"Os Verdes" no desfile do 25 de Abril

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE POSTES DE MÉDIA E ALTA TENSÃO NA BOBADELA, LOURES

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a instalação, pela EDP, de postes de média e alta tensão no Bairro da Bela Vista, Bobadela, Concelho de Loures.

PERGUNTA:

A EDP – Energias de Portugal, S.A., procedeu à remoção de alguns postes de média, alta tensão que estavam situados em propriedades de alguns moradores, e decidiu colocá-los a menos de 30 metros de outras habitações vizinhas no Bairro da Bela Vista – Bobadela, no concelho de Loures.

Dado que os estudos científicos que se conhecem relativamente aos efeitos na saúde, da proximidade de cabos de média e alta tensão não são, de todo, conclusivos e, portanto, o bom senso recomenda indiscutivelmente a aplicação do princípio da precaução, nesta matéria;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que estudos foram desenvolvidos pela EDP – Energias de Portugal, S.A., para a instalação destas linhas de transporte de energia?

2. No âmbito deste processo, quando se realizou a respectiva audição pública?

3. Que resultados se obtiveram dessa audição?

ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a obrigatoriedade de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos.

PERGUNTA:

O Decreto-lei nº 123/97, de 22 de Maio, veio tornar obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública, para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.

No âmbito desta legislação, os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário e superior, já construídos e em construção, que não garantissem a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, teriam de ser adaptados no prazo de sete anos, para assegurar o cumprimento das normas técnicas aprovadas pelo diploma.

Entretanto, foi aprovada novo enquadramento legislativo, com o Decreto-lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, e com o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007.

Na introdução do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade é desde logo destacado que: “A acessibilidade ao meio físico edificado, aos transportes e às tecnologias da informação e das comunicações, a par da mudança de atitudes da população em geral face às pessoas com deficiência, constitui uma condição indispensável para o exercício dos direitos de cidadania por parte destes cidadãos.”

O problema das barreiras arquitectónicas no espaço edificado está ainda longe da resolução e, como é reconhecido, importa agir com brevidade no sentido de dar resposta às questões ainda existentes.

De acordo com o Decreto-lei n.º 163/2006, a “Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais acompanha a aplicação do presente Decreto-lei e procede, periodicamente, à avaliação global do grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços”, devendo ser essa avaliação anual.

O Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade estabelece que a Secretaria de Estado da Reabilitação é responsável pela implementação do Decreto-lei n.º 163/2006, no quadro de assegurar a acessibilidade no espaço público, edifício público e estabelecimentos que receberam público. E, ainda, que no 2º semestre de 2010 o SNRIPD - Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência promoverá a realização de um ponto de situação da aplicação do PNPA.

O SNRIPD foi entretanto reestruturado, dando lugar ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR). O INR tem por missão apoiar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência ou incapacidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que dados existem para o ano de 2007 referentes ao grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços públicos para pessoas com mobilidade reduzida?
2 - Que dados existem para o ano de 2008 referentes ao grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços públicos para pessoas com mobilidade reduzida?
3 - Que dados existem para o ano de 2009 referentes ao grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços públicos para pessoas com mobilidade reduzida?

"Os Verdes" apresentam na AML recomendações sobre mobilidade sustentável e consumo responsável

Mencionando o estudo elaborado pela EuroTest, organismo da Federação Internacional do Automóvel (FIA), onde a cidade de Lisboa, de entre as 23 cidades europeias analisadas, ficou em 18.º lugar, o Grupo Municipal do PEV considera necessário responder ao desafio que o desenvolvimento sustentável representa numa cidade como Lisboa.

Identificados no referido estudo os vários aspectos negativos, como seja, a necessidade de aquisição de novo título por mudança de transporte, bem como a orientação para passageiros invisuais que apenas estão disponíveis em algumas paragens, e ainda a falta de mapas da rede ou da área, o Partido Ecologista de “Os Verdes” recomenda que a CML asuma um papel dinamizador na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, em articulação com os operadores de transportes da cidade para a determinação de uma efectiva política de transportes e que coloque em prática a curto e médio prazo as recomendações e medidas a aplicar, de forma a tornar Lisboa uma cidade pioneira no que diz respeito a uma efectiva mobilidade sustentável.

Relativamente à Carta de Intenções para um Consumo Responsável, “Os Verdes” recomendam à Câmara Municipal de Lisboa que subscreva o referido documento, que proceda a um diagnóstico sobre a realidade de consumo na autarquia, de forma a reduzir o consumo de recursos e os desperdícios, estabeleça uma política responsável de compras e aquisição de serviços, que promova, juntamente com as escolas e juntas de freguesia, campanhas e iniciativas sobre esta temática, e também que estabeleça parcerias com cooperativas de comércio justo e de consumidores.

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Sr Presidente da RepúblicaSr Presidente da Assembleia da República Sr Primeiro-Ministro e demais membros do Governo Sr Presidente do Tribunal Constitucional Srs Presidentes dos Supremos Tribunais Sras e Srs Deputados.

Srs Capitães de Abril, a quem foi, é e será sempre devida uma palavra de gratidão pelo que fizeram no dia 25 de Abril de 1974.

No dia em que concretizaram o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século. Foram tantas mulheres e tantos homens que dedicaram a sua vida a lutar contra um poder fascista que roubava direitos básicos, que impunha pobreza, que tinha como objectivo formar um povo ignorante e fragilizado, que manipulava formas e conteúdos de expressão, que vigiava e perseguia, que usava prisão política e tortura e morte, que condenava os jovens deste país à guerra, onde tantos deixaram de ter futuro.

