm absolutamente nada que ver com as funções que esta mulher desempenhava anteriormente, mas dá-se até o caso de, nos termos do que foi noticiado, ser uma pessoa de quase 70 anos e de nem sequer saber nadar!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. A situação que acima se relata, relativa à reportagem do Jornal Correio da Manhã é verídica?

2. Sendo, esta trabalhadora é uma das 39 pessoas que o Ministério da Agricultura contabiliza como trabalhadores em mobilidade recolocados?

3. Sendo, ou não sendo, pode informar-me onde foram recolocadas cada um dos 39 trabalhadores a que o Sr. Ministro se referiu na Comissão Parlamentar da Agricultura, em resposta ao PEV?

4. Como e quando pensa o Ministério da Agricultura que se pode concretizar a reintegração dos restantes funcionários que se encontram, com perda de vencimento significativa, no quadro de mobilidade e que esforços estão a ser desenvolvidos para a sua recolocação profissional?

Amanhã - Utentes do Serviço de Sáude de Sintra realizam a 3ª Marcha de Protesto

Esta acção de protesto, promovida pela Comissão de Utentes do Serviço de Saúde do Concelho de Sintra, realiza-se amanhã, sábado, dia 10 de Abril, pelas 15 Horas.

Local de concentração: Largo dos 4 caminhos em Queluz.

Segundo os organizadores os utentes exigem a contrução de um novo hospital público, nunca inferior a 350 camas e novos centros de saúde (Queluz, Belas, Agualva, Tapada das Mercês, Abrunheira, Almargem do Bispo e Fitares).

Esta iniciativa, culmina numa semana de sensibilização junto dos utentes dos centros de saúde do Concelho, alertando para a grave situação dos cuidados de saúde no Concelho de Sintra.

Centro de Saúde de Famões – Promessa Adiada

CDU - Famões Promove Abaixo-Assinado

A Coordenadora CDU da Freguesia de Famões irá promover até final do mês de Abril um abaixo-assinado pela urgente construção da Unidade de Saúde Familiar, na Freguesia de Famões, tantas vezes prometida e sem inicio à vista.

Há anos que a Freguesia de Famões espera pela construção de um Centro de Saúde com condições que permita o acesso a todos e garanta a prestação de cuidados de saúde.

A CDU tem estado sempre ao lado da população nessa reivindicação e os deputados do PCP têm apresentado na Assembleia da República propostas para que seja incluído no Orçamento de Estado.

Das promessas eleitorais… ao adiamento!

Quem não se lembra das promessas da presidente da Câmara na última campanha eleitoral, anunciando aos quatro ventos e em grandes cartazes a construção de quatro novos Centros de Saúde? Um desses Centros era em Famões.

Em Julho de 2009 a Câmara assinou um contrato-programa com o Ministério da Saúde, onde consta, uma Unidade de Saúde Familiar para Famões, que deviria ser construída no prazo de 18 meses.

Agora, passadas as eleições, a presidente da Câmara afirma que talvez até final do mandato (lá para 2013…) se inicie a sua construção.

Acontece que a construção desta Unidade de Saúde Familiar está a cargo da empresa Lusocapital, através de uma parceria público-privada com a câmara Municipal.

Dada a falta de perspectivas a curto prazo para que o centro de saúde de Famões venha a ser construído, a CDU, convida-o a subscrever o presente abaixo-assinado exigindo à Sr.ª presidente da Câmara o rápido cumprimento daquilo que prometeu à população de Famões e que rapidamente se avance para a construção do Centro de Saúde de Famões que tanta falta faz à população da nossa Freguesia.

Odivelas, 8 de Abril de 2010

Gabinete de Imprensa

A pobreza no feminino. Como conciliar família e emprego?

Mulheres sozinhas com os filhos ou idosas enfrentam riscos acrescidos. Medidas que conciliem trabalho e família, e programas locais de apoios sociais podem ser decisivos.

Não será de mais recordar que a taxa de pobreza para as famílias monoparentais portuguesas - e 90% são encabeçadas por mulheres - é de 39%; e que para as mulheres com 65 anos ou mais é de 24%, mais cinco pontos percentuais que nos homens.

