PATRIMÓNIO DO HOSPITAL DE DONA ESTEFÂNIA E NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO DE LISBOA MOTIVA PERGUNTA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios da Saúde sobre o Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa:

"Em Setembro deste ano, foi promovido pela Plataforma Cívica em favor do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa, um inquérito aos profissionais do Hospital de Dona Estefânia, através do qual se questionava “A melhor forma de assistência hospitalar diferenciada às crianças doentes: Hospital Pediátrico ou Hospital Geral?”.

Dos profissionais que se pronunciaram no inquérito, 597, ou seja 96,1%, são da opinião que um Hospital Pediátrico Autónomo é a melhor forma de assistência hospitalar diferenciada às crianças doentes.

A esmagadora maioria dos profissionais do Hospital de Dona Estefânia, vêm assim juntar-se às dezenas de milhares de cidadãos que subscreveram a petição a favor do Hospital Pediátrico de Lisboa, que foi discutida no plenário desta Assembleia, no final da anterior legislatura.

Acresce ainda que, encerrar o Hospital Dona Estefânia, o único Hospital pediátrico especializado de Lisboa e do Sul do País, sem proceder á sua substituição por um novo Hospital das Crianças de Lisboa, integrando esses cuidados num hospital geral com adultos, constituiria uma opção à revelia do que actualmente se faz em todo o mundo civilizado e colocaria Lisboa como a única capital dos países desenvolvidos a encerrar o seu único hospital pediátrico, um dos paradigmas dos cuidados diferenciados à criança.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Em que fase do processo se encontra a extinção do Hospital Pediátrico de Lisboa?

2 – Está nos planos do Governo a construção de dois Hospitais distintos em Lisboa: Geral e Pediatria, com autonomia Administrativa, Técnica e com quadro de pessoal próprio?

3 – Que destino se prevê para o espaço e edifícios actualmente afectos ao Hospital Dona Estefânia, após a sua extinção?

4 – Pondera ou não o Governo, manter esse espaço ligado à protecção da criança, nomeadamente através da instalação de instituições e equipamentos de apoio e defesa da criança?"