A Estrada de acesso ao troço da Via Longitudinal Norte (VLN), inaugurado em Agosto do ano passado, está encerrada por ordem do tribunal.
Um grupo de moradores de Carnaxide interpôs uma providência cautelar "para que a autarquia cumpra a decisão do Supremo Tribunal que obriga a repor a ribeira dos Barronhos no seu curso original", desviado em 2001. A informação foi avançada à Lusa por um dos moradores que interpôs a providência cautelar, na sequência da decisão do Supremo Tribunal, que já levou a autarquia a suspender o trânsito na Via Longitudinal Norte (VLN) para as obras de reposição da ribeira.
Em 2001 o Ministério do Ambiente embargou as obras de desvio da ribeira dos Barronhose a construção de uma estrada de acesso à VLN, inaugurada no final de Agosto de 2009, por considerar que esse curso de água foi desviado em 20 metros.
Negando os respectivos recursos da autarquia perante o embargo, o Supremo Tribunal Administrativo, num acórdão de Setembro de 2009, a que a agência Lusa teve acesso, decidiu obrigar a Câmara de Oeiras a anular o desvio da ribeira dos Barronhos e a impedir o trânsito naquela estrada.
No entanto, temendo que a autarquia não cumprisse a decisão do Supremo Tribunal, os moradores interpuseram, em Dezembro do ano passado, uma providência cautelar "para obrigar a autarquia a repor a ribeira dos Barronhos no seu lugar". Na providência cautelar, os munícipes exigem que a autarquia recue o leito da ribeira para o seu troço original, ou seja, a 20 metros dos prédios onde habitam, e que coloque barreiras físicas de betão de forma a vedar o acesso ao troço de acesso à VLN para "evitar a circulação automóvel".
Segundo aindas os moradores desde 2001 que temos sucessivas inundações nas nossas caves. Mas mesmo com o embargo, a Câmara nunca cedeu. Temos sempre uma bomba a trabalhar e a tirar água. Afirmam "que qualquer dia há aqui uma desgraça"
Quanto à circulação automóvel, o grupo de moradores entendeu, aquando do lançamento da providência cautelar, que "enquanto estivessem carros a passar na via a autarquia não resolvia o problema e não avançava com o projecto para a regularização da ribeira".
Um representante dos moradores disse à Lusa que "a estrada nunca teve sinalização de proibição do trânsito" e que, aquando da inauguração da VLN, "a protecção de blocos de cimento ao referido troço foi substituída, por parte da Câmara, por blocos de plástico" o que "permitia aos automobilistas fazer a circulação na estrada".
A autarquia recebeu, no final de 2009, uma notificação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), a que a Lusa teve acesso, aconselhando a reposição daribeira dos Barronhos a "uma distância mínima de 18 metros dos prédios" dos moradores de Carnaxide e "de cinco do talude da VLN".
A Câmara de Oeiras distribuiu entretanto um comunicado à população "dadas as solicitações de informação sobre o encerramentoda via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes. No mesmo comunicado, a autarquia avança que "tentou extrajudicialmente chegar a um acordo com os moradores" mas que, perante a sua "indisponibilidade" em aceitar a proposta apresentada, "o litígio judicial prossegue o seu curso normal (…) e o referido troço (de acesso) da VLN permanece encerrado".
Fonte: Lusa
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