Uma mulher com filhos pequenos ou grávida, por exemplo, dificilmente arranja emprego. Basicamente, não é possível falar de pobreza no feminino sem perceber que as possibilidades de entrada no mercado de trabalho são determinadas pelos modelos de vida familiar. Se à mulher cabe o trabalho doméstico e a tarefa de cuidar, não terá tanta disponibilidade laboral. Mas tudo isto poderia ser contornado.

"Devem ser criados mecanismos de conciliação da vida familiar com o emprego. As empresas poderiam adoptar um sistema de banco de horas. A mulher teria que trabalhar um certo número de horas por semana, mas poderia gerir esse tempo como bem entendesse, por forma a poder assistir à família. Ou, então, adoptar-se um regime compensatório: a mulher ausenta-se sempre que preciso, mas compensa em outra altura, não prejudicando nem a família, nem o trabalho", avançou o economista Luís Bento.

Importante seria também que as empresas tivessem creches, "geridas pelas juntas de freguesia e pelas associações de empresas", defendeu. "As associações patronais continuam alheias a isto. A Associação de Jovens Empresários deveria dar o exemplo", acrescentou. Por fim, relativamente, ainda, às mulheres mais novas, "deveria ser crime público despedir uma grávida", sugeriu.

Relativamente às mais idosas, em que o risco de pobreza é profundo, "as autarquias deveriam investir em programas de apoio social. Era menos meia dúzia de rotundas. Há autarquias que apoiam bastante os mais desfavorecidos. Deveria generalizar-se", concluiu.

Fonte: LEONOR PAIVA WATSON, Jornal Notícias, 2010-03-08

　

　

Ano europeu de combate à pobreza

Entre o desemprego e a crescente precariedade

Os jovens são um dos grupos mais vulneráveis à pobreza

São milhares os jovens licenciados desempregados e milhares os que enfrentam, depois, anos de precariedade. Para quem não estudou é, para a maioria, ainda pior, porque a precariedade ou a economia informal parecem as únicas respostas.E isto é pobreza.

Dizem os especialistas que, se por um lado, são constantemente convidados e obrigados a consumir, por outro, não têm meios para o fazer. A sua entrada na vida adulta, isto é, a sua autonomia face à família, é feita cada vez mais tarde e por tentativa/erro.

"Saem de casa, mas acabam por regressar. Acreditaram, a dada altura, que já tinham alguma autonomia, designadamente laboral, e perceberam, depois, que não. Isto reflecte-se a outros níveis, designadamente ao nível da conjugalidade", avança o sociólogo e etnógrafo Luís Fernandes.

Os números do desemprego dispararam, chegaram ao valor histórico de 10%. Os jovens são dos grupos mais afectados. Nunca tanto se ouviu falar de precariedade, depois de pensarmos que esta era uma realidade do passado, de um passado onde não havia direitos. Contratos a cinco dias, por exemplo, não são já novidade. E recibos verdes falsos são já uma constante (até na função pública). Para não falar de horas extraordinárias que não são pagas e de bancos de horas que resultam em jornadas de dias de trabalho sem dormir. Onde está o Estado social?

"O Estado social transformou-se em neo-liberal. A forma como os estados ocidentais organizam a sociedade proporciona tudo isto e enquanto continuarmos com estados neo-liberais será assim", aponta Luís Fernandes.

Não poderia o Estado ser um regulador do mercado e não seu cego aliado? Não poderia o capitalismo ser menos neo-liberal? Não é esta uma opção que cabe exclusivamente aos estados? A continuar assim, que futuro para os nossos filhos?

"Os jovens da classe média e classe média alta ainda têm os pais a ajudá-los, ou seja, não se nota tanto a precariedade a que estão votados. Mas quando eles forem pais, como vai ser?", questiona o sociólogo.

E os jovens das camadas mais desfavorecidas? Aqueles que não estudaram, aqueles cujos pais já sofreram na pele a desindustrialização e que já foram excluídos da economia formal? "Para esses jovens, o mundo do trabalho é uma miragem. Estão condenados a trabalhos desqualificados, com muito baixos salários, ou às economias informais. Para esses, a perspectiva é sempre de curto prazo. Não há futuro, não há planos, porque não há condições económicas para haver planos", responde.

