O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, questionou o Governo, através dos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros, sobre uma parceria estabelecida entre a EPAL-Empresa Portuguesa de Águas Residuais, detida pela Águas de Portugal, Sociedade Anónima, de capitais públicos, e a empresa Israelita Mekorot.O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” tomou conhecimento de uma parceria entre a EPAL-Empresa Portuguesa de Águas Residuais, empresa detida pela Águas de Portugal, Sociedade Anónima, de capitais públicos, e a empresa Israelita Mekorot.
O objectivo desse Acordo é a definição de um plano de redução de riscos relativamente a eventuais ataques terroristas e sobretudo a eventuais colapsos de oferta de água na Grande Lisboa.
Em claro confronto com diversas resoluções da ONU, e violando de forma grosseira o Direito Internacional, Israel continua a ocupar os territórios Palestinianos. Para além disso, Israel tem vindo a limitar o acesso à água aos Palestinianos e a Mekorot surge neste contexto como a grande responsável por estas políticas discriminatórias relativamente ao acesso à água.
Dados da Amnistia Internacional indicam que a Mekorot utiliza cerca de 80% da água disponível da Cisjordânia, que depois vende aos colonatos Israelitas com preços subsidiados e aos Palestinianos a um preço mais alto e desprovido de quaisquer subsídios.Contrariando as normas mais elementares do Direito Internacional, nomeadamente as que impedem o ocupante de explorar os recursos do território ocupado, Israel apoderou-se dos recursos hídricos dos territórios Palestinianos ocupados, transferindo-os à Mekorot por um preço simbólico.
Parece pois pouco sensato que uma Empresa sob tutela do Governo Português, a EPAL, estabeleça parcerias ou acordos com uma Empresa como a Mekorot, que acaba por ser o braço de execução das políticas de Israel, no que diz respeito ao domínio, ilegal, dos recursos hídricos do território ocupado, para além de materializar graves discriminações no acesso a este bem fundamental à vida.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que os Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros, me possam prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem esse Ministério conhecimento desta Parceria entre a EPAL e a Mekorot?
1 – Tem esse Ministério conhecimento desta Parceria entre a EPAL e a Mekorot?
2 – Que diligências foram já desencadeadas ou vai esse Ministério desencadear no sentido de pôr termo a essa mesma parceria?
3 – Existem mais parcerias ou acordos entre empresas tuteladas por esse Ministério e a Mekorot?
4 – Em caso afirmativo, quais as empresas e qual o objecto dessas parcerias?
José Luís Ferreira
Sem comentários:
Enviar um comentário