Foi isto que Salazar ofereceu ao seu país e a que Marcelo Caetano deu continuidade. É por isso que nos deve perturbar tanto a forma como, com o passar dos anos, valendo-se de um pretenso esquecimento dos horrores que o fascismo concretizou, alguns tentam branquear a imagem e a acção de um ditador como era Salazar. É por isso que importa repetir até à exaustão que Salazar foi um ditador fascista, que humilhou o povo deste país, que lhe roubou dignidade, que atrasou Portugal.

Foram os jovens capitães de Abril, numa organização exemplar e inteligente, sustentados na razão, no desejo e na necessidade de um povo inteiro que fizeram a revolução, a ruptura definitiva… nem mais um dia de ditadura, o povo era livre, estava com o MFA e o MFA com o povo. A prova de que sempre que se age com o povo e para o povo, age-se pela justiça.

É o símbolo dessa revolução, o cravo, que hoje trazemos ao peito. O cravo, a arma da revolução de Abril. O símbolo que aquele famoso cartaz que assinalou o 25 de Abril de 1974 tão bem retratou – uma criança descalça e de roupas rotas, marcava a diferença do seu futuro colocando um cravo vermelho no topo de uma espingarda vertical, que não era preciso disparar. Ary dos Santos contou-o tão bem: “Depois da fome, da guerra /da prisão e da tortura / vi abrir-se a minha terra / como um cravo de ternura.” Era o futuro de paz e de esperança que se abria.
Estamos no futuro de então. Passaram 36 anos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,O 25 de Abril abriu a porta deste país para uma grandiosa e fascinante oportunidade de progresso e de desenvolvimento, cujos direitos e instrumentos foram consubstanciados na Constituição da República Portuguesa, em 1976, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno. Uma das Constituições mais avançadas em termos de direitos, porque ela dita, por exemplo, assim: todos têm direito ao trabalho e para isso o Estado tem que executar políticas de pleno emprego e promover a segurança no emprego; todos têm direito à protecção da saúde e por isso o Estado tem que garantir uma eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país; todos têm direito a uma habitação condigna, garantindo-se uma adequada rede de transportes e de equipamentos sociais envolventes; todos têm direito a um ambiente de vida humana sadio e ecologicamente equilibrado, determinando a Constituição que a prevenção e o controlo da poluição é a forma de o assegurar; todos têm direito à educação e à cultura e por isso ao Estado compete estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; e é ao sistema fiscal que compete a justa e igualitária repartição da riqueza.

Alguém, que defenda uma sociedade fraterna, solidária, de dignificação das pessoas, terá a coragem de dizer que quaisquer destes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição são injustos? Que são descabidos? Que são inapropriados? Que se deve prescindir deles? Certamente que não.

Mas perguntemos, agora, de outra forma: estes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição estão concretizados, ou estão a ser concretizados? Também certamente que não.
O que falha, então? Se não nos faltam excelentes princípios orientadores da nossa formação social, o que tem falhado é uma vontade e uma determinação política, na concretização destes objectivos, por parte de quem se tem alternado durante estas décadas no poder. Esta é a resposta óbvia e evidente, por mais que a procurem negar.

O que está mal são as políticas que se têm consolidado e os maus resultados que têm produzido são visíveis para toda a gente (dos números assustadores do desemprego, à generalização da precariedade do trabalho, à privatização de sectores fundamentais ao desenvolvimento, como a energia ou os transportes, sempre com prejuízo para os consumidores, à permissão de negócios que delapidam o nosso património natural com prejuízos imensos para o ambiente e ao desperdício de oportunidades para o desenvolvimento das regiões, designadamente do interior do país, ao definhamento de sectores produtivos fundamentais para a dinamização do mundo rural e para a nossa autonomia alimentar, até à própria discriminação das mulheres no mundo do trabalho, ainda persistente, entre tantos outros exemplos que se poderiam aqui dar).

Ora, o que os Verdes julgam é que só a ânsia de continuar essas más políticas sem obstáculos à frente é que pode justificar a descabida proposta de reformulação ou de revisão da Constituição. Como se o problema do país fosse a Constituição! Não, ela é o suporte dos nossos direitos básicos, do nosso sistema democrático, é o que nos vai garantindo uma subsistência social e também um sistema político que gera pluripartidarismo nos órgãos representativos das populações, o que é determinante para a democracia. Sem a nossa Constituição seria muito mais simples gerar um quadro político que tornasse mais fácil implementar a lei da selva ao nível de políticas económicas, sociais e também ambientais, gerando injustiças mais e mais gritantes. A quem nos quer, então, tornar menos democráticos, retirando-nos a preciosa Constituição que temos, restringindo a representação dos cidadãos ou retirando direitos às pessoas, ou alienando todo o nosso património colectivo, nós dizemos não, claro – diremos sempre não! E diremos sempre sim, ao aprofundamento da nossa democracia, à concretização de direitos, à consagração de mais direitos, a um Estado responsável, à aplicação da nossa Constituição.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,Há democracias e democracias. É que as democracias não se medem só pelo direito de votar. Medem-se também pela eficácia da prevenção e do combate a fenómenos tão cruéis para a sociedade, como a corrupção, com a qual somos confrontados vezes de mais. E medem-se pelo resultado das políticas que são executadas e do que daí se proporciona em termos de oportunidades e de garantia de qualidade de vida para os cidadãos.

E uma das provas mais cabais do estado fragilizado da nossa democracia é esta tendência de nos quererem convencer que os direitos das pessoas passaram a ser privilégios. O direito à educação é um privilégio, por isso pagam-se propinas, o acesso a unidades de saúde é um privilégio, por isso pagam-se taxas moderadoras, encarece-se o preço dos medicamentos e encerram-se serviços de saúde, porque o Estado não paga privilégios; o direito ao trabalho agora é um privilégio e por isso incita-se à aceitação da exploração nos horários e nos salários e até da ingerência da vida privada, se não perde-se o emprego; toma-se o subsídio de desemprego como um privilégio, tomam-se as reformas como um privilégio. Enfim, querem meter-nos na cabeça que os direitos elementares dos cidadãos, são privilégios muito injustos e aos poucos vão cortando a sua acessibilidade!