A sociedade vai perdendo direitos progressiva e rapidamente e, ao mesmo tempo, "assistindo a um discurso económico e político que simula racionalidade", diz. Mas poderá ser racional aos olhos de alguém uma economia onde uma grande parte da sociedade está insatisfeita e incapaz de fazer frente às necessidades que o próprio sistema impõe? Será isto uma gestão racional das coisas?

"As consequências são dramáticas. O desemprego e a precariedade são problemas económicos e sociais muito graves. Os casos de depressão, só para dar um exemplo, aumentam e os custos disto - para a família, para o empregador, para o próprio sistema social, que vai acabar a pagar tudo - são enormes", exemplifica este sociólogo.

s de precariedade. Para quem não estudou é, para a maioria, ainda pior, porque a precariedade ou a economia informal parecem as únicas respostas.E isto é pobreza.

Os jovens são um dos grupos mais vulneráveis à pobreza. Dizem os especialistas que, se por um lado, são constantemente convidados e obrigados a consumir, por outro, não têm meios para o fazer. A sua entrada na vida adulta, isto é, a sua autonomia face à família, é feita cada vez mais tarde e por tentativa/erro.

"Saem de casa, mas acabam por regressar. Acreditaram, a dada altura, que já tinham alguma autonomia, designadamente laboral, e perceberam, depois, que não. Isto reflecte-se a outros níveis, designadamente ao nível da conjugalidade", avança o sociólogo e etnógrafo Luís Fernandes.

Os números do desemprego dispararam, chegaram ao valor histórico de 10%. Os jovens são dos grupos mais afectados. Nunca tanto se ouviu falar de precariedade, depois de pensarmos que esta era uma realidade do passado, de um passado onde não havia direitos. Contratos a cinco dias, por exemplo, não são já novidade. E recibos verdes falsos são já uma constante (até na função pública). Para não falar de horas extraordinárias que não são pagas e de bancos de horas que resultam em jornadas de dias de trabalho sem dormir. Onde está o Estado social?

"O Estado social transformou-se em neo-liberal. A forma como os estados ocidentais organizam a sociedade proporciona tudo isto e enquanto continuarmos com estados neo-liberais será assim", aponta Luís Fernandes.

Não poderia o Estado ser um regulador do mercado e não seu cego aliado? Não poderia o capitalismo ser menos neo-liberal? Não é esta uma opção que cabe exclusivamente aos estados? A continuar assim, que futuro para os nossos filhos?

"Os jovens da classe média e classe média alta ainda têm os pais a ajudá-los, ou seja, não se nota tanto a precariedade a que estão votados. Mas quando eles forem pais, como vai ser?", questiona o sociólogo.

E os jovens das camadas mais desfavorecidas? Aqueles que não estudaram, aqueles cujos pais já sofreram na pele a desindustrialização e que já foram excluídos da economia formal? "Para esses jovens, o mundo do trabalho é uma miragem. Estão condenados a trabalhos desqualificados, com muito baixos salários, ou às economias informais. Para esses, a perspectiva é sempre de curto prazo. Não há futuro, não há planos, porque não há condições económicas para haver planos", responde.

A sociedade vai perdendo direitos progressiva e rapidamente e, ao mesmo tempo, "assistindo a um discurso económico e político que simula racionalidade", diz. Mas poderá ser racional aos olhos de alguém uma economia onde uma grande parte da sociedade está insatisfeita e incapaz de fazer frente às necessidades que o próprio sistema impõe? Será isto uma gestão racional das coisas?

"As consequências são dramáticas. O desemprego e a precariedade são problemas económicos e sociais muito graves. Os casos de depressão, só para dar um exemplo, aumentam e os custos disto - para a família, para o empregador, para o próprio sistema social, que vai acabar a pagar tudo - são enormes", exemplifica este sociólogo.

