O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa exortar o Governo português a tomar, quer ao nível europeu, quer ao nível nacional, um conjunto de medidas tendentes a aplicar o princípio da precaução, no que se refere à comercialização e ao cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM).O certo é que as incertezas são cada vez maiores em relação aos efeitos dos transgénicos, vários países europeus estão a ser mais cautelosos e até a revogar autorizações de cultivo de produtos alimentares transgénicos, o que torna mais flagrante a inacção e a despreocupação do Governo português em relação a esta matéria.
No dia 16 de Março, 3ª feira, “Os Verdes” questionaram o Ministro da Agricultura, em sede de reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura sobre a nova autorização que a União Europeia deu ao cultivo de batata transgénica (Amflora), da multinacional alemã BASF. Foi confrangedora a resposta que o Sr. Ministro deu ao PEV, demonstrando uma total despreocupação e uma relegação absoluta da decisão para as instâncias europeias, quando outros países estão já a declarar que não autorizarão este cultivo nos seus territórios nacionais.
No dia 17 de Março, ontem, a deputada ecologista Heloísa Apolónia fez um alerta a todos os deputados, através de uma declaração política no plenário da Assembleia da República, sobre o que se está a passar com a autorização de transgénicos ao nível europeu, apelando aos deputados que exortem o governo português a ser pró-activo nestas questões.
Hoje, dia 18 de Março, o PEV apresentou na Assembleia da República, um projecto de resolução que visa incitar o Governo a tomar um conjunto de medidas relativas aos transgénicos. Para conhecimento total e absoluto das propostas dos Verdes, junto enviamos o texto do projecto de resolução.
“Os Verdes” esperam que este projecto seja agendado com brevidade na agenda da Assembleia da República, para que possa ser discutido e votado.
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