Mas curiosamente os verdadeiros privilegiados deste país continuam com os seus, esses sim, reais privilégios intocáveis, os quais, diga-se em abono da verdade, saem bem caro ao Estado: o sistema financeiro a gerar lucros enormes, mesmo em tempo de crise, e a pagar menos impostos do que qualquer micro, pequena ou média empresa, há fortunas imensas que não são tributadas, os grandes grupos económicos com os seus grandes quadros e administradores a receber quantias exorbitantes, incluindo empresas onde o Estado tem uma forte participação. O que os Verdes consideram é que isto é de tal forma insustentável, inaceitável e fragilizador da nossa democracia, que tem que ter uma resposta adequada.

Pergunta-se, então: precisamos de um novo 25 de Abril? Não, não é isso que está em causa. O que precisamos é de retomar urgentemente o nosso 25 de Abril, as suas conquistas, os seus direitos, a sua determinação, a sua certeza de querer construir uma sociedade solidária.
Se há coisa que o 25 de Abril demonstrou é que o povo português não é um povo resignado. Não vale a pena construírem-nos inevitabilidades, porque é certo e sabido que há sempre outros caminhos por onde optar, e é certo e sabido que os caminhos que nos têm feito percorrer não são aqueles que nos gerarão a felicidade, o bem-estar, a qualidade de vida, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado com que Abril nos fez sonhar.

E como nos lembrou António Gedeão, sonhar não é utopia, sonhar é pôr o mundo a avançar.
Então, que viva, mais e mais, o 25 de Abril.

25 de Abril Sempre!

Aproxima-se mais uma data a celebrar: 36 anos da revolução de Abril!
Apelamos à tua presença no dia 25 de Abril, no desfile que irá do Marquês de Pombal até ao Rossio.
Junta-te a nós e lembra-te, somos muitos muitos mil, para continuar Abril.
Contamos com a tua presença para continuarmos a lutar pelos valores conquistados a 25 de Abril de 1974 e traz um amigo também.
O ponto de encontro de “Os Verdes” será às 14.45h na esquina da Av. da Liberdade com a Av. Alexandre Herculano.

Artigo de opinião do Deputado do PEV na Assembleia da República, José Luís Ferreira sobre Naturismo

Recados do Parlamento: O novo regime da prática do naturismo

Procurando materializar as preocupações do Movimento Naturista e tendo presente o que podem representar 20 anos para a aceitação da nudez por parte da generalidade dos Portugueses, o Partido Ecologista “Os Verdes” levou recentemente a discussão no Plenário da Assembleia da República, o seu Projecto Lei que estabelece o Regime da Prática de Naturismo e da Criação de Espaços de Naturismo.

Passados mais de 20 anos, após a aprovação do Diploma que consagrou a livre prática do naturismo em Portugal, também por iniciativa dos Verdes, consideramos, que está na altura de dar mais um passo no sentido de nos despirmos de preconceitos em relação ao corpo.

Assim, seguindo a estrutura e o essencial da filosofia da actual lei, mas procurando, remover algumas limitações, que julgamos desprovidas de qualquer sentido nos dias de hoje, apresentamos essa iniciativa legislativa que pretende estabelecer o Regime da prática de naturismo para o inicio do Século XXI.

Como se sabe, a actual Lei, apesar de constituir um passo importante para a prática do naturismo, ocupou-se fundamentalmente do licenciamento para a utilização naturista e acabou por deixar de fora os restantes locais públicos onde o hábito permitisse essa opção sem necessidade de prévia autorização.

Passaram entretanto muitos anos e até o Código Penal deixou de considerar como crime a simples nudez em locais públicos, como reflexo das mudanças ocorridas na forma de olhar para a nudez por parte dos portugueses.

“Os Verdes” recuperam assim um conceito que vem desde o nosso projecto de 88, mas que não mereceu, na altura, acolhimento, e estabelecem no artº 3º, também a Livre prática do naturismo nos espaços públicos em que o hábito se haja implantado mas sujeitando esses espaços à respectiva sinalização, o que não acontece hoje.

Também a exigência que hoje é imposta na lei, relativa à distancia dos locais de pratica de naturismo e os aglomerados urbanos, para além de exagerada e dos problemas que cria a quem quer praticar naturismo, inviabiliza, na prática, a possibilidade de licenciamento de novos espaços para a pratica de naturismo. Propomos assim uma redução dessa distância para os 500 metros. Distância que nos parece mais que suficiente.

Por fim, procuramos remover a limitação de um local naturista por concelho, que a actual lei impõe devolvendo essa decisão para as respectivas Assembleias Municipais. Ficando portanto nos órgãos municipais a competência para decidir quantos locais naturistas pretende para o seu Município, deixando a lei de impor aos municípios a limitação, quando a nós abusiva, de um local por concelho.

Assim, a presente iniciativa pretende, não só, permitir a utilização de espaços de naturismo em condições e segurança, para quem entende faze-lo e ao mesmo tempo, salvaguardar os direitos de quem não pretende faze-lo, desde logo com a obrigatoriedade de sinalização nas ditas “praias toleradas”, que hoje não estão dotadas de qualquer sinalização.

Há ainda um objectivo lateral nesta proposta e que tem a ver com a crescente procura destes espaços, só na Europa existem actualmente 12 milhões de naturistas que compram turismo naturista, dispostos a compra-lo e que nós continuamos a desperdiçar este mercado, porque apenas dispomos de 6 praias naturistas licenciadas, e todas a sul do Tejo.