Fonte: LEONOR PAIVA WATSON, Jornal Noticias, 2010-04-05

Novo nº da Contacto Verde

Opções estratégicas

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o polémico Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 levado a debate no Parlamento.
Na entrevista, Jorge Manuel Taylor, membro do Conselho Nacional do PEV que tem sido eleito para o Executivo da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, dá a conhecer os pormenores da iniciativa "A Caminhar e a Pedalar pela Gestão Pública da Água" e aborda o historial e a importância da gestão da água pelo poder local aborda.
No Em debate escreve-se sobre o requerimento apresentado no IGESPAR por um conjunto de cidadãos que tem vindo a lutar pela preservação e classificação da linha do Tua, com vista à abertura do processo de classificação desta linha como Património de Interesse Nacional.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE A EXTINÇÃO DE ESPECIALIDADES E REDUÇÃO DO PESSOAL MÉDICO NO CENTRO DE SAÚDE DA AJUDA EM LISBOA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde da Ajuda.

"O Centro de Saúde da Ajuda, em Lisboa, que abrange as áreas de influência das freguesias da Ajuda e de São Francisco de Xavier, encontra-se inserido no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa III (ACES III – Lisboa Central), com um total de 29.928 utentes inscritos, conforme publicado na Portaria Nº 276/2009, em Diário da República, 1ª série – Nº 54, de 18 de Março de 2009.

Segundo as notícias da comunicação social divulgadas no dia 30 de Março, na referida unidade de cuidados de saúde tem-se verificado a redução de pessoal médico e a extinção de algumas das especialidades que aí funcionavam, situações que têm preocupado a Comissão de Utentes do Centro de Saúde da Ajuda que teme que este seja o primeiro passo com vista ao seu encerramento.

A Comissão de Utentes refere ainda a transferência de alguns médicos para o Centro de Saúde de Alcântara.

Considerando que nesta freguesia, com aproximadamente 18 mil habitantes, uma parte considerável da população é idosa, necessitando naturalmente de mais cuidados de saúde nesta etapa das suas vidas.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Pondera este Ministério o encerramento do Centro de Saúde da Ajuda?

2 – Quantos médicos e de que especialidades saíram desta unidade, desde Janeiro de 2008?

3 - Foram entretanto, desde esse período, admitidos novos profissionais? Em caso afirmativo, quantos e de que especialidades? "

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Plano Gerontológico Municipal

O Grupo Municipal de “Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o Plano Gerontológico Municipal.

Relembrando a autarquia que o município aderiu já em 2008 à Rede das Cidades Amigas dos Idosos, neste requerimento, “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre que medidas foram tomadas, no âmbito do Plano Gerontológico, e quais os programas e estratégias que pondera a CML desenvolver, para adaptar a cidade de Lisboa a cidadãos idosos.

É também requerido à autarquia o Plano Gerontológico Municipal de Lisboa, com os prazos e calendarização de estratégias definidas.

Este requerimento pode ser consultado na integra em

http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=351&Itemid=32

o troféu que a EDP não quis aceitar das mãos do Partido Ecologista "Os Verdes"

"Os Verdes" questionam a CML sobre a recolha selectiva na freguesia de Benfica

O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento onde questiona a CML sobre a recolha selectiva na freguesia de Benfica.

Considerando que os moradores na Avenida Gomes Pereira e noutros arruamentos na proximidade se queixam da falta de pontos de recolha selectiva nesta zona, uma vez que nas proximidades apenas existe um ecoponto de superfície junto à sede da Junta de Freguesia, "Os Verdes" pretendem saber qual o número de ecopontos e eco-ilhas que existem em toda a freguesia de Benfica, qual o sistema de recolha selectiva implementado nesta zona da cidade, e se a autarquia pondera proceder à alteração deste sistema de recolha.

O Grupo Municipal questiona também qual o critério utilizado para a distribuição de ecopontos na freguesia.

O requerimento poderá ser consultado na íntegra aqui

“OS VERDES” QUEREM MAIS APOIO ÀS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E ENTREGAM INICIATIVA LEGISLATIVA NO PARLAMENTO

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na passada sexta-feira, dia 26 de Março, na Assembleia da República, um Projecto de Lei que visa a criação de um novo regime jurídico de educação especial, de modo a garantir o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, no respeito pelos princípios da escola inclusiva, da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade no contexto educativo, garantindo que nenhum estudante fique privado do apoio escolar necessário com vista ao seu sucesso educativo.
O PEV considera que, em matéria de educação, os últimos foram pródigos em reformas economicistas, tecnocráticas e desumanizantes da Escola Pública, promovendo-se o conceito de “escola armazém”. Em determinadas áreas, e especialmente em relação às Necessidades Educativas Especiais (NEE), algumas dessas reformas revelaram-se particularmente chocantes.
Com a publicação do novo regime jurídico para a Educação Especial – Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro - que revogou o Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto - o Governo operou uma redução drástica no número de docentes disponíveis e cortou de forma radical na generalidade dos apoios educativos.
Para “Os Verdes”, e outros que têm acompanhado desde sempre a Educação Especial no nosso país, o caminho a seguir deve ser o da inclusão na perspectiva centrada na escola capaz de responder à diversidade. É preciso garantir o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, e foi nesse sentido que este Grupo Parlamentar entregou esta iniciativa legislativa na Assembleia da República.

Ver também
Projecto de Lei Nº. 195/XI Projecto de Lei- Revoga o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, em defesa do apoio às Necessidades Educativas Especiais

DIA 1 DE ABRIL - 2010 ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE VERDES PREMEIAM EDP PELA MENTIRA DO ANO

No Ano Internacional da Biodiversidade, o Partido Ecologista “Os Verdes” vai premiar a EDP com a atribuição do “Planeta de Pechisbeque” pela maior mentira do ano.

Esta escolha de “Os Verdes” é atribuída à EDP pela sua campanha “Viva a Energia”, anteriormente apelidada de “Sinta a Energia”, campanha que defende que as barragens são promotoras de melhor ambiente e contribuem para a biodiversidade.


Contamos contigo!


“Cerimónia” de entrega do troféu
Quinta-feira, dia 1 de Abril, pelas 11 horas
frente à Sede da EDP, na Praça Marquês de Pombal.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE AS ACÇÕES QUE FORAM PREVISTAS NO ÂMBITO DO ANO DE COMBATE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança social, sobre as acções previstas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

"Através da Decisão Nº 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 22 de Outubro de 2008, o ano de 2010 é consagrado ao Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço Europeu, sendo o combate a estes problemas um dos compromissos assumidos pela União Europeia e respectivos Estados-Membros.

O Relatório Conjunto do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre Protecção Social e Inclusão Social de 2008 aponta para 78 milhões de pessoas na União Europeia que vivem em risco de pobreza, em que 19 milhões são crianças, não tendo os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.

A Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros, e cada Estado-Membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias, cujo objectivo é combater estes problemas sociais.

Portugal afirmou que disponibilizaria 700 mil euros “para colocar o tema na agenda”, segundo o responsável pelo grupo de trabalho nesta área.

Em Portugal, estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando dois milhões de pessoas.

Assim, uma parte significativa da população continua a ser excluída da sociedade, a sofrer privações, restrições e desigualdades no acesso a serviços e a direitos básicos e fundamentais.

A pobreza e a exclusão social atingiram números alarmantes e inaceitáveis e são um grave problema, transversal a toda a sociedade, não se circunscrevendo a um determinado grupo ou segmento da população, pois afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e as suas famílias, como também novos segmentos da população activa e reformados e idosos.

O problema da pobreza e da exclusão social assume formas complexas e multidimensionais relacionadas com diversos factores: oportunidades educacionais e de trabalho, rendimentos, sistemas de protecção social, acesso aos serviços de saúde, entre outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que acções já foram concretizadas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social?

2 - Que medidas e acções estão previstas realizar durante o presente ano como forma de combater estes problemas sociais?

3 – Até ao momento que verbas foram já disponibilizadas em acções e programas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos para combate à pobreza e à exclusão social?
4 – Qual a articulação que está ser feita, ou prevista, com outros Ministérios no âmbito desta matéria?
5 – Quais os resultados que este Ministério prevê obter com as acções e estratégias cumpridas e a cumprir?"

Armazém Temporário Centralizado de Resíduos Nucleares em Espanha

"Os Verdes" entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que pedem esclarecimentos ao Governo sobre o Armazém Temporário Centralizado de Resíduos Nucleares em Espanha.