Em votação na generalidade, esta iniciativa legislativa, mereceu os votos a favor de todas as bancadas, à excepção do CDS/PP, que se absteve e o consenso alargado que se verificou, mostra não só a oportunidade e a justeza destas alterações, como deixa antever que existem condições objectivas para termos uma Lei adequada ao nosso tempo.

Como afirmamos durante o debate em plenário, este projecto, não pretende ser um diploma acabado e perfeito, e portanto estamos disponíveis para em sede de comissão, ouvindo até o movimento naturista, acolher propostas e sugestões que melhorem esta iniciativa, desde que, naturalmente não sejam desvirtuados os seus objectivos centrais, ou seja reforçar as condições para a prática do naturismo e salvaguardar os direitos daqueles que não o pretendam fazer.

in: observatório do algarve, 16/4/2010

Novo blogue: Os Verdes no Ribatejo

http://osverdesnoribatejo.blogspot.com/

Novo nº da Contacto Verde

Ambiente, saúde e opções

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para o Dia Mundial da Saúde e as recentes iniciativas de “Os Verdes” na sua promoção e defesa, em várias áreas de intervenção.
Na entrevista Jesús Valiente, membro fundador e director de comunicação da ADENEX - Asociación para la Defensa de la Naturaleza y los Recursos de Extremadura, dá a conhecer à Contacto Verde a actividade desta associação espanhola e as questões com que se debatem os movimentos em Espanha pelo encerramento das centrais nucleares.
No Em debate escreve-se sobre a aprovação do projecto de lei de “Os Verdes” sobre o “Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo”.

Ecolojovem – “Os Verdes” assinala Dia da Terra na Escola Secundária de S. João do Estoril

Hoje, dia 22 de Abril, a Ecolojovem – “Os Verdes” assinala o Dia Mundial do Planeta Terra numa sessão na Escola Secundária de S. João do Estoril.
O Dia da Terra foi criado em 1970, com o objectivo de alertar e consciencializar para a protecção do Planeta, a utilização e gestão dos recursos naturais e a educação ambiental.
São inúmeros os problemas que cada vez mais afectam o Planeta: as alterações climáticas, a poluição, as catástrofes naturais, a desertificação, a escassez de água potável e a perda de biodiversidade, entre outros.
A Ecolojovem – “Os Verdes” alerta, neste dia, para o facto de devermos ter uma acção consciente e ecológica de forma a proteger o nosso Planeta, tornando-o mais seguro, saudável e equilibrado.
É urgente que sejam adoptadas medidas que permitam uma vida equilibrada e sustentável, assegurando um Direito constitucionalmente consagrado: O Direito ao Ambiente e à Qualidade de Vida.
É responsabilidade de todos conservar o Planeta!
Cada um de nós pode e deve adoptar algumas destas simples medidas:
- Cumprir a política dos 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar;
- Controlar o consumo de água, electricidade e gás, uma vez que são recursos limitados;
- Apagar os electrodomésticos que não estejam a ser utilizados e não os deixar em stand-by;
- Utilizar sempre que possível modos de transporte suaves;

- Optar por produtos nacionais;
- Consciencializar os outros para a protecção do Planeta e preservação dos seus recursos;

- Exigir políticas que promovam o desenvolvimento sustentável.

”Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”
Artº 66 da CRP

A Ecolojovem – “Os Verdes”
22 de Abril de 2010

ODIVELAS - Eleitos CDU - Apresentam Moção - "Não à Redução do Horário do CATUS!"

15/04/2010 - Moção - Não à Redução do Horário do CATUS!

A recente decisão de reduzir o horário de funcionamento do CATUS de Odivelas agrava as condições de acesso aos cuidados de saúde, neste caso em situações de urgência atacando o legítimo direito de todos os Odivelenses a cuidados de saúde dignos e de qualidade.

Esta decisão é incompreensível, penaliza os utentes dos serviços de saúde e desrespeita a população do Concelho. Com esta medida, os cuidados de saúde em Odivelas, já com tantas carências e debilidades, ficam ainda piores.

Tendo em conta que:

- 1 em cada 3 utentes não tem médico de família; - Não há especialidades nem meios de diagnóstico; - As consultas de urgência rondam as 50.000 por ano.

O Serviço de Urgência Básica (SUB) de Stº António dos Cavaleiros, não é alternativa. É distante, não é acessível aos muitos utentes que não têm viatura nem aos que não estão em condições de conduzir por razões de saúde ou não podem pagar um serviço de táxi.

É mais caro e significa muitas horas de espera.Não podemos admitir uma "alternativa" que impõe um aumento da taxa moderadora de 3,70€ para 9,40€, ou seja, mais € 5,70 que o valor da taxa moderadora no CATUS.

Um munícipe que resida em Caneças, antes ía ao CATUS, a Odivelas e depois poderia, se fosse caso disso, seguir para o Hospital Santa Maria sempre de transportes Públicos. Agora não terá transportes públicos para Santo António dos Cavaleiros, além de ter que fazer um "ZigZag" se precisar de recorrer ao Hospital de Santa Maria.

Assim a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida a 15 de Abril de 2010, condena este ataque ao direito à saúde, exigindo a reposição do anterior horário e a melhoria das condições de funcionamento.

Odivelas, 15 de Abril de 2010

Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas

ODIVELAS - Eleitos CDU - Apresentam Moção - "Os Serviços Municipalizados são um Serviço Público, não devem ser um negócio!"

1ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas

15.04.2010 - PAOD- Moção

Os Serviços Municipalizados são um Serviço Público, não devem ser um negócio!

Considerando que há já uma década se arrasta, o processo de partilha dos Serviços Municipalizados de Loures entre as Câmaras de Loures e Odivelas, perante a indiferença e o silêncio cúmplice do Governo.

Considerando que os dois municípios não têm transferido para os Serviços Municipalizados as verbas que lhe eram devidas, situação que tem provocado a descapitalização dos SMAS e a ausência dos urgentes investimentos necessários à manutenção e reforço das redes de abastecimento de água e de recolha de esgotos e resíduos sólidos urbanos.

Considerando que desta política têm resultado gravíssimos prejuízos para a população dos dois concelhos que tem sido vítima da degradação do serviço prestado pelos SMAS, nomeadamente com as frequentes interrupções no abastecimento de água e com uma ineficaz recolha do lixo.

Considerando as recentes declarações públicas dos Presidentes das Câmaras de Loures e Odivelas, que puseram finalmente a nu os verdadeiros objectivos que uma década de atraso no processo de partilha e a degradação provocada na gestão dos SMAS visam atingir:

- A entrega a entidades exteriores aos municípios, das redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.

A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em 15 de Abril de 2010 delibera:

1. Rejeitar este propósito que abre o caminho a futuras privatizações, nomeadamente da água, – como há muito é desejado por alguns –, à redução do número de postos de trabalho associados aos serviços prestados pelos SMAS e ao inevitável aumento, a curto ou médio prazo, dos tarifários pagos pelos consumidores.

2. Exigir que os SMAS, que são economicamente viáveis, se assumam como prestadores de um serviço público de qualidade sob a alçada e gestão directas dos dois municípios, devendo estes transferir as verbas necessárias ao seu bom funcionamento.

Odivelas, 15 de Abril de 2010

Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas

Área Metropolitana de Lisboa - "Os Verdes" querem esclarecimentos sobre a falta de médicos de familia

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de médicos de familia na Área Metropolitana de Lisboa.

Um em cada quatro residentes nos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) não tem médico de família, segundo dados revelados à comunicação social pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
No final do mês de Fevereiro deste ano, 765.375 utentes inscritos nos Centros de Saúde dos 18 concelhos da AML não tinham médico de família, o que representa cerca de 24,5% dos 3,299 milhões de inscritos nesta que é a região mais populosa do país.

Os concelhos mais afectados estão na margem Sul do Tejo, com o Montijo à cabeça (34,6% sem médico), seguido por Setúbal (32,6) e Moita (29,4). Na margem Norte lidera Odivelas, com cerca de 30%, seguindo-se Amadora (28,3%). Em melhor situação na AML estão Oeiras (cerca de 15% sem médico) e o Barreiro (cerca de 17%).

De acordo com declarações à comunicação social de responsáveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o reforço do pessoal médico é uma matéria permanentemente em análise nos serviços, mas a grande questão é mesmo a carência de médicos a nível nacional. Desde que existam médicos dispostos a trabalhar em qualquer centro ou extensão de saúde, a ARSLVT tratará de estudar e assegurar a sua contratação, foi assegurado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que medidas pondera o Ministério da Saúde desenvolver no sentido de assegurar os médicos de família necessários na Área Metropolitana de Lisboa?
2 - Que datas estão previstas para a concretização destas medidas?
3 - Que concursos estão a ser abertos para o ingresso de médicos nos centros e extensões de saúde da AML?
4 - Que metas e respectivas datas estão previstas para que seja assegurado o serviço de médicos de família na Área Metropolitana de Lisboa?
5 - Que metas e respectivas datas estão previstas para que seja assegurado o serviço de médicos de família nas diversas regiões do País?

“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE PLANO DE INTERVENÇÃO DO RIO TEJO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo, já determinado por despacho do Ministério do Ambiente.

“Os Verdes” querem esclarecimentos quanto os critérios de selecção estabelecidos para escolha das entidades que vão constituir a comissão consultiva que acompanhará a elaboração da proposta do Plano Estratégico.

PERGUNTA:

Depois de um Polis para as cidades e de um Polis para o litoral, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, assumiu como objectivo o lançamento de um Polis para a requalificação dos rios portugueses.

O rio Tejo, pela sua dimensão, natureza, objectivos e capacidade integradora e pela sua intrínseca ligação a projectos prioritários do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, é a primeira de uma série de outras intervenções a realizar no âmbito do Polis Rios.

Assim, o Ministério, no seu Despacho n.º 5185/2010, veio determinar a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo. De acordo com o Despacho, a elaboração da proposta de plano será acompanhada por uma comissão consultiva composta por:

a) Um elemento do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que coordena;
b) Um elemento do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;
c) Um elemento do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;
d) Um representante do Instituto da Água;
e) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade;
f) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
g) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
h) Um representante do Núcleo Empresarial da Região de Santarém NERSANT);
A estes elementos acrescem ainda um representante dos Municípios de Abrantes, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Golegã, Salvaterra de Magos, Santarém, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha (alíneas i) a v)).

Em despacho autónomo, poderão ser designados outros membros, representantes de outras entidades com responsabilidades na área, mediante indicação das respectivas tutelas.

Na sequência desta iniciativa, o proTEJO – Movimento Pelo Tejo e a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado, alertaram já para a necessidade de
que, na constituição da comissão consultiva deveria ponderar-se a inclusão de:

a) todos os municípios da bacia do Tejo, não excluindo a participação de municípios ribeirinhos com forte tradição cultural no Estuário do Tejo, Almada, Seixal, Barreiro, Loures, Moita, Montijo e Alcochete, nem daqueles que são banhados pelo Tejo Internacional, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Gavião, Mação, Nisa e Vila Velha de Ródão, nem mesmo de municípios banhados por afluentes do rio Tejo e integrados na sua bacia hidrográfica;
b) representantes das associações de ambiente e de utilizadores (ex. pescadores ou turismo, etc.).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A que critérios obedeceu a selecção de entidades para a comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
2 - Pondera o Ministério a inclusão das referidas entidades na comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
3 - Em caso negativo, por que razão?