"O Governo espanhol abriu um processo de identificação de um local para um Armazém Temporário Centralizado (ATC) de resíduos nucleares em Espanha.

O ATC deverá receber os resíduos de todas as actuais centrais nucleares espanholas.Um dos locais em causa é em Albalá, Cáceres, próximo da fronteira com Portugal (cerca de 80 quilómetros).

Segundo a apresentação do ATC, os 10 reactores com que tem contado a indústria nuclear espanhola geraram toneladas de resíduos nucleares. Estes têm permanecido em grande parte nas próprias centrais.

Com o desmantelamento das centrais, coloca-se em causa o destino dos resíduos. A solução apontada foi o seu armazenamento centralizado.

Concretamente, está em causa a construção de uma instalação, um Armazém Temporário Centralizado (ATC) que se prevê concentrar durante 60 anos estes resíduos.

Contudo, é de constatar a falta de planeamento deste processo, apontado por organizações e partidos ecologistas espanhóis.

Efectivamente, para estes resíduos não há uma solução de armazenamento adequado. É um facto reconhecido, a nível internacional.

A título de exemplo, pode-se indicar um estudo da universidade britânica de Cambridge (Ian Farnan, Herman Cho & William J. Weber), publicado na revista Nature (nº 445, 190-193, 11 de Janeiro de 2007), que demonstra que os materiais que se usam para encapsular e armazenar os resíduos radioactivos de alta actividade não resistirão o tempo suficiente ao bombardeio de átomos de Plutónio 239 que armazenam, por decomposição dos materiais.

Assim, afirma-se essencial que pelo menos haja um calendário de encerramento das centrais existentes, uma definição de um término para a geração destes resíduos, para que se equacione a sua gestão, o que, até à data, apesar dos diversos apelos nesse sentido e segundo as informações disponíveis, não existe.

Por outro lado, num local próximo da fronteira portuguesa, “Os Verdes” consideram que tem de haver informação e acompanhamento do Governo português.

Outra preocupação prende-se, aliás, com o processo seguido em termos de consultas, igualmente levantada por organizações e partidos ecologistas espanhóis.

O Parlamento espanhol aprovou por maioria (Real Decreto 775/2006) que é imprescindível ter em conta as Comunidades Autónomas no processo. A Junta da Estremadura espanhola mostrou-se claramente contra a instalação do ATC na região. Inclusive, o Parlamento regional (Assembleia da Estremadura) votou por unanimidade contra a construção do ATC na comunidade, a 18 de Fevereiro de 2010.

Contudo, esta localização em Albalá continua a ser equacionada.

Acrescem, a estas questões, outras como as do transporte seguro. Efectivamente, em Albalá, este transporte, sem caminhos de ferro próximos e com estradas que não cumprem as condições exigidas para este tipo de transporte, está em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.O Governo português já pediu alguma informação ao Governo de Espanha sobre o ATC e sua possível localização?
2.Que diligências pondera o Governo tomar e que posição assume face à hipótese de o Governo espanhol aprovar um projecto desta natureza, em localização próxima à fronteira portuguesa?"

Acto Público - Paz Sim! Nato Não!

Junta-te ao Partido Ecologista "Os Verdes" nesta iniciativa.

Dia 27 de Março, Sábado, às 15 horas, na Rua do Carmo

CDU - LOURES E ODIVELAS: VENDER OS SMAS? NÃO!

CDU - ODIVELAS E LOURES DENUNCIAM:

Os Municípios de Loures e Odivelas, liderados pelo PS, entregarem a entidades exteriores, as redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.

Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 10 de Março, em que participaram os vereadores da CDU dos dois municípios, ficou claro que é preciso informar e esclarecer a população, visando a defesa dos SMAS como prestadores de um serviço público de qualidade, sob a alçada directa e gestão dos municípios.

Os Eleitos da CDU denunciam:

- Que a partilha dos Serviços Municipalizados de Loures (SMAS) entre os municípios de Odivelas e de Loures, é um processo que se arrasta há uma década, sem solução. A responsabilidade desta situação cabe por inteiro ao Partido Socialista que é quem tem gerido as duas Câmaras Municipais, os SMAS e o Governo.
- Os dois municípios têm, ano após ano, descapitalizado os SMAS ao não transferirem para esta entidade, de forma deliberada, as verbas que lhe eram devidas e que foram cobradas pelas Câmaras através das taxas de infra-estruturas (das novas urbanizações) e da derrama.
- Só entre os anos de 2002 e 2008 o valor acumulado das verbas não transferidas é de 52.000.000 Euros. Essas quantias foram utilizadas noutros objectivos e desviadas dos investimentos necessários na manutenção e reforço das redes de abastecimento de água, recolha de esgotos e resíduos sólidos urbanos.
- Política esta que tem traduzido gravíssimos prejuízos para a população de Loures e Odivelas, agravados com a crescente degradação do serviço prestado pelos SMAS em todos os domínios da sua actividade.
- As interrupções no abastecimento de água tornaram-se frequentes e chegam a durar uma semana nalgumas zonas das freguesias de Caneças, Odivelas e Famões do concelho de Odivelas. No concelho de Loures, a falta de pressão e as roturas na rede são um problema recorrente em várias zonas. Com esta má gestão e incúria, as perdas de água na rede atingiram, em 2008, a espantosa percentagem de 37%.
- Na recolha de lixo, há anos que a frota municipal não é renovada, os suportes de recolha não se modernizaram. O resultado são ruas mais sujas e com muito lixo espalhado junto aos velhos contentores. Já há Juntas de Freguesia a contratar empresas privadas, a expensas próprias, para efectuarem recolhas suplementares de lixo. Tem crescido o número de circuitos de recolha entregues a empresas privadas.
- Em oito anos da gestão PS nos SMAS e Municípios de Loures e Odivelas, acentua-se a degradação do serviço prestado aos consumidores, a par dos aumentos consecutivos das tarifas suportadas pelos munícipes dos dois concelhos que não param de subir.

Em recente entrevista da Presidente da C.M de Odivelas a um órgão de comunicação social, cujas afirmações foram posteriormente confirmadas nas suas linhas essenciais pelo Presidente da Câmara de Loures, puseram finalmente a nu o verdadeiro objectivo que o PS pretende atingir:
- Entregar a entidades exteriores aos municípios, as redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.

- Os eleitos da CDU nas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas alertam desde já a população que a entrega das redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos só interessam a terceiros, visando o lucro, lucro este que será sempre pago pelo consumidor!

Comprometendo-se e alertando para os seguintes pontos:

- A consumar-se, esta operação abre o caminho a futuras privatizações, nomeadamente da água, como há muito é intenção do governo do Partido Socialista, seguindo-se um aumento dos tarifários e à redução do número de postos de trabalho associados aos serviços prestados pelos SMAS.
- Os eleitos da CDU nas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas entendem ser seu dever denunciar esta situação, alertar a população dos dois concelhos e os trabalhadores dos SMAS, para as suas consequências.

Discordam frontalmente com esta política e comprometem-se a fazer tudo o que estiver aos seus alcance de forma a denunciar esta situação e esclarendo os consumidores dos dois Concelhos.

Recusam este caminho afirmando que há outra alternativa, capaz de defender eficazmente os interesses da população dos concelhos de Loures e de Odivelas e dos trabalhadores dos SMAS.

Reafirmam que os SMAS são economicamente viáveis e defendem a sua manutenção sob a tutela directa dos municípios através de uma gestão conjunta.

Por último ficou claro na conferência de imprensa que iniciou a acção de esclarecimento da população visando a defesa dos SMAS como prestadores de um serviço público de qualidade, sob a alçada directa e gestão dos municípios.

Odivelas, 10 de Março de 2010

Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Os cidadãos que habitam, trabalham ou, simplesmente, se interessam pelo Concelho de Loures e que queiram colocar questões, apresentar problemas ou sugestões, e que desejem ser recebidos pelos Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures, deverão utilizar os seguintes contactos:

Gabinete de Apoio aos Vereadores da CDU
Largo do Mercado (antigo Tribunal do Trabalho), R/C
2670 – Loures

Telefone: 21 982 06 24
Fax: 21 983 25 08
Email: gabcduloures@iol.pt

Importante: Os vereadores da CDU não têm pelouros, nem estão a tempo inteiro na Câmara. Assim os atendimentos decorrerão em data e horário previamente combinados entre o Gabinete de Apoio aos Vereadores e os requerentes.

http://cduloures.org/Atendimento_vereadores.html

Moradores Exigem Reposição Curso Original da Ribeira dos Barronhos - Carnaxide

A Estrada de acesso ao troço da Via Longitudinal Norte (VLN), inaugurado em Agosto do ano passado, está encerrada por ordem do tribunal.