TRABALHADORES NO QUADRO DE MOBILIDADE - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE A SUA RECOLOCAÇÃO

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre os trabalhadores que se encontram no quadro de mobilidade e o seu processo de recolocação.

PERGUNTA:

O grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou directamente, no passado dia 16 de Março, o Sr. Ministro da Agricultura sobre os trabalhadores daquele Ministério que se encontram involuntariamente no quadro de mobilidade, em situação de inactividade e a receber percentagens cada vez mais reduzidas da sua base salarial.

Estes trabalhadores vivem, de momento, como bem se compreende, um drama pessoal e familiar, decorrente de uma situação que os colocou na prateleira, a caminho do desemprego, imposta pelo Ministério da Agricultura. Não é possível uma indiferença em relação a estes casos.

Sempre é bom ir lembrando que o actual Sr. Ministro da Agricultura se comprometeu com um esforço de recolocação gradual destes trabalhadores, reconhecendo o erro cometido na passada legislatura. Ora, quando o PEV questionou o Sr. Ministro, na referida Comissão Parlamentar de Agricultura, obtivemos a resposta de que só 39 destes trabalhadores teriam tido recolocação, o que é manifestamente pouco, uma vez que estamos a falar de cerca de 900 pessoas.

Entretanto, no dia 19 de Março, o Jornal Correio da Manhã publicou uma reportagem na qual relatava a situação de uma dessas trabalhadoras do Ministério da Agricultura, em condição de mobilidade, a quem tinha sido garantida uma recolocação. Ocorre que essa trabalhadora foi chamada a ser colocada nas piscinas de Castro Verde, na função de nadadora-salvadora, segundo referia a reportagem! Estas funções não têm absolutamente nada que ver com as funções que esta mulher desempenhava anteriormente, mas dá-se até o caso de, nos termos do que foi noticiado, ser uma pessoa de quase 70 anos e de nem sequer saber nadar!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. A situação que acima se relata, relativa à reportagem do Jornal Correio da Manhã é verídica?

2. Sendo, esta trabalhadora é uma das 39 pessoas que o Ministério da Agricultura contabiliza como trabalhadores em mobilidade recolocados?

3. Sendo, ou não sendo, pode informar-me onde foram recolocadas cada um dos 39 trabalhadores a que o Sr. Ministro se referiu na Comissão Parlamentar da Agricultura, em resposta ao PEV?

4. Como e quando pensa o Ministério da Agricultura que se pode concretizar a reintegração dos restantes funcionários que se encontram, com perda de vencimento significativa, no quadro de mobilidade e que esforços estão a ser desenvolvidos para a sua recolocação profissional?

Amanhã - Utentes do Serviço de Sáude de Sintra realizam a 3ª Marcha de Protesto

Esta acção de protesto, promovida pela Comissão de Utentes do Serviço de Saúde do Concelho de Sintra, realiza-se amanhã, sábado, dia 10 de Abril, pelas 15 Horas.

Local de concentração: Largo dos 4 caminhos em Queluz.

Segundo os organizadores os utentes exigem a contrução de um novo hospital público, nunca inferior a 350 camas e novos centros de saúde (Queluz, Belas, Agualva, Tapada das Mercês, Abrunheira, Almargem do Bispo e Fitares).

Esta iniciativa, culmina numa semana de sensibilização junto dos utentes dos centros de saúde do Concelho, alertando para a grave situação dos cuidados de saúde no Concelho de Sintra.

Centro de Saúde de Famões – Promessa Adiada

CDU - Famões Promove Abaixo-Assinado

A Coordenadora CDU da Freguesia de Famões irá promover até final do mês de Abril um abaixo-assinado pela urgente construção da Unidade de Saúde Familiar, na Freguesia de Famões, tantas vezes prometida e sem inicio à vista.

Há anos que a Freguesia de Famões espera pela construção de um Centro de Saúde com condições que permita o acesso a todos e garanta a prestação de cuidados de saúde.

A CDU tem estado sempre ao lado da população nessa reivindicação e os deputados do PCP têm apresentado na Assembleia da República propostas para que seja incluído no Orçamento de Estado.

Das promessas eleitorais… ao adiamento!

Quem não se lembra das promessas da presidente da Câmara na última campanha eleitoral, anunciando aos quatro ventos e em grandes cartazes a construção de quatro novos Centros de Saúde? Um desses Centros era em Famões.

Em Julho de 2009 a Câmara assinou um contrato-programa com o Ministério da Saúde, onde consta, uma Unidade de Saúde Familiar para Famões, que deviria ser construída no prazo de 18 meses.

Agora, passadas as eleições, a presidente da Câmara afirma que talvez até final do mandato (lá para 2013…) se inicie a sua construção.

Acontece que a construção desta Unidade de Saúde Familiar está a cargo da empresa Lusocapital, através de uma parceria público-privada com a câmara Municipal.

Dada a falta de perspectivas a curto prazo para que o centro de saúde de Famões venha a ser construído, a CDU, convida-o a subscrever o presente abaixo-assinado exigindo à Sr.ª presidente da Câmara o rápido cumprimento daquilo que prometeu à população de Famões e que rapidamente se avance para a construção do Centro de Saúde de Famões que tanta falta faz à população da nossa Freguesia.

Odivelas, 8 de Abril de 2010

Gabinete de Imprensa

A pobreza no feminino. Como conciliar família e emprego?

Mulheres sozinhas com os filhos ou idosas enfrentam riscos acrescidos. Medidas que conciliem trabalho e família, e programas locais de apoios sociais podem ser decisivos.

Não será de mais recordar que a taxa de pobreza para as famílias monoparentais portuguesas - e 90% são encabeçadas por mulheres - é de 39%; e que para as mulheres com 65 anos ou mais é de 24%, mais cinco pontos percentuais que nos homens.

Uma mulher com filhos pequenos ou grávida, por exemplo, dificilmente arranja emprego. Basicamente, não é possível falar de pobreza no feminino sem perceber que as possibilidades de entrada no mercado de trabalho são determinadas pelos modelos de vida familiar. Se à mulher cabe o trabalho doméstico e a tarefa de cuidar, não terá tanta disponibilidade laboral. Mas tudo isto poderia ser contornado.

"Devem ser criados mecanismos de conciliação da vida familiar com o emprego. As empresas poderiam adoptar um sistema de banco de horas. A mulher teria que trabalhar um certo número de horas por semana, mas poderia gerir esse tempo como bem entendesse, por forma a poder assistir à família. Ou, então, adoptar-se um regime compensatório: a mulher ausenta-se sempre que preciso, mas compensa em outra altura, não prejudicando nem a família, nem o trabalho", avançou o economista Luís Bento.

Importante seria também que as empresas tivessem creches, "geridas pelas juntas de freguesia e pelas associações de empresas", defendeu. "As associações patronais continuam alheias a isto. A Associação de Jovens Empresários deveria dar o exemplo", acrescentou. Por fim, relativamente, ainda, às mulheres mais novas, "deveria ser crime público despedir uma grávida", sugeriu.

Relativamente às mais idosas, em que o risco de pobreza é profundo, "as autarquias deveriam investir em programas de apoio social. Era menos meia dúzia de rotundas. Há autarquias que apoiam bastante os mais desfavorecidos. Deveria generalizar-se", concluiu.

Fonte: LEONOR PAIVA WATSON, Jornal Notícias, 2010-03-08

　

　

Ano europeu de combate à pobreza

Entre o desemprego e a crescente precariedade

Os jovens são um dos grupos mais vulneráveis à pobreza

São milhares os jovens licenciados desempregados e milhares os que enfrentam, depois, anos de precariedade. Para quem não estudou é, para a maioria, ainda pior, porque a precariedade ou a economia informal parecem as únicas respostas.E isto é pobreza.

Dizem os especialistas que, se por um lado, são constantemente convidados e obrigados a consumir, por outro, não têm meios para o fazer. A sua entrada na vida adulta, isto é, a sua autonomia face à família, é feita cada vez mais tarde e por tentativa/erro.

"Saem de casa, mas acabam por regressar. Acreditaram, a dada altura, que já tinham alguma autonomia, designadamente laboral, e perceberam, depois, que não. Isto reflecte-se a outros níveis, designadamente ao nível da conjugalidade", avança o sociólogo e etnógrafo Luís Fernandes.

Os números do desemprego dispararam, chegaram ao valor histórico de 10%. Os jovens são dos grupos mais afectados. Nunca tanto se ouviu falar de precariedade, depois de pensarmos que esta era uma realidade do passado, de um passado onde não havia direitos. Contratos a cinco dias, por exemplo, não são já novidade. E recibos verdes falsos são já uma constante (até na função pública). Para não falar de horas extraordinárias que não são pagas e de bancos de horas que resultam em jornadas de dias de trabalho sem dormir. Onde está o Estado social?

"O Estado social transformou-se em neo-liberal. A forma como os estados ocidentais organizam a sociedade proporciona tudo isto e enquanto continuarmos com estados neo-liberais será assim", aponta Luís Fernandes.

Não poderia o Estado ser um regulador do mercado e não seu cego aliado? Não poderia o capitalismo ser menos neo-liberal? Não é esta uma opção que cabe exclusivamente aos estados? A continuar assim, que futuro para os nossos filhos?

"Os jovens da classe média e classe média alta ainda têm os pais a ajudá-los, ou seja, não se nota tanto a precariedade a que estão votados. Mas quando eles forem pais, como vai ser?", questiona o sociólogo.

E os jovens das camadas mais desfavorecidas? Aqueles que não estudaram, aqueles cujos pais já sofreram na pele a desindustrialização e que já foram excluídos da economia formal? "Para esses jovens, o mundo do trabalho é uma miragem. Estão condenados a trabalhos desqualificados, com muito baixos salários, ou às economias informais. Para esses, a perspectiva é sempre de curto prazo. Não há futuro, não há planos, porque não há condições económicas para haver planos", responde.

A sociedade vai perdendo direitos progressiva e rapidamente e, ao mesmo tempo, "assistindo a um discurso económico e político que simula racionalidade", diz. Mas poderá ser racional aos olhos de alguém uma economia onde uma grande parte da sociedade está insatisfeita e incapaz de fazer frente às necessidades que o próprio sistema impõe? Será isto uma gestão racional das coisas?

"As consequências são dramáticas. O desemprego e a precariedade são problemas económicos e sociais muito graves. Os casos de depressão, só para dar um exemplo, aumentam e os custos disto - para a família, para o empregador, para o próprio sistema social, que vai acabar a pagar tudo - são enormes", exemplifica este sociólogo.

s de precariedade. Para quem não estudou é, para a maioria, ainda pior, porque a precariedade ou a economia informal parecem as únicas respostas.E isto é pobreza.

Os jovens são um dos grupos mais vulneráveis à pobreza. Dizem os especialistas que, se por um lado, são constantemente convidados e obrigados a consumir, por outro, não têm meios para o fazer. A sua entrada na vida adulta, isto é, a sua autonomia face à família, é feita cada vez mais tarde e por tentativa/erro.