Um grupo de moradores de Carnaxide interpôs uma providência cautelar "para que a autarquia cumpra a decisão do Supremo Tribunal que obriga a repor a ribeira dos Barronhos no seu curso original", desviado em 2001. A informação foi avançada à Lusa por um dos moradores que interpôs a providência cautelar, na sequência da decisão do Supremo Tribunal, que já levou a autarquia a suspender o trânsito na Via Longitudinal Norte (VLN) para as obras de reposição da ribeira.

Em 2001 o Ministério do Ambiente embargou as obras de desvio da ribeira dos Barronhose a construção de uma estrada de acesso à VLN, inaugurada no final de Agosto de 2009, por considerar que esse curso de água foi desviado em 20 metros.

Negando os respectivos recursos da autarquia perante o embargo, o Supremo Tribunal Administrativo, num acórdão de Setembro de 2009, a que a agência Lusa teve acesso, decidiu obrigar a Câmara de Oeiras a anular o desvio da ribeira dos Barronhos e a impedir o trânsito naquela estrada.

No entanto, temendo que a autarquia não cumprisse a decisão do Supremo Tribunal, os moradores interpuseram, em Dezembro do ano passado, uma providência cautelar "para obrigar a autarquia a repor a ribeira dos Barronhos no seu lugar". Na providência cautelar, os munícipes exigem que a autarquia recue o leito da ribeira para o seu troço original, ou seja, a 20 metros dos prédios onde habitam, e que coloque barreiras físicas de betão de forma a vedar o acesso ao troço de acesso à VLN para "evitar a circulação automóvel".

Segundo aindas os moradores desde 2001 que temos sucessivas inundações nas nossas caves. Mas mesmo com o embargo, a Câmara nunca cedeu. Temos sempre uma bomba a trabalhar e a tirar água. Afirmam "que qualquer dia há aqui uma desgraça"

Quanto à circulação automóvel, o grupo de moradores entendeu, aquando do lançamento da providência cautelar, que "enquanto estivessem carros a passar na via a autarquia não resolvia o problema e não avançava com o projecto para a regularização da ribeira".

Um representante dos moradores disse à Lusa que "a estrada nunca teve sinalização de proibição do trânsito" e que, aquando da inauguração da VLN, "a protecção de blocos de cimento ao referido troço foi substituída, por parte da Câmara, por blocos de plástico" o que "permitia aos automobilistas fazer a circulação na estrada".

A autarquia recebeu, no final de 2009, uma notificação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), a que a Lusa teve acesso, aconselhando a reposição daribeira dos Barronhos a "uma distância mínima de 18 metros dos prédios" dos moradores de Carnaxide e "de cinco do talude da VLN".

A Câmara de Oeiras distribuiu entretanto um comunicado à população "dadas as solicitações de informação sobre o encerramentoda via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes. No mesmo comunicado, a autarquia avança que "tentou extrajudicialmente chegar a um acordo com os moradores" mas que, perante a sua "indisponibilidade" em aceitar a proposta apresentada, "o litígio judicial prossegue o seu curso normal (…) e o referido troço (de acesso) da VLN permanece encerrado".

Fonte: Lusa

Contacto Verde Nº 82

Opções e interesses

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Orçamento do Estado para 2010 e as propostas apresentadas por "Os Verdes" para minimizar os seus efeitos negativos e contribuir para uma política alternativa.
Na entrevista Maria João Pacheco Gonçalves, membro do Conselho Nacional de “Os Verdes”, aborda a problemática da recente autorização da Comissão Europeia para a produção da batata geneticamente modificada e a utilização de novas variedades de milho transgénico.
No In Loco, Egberto Melo Moreira Júnior escreve sobre os recentes acontecimentos na Madeira.