"Saem de casa, mas acabam por regressar. Acreditaram, a dada altura, que já tinham alguma autonomia, designadamente laboral, e perceberam, depois, que não. Isto reflecte-se a outros níveis, designadamente ao nível da conjugalidade", avança o sociólogo e etnógrafo Luís Fernandes.

Os números do desemprego dispararam, chegaram ao valor histórico de 10%. Os jovens são dos grupos mais afectados. Nunca tanto se ouviu falar de precariedade, depois de pensarmos que esta era uma realidade do passado, de um passado onde não havia direitos. Contratos a cinco dias, por exemplo, não são já novidade. E recibos verdes falsos são já uma constante (até na função pública). Para não falar de horas extraordinárias que não são pagas e de bancos de horas que resultam em jornadas de dias de trabalho sem dormir. Onde está o Estado social?

"O Estado social transformou-se em neo-liberal. A forma como os estados ocidentais organizam a sociedade proporciona tudo isto e enquanto continuarmos com estados neo-liberais será assim", aponta Luís Fernandes.

Não poderia o Estado ser um regulador do mercado e não seu cego aliado? Não poderia o capitalismo ser menos neo-liberal? Não é esta uma opção que cabe exclusivamente aos estados? A continuar assim, que futuro para os nossos filhos?

"Os jovens da classe média e classe média alta ainda têm os pais a ajudá-los, ou seja, não se nota tanto a precariedade a que estão votados. Mas quando eles forem pais, como vai ser?", questiona o sociólogo.

E os jovens das camadas mais desfavorecidas? Aqueles que não estudaram, aqueles cujos pais já sofreram na pele a desindustrialização e que já foram excluídos da economia formal? "Para esses jovens, o mundo do trabalho é uma miragem. Estão condenados a trabalhos desqualificados, com muito baixos salários, ou às economias informais. Para esses, a perspectiva é sempre de curto prazo. Não há futuro, não há planos, porque não há condições económicas para haver planos", responde.

A sociedade vai perdendo direitos progressiva e rapidamente e, ao mesmo tempo, "assistindo a um discurso económico e político que simula racionalidade", diz. Mas poderá ser racional aos olhos de alguém uma economia onde uma grande parte da sociedade está insatisfeita e incapaz de fazer frente às necessidades que o próprio sistema impõe? Será isto uma gestão racional das coisas?

"As consequências são dramáticas. O desemprego e a precariedade são problemas económicos e sociais muito graves. Os casos de depressão, só para dar um exemplo, aumentam e os custos disto - para a família, para o empregador, para o próprio sistema social, que vai acabar a pagar tudo - são enormes", exemplifica este sociólogo.

Fonte: LEONOR PAIVA WATSON, Jornal Noticias, 2010-04-05

Novo nº da Contacto Verde

Opções estratégicas

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o polémico Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 levado a debate no Parlamento.
Na entrevista, Jorge Manuel Taylor, membro do Conselho Nacional do PEV que tem sido eleito para o Executivo da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, dá a conhecer os pormenores da iniciativa "A Caminhar e a Pedalar pela Gestão Pública da Água" e aborda o historial e a importância da gestão da água pelo poder local aborda.
No Em debate escreve-se sobre o requerimento apresentado no IGESPAR por um conjunto de cidadãos que tem vindo a lutar pela preservação e classificação da linha do Tua, com vista à abertura do processo de classificação desta linha como Património de Interesse Nacional.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE A EXTINÇÃO DE ESPECIALIDADES E REDUÇÃO DO PESSOAL MÉDICO NO CENTRO DE SAÚDE DA AJUDA EM LISBOA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde da Ajuda.

"O Centro de Saúde da Ajuda, em Lisboa, que abrange as áreas de influência das freguesias da Ajuda e de São Francisco de Xavier, encontra-se inserido no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa III (ACES III – Lisboa Central), com um total de 29.928 utentes inscritos, conforme publicado na Portaria Nº 276/2009, em Diário da República, 1ª série – Nº 54, de 18 de Março de 2009.

Segundo as notícias da comunicação social divulgadas no dia 30 de Março, na referida unidade de cuidados de saúde tem-se verificado a redução de pessoal médico e a extinção de algumas das especialidades que aí funcionavam, situações que têm preocupado a Comissão de Utentes do Centro de Saúde da Ajuda que teme que este seja o primeiro passo com vista ao seu encerramento.

A Comissão de Utentes refere ainda a transferência de alguns médicos para o Centro de Saúde de Alcântara.

Considerando que nesta freguesia, com aproximadamente 18 mil habitantes, uma parte considerável da população é idosa, necessitando naturalmente de mais cuidados de saúde nesta etapa das suas vidas.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Pondera este Ministério o encerramento do Centro de Saúde da Ajuda?

2 – Quantos médicos e de que especialidades saíram desta unidade, desde Janeiro de 2008?

3 - Foram entretanto, desde esse período, admitidos novos profissionais? Em caso afirmativo, quantos e de que especialidades? "

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Plano Gerontológico Municipal

O Grupo Municipal de “Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o Plano Gerontológico Municipal.

Relembrando a autarquia que o município aderiu já em 2008 à Rede das Cidades Amigas dos Idosos, neste requerimento, “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre que medidas foram tomadas, no âmbito do Plano Gerontológico, e quais os programas e estratégias que pondera a CML desenvolver, para adaptar a cidade de Lisboa a cidadãos idosos.

É também requerido à autarquia o Plano Gerontológico Municipal de Lisboa, com os prazos e calendarização de estratégias definidas.

Este requerimento pode ser consultado na integra em

http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=351&Itemid=32

o troféu que a EDP não quis aceitar das mãos do Partido Ecologista "Os Verdes"